O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há dois dias fiz um pronunciamento nesta Casa em que relatava o nome de alguns Parlamentares cujos processos estavam em fase de encaminhamento, sendo que alguns deles já haviam até chegado ao Superior Tribunal Eleitoral.

Recebi inúmeros telefones de Deputados e Senadores de vários partidos, que me indagavam se eu os havia denunciado. Eu explicava que, absolutamente, o espírito do discurso não foi o da delação, mas o da necessidade de recolocarmos a questão da anistia na perspectiva correta.

Na ocasião, o nobre Senador Jacques Silva fez uma pergunta: E por que Humberto? Por que toda essa celeuma? Por que todo esse esmagamento do homem Humberto Lucena, do Senador Humberto Lucena?

Aproveito esta ocasião para dizer que pensei muito a respeito da pergunta, e acredito que o objetivo é o esmagamento de um homem que é um símbolo, pois é o Presidente da Casa; mas o objetivo maior, creio, é o esmagamento do próprio Congresso Nacional.

Numa hora em que o novo Governo procura desmistificar o falso moralismo, vou continuar dando os nomes daqueles que usaram a Gráfica do Senado de várias formas. Alguns deles, hipocritamente até, condenam o Senador Humberto Lucena, quando praticaram o mesmo ato, que não era ilegal.

Fiquei triste, inclusive, ao ver a declaração do Deputado Inocêncio Oliveira, que propunha, energicamente, a estratégia de se votar, nesse esforço concentrado, só entre os dias 17 e 19 deste mês. Buscava levar para o próximo Congresso a discussão do assunto, que não é apenas do Senador Humberto Lucena, mas de mais de duas centenas de Parlamentares.

Por que ter medo? Não devemos ter medo algum, porque o Senador Humberto Lucena agiu corretamente, como agiram corretamente muitos desses cujos nomes vou citar e que fizeram publicações na Gráfica, mas não as assumiram.

Desde 1963, Deputados e Senadores têm direito a uma quota nessas Casas, e através delas fazem vários impressos, livretos, contendo sigla partidária, fotos de palanque e outras ilustrações. Se for comparada a outras, a publicação do Senador Humberto Lucena é muito mais simples, pois tinha apenas o nome - não tinha sequer a sigla partidária - e uma mensagem.

Após a Lei Eleitoral nº 8.713, de 30 de setembro de 1993, foram feitas publicações, por exemplo, pelos Deputados José Genoíno, Carlos Alberto Campista, José Vicente Brizola, Beth Azize, José Fortunati - que, inclusive, está com um processo tramitando no Tribunal Eleitoral -, Nilmário Miranda, Chico Vigilante, José Dirceu, Tilden Santiago, Sandra Starling e Célia Mendes. O próprio Senador Mário Covas fez uma divulgação sobre a lei eleitoral que continha os dizeres: "Eleições 94. Mário Covas". O Deputado Inocêncio Oliveira fez uma publicação com o nome "A Revisão Necessária", que foi impressa em 1994 e que também seguiu o mesmo modelo.

Existem muitos livretos; estou citando apenas alguns. A Presidência do Senado não liberou essa relação, com o que, inclusive, não concordo. Sr. Presidente, gostaria que essa relação fosse aberta, porque esta é uma Casa pública; a Gráfica é pública e já deveria ter divulgado a relação de todos os livretos. Além desses livretos, foram feitos, por exemplo, dentro da conta do Parlamentar, muitos jornais, tablóides e boletins, com fotos de palanques, slogans de campanha, logomarcas de candidato e assim por diante.

Até o repórter Weller Diniz citou na TV os nomes do Deputado Moroni Torgan, que foi eleito Vice-Governador do Ceará; da Deputada Maria Laura, do PT do Distrito Federal; do Deputado Vladimir Palmeira, do PT do Rio de Janeiro; do Deputado Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul; do Deputado Eduardo Jorge, do PT de São Paulo; dos Deputados Carlos Cardinal, Vivaldo Barbosa, Beth Azize e Lúcia Braga, que são do PDT.

Mas há outros tipos de publicação. Pergunto se se pode fazer a diferenciação, se apenas o Senador Humberto Lucena deve ser crucificado. Na Paraíba, vi centenas de carros com um plástico que estampava o seguinte dizer: "O meu voto foi cassado". Isso é uma cassação em plena época de democracia!

Os mesmos votos que elegeram o Senador Humberto Lucena, que teve mais de meio milhão de votos, foram os que elegeram Antonio Mariz e Ronaldo da Cunha Lima. Para estes, os votos foram válidos; para o Senador Humberto Lucena, não o serão se for dada a interpretação, que considero injusta, da Justiça.

