Discurso no Senado Federal

CONHECIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO STF DE PROCESSAR S.EXA. EM VIRTUDE DA QUEIXA-CRIME APRESENTADA PELO SR. LUIZ INACIO LULA DA SILVA. APELO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA NO SENTIDO DE APROVAREM O PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO, VISANDO A ESCLARECER ASPECTOS DA VIDA FINANCEIRA DO CANDIDATO DO PT A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Autor
Esperidião Amin (PPR - Partido Progressista Reformador/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES.:
  • CONHECIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO STF DE PROCESSAR S.EXA. EM VIRTUDE DA QUEIXA-CRIME APRESENTADA PELO SR. LUIZ INACIO LULA DA SILVA. APELO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA NO SENTIDO DE APROVAREM O PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO, VISANDO A ESCLARECER ASPECTOS DA VIDA FINANCEIRA DO CANDIDATO DO PT A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Aparteantes
Albano Franco, Cid Sabóia de Carvalho, Divaldo Suruagy, Epitácio Cafeteira, Gilberto Miranda, Jarbas Passarinho, Jonas Pinheiro, João Rocha, Magno Bacelar, Marco Maciel, Mauro Benevides, Meira Filho, Odacir Soares, Saldanha Derzi.
Publicação
Publicação no DCN2 de 12/05/1994 - Página 2204
Assunto
Outros > ELEIÇÕES.
Indexação
  • COMENTARIO, RECEBIMENTO, SOLICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AUTORIZAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, MOTIVO, QUEIXA, CRIME, APRESENTAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CONTESTAÇÃO, COMPORTAMENTO, ORADOR, DENUNCIA, DESTINAÇÃO, DINHEIRO, SINDICATO, MANUTENÇÃO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (CUT), ACUSAÇÃO, IRREGULARIDADE, VIDA, FINANÇAS, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • SOLICITAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUTORIZAÇÃO, CONTINUAÇÃO, TRAMITAÇÃO, QUEIXA, CRIME.
  • COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, LANÇAMENTO, LIVRO, RESPONSABILIDADE, GILBERTO DIMENSTEIN, JORNALISTA, RELAÇÃO, ELEIÇÕES, PAIS.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, acabo de tomar conhecimento dessa peça que reputo muito oportuna.

      Trata-se de uma queixa-crime que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva move contra Esperidião Amin, brasileiro, de estado civil ignorado, atualmente exercendo o cargo de Senador da República.

      Esta é a peça inicial que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva move contra mim. Por quê? Porque, ao responder às acusações feitas por ele e publicadas no jornal O Globo, do dia 27 de março próximo passado, mencionei, primeiro, o fato de que os sindicatos dão porcentagem para a manutenção da CUT; segundo, ao responder a uma critica que ele fazia ao Prefeito de São Paulo sobre porcentagem, mencionei o notório caso da Nutrícia, empresa fornecedora à Prefeitura de São Paulo durante a gestão do PT, e disse que ele vive de mesada, inclusive do empresário Roberto Teixeira, dono da casa em que mora.

      Quero fazer três comentários:

      O primeiro deles é que deploro profundamente o fato de que uma queixa-crime como esta não possa ter seqüência. Quero fazer um apelo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual sou membro, para que deixe este processo correr, porque vai ser uma das raras oportunidades que o País vai ter de saber do que vive o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, pois isso ninguém sabe e é preciso que se saiba. Todos nós queríamos saber, por exemplo, do que vivia Collor, quem pagava as suas contas e as da sua mulher. Esta Casa promoveu essa investigação; e por que não há de fazer o mesmo com relação ao Lula? Por que nós temos medo? Não temos coragem de fazer a CPI da CUT? É uma Casa de acovardados?

      Pois peço que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deixe essa queixa-crime prosseguir - e não me venham dizer que se trata de uma questão eleitoral, porque não fui eu quem provoquei; no caso, o acusado sou eu -, quero sustentar o que eu disse, quero mostrar ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva que deixei o Governo do Estado, perdi o emprego, por questão política, e fui trabalhar; minha mulher, também. Isso não desonra ninguém. Fui trabalhar porque precisava do salário para viver. Não tinha mesada de empresário, morava e moro numa casa que eu construí e não vivi e não vivo de favor de ninguém! Ele vive; ele vive do favor dos outros. E duvido que esse favor não lhe venha a ser cobrado se ele vier a ocupar algum cargo executivo.

      Esta é a primeira questão.

      Peço aos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que deixe esse processo correr, senão dará a impressão de que estou querendo me esconder. E quero é me mostrar! E ele, de certo, quer se mostrar, também. Aliás - o Senador Pedro Simon me ajuda com o seu sorriso generoso -, isso até pode me ajudar. Não fui eu quem provoquei. Só não digam que fui eu que provoquei! No dia 28 de março, eu não era candidato.

      Segundo ponto: tenho muito medo da intolerância, do desprezo e da intransigência. E considerei muito sintomático que os advogados do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva tenham se referido a mim como "brasileiro de estado civil ignorado".

      Ora, e se eu digo isso do Lula? O que dirão? Qual é o seu estado civil? O meu é ignorado? Que barbaridade! Sou casado, minha mulher trabalha na Casa ao lado, é funcionária pública e, no momento, é Deputada Federal. Tenho três filhos e quero dizer que quis o nascimento dos três; torci muito para que os três nascessem e não tenho nenhum como contrapeso. O meu estado civil é "casado" e sou pai porque quis!

      Finalmente, quero dizer à turma do PT que aqui a parada é outra, comigo é diferente! Se eles pensam que vão me intimidar e que vou sair com medo de ameaça, estão muito enganados; bateram na porta certa. Eu já disse em todos os jornais que não vou fazer campanha baixa e não sirvo de boca alugada de ninguém, mas ninguém vai fechar a minha com ameaça. Posso dizer o que tenho, sei do que vivo e espero que o Lula diga do que tem vivido. Ele tem o direito de ser candidato, de xingar, mas tem o dever de responder pelo que faz.

      Exijo do Senado Federal que essa queixa-crime tramite e que a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça não tranque a sua tramitação, porque, caso contrário, estaremos sendo covardes; estaremos permitindo que um ato de covardia - porque essa denúncia foi feita na certeza de que não iria tramitar, é claro! - passe para a opinião pública como mais um picareta que se escondeu do Lula. Não quero que isso ocorra.

      Este é o apelo que faço e pretendo voltar ao assunto, até porque há alguns aspectos que convém ser esclarecidos.

