O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que comporta analisarmos a hora e o momento em que vive o nosso País.

Todos acompanhamos a transmissão de posse do último domingo. Acredito, Sr. Presidente, que nunca participamos de um momento como aquele na história deste País. Se procurarmos na História do Brasil, não há fato semelhante.

A História do Brasil, infelizmente, é cheia de problemas e de interrogações. Brincam alguns, quando dizem que o descobrimento teria sido por acaso; em relação à Independência, dizem que o Rei de Portugal teria dito ao seu filho: "Põe a coroa na tua cabeça, antes que outro a ponha"! Falam até mesmo sobre a República, que, na verdade, teria sido mais um golpe de Estado do que vontade popular.

Dizem que a História do Brasil é entrecortada por esses acontecimentos. Mas, se nos ativermos no nosso período, vamos verificar que Getúlio se suicidou em 1954; em 1961, Jânio renunciou; em 1964, Jango foi deposto. Nessa época, tivemos a transferência democrática de Juscelino para Jânio Quadros.

O ambiente, porém, era muito carregado. A imagem que temos de Juscelino hoje não era a mesma que se tinha quando passou o Governo. Tanto que o lema de Jânio Quadros era: "A vassoura vem aí"!

Lembro-me que, na época, publicavam, em manchete, que Jânio Quadros usaria uma linguagem muito pesada com relação a Juscelino. E li no jornal que Juscelino daria uma resposta desaforada, se isso acontecesse.

Depois, tivemos os militares. Sarney assumiu porque, infelizmente, Tancredo não pôde. Figueiredo e o gaúcho João Leitão de Abreu, seu Chefe da Casa Civil, defendiam a tese de que quem deveria assumir era o Dr. Ulysses Guimarães, Presidente da Câmara, para convocar eleição. E nós recebíamos o recado de que, se fosse para o Dr. Ulysses, Figueiredo passaria a faixa presidencial. O ex-Presidente entendia que a posse de Sarney era um ato de violência, porque, se o Presidente não havia tomado posse, o Vice não poderia substituí-lo. A verdade é que, quando chegamos ao Palácio, este estava absolutamente vazio, e o Sr. Figueiredo já havia ido embora.

Houve a transmissão de Sarney para Collor. Houve até um gesto de elegância por parte do Presidente Sarney e uma interferência muito importante do Chefe da Casa Civil, o Deputado Ponte. Mas o ambiente era áspero e difícil, porque todo o linguajar da campanha do Collor à Presidência da República havia sido em cima da honra do ex-Presidente José Sarney.

Mas domingo, não. Domingo tivemos uma posse como nunca aconteceu na História do Brasil. E volto a dizer: o Senhor Fernando Henrique Cardoso assume a Presidência da República com uma grande responsabilidade, porque ninguém na história deste País assumiu a Presidência da República com uma expectativa tão positiva; se olharmos, sob qualquer ângulo, a realidade também é absolutamente positiva. O Senhor Fernando Henrique Cardoso, que é um homem de bem, íntegro, lutou, tem serviços prestados à Nação, chega à Presidência da República depois do esforço de toda uma comunidade, de toda uma sociedade.

Falei em 54, em 64, mas podemos mencionar a resistência democrática, a história dos Drs. Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela e de tanta gente que lutou para que chegássemos ao dia em que chegamos. A resistência democrática, em primeiro lugar; a luta contra o regime militar, a luta pela democracia, pela anistia, a luta pelas eleições diretas; o Colégio Eleitoral, quando entramos para implodi-lo; a aliança democrática, a morte de Tancredo, a anistia, as eleições diretas, a Constituinte, o trabalho fantástico que ocorreu para democratizarmos e para darmos liberdade a este País; a legalização dos partidos de Esquerda, a liberdade de imprensa, o amplo regime de liberdade que foi construído. E, hoje, Fernando Henrique Cardoso, com justa razão, está presidindo este País.

Depois, verificamos que só a democracia não resolve, porque tivemos eleições diretas, elegemos o Collor e deu no que deu! Verificamos que, além da democracia, tem de haver mais. E esse mais chama-se: seriedade, honorabilidade, credibilidade, ética na política. 

