O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar agradeço ao nobre Senador dizendo apenas que me levantei juntamente com o Senador Esperidião Amin - e aqui está presente o Senador Chagas Rodrigues. Como S. Exª disse que era uma questão pessoal, usou primeiro da palavra, mas eu estava, desde aquele momento, esperando para falar. Não solicitei o aparte - e seria natural que o fizesse, como V. Exª e todos os demais - ao Senador Esperidião Amin, justamente porque estava inscrito para falar depois de S. Exª.

    Sr. Presidente, é indispensável a nossa manifestação de solidariedade, de carinho, de admiração pelo Senador Esperidião Amin. Não esperávamos outro gesto de S. Exª No momento em que chega uma solicitação do Supremo para processá-lo, S. Exª solicita à Casa que lhe permita debater essa matéria, no que está totalmente certo. Essa tese de que o Congresso não pode permitir, em hipótese alguma, licença para o parlamentar ser processado, porque a Instituição é que será atingida, e não o cidadão, deve ser analisada caso a caso. Há casos em que não se deve permitir, porque, em se permitindo, atinge-se a Instituição. No caso do Senador Amin, não há dúvida. Precisamos debater e analisar a matéria.

    Estou vendo aqui o meu amigo, Líder do PT. Quem sou eu para analisar os outros. Já temos tantos erros no PMDB, estamos numa situação tão complicada, que é até uma piada eu querer analisá-los. A minha casa está cheia de confusão. Mas, com todo o respeito, este é o segundo equívoco que o PT comete. O primeiro foi muito grave e envolveu, não familiares, mas o Presidente da CUT, o que foi de uma infelicidade total.

    Estão querendo processar o Senador Esperidião Amin, estado civil ignorado. Esse advogado é incompetente. Se perguntassem o estado civil do Pedro Simon, tudo bem. Mas é sabido por todos que a esposa do Senador Amin é Deputada Federal, uma deputada excepcional, de primeira grandeza. E não é deputada apenas por ser mulher do Senador, mas pelas qualidades, pela competência. Foi a mais votada no Estado de Santa Catarina, portadora de grande credibilidade. Todos reconhecem isso. Estado civil ignorado! Esse advogado cometeu uma grosseria desnecessária, não conhece o que todos têm obrigação de conhecer. Como é que o Ministro do Supremo vai analisar o restante do processo?

    Este debate é muito importante. Todos dizem que a campanha para Presidente da República só se iniciará após a Copa do Mundo, quando, coincidentemente, começa a propaganda no rádio e na televisão. Na verdade, a campanha vai para a rua nos espaços do rádio e televisão. Estamos nos prenúncios. A rigor, os candidatos não estão lançados, são ainda pré-candidatos. O que estamos vendo é um pequeno exemplo do que virá. Há muito tempo, eu digo desta tribuna que esta é uma eleição muito delicada. É uma eleição geral para presidente da República, para governador, para deputado federal, para deputado estadual. É uma eleição livre, aberta, com todos dizendo o que querem e, às vezes, o que não deviam. Em meio a tudo isso, esta é uma eleição onde os compromissos devem ser assumidos por uma campanha que tenha um conteúdo de seriedade. Não sei se o que está ocorrendo, no momento, é o melhor. Não estou preocupado com as questões pessoais do candidato, Sr. Presidente, com a sua vida particular. A minha preocupação é saber se essas questões vão virar rotina. Ouço falar que há dossiê, levantamentos de todos os lados. Isso ocorre até nos Estados Unidos. Estamos assistindo a um fiasco total e absoluto na nação mais democrática, em tese, do mundo, onde o Presidente eleito, empossado com toda a força e com todo o poder, de 15 em 15 dias vai responder a um processo por violência sexual, da época em que era governador do seu estado. Os Estados Unidos têm uma estrutura para acompanhar esse tipo de campanha. Não me parece que tenhamos, aqui, condições de agir dessa forma.

    O importante no debate do Senador Esperidião Amin, neste momento, e nos apartes que lhe foram dados é entendermos como se desenvolverá essa campanha. Se essa campanha vai ser na base do que fez a CUT, do que fizeram os empreiteiros, sobre a vida de A, B, ou C, ou daquilo que realmente interessa de cada candidato.