Agradeço pela palavra que V. Exª me concedeu. Realmente, eu não poderia me silenciar diante desta provocação.

      O Sr. Odacir Soares - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Com prazer, ouço V. Exª.

      O Sr. Odacir Soares - Estava ouvindo o discurso de V. Exª no meu gabinete e pensei que deveria estar presente para, inclusive, apartear V. Exª, se me fosse permito. Entendo que V. Exª tem razão. O Congresso já deliberou, na medida em que as assinaturas mínimas foram obtidas, pela constituição desta CPI. Se outras CPIs devem ser criadas, que os interessados em criá-las se movimentem, que se mobilizem, que obtenham as assinaturas necessárias. Se é necessário criar-se uma CPI para apurar a vida do PFL, que se faça; do PMDB, da mesma forma.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Do PPR, assinei todas as que me foram solicitadas.

      O Sr. Odacir Soares - Nem sei se assinei o requerimento, digo a V. Exª com honestidade. Porém, se não o fiz, posso fazê-lo agora. Mas o Congresso Nacional não pode ficar sujeito a esse tipo de manobra, temos de acabar com isso. São esses problemas que desgastam o Congresso perante a opinião pública. Por que não se instalar essa CPI? Quais são os interesses que estão por trás? Essas são as indagações que a sociedade se faz. Então, eu queria dizer que estou de pleno acordo com V. Exª. Precisamos instalar essa CPI e outras que o Congresso considerar necessárias. Não temos por que ficar assinando listas para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito e, depois, nós mesmos, o Congresso, ficar subtraindo da opinião pública a instalação das mesmas, que são salutares para a democracia. Ora, se uma CPI é salutar sob um aspecto e leva o seu trabalho até o final, por que não constituir as outras? A minha posição, quero dizer a V. Exª, não tem nada a ver com o PT ou com qualquer partido. Entendo que se trata de uma medida de preservação da imagem, da credibilidade, da confiança que o Congresso deve ter perante a Nação. Era o que eu tinha a dizer a V. Exª!

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Fico muito grato a V. Exª, nobre Senador Odacir Soares.

 

O Sr. Jarbas Passarinho - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Esperidião Amin?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Pois não, nobre Senador Jarbas Passarinho.

      O Sr. Jarbas Passarinho - Meu preclaro amigo e Presidente do meu Partido, não é apenas na qualidade exatamente de Presidente do PPR e de amigo pessoal que peço este aparte a V. Exª, sendo estas as suas qualificações principais. Eu o faria a qualquer Senador que se sentisse, no momento, objeto de uma agressão - porque considero uma agressão - dessa natureza. O pouco que ouvi do discurso de V. Exª mostra que algumas coisas são verdadeiramente estranhas, profundamente estranhas - para não usar um adjetivo pior -, como, por exemplo, pôr em dúvida o estado civil de V. Exª, como dizia ainda há pouco. Qual é a tentativa - aliás, ridícula, absolutamente inócua - de querer colocar V. Exª em dificuldades num campo dessa natureza? Por outro lado, estranho muito que haja um partido que se propõe a ser a trincheira da dignidade, a garantia da ética e que não tem a transparência, como V. Exª diz, em relação a essas despesas, que são visíveis e perfeitamente calculadas por qualquer pessoa. Viagens de toda a natureza, caravanas de toda natureza; isso sai apenas da contribuição do próprio Partido? Então, é uma pergunta que V. Exª faz e com razão. O nosso Partido, que tem V. Exª na Presidência, teria dificuldade de fazer esses tipos de viagens.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Posso lhe afiançar que impossibilidade!

      O Sr. Jarbas Passarinho - Ou até impossibilidade. Agora, na medida em que se pretende caracterizar que o poder econômico é justamente aquele derivado do fato de determinadas áreas patronais ajudarem determinados candidatos, não se diz o contrário. Não se mostra exatamente que também hoje, ao contrário dessa possibilidade de poder econômico ser apenas proveniente de área patronal, que ela seja também da área sindical. Quando fui Ministro do Trabalho, nobre Senador Esperidião Amin - e isso já faz tanto tempo! - prestigiei muito os sindicatos de categorias não-econômicas. Por exemplo, a CONTAG. Quase não havia os sindicatos de áreas de trabalhadores na agricultura. Eles eram muito fracos. E eu usava uma expressão, naquela ocasião, lembrando-me de uma frase de Lacordaire, que dizia: "Entre o fraco e o forte, só a lei liberta". Hoje, verifico exatamente que a pressão econômica, a pressão mais poderosa parte exatamente daqueles que, no passado, para mim, eram os mais fracos; hoje são os mais fortes, além da tentativa permanente da utilização fascista, nazista, comunista de fazer a intimidação das pessoas. Quero, desde logo, apresentar a V. Exª uma palavra de solidariedade pessoal, receando, entretanto, o que pode acontecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Deixarei o Senado ao fim deste meu mandato - e já foram três mandatos.

      O Sr. Pedro Simon - Vai fazer falta...

      O Sr. Jarbas Passarinho - Nesta Casa, desde que cheguei, nobre Senador Esperidião Amin, vi questões como esta. Pedi, uma vez, que me fosse facultado o direito de ser processado. E a resposta que recebi - lembro-me bem de uma das figuras que passaram por esta Casa, de muitos mandatos e grande significação pela sua atuação pessoal - do Senador Dinarte Mariz foi a seguinte: "Não, a prerrogativa não é sua; é da Casa. E dificilmente a Casa abre mão disso." Dessa maneira, o protesto que, desde já, faz V. Exª parece-me muito oportuno, porque sabemos exatamente o que se pretende com um ato dessa natureza: o efeito público lá fora, uma vez que se sabe que aqui não se vai dar a licença. V. Exª fez muito bem em alertar e mostrar, desde já, sua atitude. Como Suplente de V. Exª na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, votarei pela continuação do processo.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado, nobre Senador Jarbas Passarinho. É exatamente isso que desejo. Não quero fazer um julgamento do Lula, mas não quero que, sustada a tramitação dessa queixa-crime, ele possa dizer que os picaretas acobertaram mais um picareta.