Houve o impeachment de um Presidente, um fato que o Brasil não conhecia, que foi o afastamento democrático de um Presidente antes de chegar ao final de seu mandato. O povo nas ruas, a Câmara e o Senado participaram, agiram e tiveram uma presença excepcional no afastamento do ex-Presidente Fernando Collor de Mello.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos ver e sentir que tivemos que fazer o mesmo na nossa Casa. Vamos verificar que, na Comissão de Orçamento, havia fatos graves, sérios, de grande responsabilidade. Esta Casa teve a coragem de iniciar um processo de expurgo, de autoflagelação, de autopunição, que, na minha opinião, começou e deve continuar para se colocar a Casa em ordem. E isso foi feito. Podemos dizer que, com o Governo do ex-Presidente Itamar Franco, hoje vivemos num regime de seriedade, de austeridade e de responsabilidade.

Pedirei a transcrição, nos Anais da Casa, do resultado da Comissão de Inquérito criada pelo Sr. Itamar Franco, e presidida pelo Ministro Romildo Canhim. Desta tribuna, eu disse que essa investigação tinha que continuar e que o Governo tinha a responsabilidade de fazer a sua parte.

O Governo constituiu uma Comissão integrada, inclusive, por pessoas da sociedade, que fizeram um levantamento total e absoluto de tudo o que poderia haver de equívoco, de erro e até de escândalo no Poder Executivo. O trabalho ficou pronto, entregue ao ex-Presidente Itamar Franco, que o passou às mãos do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Brasil é um País sério. Claro que há muita coisa por fazer, claro que olhamos para o Congresso Nacional e verificamos que a caminhada ainda é muito longa. Mas, quem votou em Fernando Henrique, ou em Lula, ou em quem quer que seja, e aplaudiu, no domingo, a posse do Presidente, o fez na convicção de que estamos deixando o Governo Itamar Franco, que foi austero - e o Sr. Fernando Henrique é um homem austero e digno: Um homem de bem.

Essa etapa foi vencida. Mas não adianta termos liberdade, democracia e eleição direta sem termos austeridade e vivermos o regime que estávamos vivendo, quando assumiu Itamar Franco.

Quanto à Economia - não digo que tenha sido colocada absolutamente no seu lugar - digo que estamos no caminho certo. De uma inflação de 50%, iniciamos o ano com menos de 2%.

Quando lançávamos o Plano Real, quando se falava na paridade entre o dólar e o real, o que mais se dizia era que seria uma loucura e que o Governo iria queimar todas as suas reservas para manter a paridade. Na verdade, aconteceu aquilo que surpreendeu até o próprio Governo: o dólar vale 0,85 centavos de real, e o Governo não teve que queimar absolutamente nada das suas reservas!

Hoje, temos uma moeda séria, uma moeda respeitada, uma moeda de peso. Chegamos ao final do ano com zero no déficit público e com superávit na balança comercial. É claro que isso é fictício, não sou bobo para dizer que não, porque o Governo teve que, praticamente, paralisar as obras para que esse zero no déficit público fosse obtido. Mas isto aconteceu. E reparem V. Exªs que, num ano eleitoral, ano em que o Governo deveria gastar para que o seu candidato ganhasse, ele cortou, cortou fundo, para que o Orçamento chegasse a zero, com relação ao déficit das contas públicas. E chegamos até a um milagre - pode parecer piada, mas é um milagre. Não sei se o Dr. João Calmon, que é um pouco mais velho do que eu, não sei se o Dr. Josaphat Marinho, que é um pouco mais velho do que eu, e também V. Exª, Sr. Presidente, se lembram de, no passado - eu não me lembro ao longo da minha vida - que o preço da gasolina tenha baixado algum dia. Não me lembro, ao longo da minha vida, que o preço do gás tenha baixado algum dia. Pois baixou duas vezes. Só o fato de não ter aumentado já é importante. Não só não aumentou como baixou.