    Não tenho nenhuma dúvida, Sr. Presidente, que a biografia do candidato é importante. Se houver algo contra o Senador Esperidião Amin, enquanto governador de Santa Catarina, deve ser denunciado. Não me parece que debater discursos ou declarações de A, B ou C seja o caminho a seguir. Seria uma atitude mesquinha e pequena, por exemplo, querermos saber, com relação ao Lula, sobre a casa em que mora, sobre a escola em que sua filha estudou em Paris. Seria a mesma coisa se quiséssemos saber, com relação ao Sr. Fernando Henrique Cardoso, sobre a sua família; ou se quiséssemos saber, com relação ao Sr. Orestes Quércia, sobre problemas relativos ao seu casamento, à sua família ou sobre questões pessoais. Isso vale também para o Sr. José Sarney e para o Dr. Leonel Brizola. Vale para todos. Não podemos, por exemplo, no que diz respeito ao Sr. Leonel Brizola, debater problemas que o mesmo tem com relação à sua filha - parece-me até que esses problemas já foram superados, graças a Deus -, pois os mesmos não têm nada a ver com a sua campanha e a sua biografia. É claro que se houver alguma coisa que envolva o caráter, a biografia, a dignidade e a honorabilidade do candidato, a situação é diferente. Nesse caso, temos até a obrigação de debater o assunto.

    Está valendo a pena o debate travado aqui pelo Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina, ilustre candidato do PPR à Presidência da República, e que é uma pessoa de competência, de gabarito, é um homem sério, inteligente, creio que a sua primeira propaganda merece respeito. Quando S. Exª diz que o Brasil precisa de cabeça, eu concordo plenamente.

    O Sr. Esperidião Amin - Senador Pedro Simon, V. Exª me concede um aparte?

    O SR. PEDRO SIMON - Com todo prazer.

    O Sr. Esperidião Amin - Em primeiro lugar, desejo agradecer essa manifestação simpática de V. Exª que vou interpretar como uma possível declaração de voto. Sou um otimista; e V. Exª sabe que se eu não fosse otimista, não teria entrado nessa parada. Então, cada vez que ouço uma palavra de simpatia, penso que é um possível voto e é com isso que vou embalando as minhas energias. Desejo fazer uma retificação ao brilhante pronunciamento de V. Exª quando disse que é importante saber o que foi Esperidião Amin, como Governador, o que foi Fulano, como Ministro. Mas penso, nobre Senador Pedro Simon, que interessa também saber onde o indivíduo mora e do que vive. Quero dizer a V. Exª que quando for candidato a qualquer cargo, primeiramente, vou apresentar minha declaração de bens; secundariamente, o histórico de tal declaração, desde a primeira, porque isso é fundamental.

    O SR. PEDRO SIMON - V. Exª vai apresentar porque tem obrigação de apresentar. A lei determina que qualquer candidato apresente sua declaração de rendimentos.

    O Sr. Esperidião Amin - Correto. E se a lei manda é porque é importante.

    O SR. PEDRO SIMON - Claro!

    O Sr. Esperidião Amin - V. Exª no seu pronunciamento, disse que não é importante saber onde é que o candidato vive, do que vive. Mas eu considero muito importante; e digo mais, que se constitui um pré-requisito. Isso provocou suicídio na França e nos países de Primeiro Mundo onde pessoas se suicidaram porque não conseguiram explicar empréstimo privilegiado, a exemplo de grande líder socialista francês. Os principais aspectos negativos lançados contra o Presidente Fernando Collor foi sobre a manutenção da Casa da Dinda, o que veio a ser dissecado por esta Casa. É por isso que essa queixa-crime é importante. Digo a V. Exª que quero fazer uma campanha elevada; já o proclamei para todos. No meu entendimento, campanha elevada significa que os candidatos tenham cara limpa e não tem cara limpa quem não pode dizer do que vive.