O Senador Humberto Lucena, se não for empossado, dará vez a um segundo, que o povo não escolheu, mas que também está com um processo contra si, e o empossado será o terceiro. A vontade do povo não será cumprida; a Constituição Federal será descumprida quando diz que todo poder emana do povo. O poder elegeu o Senador Humberto Lucena.

E temos mais processos; contra o próprio Governador do meu Estado, o Senador Antonio Mariz, há um processo tramitando. O Senador Albano Franco, Governador eleito por Sergipe, do PSDB, também, bem como os Senadores Nabor Junior, do Acre; Carlos Patrocínio, do PFL de Tocantins; Marluce Pinto, do PTB de Roraima; Alexandre Costa, Magno Bacelar, sem contar com outros Senadores como Raimundo Lira, derrotado e que provavelmente terá a sua vez, embora breve, de assumir, se Humberto Lucena for cassado; Ney Maranhão, Nelson Carneiro, Francisco Rollemberg, dentre outros.

Enfim, é preciso que desmistifiquemos de uma vez por todas esse tema e peço ao Presidente deste Plenário que nos apresente, no mais breve espaço de tempo possível, a lista completa de todos os que usaram a Gráfica do Senado, classificando inclusive o tipo de utilização feita.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - Ressalto que considero importante a divulgação de tudo aquilo que é impresso na Gráfica. Tenho transmitido, na reunião de líderes - e, ontem mesmo, na primeira reunião da Mesa para a qual fui convidado pelo Senador Humberto Lucena, reiterei minha opinião de que a melhor maneira de se prevenir irregularidades é a transparência total dos atos da administração; daquilo que se faz com o dinheiro público, como o que é realizado na Gráfica do Senado Federal, seja por solicitação de Deputados ou por solicitação de Senadores, bem como em qualquer lugar do Congresso Nacional. É mais do que lógico, justo e adequado que haja transparência total. Estou de acordo com a solicitação de V. Exª; o Presidente Humberto Lucena chegou a comentar entre os líderes que se ele tivesse essa atitude presentemente, isso poderia ser visto como uma retaliação por parte dele. Mas, penso que S. Exª deve encontrar o respaldo de todo o Plenário para a divulgação completa, ou a Mesa deve fazer isso para que não fique uma decisão pessoal do Presidente. Dessa maneira, saber-se-á exatamente qual a natureza do que foi solicitado por cada um dos Parlamentares, não importando o partido ao qual pertençam. No entanto, V. Exª mencionou que alguns Parlamentares do PT teriam solicitado trabalhos na Gráfica. Por exemplo: solicitei trabalhos naquele órgão relativamente a material estritamente relacionado às atividades legislativas, como uma cartilha sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima. Praticamente foi esse o trabalho que solicitei, além do cartão de representação. Há o livro sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima, publicado em 1992. E como a norma de regulamentação do Senado é semelhante àquela que, por exemplo, foi instituída na Câmara Municipal de São Paulo, quando eu presidia - que só se poderia fazer trabalhos pertinentes ao trabalho legislativo -, é preciso ver se os Parlamentares, sejam do PT ou dos demais partidos, fizeram algo relacionado ao trabalho legislativo, como boletins informativos da sua atuação aqui, ou se tipicamente eram trabalhos visando à campanha eleitoral. V. Exª também coloca um ponto com o qual estou de acordo: a justiça deve ser igual para todos. Portanto, desde o primeiro momento em que aqui foi discutida a questão relativa à utilização da Gráfica, também ponderei que justiça se fará se tratamento igual houver para todos.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Cada dia admiro mais V. Exª, pela lisura, pela clareza e pela firmeza das suas posições.

O que estamos aqui fazendo, quando pedimos a divulgação da lista, classificando os tipos de utilização, é exatamente isso com que V. Exª concorda. Acredito que, dessa forma, desmistificaríamos, de uma vez por todas, todo esse episódio, todo esse affair.

Entendo, Excelência, que teríamos condição não de condenar - e até a palavra "anistia" é uma palavra, na minha cabeça, errônea, porque o crime não ocorreu -, mas dessa forma nós teríamos o mesmo peso e a mesma medida para todos os casos.