      Faço um apelo ao Senado, no sentido de cabalar o voto de cada, para que deixe essa queixa-crime tramitar. Ofereçam a licença! Esse processo vai ser muito importante para o País, porque vai esclarecer inclusive o estado civil deste que vos fala, a natureza das acusações que fiz ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e, por conseqüência, pelo fato de as questões estarem imbricadas, vai esclarecer à sociedade brasileira, antes da eleição - se possível - do que vive o candidato que está em primeiro lugar nas pesquisas para Presidente da República. Não se trata de um esclarecimento sobre dúvida irrelevante. Estamos saindo de uma encrenca igual - questionamos do que vivia o ex-Presidente, quem pagava suas contas -; vamos entrar em outra?

      O Sr. Divaldo Suruagy - Permite V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Divaldo Suruagy.

      O Sr. Divaldo Suruagy - Senador Esperidião Amin, nossas vidas políticas cruzaram-se em várias oportunidades. Juntos fomos Deputados Federais, juntos governamos os nossos Estados e juntos chegamos ao Senado da República. E V. Exª galgou essas posições depois de ter sido um excelente Prefeito de Florianópolis e um atuante Secretário de Estado. Portanto, a vida de V. Exª o credencia a disputar os mais importantes cargos neste País. V. Exª tem sido, além de operoso e dinâmico administrador e homem público, no sentido mais amplo do termo, um homem de sorte, porque esse processo é uma dádiva, em ano eleitoral, que lhe é oferecida. V. Exª terá a oportunidade de mostrar a grandeza e a retidão de sua vida pública, que não tem nenhum pejo de se submeter a qualquer julgamento, uma vez que o povo de Santa Catarina sempre o credenciou para as mais altas funções. Congratulo-me com V. Exª por estar sendo brindado, neste instante em que disputa a Presidência da República, com um processo que vai permitir que V. Exª, sem nenhum constrangimento, revele toda a grandeza da sua vida pública e todos os atributos maiores da sua personalidade. Solidarizo-me com V. Exª pela agressão que recebe e congratulo-me pela magnifica oportunidade eleitoral que lhe está sendo oferecida.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nobre Senador Divaldo Suruagy, espero que a sorte seja do País. Quem sabe se, na ânsia de retaliar, de intimidar - se o Senado Federal tiver a grandeza de deixar essa queixa-crime contra o Senador Esperidião Amin, de estado civil ignorado, tramitar -, outras ignorâncias não venham a ser esclarecidas.

      Assisti ontem ao lançamento do livro Como Não Ser Enganado nas Eleições. Trata-se de coletânea de artigos organizada e apresentada pelo jornalista Gilberto Dimenstein. Antes do lançamento, houve um debate do qual participei.

      V. Exª foi muito generoso em relação a este seu amigo e admirador, mas, ao mesmo tempo, deixou-me aqui com aquela sensação de que, às vezes, o maior mérito é a sorte, ou o maior mérito é estar na hora certa, no lugar certo. Os árabes dizem que isso é maktub, "estava escrito".

      No dia 28 de março eu não era candidato a Presidente da República. Aliás, a minha declaração foi prestada no Autódromo de Interlagos, no dia 27 de março, quando ainda estávamos torcendo pelo nosso saudoso Ayrton Senna. Na saída, indagado por um repórter do jornal O Globo, dei essa resposta a propósito de declarações feitas pelo candidato do PT. Eu ainda não era candidato; o candidato do meu Partido era Paulo Maluf. Tanto é que S. Exª estava sendo alvo de acusações do Lula.

      Repito: a tramitação desse processo vai permitir que outras ignorâncias sejam sanadas. Quem sabe se a sorte não é do País. Votando com conhecimento de causa, "corremos o risco" de sermos menos enganado, ou corremos menos risco de sermos enganados nas eleições, parodiando o tema do livro cujo lançamento tive a oportunidade de testemunhar ontem e que me impressionou vivamente. Acho que o País todo ganhará quando a nossa sociedade for menos enganada na eleição.

      O Sr. Jonas Pinheiro - V. Exª me concede um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Jonas Pinheiro.

      O Sr. Jonas Pinheiro - Nobre Senador Esperidião Amin, eu estava em meu gabinete quando ouvi o início do pronunciamento de V. Exª Confesso que me causou profunda estranheza, a exemplo do que aconteceu com o nobre Senador Jarbas Passarinho, os termos dessa queixa-crime, por serem extremamente deselegantes e por manifestarem que desconhecem o que o Brasil inteiro conhece: que V. Exª é um homem casado - e muito bem-casado -, que tem uma esposa maravilhosa, a Deputada Ângela Amin, que formou, ao longo da vida, família exemplar, modelar. De modo que, começando por esse caminho, Lula da Silva apequenou-se; cometeu gesto mesquinho e grosseiro. Quem não conhece a transparência da vida de V. Exª, que, como disse o nobre Senador Divaldo Suruagy, foi um grande Prefeito de Florianópolis e um grande Governador? Prova disso é que foi conduzido pelo povo de seu Estado ao Senado da República, onde tem dado notabilíssima contribuição em favor do País, através de sua lucidez, inteligência, capacidade pessoal, honestidade e de seus princípios invejáveis. Neste instante, congratulo-me com V. Exª, a exemplo que fez o Senador Divaldo Suruagy, pela grande oportunidade que lhe é dada de esclarecer tamanha ignorância da parte do Sr. Lula da Silva. O homem que quer presidir o Brasil revela-se na mesquinhez, na pequenez de gestos tão miúdos. Portanto, em nome da Liderança do PTB, solidarizo-me com V. Exª e repudio essa iniciativa do Sr. Lula da Silva, que acabará por premiar V. Exª, uma vez que, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, a verdade dos fatos será esclarecida.

      O SR ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado.

      O Sr. Odacir Soares - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

      O Sr. Epitácio Cafeteira - Nobre Senador, V. Exª me concede um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o Senador Odacir Soares e, logo depois, o Senador Epitacio Cafeteira.

      O Sr. Odacir Soares - Tomei conhecimento do inteiro teor da queixa-crime formulada pelo candidato do PT à Presidência da República. E essa, nobre Senador, é a oportunidade para instalar-mos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque a queixa-crime, no seu cerne,...

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Envolve sindicatos.

      O Sr. Odacir Soares - ...envolve uma grande acusação, um grande debate e uma grande interrogação do que se faz no Brasil relativamente aos recursos e a essa interligação CUT/PT. Vi, rapidamente, na queixa-crime, redigida pelo advogado Luís Eduardo Greenhalgh, que foi Vice-Prefeito da Luíza Erundina, e que se envolveu no episódio da LUBECA e, por isso, foi afastado de suas funções.