    O SR. PEDRO SIMON - Acredito que devo ter sido mal interpretado pelo Senador Esperidião Amin. Penso que S. Exª afirmou aqui o óbvio. É evidente que qualquer candidato a cargo eletivo tem que apresentar sua declaração de bens, sua vida e seu passado.

    Sou político desde 1959, quando me elegi Vereador, em Caxias; e, até hoje, a primeira eleição de que não vou participar é esta. Sempre fui candidato.

    O Sr. Esperidião Amin - Ninguém sabe ainda, Senador. A convenção do PMDB é dia 22, e até lá muita água pode rolar.

    O SR. PEDRO SIMON - Sempre tive que apresentar a minha declaração de bens e justificar como vivo e de que vivo. Concordo com V. Exª quando diz que o Sr. Lula, que o Sr. Amin, que o Sr. Brizola, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que o candidato do PMDB tenha que mostrar a sua declaração.

    Refiro-me, senhores, às questões pessoais que vão além disso, aos detalhes. Essas questões eu posso cobrar. Se eu soubesse de algo relacionado com o Senador Esperidião Amin, se o PMDB de Santa Catarina me dissesse que o Senador Esperidião Amin saiu rico do Governo, que ganhou 10% das comissões, nesse caso eu teria que abordar o Senador Esperidião Amin, cobrá-lo, e S. Exª teria que explicar, porque é candidato a presidente da República.

    Sei que o Senador Esperidião Amin é um homem de bem, é um homem digno. Sou conhecedor da sua situação pessoal, tenho um respeito enorme pelo Senador, pela sua esposa e pelos seus filhos, pela sua vida familiar. Mas digamos que não fosse assim, que eu não tivesse nenhum relacionamento com a família do Senador Esperidião Amin. Aí, onde quero chegar. Creio que as questões pessoais não podem interferir na campanha como vem ocorrendo. Sinto isso na campanha para presidente, na campanha para governador.

    Falo com a autoridade de quem não vai ser candidato a cargo algum. Sinto mal em saber que o fulano ou beltrano que estão preparando um dossiê, pois quem tem dossiê e o guarda comete crime. Se tenho alguma coisa com relação a V. Exª, Presidente Humberto Lucena, venho a esta tribuna e falo ou vou a V. Exª e falo. Agora, ter denúncias, informações e guardá-las na gaveta para usar conforme o caso, me parece um delito tão grave quanto o outro.

    Volto a repetir: estamos vivendo uma situação delicada. Estamos brincando com uma situação que é grave. Vivemos, nesses últimos dias, o problema da Polícia Federal. No caso ao qual me refiro, o Secretário de Segurança, por portaria, deu um aumento à polícia do Distrito Federal que liminarmente foi considerado ilegal pelos Ministros. Os membros da Polícia Federal exigem um aumento similar e por isso entraram em greve. Uma greve deve ser respeitada. Mas, Sr. Presidente, daí a tentarem impedir o acesso do Chefe da Polícia Federal ao prédio há uma diferença muito grande. O manifesto que foi lançado ontem foi pesado; um manifesto de desafio, e aí são homens armados contra homens armados.

    O Presidente Itamar Franco solicitou que o Ministro da Justiça fosse à televisão e fizesse um pronunciamento de chamamento à ordem e à concórdia, e é o que se está tentando fazer. Mas o que quero dizer, Sr. Presidente, é que se nós, que somos os políticos, não levarmos adiante com tranqüilidade essa campanha, ela não será boa para ninguém.

    Sou membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e darei o voto favorável, como quer o Senador Amin, para a licença que ele está solicitando. Farei isto, sim, Sr. Presidente; Penso que poderá ser levantado adiante. Agora, se eu fosse do PT eu solicitaria a retirada desse processo em troca de um entendimento amplo de todos candidatos, para fazermos uma campanha em termos elevados.

    Eu não sou daqueles, Sr. Presidente, que acreditam que se o Lula ganhar este País ficará em perigo; não creio. Com toda sinceridade, penso que a atuação do Lula está se desenvolvendo com respeito. Fiquei muito feliz em ver o pronunciamento dele em Nova Iorque, onde para surpresa de alguns ele desenvolveu uma tese altamente respeitada. Como também gostei do resultado da Convenção do PT, onde os chamados xiítas de certa forma silenciaram, e a proposta apresentada é uma proposta de diálogo.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Permite um aparte, Senador?