O Sr. Francisco Rollemberg - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Francisco Rollemberg - Eminente Senador Ney Suassuna, estou a deixar o Congresso, onde permaneci por 24 anos. Devo dizer a V. Exª, citado que fui, inclusive, há pouco, que desde o ano de 1971 eu publico meus trabalhos, meus discursos, alguns trabalhos literários que porventura tenha escrito, e isto vem ocorrendo numa constância absoluta. Há 24 anos que faço isso e há 24 anos que o Congresso Nacional - Deputados e Senadores - também o faz, exceto os que não falam e os que não produzem; certamente esses não têm o que publicar. O meu nome foi incluído nesta, digamos, acusação. Devo isso não ao Procurador-Geral da República, nem que houvesse uma denúncia formal contra mim, mas tão-somente pela denúncia de um companheiro aqui desta Casa, que me acusou de publicar a Lei Eleitoral, o Manual do Vereador - uma obra que foi solicitada pelo Brasil inteiro. Que eu saiba, V. Exª aqui, os Srs. Vereadores, como os Deputados Federais e, às vezes, Senadores, chegam às Casas Legislativas sem ter a menor noção do que aquilo representa, do que aquilo representa para o País e qual a sua real função como membros daquelas Casas. A Lei Eleitoral, quando mandei publicar pela Gráfica, outros Colegas também o fizeram, como Alfredo Campos e o Governador Mário Covas, que, inclusive, disse no programa do Bóris Casoy: "Publiquei a Lei Eleitoral pela Gráfica do Senado." Então, pergunto: Para que serve a Gráfica, senão para os Senadores publicarem suas obras e seus trabalhos? Todos que votamos a Lei Eleitoral somos co-autores da mesma, é um trabalho nosso. Mandei publicá-la atendendo solicitação de juízes, promotores e advogados do meu Estado, para que eles tivessem acesso às informações sobre a Lei Eleitoral e não precisassem aguardar que ela fosse publicada por uma editora. No meu Estado, concorri a vice-governador. Como rotineiramente se fazia uma folhinha com as sobras das verbas que possuíamos, foi feita uma folhinha para mim, que não distribuí, porque sendo eu candidato a vice-governador, na minha folhinha constava "Senador Francisco Rollemberg". Pensei, então, que aquela informação pudesse até confundir o eleitorado. Vendo que esse movimento estava num crescendo, fui à Gráfica e paguei pelo trabalho executado. A Gráfica do Senado presta serviços a terceiros. Não devo nada à Gráfica, nem devo estar participando desse tipo de coisa, a não ser que consideremos o uso da Gráfica um crime eleitoral generalizado. Li trabalhos do nosso Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, publicados pela Gráfica do Senado. Será que também vamos incluir o Senhor Presidente da República, eleito, empossado, imbuído das melhores intenções, professor titular da Universidade de São Paulo, professor da Sorbonne, professor da Universidade de Paris, professor da Universidade do Chile, que fez algumas separatas expondo suas idéias, sua maneira de ser, seu pensamento político, nesse problema todo? Meu Deus! Então, para que existiria essa Gráfica? Nós precisamos dar um pouco mais de seriedade a esses fatos, porque estamos agindo com um masoquismo incrível, fazendo aquela delação, acusando a todos, transformando em crime o que era um costume, e não só o costume, mas um ato da Mesa do Senado. Assim, se alguém devesse responder por isso, não seriam apenas os Senadores nem os Deputados, mas as respectivas Mesas das Casas, porque, sendo um ato da Mesa e um ato da Instituição, esta é que teria de ser responsabilizada através do seu ordenador de despesas, que é quem autoriza os Srs. Deputados e Senadores a fazerem as publicações. Então, ninguém pega e manda para a Gráfica do Senado um trabalho e determina "publiquem!"