Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 12/04/1994
Discurso no Congresso Nacional
PROPOSTA REVISIONAL DE SUA AUTORIA QUE ESTABELECE LIMITES E ORDENA O RECURSO AS MEDIDAS PROVISORIAS COM FORÇA DE LEI.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PODERES CONSTITUCIONAIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.:
- PROPOSTA REVISIONAL DE SUA AUTORIA QUE ESTABELECE LIMITES E ORDENA O RECURSO AS MEDIDAS PROVISORIAS COM FORÇA DE LEI.
- Publicação
- Publicação no DCNR de 13/04/1994 - Página 2875
- Assunto
- Outros > PODERES CONSTITUCIONAIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.
- Indexação
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- COMENTARIO, ALTERAÇÃO, EXECUÇÃO, SISTEMA, DEMOCRACIA, PAIS, AUSENCIA, RESPEITO, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, NECESSIDADE, RESTABELECIMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO, PRERROGATIVA, INSTITUIÇÃO DEMOCRATICA.
- APRESENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EFEITO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), OBJETIVO, ABUSO, EDIÇÃO, NORMA JURIDICA.
- INFORMAÇÃO, INCLUSÃO, EMENDA, REFORMA CONSTITUCIONAL, EXCLUSÃO, CONTEUDO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MELHORIA, EXCLUSIVIDADE, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, TRIBUTOS, DEFINIÇÃO, PRAZO, CONGRESSO NACIONAL, DELIBERAÇÃO, NORMA JURIDICA.
- INFORMAÇÃO, MOTIVO, EMENDA, REFORMA CONSTITUCIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, OBJETIVO, REFORÇO, PODERES CONSTITUCIONAIS, POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO, PLENITUDE DEMOCRATICA.
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