    O SR. PEDRO SIMON - Um momento. Acho que é bom, Sr. Presidente, que tenhamos essas opções. Seja Lula, seja Fernando Henrique, seja Brizola, seja Amin, seja o candidato do PMDB, o importante é que façamos uma campanha buscando o melhor, Sr. Presidente. Acho importante debatermos as qualidades do Fernando Henrique, do Amin, do Lula e do Brizola e do candidato do PMDB. Acho importante debatermos quais são as diferenciações entre um e outro; estamos vivendo um momento de democracia. Terminou, graças a Deus, aquela divisão: é comunista, não é comunista; é do Leste ou é o Oeste. Estamos vivendo uma época de afirmação, de conteúdo de afirmação de levantamento da economia da Humanidade; qual é a proposta de cada um. Vamos escolher o melhor candidato, vamos dar força para a melhor idéia, vamos votar na melhor proposta, e não na menos ruim, não na menos corrupta, não na menos imoral, não apoiar um debate que vai levar por terra a expectativa do povo brasileiro.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. PEDRO SIMON - Pois não. Ouço, com o maior prazer, o aparte de V. Exª.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Nobre Senador Pedro Simon, vou começar pelo último assunto referido por V. Exª. Era por volta de 1h15min da manhã e eu estava me dirigindo para casa quando observei dezenas e, depois, parece-me que centenas de tropas do Exército. Acompanhei-os para ver aonde iam; caminhavam a pé. Verifiquei que estavam cercando o edifício da Polícia Federal. Acredito que participavam da operação cerca de 200 a 300 homens. Como a noite era tranqüila, como o próprio edifício da Polícia Federal estava muito calmo, realmente fiquei um pouco preocupado: o que estaria havendo para que tantos homens fortemente armados - certamente mais de 100 - estivessem espalhados para cercar o edifício da Polícia Federal? Não sou especialista para saber que tipo de espingarda ou de metralhadora carregavam, mas, enfim, eram fuzis - se bem que, felizmente, não havia ali em quem atirar. E hoje de manhã havia uma movimentação, acredito, no sentido de se resguardar o edifício da Polícia Federal. Que eu saiba, não houve nenhum incidente grave. Portanto, trata-se de uma ação de precaução, segundo o meu entendimento. Apenas quero registrar que fui testemunha desse fato. Olhei o relógio e era exatamente 1h14min quando tudo aconteceu. Relativamente à queixa que o advogado Luís Eduardo Greenhalgh, em nome de Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Partido dos Trabalhadores, fez com respeito ao Senador Esperidião Amin, eu gostaria de aqui dar algumas informações em relação à questão: qual foi a razão da queixa-crime? O centro principal desta defesa da honra do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores resulta do fato de que, quando houve o assassinato do Presidente do Sindicato dos Rodoviários do ABC, Oswaldo Cruz, sem que se tivesse feito a investigação - inclusive já havia sido concluído o inquérito policial -, verificou-se que não houve motivação de natureza política, que não houve qualquer ação premeditada por parte do Partido dos Trabalhadores, muito menos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senador Esperidião Amin, não propriamente da tribuna, mas em declarações à imprensa, disse, dentre outras coisas, que Lula havia armado a mão do assassino. Ora, V. Exª há de convir que essa afirmação é altamente ofensiva, forte para ser dita sobre o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores. Segundo o advogado Luís Eduardo Greenhalgh, o Senador Esperidião, em declarações divulgadas pela imprensa, havia afirmado que Lula foi o responsável pela morte de Oswaldo Cruz. Telefonei para o advogado e com ele conversei há oito minutos. Esta é a razão principal da queixa-crime, segundo informação que obtive do advogado.