? Não é assim! O Parlamentar solicita à Mesa do Senado, a quem de direito, e esse cidadão, que está lá ocupando uma das secretarias, autoriza ou não, conforme esteja ou não dentro da quota. Então, tratar-se-ia de um crime institucional, e não um crime individual, se se quisesse imputar isso como um crime eleitoral. Veja V. Exª os escândalos que ocorrem. Fica todo o Brasil a imaginar que nós, Parlamentares, que tivemos uma vida pública razoavelmente longa e que a deixamos de motu proprio, a fim de disputar uma vice-governança sem possibilidades - pois era nosso propósito, depois de 24 anos aqui, regressarmos ao nosso Estado, quer como vice-governador ou não -, ao final da vida pública, no meu caso, iríamos cometer um crime eleitoral mandando imprimir uma folhinha de "Senador" para disputar a vaga de vice-governador de estado. Isso é um contra-senso! Ninguém pode imaginar que o Senador Humberto Lucena, nosso Presidente, foi eleito porque mandou folhinhas de Natal para alguns eleitores, pois S. Exª obteve mais de quinhentos mil votos. E o Governador do Estado Antonio Mariz? E Ronaldo Cunha Lima? E todos aqueles que também mandaram publicações? E o Governador de São Paulo? E o Governador do meu Estado? Meu Deus, isso é brincadeira! Penso que temos de cessar o quanto antes com essas acusações e fazer aquilo que aconselha o Senador Eduardo Suplicy: dar transparência a esta Casa, em todos os sentidos. Por exemplo: muitas pessoas imaginam, no seu estado e no meu, que ganhamos dez, vinte mil reais, e não há como convencê-los que ganhamos aproximadamente três mil reais, líquido. Por quê? Porque nosso salário deveria ser publicado. Nosso contracheque deveria ser mostrado. Estamos recebendo pelo trabalho que prestamos; não estamos furtando dinheiro do País. As publicações feitas através da Gráfica do Senado pelos Srs. Senadores são de conhecimento público. Quando as faço, envio-as para os juízes, promotores, membros de Academias de Letras, pessoas interessadas em ler, conhecer o meu posicionamento político no Senado, saber o que penso, o que defendo e o que postulo em nome do povo sergipano. Nunca fiz publicações para escondê-las. Não faço publicação para depositar num arquivo, do qual ninguém saiba a existência, secreto, para ser aberto daqui a cem anos. As minhas publicações e as de todos os Srs. Senadores são para uso imediato. Todas elas, se as analisarmos, são, de certa forma, promoções pessoais. No momento em que o Senador ou o Deputado se apresenta com um discurso - como aquele que publiquei há pouco tempo, "A Nova Ordem Internacional" - ele faz questão que todos o leiam. Eram as minhas idéias, era a minha posição sobre a nova ordem internacional, mas era também uma maneira de mostrar-me ao público quer do meu Estado, quer pelo Brasil afora. Não há em política nada que se faça secreto. Todas as divulgações, por mais bem intencionadas que sejam, podem se transformar automaticamente em uma lembrança, em uma promoção pessoal. Ninguém vota em ninguém por "folhinha", ninguém vota em ninguém por caderno. Vi um caderno impresso pelo Senador Ney Maranhão, no qual, na última página, constavam os seguintes dizeres: "Saiba quem pagou este caderno: este caderno foi pago com a verba que o Senado destina aos Srs. Senadores para as publicações de impressos, cartões de Natal, discursos etc. Preferi transformá-la em cadernos escolares para mostrar ao meu Estado o seu hino, a sua bandeira, uma parte de sua história, e permitir que o estudante pobre possa freqüentar as aulas." Fiz cadernos em uma certa ocasião, e recebi cartas da Secretaria de Educação do meu Estado, e de várias professoras pedindo que eu os remetessem, porque tinha sido um benefício formidável. Não só porque os cadernos estavam caros, e os meninos pobres não podiam comprar, mas também porque tinha uma síntese da história do meu Estado, a bandeira do meu Estado, o hino do meu Estado, coisas que até os professores leigos do meu Estado não conheciam. Estava divulgando a "sergipanidade", como o Senador Ney Maranhão divulgou a "pernambucanidade", digamos assim. Então, acredito que esse trabalho é de utilidade pública. É uma prestação de contas, e prestação de contas não se faz em silêncio. Não é escrevendo e arquivando; é escrevendo e mostrando, divulgando para aqueles que têm interesse em ler, estudar e acompanhar a trajetória daqueles parlamentares em que eles confiaram, por isso os elegeram, e os mandaram para o Congresso Nacional.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador Francisco Rollemberg.