Lembro-me que, em reuniões que fazíamos com os empresários, eles jogavam na nossa cara que o grande responsável pela inflação é o Governo, são os gastos públicos. A gasolina aumenta, o petróleo aumenta, o telefone aumenta, a carta aumenta, aumenta o gás, enfim, tudo aumenta. O Governo é que é o responsável pela inflação.

Pois, não só não aumentou como baixou duas vezes. Coisinha pequenina? Coisinha pequenina. Uma baixa simbólica? Uma baixa simbólica. Mas baixou. A verdade é que baixou!

Então, Sr. Presidente, se olharmos o déficit público zero, se olharmos a economia organizada, se olharmos os 40 e tantos bilhões de dólares de reservas, se olharmos a alma brasileira, veremos que ela se sente lavada.

Tenho dito, Sr. Presidente, sempre fui fã do Lula, votei no Lula na eleição anterior, não votei desta vez, votei em Fernando Henrique, mas sempre tive respeito pelo Lula. O Lula - não se enganem - é um político que está crescendo muito, dia a dia, depois do segundo pleito. Os que pensavam que o Lula tinha desaparecido estão enganados. O Lula está crescendo, porque ele está sabendo perder e está dando manifestações de grande liderança, porque está chamando a atenção de sua gente, do seu Partido, no sentido de somar para que as coisas dêem certo. O Lula me telefonou, quando ainda era Líder do Governo Itamar Franco, duas vezes, e em duas situações dramáticas. Quando os petroleiros fizeram greve e queriam explorar a situação em uma hora difícil, dificílima, onde as reservas de gás da PETROBRÁS, em São Paulo, só davam para 48 horas, o Lula os reuniu, telefonou-me e pediu-me que falasse com o Presidente Itamar, e chamamos o presidente da PETROBRÁS para encontrarmos uma solução para a greve. Nas duas oportunidades, o Lula interferiu e conseguiu apaziguar. Fez algo altamente positivo, que não é de uma pessoa que, tendo perdido, estaria torcendo para que desse errado, pelo contrário, para que desse certo. Estou citando esse caso do Lula por uma razão: para mostrar que hoje não há setor da sociedade brasileira que não esteja trabalhando, torcendo e rezando para que o Sr. Fernando Henrique e o seu Governo dêem certo. É o Lula, é o PT, é o PMDB, é o Brizola, é o Quércia, é a Igreja, é a CUT, enfim, não vejo setor da sociedade que não esteja torcendo para que o Sr. Fernando Henrique dê certo.

E vejam que estou dizendo uma obviedade. Estou dizendo algo que é muito contrário ao natural. O Brasil é um país onde, infelizmente, quando termina uma eleição para prefeito, governador ou presidente, no dia seguinte um ganhou e quatro perderam. Os que perderam já estão falando mal do que ganhou, já estão boicotando o que ganhou e já estão em campanha para a próxima eleição. Essa é a rotina. Desta vez, pelo contrário, todo mundo está sentindo, a alma brasileira está sentindo que essa é a nossa oportunidade e a nossa vez. Não houve nenhum momento na história do Brasil em que as condições estivessem tão propícias, como estão agora, para que o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso dê certo. Sinto isso nesta e na outra Casa. Sinto isso viajando de avião para lá e para cá, conversando com todas as pessoas de todos os partidos, de todas as ideologias.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me, V. Exª, um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Ney Suassuna - Estou usando a palavra, Excelência, para concordar com a quase totalidade do brilhantismo do Governo Itamar, que chegou de mansinho e saiu com uma incrível taxa de popularidade. Foi um Governo de pouco tempo que nos devolveu a esperança. Creio que o único senão foi em relação ao ensino privado, onde, no mesmo ano, Sua Excelência editou sete medidas provisórias, perdendo três vezes no Supremo Tribunal, inclusive passando por cima das decisões daquele Tribunal, reeditando as mesmas cláusulas. Creio que fora essa nódoa pequena, em todas as demais áreas Sua Excelência preparou a casa para o Presidente que está chegando. E também concordo com V. Exª quando diz que nunca houve tanta esperança no Brasil. É muita esperança, que, se Deus quiser, vai-se transformar em realidade.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª aborda um tema da maior importância. Agradeço-lhe pelo seu aparte.