    O Sr. Esperidião Amin - Sr. Presidente, desejo interpor uma questão de ordem oportunamente. Não quero aparte; não vou apartear o Senador Pedro Simon porque nem o Senador Eduardo Suplicy, nem o Senador Pedro Simon quiseram me apartear quando falei sobre o assunto. Quero interpor uma questão de ordem por estar sendo citado indevida e inveridicamente; inveridicamente! A petição está aqui. Este assunto não faz parte dela. Isto é inverídico! Oportunamente falarei por uma questão de ordem.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Estou repetindo o que me disse o Advogado Luís Eduardo Greenhalgh.

    O Sr. Esperidião Amin - V. Exª também espalha inverdades!

    O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª não deveria utilizar-se de termos que não são corretos.

    O SR. PEDRO SIMON - Senador Eduardo Suplicy, permita-me dizer que li a queixa, porque o Senador Esperidião Amin assim me permitiu. E tem razão S. Exª. A queixa não se refere ao crime ocorrido no sindicato, mas às declarações que teriam sido dadas pelo Senador Esperidião Amin de como vive S. Exª, que vive de pagamento de prestações de partidos e de dinheiro de empresários. Em relação a essa parte, realmente o Senador Esperidião Amin tem razão.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Pois não. Mas, como eu disse, esse foi o esclarecimento concedido pelo advogado do Presidente do Partido dos Trabalhadores. Perguntei também a ele se, na petição, que não tenho em mãos - acredito que este é um episódio que pode ser esclarecido - também havia menção sobre a vida de Lula. E sobre este assunto já tive oportunidade de tecer considerações em apartes concedidos ao Senador Esperidião Amin. Quando S. Exª se referiu ao assunto, eu disse que nós, membros do PT, destinamos 30% da remuneração líquida do partido para esse fim. E avaliamos como importante remunerar, em termos relativamente módicos, o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, que se dedica integralmente a uma ação, que até considerei, na oportunidade, tão digna quanto aquela do Presidente Nacional do Partido presidido pelo Senador Esperidião Amin. A sua atividade é tão digna quanto à do Presidente do PT. Como o ex-Deputado, por opção, preferiu não se recandidatar, avaliamos que seria importante que S. Exª pudesse ter tempo integral para a realização de seu trabalho. Portanto, acredito que a observação era inadequada, ofensiva ao Presidente do meu Partido. O Sr. Lula tem o direito de defender a sua honra nesse aspecto. Sobre o último detalhe referido por V. Exª, perguntei ao ex-Deputado e Advogado Luís Eduardo Greenhalgh sobre a razão pela qual havia colocado que o estado civil de S. Exª era ignorado. Obviamente, conheço muito bem - eu jamais faria isso - o estado civil do Senador com o qual convivemos diariamente: é casado com a Deputada Ângela Amin. Disse-me o Advogado Luís Eduardo Greenhalgh que não conhecia esse aspecto. Disse-me ainda que não se tratava de ofensa, mas sim de não conhecer, até o momento que fazia a petição, o estado civil do Senador Esperidião Amin.

    O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, vou encerrar o meu pronunciamento.

    Eu não gostaria de entrar nesse detalhe. A tese do meu pronunciamento foi uma só: estamos às vésperas de uma campanha presidencial, uma campanha séria, uma campanha importante. O povo vem de imensa frustração: o candidato que se apresentava como dono da ética, da verdade e da dignidade, o Sr. Collor de Mello, teve o destino que conhecemos.

    O Congresso Nacional vive momentos dramáticos, de dificuldades decorrentes da CPI que investigou irregularidades na Comissão de Orçamento. Na minha opinião, há três tempos: o primeiro tempo foi a CPI do Collor, o segundo tempo foi a CPI do Orçamento; o terceiro deveria ser a CPI das empreiteiras, ou da CUT, ou a CPI do PT sobre todas as entidades sindicais, de trabalhadores e de empresários.

    Não podemos começar a campanha nesse clima; se o fizermos, será difícil. Estamos vivendo uma hora muito difícil. Se analisarmos o que ocorreu em 1954, em 1961, em 1964; o que aconteceu em 1969 - o AI-5, veremos que muito menos aconteceu lá do que tem acontecido de crises, de problemas, de dificuldades, desde que o Sr. Pedro Collor denunciou seu irmão.