      O SR.ESPERIDIÃO AMIN - Permita-me, nobre Senador. Esse cidadão foi impedido e nunca mais assumiu nenhuma função administrativa na Prefeitura de São Paulo, durante toda gestão do PT. Entretanto, não foi expulso nem sofreu processo de ética. Foi uma execução parcial, branca.

      O Sr. Odacir Soares - Então, veja V. Exª: na queixa-crime, observei que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva diz que V. Exª o acusou de receber contribuições sindicais, de receber pagamento dos sindicatos para sua manutenção. Já ouvi, já li em jornais e em outras publicações, que o Sr. Lula teria declarado que recebe salário do PT, que é funcionário do PT e que, em sendo candidato, é também funcionário do Partido. Acho que todas essas questões podem ser agora elucidadas. A questão dos partidos e da CUT, no Âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito e a da queixa-crime, no âmbito do Poder Judiciário. O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, achando-se ferido em sua honra, tem todo o direito em propor uma queixa-crime contra V. Exª Agora, como ele próprio admite, esta é uma questão controversa e que está na queixa-crime. Penso que o Congresso Nacional deveria aproveitar essa oportunidade para, relativamente à CUT, ao PT e a outros partidos - e não estou aqui advogando contra a CUT nem contra o PT, pois vejo tantos outros candidatos viajarem - elucidar essa questão perante à sociedade brasileira. Nobre Senador, temos que sair dessa tênue nuvem da hipocrisia e partir para uma definição de como se processará essa campanha eleitoral no âmbito federal, estadual e municipal. Digo a V. Exª que esse é o momento adequado para que essa queixa-crime prossiga e para que o Congresso Nacional se redima perante à opinião pública, ajudando esclarecer a questão maior, que é a do financiamento das campanhas e dos partidos políticos, ou seja, dessa interligação pública e notória da CUT com o PT.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Além de agradecer as colocações de V. Exª, devo agradecer-lhe também pelo apoio dado a essa queixa-crime, para que sua tramitação seja autorizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

      Ouço o nobre Senador Epitacio Cafeteira.

      O Sr. Epitácio Cafeteira - Nobre Senador Esperidião Amin, como os Colegas que aqui acorreram, também estava em meu gabinete quando V. Exª iniciou seu pronunciamento. Tive o cuidado de ouvir toda sua fala, antes de me dirigir para este Plenário, a fim de não perder trechos de sua fala. Não estou aqui apenas como Líder do PPR para dizer-lhe da minha solidariedade, e essa V. Exª sabe, e do meu entusiasmo pela sua candidatura, mas também dizer da minha admiração por V. Exª, inclusive naquele discurso de indignação feito por V. Exª, por causa de um pronunciamento feito pelo Presidente da CUT. V. Exª tem sido muito maltratado por essa gente que, não tendo o que dizer, o agride com insultos, como aconteceu quando alegaram desconhecer o estado civil de V. Exª Quero dizer-lhe que não sei a quem atribuir tamanha indelicadeza nessa forma vil de agredir um cidadão, representante do Estado de Santa Catarina no Senado da República. Mas, segundo V. Exª, quando falou ainda não era candidato à Presidência da República, hoje o é. Talvez o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, preocupado em encontrar um adversário, procurasse um que, ao iniciar sua campanha, estivesse ainda com um índice baixo. Mas se ele o escolheu para sparring nessa luta, escolheu o candidato errado, porque V. Exª, permita-me inserir no seu discurso, é um homem honrado e sério, contra o qual nada prosperará vindo da parte do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. V. Exª nos dá a certeza e a garantia de que contra a sua honra nada poderá ser assacado. Se o Brasil quer um homem sério tem que examinar o nome de V. Exª Um homem jovem ainda, é verdade, mas que deu toda a sua vida em serviço de sua cidade, do seu Estado e de seu País. Creia, nobre Senador Esperidião Amin, que, a contragosto, porque não é do meu feitio votar licença para processar parlamentar, porque, como dizia o Senador Dinarte Mariz, isso é do próprio cargo, vou atender ao seu pedido para que V. Exª possa provar, em juízo, pedindo a exceção da verdade, tudo aquilo que disse. O meu entusiasmo e a minha solidariedade não é apenas nessa eleição que V. Exª disputará, mas em tantas outras candidaturas, posto que V. Exª tem a transparência, e isso é que o Brasil quer. E, na hora em que tivermos a oportunidade de levar ao povo, através do palanque eleitoral, posto que V. Exª não tem dinheiro para essas caravanas, mostraremos a este País a sua brasilidade, o seu patriotismo, a sua capacidade, a sua honestidade, a sua integridade e o seu desejo de servir esta Pátria.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado, nobre Senador Epitácio Cafeteira.

      É lógico que temos que considerar que boa parte das suas palavras são inspiradas pelo companheirismo. Mas, mesmo assim, agradeço tanto a generosidade quanto à objetividade das colocações de V. Exª

      O Sr. Gilberto Miranda - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Concedo um aparte ao nobre Senador.

      O Sr. Gilberto Miranda - Senador Esperidião Amin, ouvi parte de seu pronunciamento em meu gabinete e, em nome do PMDB, exercendo a Liderança do meu Partido, quero me solidarizar com V. Exª e dizer-lhe que, mais uma vez, dá um exemplo de grandeza que poucos dão no Parlamento brasileiro, pedindo a seus colegas autorização para o prosseguimento dessa queixa-crime. Tanto na Câmara como no Senado existem vários processos engavetados, remetidos pelo Supremo Tribunal Federal, e, até agora, não foi dada autorização para o seu prosseguimento - e vejam V. Exas que já estou nesta Casa há um ano e meio. Portanto, esta é a primeira vez, tanto aqui quanto na Câmara, que vejo um Parlamentar pedir a seus colegas que o ajudem a ser processado. Esse é um ato de grandeza que serve de exemplo para a sociedade brasileira. É lamentável, Senador Esperidião Amin, e V. Exª propôs a abertura das contas da CUT e de outros Partidos na CPI do Orçamento, que tudo esteja parado. É lamentável que o PMDB, o PFL, o PTB, o PL, o PPR, enfim, que todos os Partidos tenham se calado, e já se passaram mais de três meses! É lamentável que V. Exªs não tenham pressionado. É lamentável que na reunião de Líderes, esse assunto fique postergado ou, mais uma vez, vai-se tentar reativá-lo quando se inicia a campanha eleitoral, e começa um mar de lama, ou, na verdade, ninguém está interessado em saber onde foram parar os milhões e milhões de dólares gatunados, roubados de obras não executadas, feitas pela metade ou com medições erradas. Acredito que V. Exª dá, hoje, a oportunidade para que todos venhamos a cobrar do Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Humberto Lucena, que reúna novamente os líderes dos partidos e que decida, de uma vez por todas, a abertura dessas CPIs que estão dormitando no Congresso. Lamento que, mais uma vez, V. Exª tenha problemas com o PT. Mas o PT, Senador Esperidião Amin, é isso daí. Se a sociedade brasileira tiver o mau gosto de escolher este indivíduo, o Sr. Luiz Inácio, para Presidente do País, vamos regredir cinqüenta anos. O que vai acontecer na administração pública, nas telecomunicações, em concorrência, em tudo o mais, será o caos. Tivemos um exemplo quando Erundina, Prefeita de São Paulo, dava 1 milhão e 200 mil dólares só para subvencionar ônibus.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Diária.