Realmente, V. Exª traz dados que reforçam a nossa posição de transparência. Penso que deve ser divulgada toda a relação por classificação dos tipos de publicação que cada um fez: se folhetos, se boletins, se livros etc, para se acabar, de uma vez por todas, com essa confusão.

Humberto Lucena era candidato a governador. E havia no seu calendário os seguintes dizeres: "O Senador Humberto Lucena envia cumprimentos."

Gostaria de encerrar meu discurso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, dizendo que não temos motivos para ter medo. Anteontem, fiz um pronunciamento nesta Casa em que mostrava as razões jurídicas do porquê da injustiça.

A Srª Marluce Pinto - Nobre Colega, V. Exª me concede um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Tem V. Exª a palavra.

A Srª Marluce Pinto - Com relação a esse caso de calendário, eu mesma já cheguei à conclusão de que pegaram um bode expiatório para querer ridicularizar ainda mais a nossa Instituição. V. Exª fala que o Senador Humberto Lucena seria candidato a governador - como sabemos -, e, no seu calendário, constava "Senador". O nosso nobre Colega Francisco Rollemberg também não distribuiu as "folhinhas" que mandara imprimir porque estava escrito "Senador" e S. Exª concorria para vice-governador. Mas isso não é o que importa para os procuradores regionais porque o meu calendário - não foi propositadamente - foi impresso sem constar o meu nome. Há a fotografia e a frase: "Feliz Natal e Próspero 1994". Abaixo da fotografia, uma legenda: "Que a magia do Natal nos envolva no Ano Novo no encanto de cada dia". Em vez de cartões de Natal, mandei uma "folhinha", porque naquele Estado, no interior, é difícil a pessoa ter um calendário. E, da mesma maneira, entraram contra mim, dizendo que isso era propaganda eleitoral. O meu calendário, que faz parte do processo, nem fala no meu nome e muito menos diz que sou Senadora. Então, só porque entenderam que constando a palavra "Senador", isso é propaganda eleitoral? Não é isso. Simplesmente, há muito tempo, tanto a imprensa como algumas autoridades, escolheram o Congresso Nacional para bode expiatório, ridicularizando-nos, porque consideram que ganhamos muito, quando ganhamos muito menos do que outras autoridades. Temos despesas extras que autoridades de outros poderes não têm. O político não fica com o salário só para si, pois tem muitos gastos, como por exemplo: despesas com eleitores pobres que vêm a Brasília para se tratarem, para os quais pagamos hotel, radiografias e, muitas vezes, até cirurgias. Se essa situação não mudar, no futuro, a pessoa de grande responsabilidade não vai querer ser político, porque, por mais que trabalhe, não é valorizado. Podemos até ficar muitos dias sem votar, mais isso não significa que não estamos trabalhando. Ninguém faz uma avaliação da importância de assuntos que dependem de diálogos e de acertos. Não ficamos em casa; ao contrário, vimos para cá, onde passamos a manhã, a tarde e muitas vezes até parte da noite, sem contar o trabalho que fazemos externamente, tentando resolver os problemas dos nossos Estados. Ninguém vê isso. Hoje, o Congresso Nacional é tachado como Deputados e Senadores que só brincam, usam o dinheiro público e nada fazem. Providências mais sérias já deveriam ter sido tomadas pelas duas Casas, porque, enquanto ficar só nessa lengalenga, ficar no discurso, cada um dando sua desculpa, cada vez mais a imprensa estará usando-nos. Essa é a realidade. Temos de sentar e ver como fazer as coisas, a fim de que, a partir do próximo exercício, que já é este ano, a partir de fevereiro, as coisas tomem outro rumo e possamos trabalhar com mais liberdade. Eu, por exemplo, mandei fazer 30 mil calendários. Qual foi o valor disso? CR$172.200,00. Na moeda atual, não chega a R$60,00. É inconcebível pensar que um parlamentar possa ser prejudicado porque usou R$60,00 da Gráfica para fazer calendário. Isso é usar o dinheiro público para se promover? Então, qual é o valor de um Senador, se, por R$ 60,00, chega a perder o seu cargo? Era isso que gostaria de acrescentar às palavras de V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senadora. Como V. Exª bem disse, muitas vezes, somos julgados ausentes, quando estamos debruçados sobre problemas muito sérios. Eu, por exemplo, acabo de receber, para relatar, o Projeto de Lei de Patentes. Isso vai me obrigar a dias e dias de estudo, para verificar se a orientação seguida está correta, e, se eu faltar às sessões, vão dizer que não estou presente, que estou gazeteando e que o plenário está vazio.

Não temos do que ter medo, pois quem tem a consciência tranqüila não tem o que temer. Não cometemos crimes algum. Também publiquei, no ano passado, o Manual do Prefeito, reproduzido pelo Brasil afora, para evitar os lobistas. Foram as publicações mais importantes que ocorreram nos últimos tempos nas duas Casas. Mais de 60 parlamentares pediram-me autorização para copiar esse manual. Repito: não temos por que ter medo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, devemos tomar uma atitude séria. Gostaria de encerrar lendo o poema "No Caminho com Maiakovski":

      Na primeira noite eles se aproximam

      e roubam uma flor

      do nosso jardim.

      E não dizemos nada.

      Na segunda noite, já não se escondem:

      pisam as flores,

      matam nosso cão,

      e não dizemos nada.

      Até que um dia,

      o mais frágil deles

      entra sozinho em nossa casa,

      rouba-nos a luz, e,

      conhecendo o nosso medo,

      arranca-nos a voz da garganta.

      E já não podemos dizer nada.

Nós temos de poder dizer!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)