Só que a questão que V. Exª abordou não é só o problema do ensino. Poderia ter sido a série de emendas que foram apresentadas sobre vários assuntos. Vamos ter que debatê-lo nesta Casa. Porque a culpa pode ser do Presidente, mas também é nossa. Na verdade, a medida provisória pode ser aprovada ou rejeitada, tanto no Senado quanto na Câmara. E nós, Senadores e Deputados, nem a aprovamos nem a rejeitamos. Temos que estudar uma fórmula, e essa é uma das primeiras questões que vamos ter que analisar para o próximo Congresso. É exatamente isso que V. Exª está dizendo. Temos que estudar uma fórmula pela qual o Congresso tenha a obrigação de aprovar ou rejeitar. Mas não pode nem aprovar nem rejeitar. Porque, não aprovando nem rejeitando, o Presidente da República reedita. Uma delas - tratando da Advocacia-Geral da União - já foi reeditada 19 vezes; e por 19 vezes veio a esta Casa. Nomeou-se a comissão, deu-se o parecer e a Casa não votou. Lamentavelmente, dou razão a V. Exª, mas somos grandes co-responsáveis e temos que encontrar uma solução. Ao invés de ser uma emenda provisória e ter o prazo de 30 dias para ser votada, que sejam 60 ou 90, e que se possa reeditá-la uma ou duas vezes. Mas temos que colocar no papel e decidir. O que não pode é o Presidente da República reeditar 20 vezes. Também não pode esta Casa, por 20 vezes, não dizer nem sim nem não, ficando tudo como está.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Prezado Senador Pedro Simon, em primeiro lugar, ressalto que considero importante o registro feito por V. Exª, do episódio em que Lula lhe telefonou, em um momento de dificuldades em que, diante da greve dos trabalhadores da PETROBRÁS, havia um impasse. Tendo em vista este esforço e a compreensão também do Presidente Itamar Franco, restabeleceu-se o diálogo entre os representantes de trabalhadores da PETROBRÁS, com a participação do Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, Presidente da Central Única Trabalhadores, e do Presidente Joel Mendes Rennó, da PETROBRÁS. Lula, na oportunidade, até avaliou que não seria o caso de estar divulgando o seu telefonema a V. Exª, porque poderia estar havendo problemas de setores muito sensíveis, eventualmente, ao fato de ele estar querendo ajudar nessa hora, mas o depoimento de V. Exª - e já é a segunda ou terceira vez que V. Exª menciona - traz o registro de um fato importante da história e que merece ser conhecido da opinião pública. Faço, agora, uma indagação, relativamente a um episódio que causa uma certa estranheza. O Governo Itamar Franco teve o objetivo de conseguir o equilíbrio fiscal. É um Governo de transição com afinidade com o Governo Fernando Henrique Cardoso. Imagina-se que o Governo Itamar Franco tenha proposto, para 1995, um Orçamento relativamente equilibrado, levando-se em conta, inclusive, que já sabia que não haveria o IPMF neste ano, e, mais do que isso, conseguindo um certo superávit, na medida em que, para cumprir os compromissos assumidos, relativos à dívida externa brasileira, há que se ter um certo superávit, até de acordo com a resolução do Senado Federal, referente à realização de pagamentos de acordo com a capacidade do País. Em sendo assim, por que o novo Ministro do Planejamento, que é da mesma equipe, anuncia que, no Orçamento proposto para 1995, haveria um déficit da ordem de 10 a 11 bilhões de reais? Penso que caberia uma explicação à opinião pública. Será que o Governo propôs um Orçamento com tal desequilíbrio? Terá o Congresso Nacional, ao modificar e aprovar o Orçamento, introduzido modificações que levaram o Orçamento a ter tal déficit? Não sei se V. Exª teria de pronto as condições para responder esta minha dúvida. Mas eu, naturalmente, aqui fiquei com esta preocupação. E, finalmente, Senador Pedro Simon, ressalto, dos pronunciamentos do Presidente Fernando Henrique, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, do Ministro do Planejamento, José Serra - refiro-me aqui, sobretudo, àqueles responsáveis pela área econômica - que houve muita ênfase à questão da estabilidade dos preços, da retomada do crescimento com justiça social e melhoria da distribuição da renda - o ataque à miséria e à fome para valer. O que espero, Senador Pedro Simon, é que o Governo Fernando Henrique Cardoso dedique tão forte energia ao combate à fome e à miséria e à melhoria da distribuição da renda quanto tem procurado fazer para acabar com a inflação, para conseguir a estabilidade de preços. E aqui estaremos cobrando medidas nessa direção.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o aparte de V. Exª.

