Pronunciamento de Esperidião Amin em 22/12/1994
Discurso no Senado Federal
JUSTIFICANDO PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, DE SUA AUTORIA, A SER APRESENTADA EM JANEIRO DE 1995 NESTA CASA, SOBRE A RESTRIÇÃO DAS EDIÇÕES DE MEDIDAS PROVISORIAS PELO PODER EXECUTIVO.
- Autor
- Esperidião Amin (PPR - Partido Progressista Reformador/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- REFORMA CONSTITUCIONAL.:
- JUSTIFICANDO PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, DE SUA AUTORIA, A SER APRESENTADA EM JANEIRO DE 1995 NESTA CASA, SOBRE A RESTRIÇÃO DAS EDIÇÕES DE MEDIDAS PROVISORIAS PELO PODER EXECUTIVO.
- Aparteantes
- Jarbas Passarinho, João Calmon, Mauro Benevides.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 23/12/1994 - Página 9700
- Assunto
- Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
- Indexação
-
- JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, RESTRIÇÃO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EXECUTIVO, GARANTIA, FUNÇÃO LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL.
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