      O Sr. Gilberto Miranda - Diária! De repente, o Sr. Paulo Maluf assumiu - tinha 60 milhões de dólares em atraso - chamou os donos de ônibus, fez um acordo, pagou 4 milhões de dólares. Quem tem 60 milhões de dólares para receber e aceita 4 milhões de dólares, deve existir muita falcatrua no meio. Esse advogado, que assina a petição de um processo contra V. Exª, deveria explicar aqueles cheques que foram recebidos e exibidos na campanha passada, com relação à aprovação daquele Projeto Panambi, do grupo SANBRA, em São Paulo. Ficou mal explicado. Cheques entraram na conta, mas não aconteceu nada, como V. Exª disse. Não acredito que o Sr. Luiz Inácio ande pelo Brasil inteiro em caravanas, usando aviões e com toda essa parafernália de imprensa e isso não custe nada. Só numa pequena avaliação que fizemos, quando ele esteve na Amazônia, os números apresentados por ele excediam em pelo menos 300%. Para concluir, Senador Esperidião Amin, penso que está na hora de este Congresso, já que não sai Revisão, já que está tudo parado, dar o exemplo: vamos abrir, mais uma vez, essas duas CPIs e vamos lavar um pouco de roupa, porque acredito que dará para cassar mais parlamentares e também para chegar ao Executivo, e vamos descobrir o que as empreiteiras fizeram neste País. Porque na CPI última passada apareceu cheque do Banco Nacional, apareceram declarações que eles procuravam clientes para mandar dinheiro e até agora não aconteceu nada com o Banco, como não vai acontecer nada com ninguém. Muito obrigado.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nobre Senador Gilberto Miranda, agradeço o pronunciamento de V. Exª o aparte-pronunciamento, porque repleto de dados e subsídios, e gostaria de enaltecer, especialmente, um aspecto. V. Exª sabe por que deu entrada esta queixa-crime? Porque os seus autores acham que esta Casa é covarde. Eles conseguiram intimidar a Casa usando a Revisão. Veicularam publicidade mostrando ratos comendo queijos. E a Revisão foi para o saco. Derrotaram o País, intimidando, segundo eles, a Casa. A CPI da CUT, eles a imobilizaram na base da intimidação. É a doutrina da intimidação que está na retaguarda desse papel. É a doutrina da intimidação: quem me cutucar, desmoralizo. Este é o lema do fascismo que está atrás desse papel. É o mesmo ânimo dos fascistas que, na base do purgante, do óleo cru e da humilhação, intimidavam os seus oponentes, desmoralizando-os até no recôndito do seu lar. É isto o que está atrás desse papel: intimidar dentro da sua casa. Se você abrir a boca de novo, eu o desmoralizo. É esta a alma pervertida que está atrás desse papel, e V. Exª fez muito bem em ressaltar.

      Aproveito a oportunidade para mais uma vez pedir o voto de V. Exª e dos 7 Senadores do PMDB, se a memória não me falha, que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deixar essa queixa-crime tramitar, porque será importante para o País. Como já ressaltou o Senador Odacir Soares, a questão dos sindicatos é fácil de apurar. Há uma CPI com mais de 300 assinaturas! A CPI não é mais de Esperidião Amin. A proposta é que foi minha. Mas a CPI que está aí, é do Congresso, com documentos de Manaus, dois processos crimes são em Manaus.

      Vamos chamar o Jornalista Luiz Maklouf, do Jornal da Tarde, que fez uma reportagem mostrando as entranhas da perversão do movimento sindical, o uso de dinheiro em campanha. Isso está documentado! Há um processo crime e o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva será chamado a depor sobre o uso de equipamento, de máquina, de dinheiro do sindicato. Isso não é uma coisa nova.Essa minha acusação é o cerne da CPI, que ainda não foi apurado devido ao nosso imobilismo.

      Quanto à questão da casa, é bom que se saiba. Pela generosidade, é um empresário singular, porque todos os outros são safados. Todos os outros que, eventualmente, tenham dado alguma coisa para algum político, são assim qualificados, mas os empresários que ajudam o PT, não; eles o fazem por idealismo. Quem não sabe disso? Eles são diferentes. São sérios.

      Vamos esclarecer isso! É o que peço, Senador Gilberto Miranda. Vamos deixar tramitar essa queixa-crime para o bem do Brasil.

      O Sr. Gilberto Miranda - Mas Senador Esperidião Amin, o meu Líder Mauro Benevides, na última reunião, bem como em todas as outras realizadas anteriormente à instalação das CPI - V. Exª fez parte - alertou o Presidente do Congresso Nacional: por que não instalar a CPI? O prazo limite era de 90 dias e termina no dia 30 de maio. Por que os líderes votam contra a abertura dessa CPI, Senador? O PMDB está de acordo.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Senador Gilberto Miranda, sou a única pessoa que não consegue dar esse esclarecimento. Em todas as reuniões a que tive acesso - não sou Líder da minha Bancada, sou Presidente do meu Partido e Vice-Líder do mesmo - afirmei, inclusive ao Senador Pedro Simon, que era pela instalação de todas as CPIs, de acordo com a ordem cronológica das mesmas, como manda o Regimento.

      Quero esclarecer ainda que sou o primeiro - não o segundo - subscritor da CPI das empreiteiras. A primeira é a Deputada Márcia Cibilis Viana. O primeiro Senador, repito, que subscreveu o pedido de instalação daquela CPI foi Esperidião Amin. Sou o número quatro da lista de subscritores. Todavia, não é por isso que vou pretender que todas operem simultaneamente, porque é preciso seguir o Regimento.

