Discurso no Senado Federal

SOLICITANDO A INCLUSÃO, EM ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL, DAS PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 20/83, ESTABELECENDO QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA SERA ELEITO, EM PLEITO DIRETO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS VALIDOS; E 15/83, QUE REVOGA DISPOSITIVOS QUE RESTRINGEM A AUTONOMIA DE MUNICIPIOS BRASILEIROS E DA NOVA ORGANIZAÇÃO POLITICA AO DISTRITO FEDERAL.

Autor
Mário Maia (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AC)
Nome completo: Mário Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • SOLICITANDO A INCLUSÃO, EM ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL, DAS PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 20/83, ESTABELECENDO QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA SERA ELEITO, EM PLEITO DIRETO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS VALIDOS; E 15/83, QUE REVOGA DISPOSITIVOS QUE RESTRINGEM A AUTONOMIA DE MUNICIPIOS BRASILEIROS E DA NOVA ORGANIZAÇÃO POLITICA AO DISTRITO FEDERAL.
Aparteantes
Fábio Lucena, Hélio Gueiros, Jaison Barreto.
Publicação
Publicação no DCN2 de 08/08/1984 - Página 2531
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • DEFESA, IMPORTANCIA, RESTABELECIMENTO, ELEIÇÃO DIRETA, SUCESSÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, RESTABELECIMENTO, ELEIÇÃO DIRETA, SUCESSÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESTRIÇÃO, AUTONOMIA MUNICIPAL, ORGANIZAÇÃO POLITICA, DISTRITO FEDERAL (DF).
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