    Estamos tendo competência para atravessar esses obstáculos porque o povo brasileiro, porque o Congresso Nacional, porque a classe política, porque a imprensa, porque os militares, porque o Poder Executivo, porque todos estamos imbuídos do sentido de acertar. Não há ninguém querendo golpe, não há ninguém fazendo frases com sentido de buscar uma determinação. Todos querem que saiamos com tranqüilidade desse processo. E a forma de sairmos com tranqüilidade desse processo é fazermos uma campanha em estilo alto, em estilo elevado.

    Não tenho por que não dizer que o Amin é um homem de bem. Posso, durante a campanha, dizer o que quiser, posso ter mil coisas para debater com o Sr. Esperidião Amin, mas não preciso mexer na dignidade de S. Exª. Posso dizer que o Lula é um homem de bem, é um homem íntegro, um homem honesto, um homem sério. Posso ter mil coisas para debater com o Sr. Lula, mas não posso deixar de reconhecer que é um homem de bem. Posso discordar do Sr. Fernando Henrique Cardoso; posso dizer mil coisas com relação a S. Exª, mas sabemos que se trata de um homem de bem, de um homem sério, de um homem digno. Posso divergir do Brizola quanto ao seu estilo, à sua biografia, mas está provado, ao longo do tempo, que o Brizola é um homem sério. Se Deus quiser, o PMDB haverá de escolher um nome que se identifique também como um homem de bem, para que possamos debater e discutir as propostas. Qual é a proposta do Amin? Qual a diferença entre a proposta do Amin e a proposta do Lula? Qual é a proposta do Lula? Qual a diferença entre a proposta do Lula e a proposta do Sr. Fernando Henrique Cardoso? O que quer o Sr. Fernando Henrique: PSDB, PFL? Qual é a média do pensamento dos dois? O que quer o Sr. Brizola? Qual é a diferença entre a socialdemocracia do Brizola, com o seu trabalhismo, e a socialdemocracia do PSDB? Qual é a proposta do PMDB?

    Creio que há muita coisa séria para se debater. Se eu souber de um fato que envolva a dignidade de um candidato à Presidência, que seja importante para que o povo possa decidir sobre seu voto, tudo bem; eu falaria. Agora, mexer com a vida e com a biografia de um candidato, para misturar a sua honra com o que não interessa, acho que seria muito ruim para o Brasil e para a democracia.

    Felicito o Senador Esperidião Amin. Creio que S. Exª agiu com muita correção. Feita a denúncia, o Senador veio, falou, debateu, analisou. O aspecto mais importante da atitude do Senador Esperidião Amin é o fato de S. Exª ter proporcionado ao Senado a oportunidade de nos manifestarmos, quando dessa primeira queixa-crime, no sentido de evitar que essa campanha seja uma sucessão de denúncias, de fatos, de ofensas que sabemos como começa mas não sabemos onde termina.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - A Presidência, antes de passar a palavra a outros oradores, esclarece que, além do Senador Esperidião Amin, que vai dar uma explicação pessoal por 5 minutos, há três líderes inscritos: Senadores Ney Maranhão, Divaldo Suruagy e Magno Bacelar. Como, pelo Regimento, o Líder tem 5 minutos para falar em comunicação, eu pediria a colaboração para que pudéssemos, em seguida, iniciar a Ordem do Dia, de vez que temos um conjunto de proposições a serem apreciadas pelo Plenário, inclusive a indicação de 8 embaixadores e a apreciação do Tratado de Tlatelolco.

    Vamos fazer hoje várias sessões extraordinárias, inclusive durante o período da tarde. Hoje a Câmara dos Deputados ocupa o plenário que seria do Congresso Revisor, razão pela qual vamos aproveitar esse espaço de tempo para realizar várias sessões extraordinárias do Senado Federal. Temos, a essa altura, no Senado, mais de 60 Srs. Senadores.

    Com a palavra o nobre Senador Esperidião Amin para uma

explicação pessoal.