      O Sr. Magno Bacelar - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço com prazer o aparte de V. Exª.

      O Sr. Magno Bacelar - Nobre Senador Esperidião Amin, não preciso, neste aparte, ressaltar as suas qualidades morais, intelectuais e a sua dedicação às causas públicas, porque tudo isso já foi dito aqui. Todavia, como Líder do PDT e como VicePresidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, não poderia deixar de dizer que V. Exª terá o meu apoio e o meu empenho para que se esclareçam esses fatos. É lamentável que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, tendo sido vítima, na campanha contra Fernando Collor, de um ataque que se relacionava à família, não tenha durante esse período evoluído, mas, ao contrário, regredido, incluindo na sua petição ofensas à dignidade de V. Exª e da sua família, que respeitamos e admiramos, como provam as palavras de todos os Senadores que me antecederam. Minha solidariedade a V. Exª e repúdio a tais práticas, quando se pretende uma campanha elevada e esclarecedora ao povo brasileiro.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado, nobre Senador Magno Bacelar.

      O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador Esperidião Amin, permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço, com grande satisfação, o aparte do nobre Senador Mauro Benevides.

      O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador Esperidião Amin, fui trazido à colação, em razão do aparte oferecido a V. Exª pelo nobre Vice-Líder da minha Bancada, o companheiro Senador Gilberto Miranda. Mas antes de reportar-me ao problema da CPI gostaria também de ressaltar a presença de V. Exª na vida pública brasileira, como das mais dignas. E, no próprio instante em que a sua candidatura foi colocada para o exame e decisão do eleitorado brasileiro, tenho absoluta certeza de que a sua presença na campanha haverá de dignificar essa disputa, de marcante significação para os destinos político e administrativo do País. No que diz respeito à CPI da CUT, diria a V. Exª que o meu pensamento já é sobejamente conhecido; como Líder do PMDB no Senado Federal, já o expressei com uma clareza verdadeiramente meridiana; e até cheguei a dizer, no encontro a que V. Exª estava presente, como também os Líderes da Câmara e do Senado, que a minha manifestação era muito menos um voto e muito mais um aconselhamento ao nobre Presidente Humberto Lucena,...

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sou testemunha disso, Senador.

      O Sr. Mauro Benevides - ...para que S. Exª não tivesse que enfrentar a mesma amargura que tive durante tanto tempo - e ainda agora esse fato é relembrado nos rescaldos da CPI do Orçamento -, de que eu não teria instalado uma CPI destinada a apurar irregularidades na elaboração e cumprimento de convênios com prefeituras de todo o País. Aquilo se pretendeu estabelecer como um elo de extraordinária significação entre a CPI do Orçamento e aquela do Deputado Jaques Wagner, da Bahia. V. Exª se recorda, como também o Presidente Humberto Lucena, de que o meu pensamento, ali externado com absoluta clareza, foi no sentido de que se cumprisse a manifestação dos signatários, ou seja, se um terço da Câmara e um terço do Senado já se haviam manifestado pela instituição dessas comissões, já tinham sido implementados os requisitos básicos para o seu funcionamento. Jamais gostaria de ver imputada a um companheiro como o Senador Humberto Lucena, que comanda o Congresso e o Senado Federal com a maior austeridade, firmeza e coerência, a mesma acusação a mim atribuída injustamente. Logo mais, farei um pronunciamento desta tribuna para dizer quem arquivou aquela CPI do Deputado Jaques Wagner, tendo como base documentos que estão em meu poder. Estranho também, nobre Senador Esperidião Amin, que aqueles que ardorosamente defenderam a CPI das empreiteiras silenciaram, não deram mais uma palavra, mergulharam no silêncio sepulcral, atendendo a não sei que tipo de interesses ou conveniências. A decisão da criação da CPI das empreiteiras consta do relatório da CPI do Orçamento. Alguém alteou a voz para reclamar o cumprimento do relatório? Ao que sei, não; nem o bravo Relator, o chamado odiento Deputado Roberto Magalhães, lembra-se mais de que expressou como intransferível, como indelegável, o cumprimento daquela norma determinando a criação da CPI das empreiteiras. Portanto, quero dizer a V. Exª que a minha posição em defesa da sua tese já foi tomada pública em várias oportunidades; e, se o Presidente desta Casa tivesse aceito menos o meu voto e mais o meu aconselhamento, a comissão estaria instalada e funcionando, a esta altura dos nossos trabalhos.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Senador Mauro Benevides, V. Exª enriquece este meu desavisado pronunciamento, com palavras que o engalanam. V. Exª tem absoluta razão. Nas reuniões de que participei, onde se tratou da questão das CPIs, a posição do Líder da Bancada do PMDB no Senado foi inequívoca, a favor do funcionamento daquilo que a Casa já havia criado.

      De forma que me valho da oportunidade para, agradecendo a sua manifestação, deixar isso constando dos Anais desta Casa, a fim de que não pairem dúvidas sobre o escopo desta minha manifestação.

O Sr. Lourival Baptista - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Lourival Baptista.

      O Sr. Lourival Baptista - Nobre Senador Esperidião Amin, ouvi com muita atenção os apartes que foram dados em solidariedade a V. Exª pelos eminentes Senadores Jarbas Passarinho, Divaldo Suruagy, Jonas Pinheiro, Odacir Soares, Epitacio Cafeteira, Gilberto Miranda, Magno Bacelar e Mauro Benevides, somando-me a eles. Também dou a V. Exª não apenas a minha solidariedade, mas também a dos meus filhos, que, em Florianópolis, onde residem, sempre receberam de V. Exª as maiores atenções. Continue na sua luta, porque V. Exª é um homem digno, honesto, que muito tem realizado e ainda realizará pelo Estado de Santa Catarina.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Agradeço o seu aparte, nobre Senador Lourival Baptista. A menção aos seus filhos, meus amigos, convence-me de que Santa Catarina e nós, os catarinenses, fomos distinguidos pela opção do coração dos seus descendentes, que, na ilha de Santa Catarina, constituíram seu lar e prestam serviços à comunidade, em vários campos da atuação social.

      Muito obrigado.

      O Sr. Albano Franco - Nobre Senador Esperidião Amin, permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Albano Franco.

      O Sr. Albano Franco - Nobre Senador Esperidião Amin, chegando há poucos instantes a esta Casa, tomo ciência e conhecimento não só das palavras de V. Exª, mas, principalmente, também das palavras de solidariedade de inúmeros companheiros. Tive a oportunidade de conhecê-lo - eu na condição de Presidente da Confederação Nacional da Indústria e V. Exª como Governador do Estado de Santa Catarina, e depois aqui, nesses anos, como seu colega -, e posso dizer neste momento, sem nenhum receio de errar, que V. Exª é um homem público que honra e dignifica o País e, claro, o seu Estado de Santa Catarina. O seu comportamento cívico, o seu espírito público, a sua coragem cívica, demonstrada em vários episódios, tudo isso permite-me dizer, sem nenhum receio, que tenho orgulho em ser colega e amigo de V. Exª, Senador Esperidião Amin, porque V. Exª também é um exemplo como marido, como pai, e é disso que precisamos hoje neste País. O seu passado, o seu presente e, principalmente, o seu trabalho aqui, com muita lucidez, inteligência e combatividade, atestam tudo isso. Neste momento, em meu nome pessoal, desejo trazer a minha solidariedade a V. Exª e repetir que sinto orgulho de ser seu colega, Senador Esperidião Amin.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nobre Senador Albano Franco, não permitirei que esse orgulho seja maior do que o meu, particularmente na condição de um agradecido catarinense a todos os gestos que V. Exª, como Senador e como Presidente da Confederação Nacional da Indústria, dedicou ao meu Estado recentemente, quando expressou a solidariedade da Confederação, presidida e dirigida por V. Exª até poucos dias, a uma instituição que congrega a solidariedade de todos os catarinenses de boa vontade, que é o Hospital de Caridade mantido pela irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos.

      Agradeço a manifestação de V. Exª e faço apenas uma exigência: que o orgulho de V. Exª, pela amizade, seja menor do que o meu, pela amizade que lhe dedico.

      O Sr. João Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o aparte do nobre Senador João Rocha.

      O Sr. João Rocha - Nobre Senador Esperidião Amin, nestes três anos e poucos de vida parlamentar, tivemos uma satisfação muito grande em privar da amizade de V. Exª. Começamos a conhecê-lo melhor a partir do momento em que assumimos a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, onde V. Exª tem uma presença destacada e tem-se mostrado competente, aberto ao diálogo e, principalmente, tem demostrado a todos os seus colegas a sua integridade, a sua honestidade e, mais ainda, a sua transparência em sua atividade de homem público. E, neste momento, como os demais companheiros e colegas, queremos, também, nos solidarizar porque temos certeza de que o País precisa de homens como V. Exª com o caráter, a capacidade e a honestidade de V. Exª. Senador Esperidião Amin, tenha a certeza de que esta Casa, na sua unanimidade, tem o maior apreço e respeito pela sua atividade parlamentar e pelo seu comportamento como homem simples, sincero, honesto e um grande pai-de-família. Era o que tinha a dizer, Senador.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Agradeço ao nobre Senador João Rocha pela sua solidariedade e peço também a V. Exª e aos seus correligionários do PFL que dêem o voto favorável à tramitação dessa queixa-crime, por favor, por amor à verdade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Receba o meu agradecimento, que o será exponencialmente maior se o Partido que V. Exª integra puder me assegurar os seus votos decisivos a fim de que esta queixa-crime tramite, que ela não seja colocada embaixo do tapete, dando a impressão de que alguém sem critério se escondeu da mesma.

      O Sr. Rachid Saldanha Derzi - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Saldanha Derzi.

      O Sr. Rachid Derzi - Nobre Senador Esperidião Amin, conheço-o há muitos anos. Há muitos anos convivemos na política e, portanto, posso afirmar que V. Exª é um homem digno, é um nome limpo desta Nação. Está aí a solidariedade de todos os nossos colegas desta Casa que vêm lhe dar o que V. Exª realmente merece: o respeito e a admiração desta Nação. V. Exª é um nome digno e limpo.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado, nobre Senador Saldanha Derzi. V. Exª, com as suas palavras generosas, oferece-me uma solidariedade que tem o meu maior apreço nesta ocasião.

      O Sr. Meira Filho - Senador Esperidião Amin, V. Exª me concede um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Meira Filho.

      O Sr. Meira Filho - Senador Esperidião Amin, sou um homem que aprendi com a própria vida. Fui vivendo e fui aprendendo. E aqui, nesta Casa, cheguei à conclusão de que a unidade é um baluarte da democracia; a unanimidade é a glória do democrata. V. Exª está sendo, hoje, glorificado pela unanimidade desta Casa. Nos caminhos que trilho, na minha luta pela vida, uma das coisas que mais admiro, que considero a maior vitória para o cidadão, em qualquer que seja a sua atividade, é o fato dele ser admirado e respeitado pelos seus concidadãos. E é isto, Senador, que está acontecendo hoje, aqui, nesta Casa. V. Exª tem a admiração e o respeito desta Casa, predicados aos quais me alio absolutamente convicto de que estou ao lado de um homem de bem.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado, nobre Senador Meira Filho, pela sua manifestação de solidariedade. V. Exª, nesta Casa, tem me distinguido e enriquecido com a sua amizade.

      O Sr. Marco Maciel - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Marco Maciel.

      O Sr. Marco Maciel - Nobre Senador Esperidião Amin, associando-me às manifestações de tantos outros colegas, desejo expressar também a minha solidariedade. E mais do que isso, dizer aquilo que outros companheiros já manifestaram: V. Exª é homem de vida proba, inatacável, que se desincumbe com seriedade, com espirito público, do seu mandato, outorgado pelo povo catarinense com expressiva margem de votos. O seu discurso não é apenas uma manifestação de suas posições e uma defesa de suas teses. É muito mais do que isso: é uma demonstração de que os fatos estão a provar a justeza das observações que V. Exª está produzindo. Daí por que desejo, neste instante, a exemplo de outros colegas, manifestar-lhe a minha solidariedade e o meu apoio. Além disso, tenha a certeza de que V. Exª terá o nosso apoio no desenvolvimento das ações que julgar adequadas adotar para a defesa das posições assumidas por V. Exª e para a preservação do seu nome - honrado e probo.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nobre Senador Marco Maciel, agradeço a manifestação de apoio de V. Exª. Quero, também, tornar muito explícito o meu pedido. Eu não sabia de nada. Cheguei aqui, hoje, e recebi não só uma manifestação simpática como também uma indagação de como, sendo candidato à Presidente da República, estava aqui numa quarta-feira, quando deveria estar pedindo voto. Até me senti com um pouco de complexo de culpa quando fui informado por uma notável servidora da Mesa do Senado que havia um despacho numa petição, uma queixa-crime, em um ofício endereçado pelo Supremo Tribunal Federal a esta Casa. Fiquei sabendo naquele momento da existência de uma queixa-crime e do ofício do Supremo Tribunal Federal pedindo licença para que o Senador Esperidião Amin fosse processado.

      Devo ser muito claro. Quero pedir a V. Exª, na condição de chefe de família exemplar que é, que não me dê o seu apoio quanto ao mérito da queixa-crime, não. A consciência de V. Exª merece - eu que o conheço há tanto tempo e o respeito e admiro - a deferência da liberdade quanto ao mérito da questão. Mas a nossa consciência comum, o que temos de cristãos, não lhe dá a liberdade, Senador Marco Maciel, de me negar os votos da bancada do Partido que V. Exª lidera para que esta queixa-crime tramite, porque somente assim será confirmado o que afirmei. E tenho a convicção de que essa apuração vai ser um episódio bom para o País. A apuração, tanto da insinuação, da aleivosia a respeito do meu estado civil, quanto das questões pertinentes ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva; esse esclarecimento vai ser muito bom para o País.

      V. Exª não estava aqui presente quando fiz menção a um livro lançado ontem, a cujo pré-lançamento compareci, intitulado: Como não ser enganado nas eleições, o qual teve a sua edição coordenada pelo jornalista Gilberto Dimenstein, com a colaboração de notáveis brasileiros.

      O prosseguimento desta queixa-crime muito ajudará para que não sejamos enganados nesta eleição.

      Portanto, peço, agradecendo sua solidariedade, os votos da bancada que V. Exª lidera na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para cujo âmbito já foi despachada a queixa-crime e a licença para processar, para que a queixa-crime prossiga com autorização, para que este seu admirador seja, efetivamente, processado.

      Agradeço, mais uma vez, as manifestações de solidariedade e o tempo generoso que me foi deferido.

      Reafirmo, neste instante, a minha disposição de fazer uma campanha elevada, que não pretendo ser boca de aluguel de ninguém, que vou centrar o meu discurso modesto em cima do como fazer as coisas. Penso que todos os candidatos são bem intencionados, todos querem fazer o bem. As prioridades de campanha irão se uniformizar, distinguindo um candidato do outro, tendo como seu aspecto positivo a capacidade de demonstrar como fazer as coisas. Como isso poderá ser feito? Acredito que esse será o ponto positivo da campanha.

Também repito que não vou fugir de "paulera" alguma. Se tivesse razões para fugir, não teria entrado no baile. Agora que já estou dentro dele quero, em linguagem popular, dançar a música mais decente, mas se alguém desafinar vai encontrar parceiro, vai encontrar parceiro para todos os esclarecimentos, no nível que desejar e que venha a pautar. Eu vou pautar pelo prisma de como agir, como ajudar o País a dar respostas a uma sociedade perplexa, a um povo desesperançado. Sob esse aspecto, entendo que ninguém é dono da verdade.

      Centrarei minha atenção, com o pouco talento que Deus me deu, mas não vou, em hipótese alguma, correr, fugir, ou me acovardar diante de acusação alguma.

      O Sr. Cid Sabóia de Carvalho - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Cid Sabóia de Carvalho.

      O Sr. Cid Sabóia de Carvalho - Senador Esperidião Amin, o Senado todo escuta sua palavra nesta manhã. O que pode ser ressaltado do que tem pronunciado até aqui é exatamente o espírito democrático de V. Exª, inclusive assumindo a tranqüilidade esperada ante a imputação que lhe é apontada neste momento. Não posso examinar o mérito disso, que é razão de uma medida judicial, pois não conheço nada escrito, nem falado, a esse respeito, porém, quero dizer que o comportamento de V. Exª é daqueles que desautorizam qualquer procedimento criminal, porque a sua conduta na utilização da tribuna, a sua conduta de homem público recomenda exatamente outro destino e outro caminho, numa possível disputa que, no âmbito da política, possa se assentar neste momento no cenário nacional. Sei que V. Exª se candidatou à Presidência da República, é um pré-candidato, e isso é uma garantia de que a campanha terá termos elevados, bem colocados, pragmáticos, haja vista a sua experiência de administrador, de parlamentar, de homem público, enfim... Não posso deixar, no final do seu discurso, de registrar também a minha solidariedade. Uma solidariedade que se expressa neste momento e que é conquistada pela conduta de V. Exª aqui no Congresso Nacional. O que podemos testemunhar do Senador Esperidião Amin é sempre um comportamento ilibado, de moral muito elevada, um comportamento muito ético, muito embora V. Exª seja um homem que critica, que defende, que ataca, porque V. Exª veio aqui representar o seu Estado exatamente por causa dessas qualidades. Então, exatamente no momento em que V. Exª finaliza o seu pronunciamento, associo-me a todos os companheiros que distinguiram o orador com as palavras mais quentes de carinho, de compreensão, de elogio e de amparo nesta hora. O seu espírito de luta e de combate, no entanto, encaminha a matéria para uma outra feição. V.Exª não teme a ação. Isso é muito bom que aconteça porque o Brasil está vivendo o momento em que as coisas esclarecidas, o que se diz como razão ou como contra-arrazoado, o que se diz como denúncia ou como defesa, tudo passa a ter, neste momento, uma grande importância. V.Exª quererá, como quer, deixar bem esclarecido o seu comportamento e a sua posição. Não noto em V.Exª qualquer espírito de delinqüência. Nota-se, acima de tudo, o espírito democrático de um homem, no entanto, valente, resistente, impoluto e que sabe muito bem o que quer e onde vai chegar. Minha solidariedade, nobre Senador Esperidião Amin.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado, nobre Senador Cid Sabóia de Carvalho. V. Exª que ilustra a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com o seu saber vai receber o meu pedido pessoal do seu voto para que esta queixa crime tramite.

      Agradeço, mais uma vez, a generosidade de todos os meus pares. Reitero a minha disposição de, se ungido pelo meu Partido - PPR, na condição de candidato a Presidente da República, lutar para que a campanha seja positiva, esclarecedora e construtiva, sem descambar para insinuações e aleivosias, como as que aqui tive oportunidade de reportar.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 12/05/1994 - Página 2204