Com relação às manifestações do Ministro do Planejamento, sinceramente confesso que li mas ainda não me detive nelas. O que posso dizer a V. Exª é que quem fez o projeto, quem trabalhou, quem se aprofundou na mensagem orçamentária foi também o Líder do PSDB, Senador Beni Veras, então Ministro do Planejamento. Então, esta é uma questão que terei que tratar com o Ministro Beni Veras, que haverá de me explicar como ele interpreta o pensamento do Ministro José Serra. Entre os dois, verificarei o que aconteceu, porque, sinceramente, eu não saberia responder. Realmente, estranhei a manchete a respeito e acompanhei a elaboração orçamentária. Vamos reconhecer que o Relator, Senador pelo Amazonas, Gilberto Miranda, fez um esforço muito sério, profundo, aberto, debatendo com o conjunto da Casa, e me parece que foi um trabalho - não compareci à Comissão mas obtive informações a respeito - correto. Mas confesso que não saberia responder a V. Exª.

Com relação à outra questão, solidarizo-me com V. Exª. Na verdade, pelo que conheço de Fernando Henrique Cardoso, e o conheço de longa data - conheço-o das más horas, quando Sua Excelência veio do exílio, quando era um jovem professor universitário que não podia lecionar, lá no MDB do Rio Grande do Sul, no Instituto de Formação Política, o primeiro lugar em que debateu, em que falou com a sociedade e que compareceu a um partido político, e desde aquele momento, ao longo de toda a vida, aprendi a respeitar Fernando Henrique Cardoso - tenho a convicção de que não há dúvida nenhuma, se amoldando à hora e aos tempos em que estamos vivendo, confio em que Fernando Henrique Cardoso tem, e terá, condições de fazer um grande Governo.

V. Exª tem razão e me solidarizo com o que diz, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a sua equipe - que está absolutamente correta quando diz que é preciso terminar com a inflação, e parece que está terminando, que o grande adversário do povo que vive de salário chama-se inflação - têm razão no sentido de que a tese de fazer o bolo crescer para depois distribuir estava errada. Não tenho dúvida alguma de que a tese de Fernando Henrique Cardoso é crescer, desenvolver, progredir, avançar com a política de desenvolvimento, mas preocupado com o social. Com toda sinceridade, quanto a isso não tenho dúvida alguma.

Afirmo, neste momento, que estamos com o terreno preparado para a construção de um grande Brasil. E é aí que temos que olhar os vários ângulos: parece-me que os partidos políticos estão solidários, a imprensa está olhando com simpatia, e o povo está, até de certa forma, exageradamente otimista. Se olharmos as manifestações, as pesquisas feitas nos vários países do mundo inteiro, consultados povos de todo o mundo, somente em um país - que não me lembro qual - o povo era mais otimista com relação ao próximo ano que o Brasil; mais de setenta e tantos por cento se revelavam altamente otimistas de que o Brasil ia dar certo em 1995.

O Sr. Eduardo Suplicy - A Irlanda do Norte.

O SR. PEDRO SIMON - Sim, a Irlanda do Norte, porque pararam uma guerra mortal e cruel e, pela primeira vez, depois de tanto tempo, respiram um ar de passar um Natal e um Ano-Novo sem bombas, sem guerras e sem violências.

Sr. Presidente, nunca houve na história um momento como este. Pessoalmente, acredito que dificilmente encontraríamos uma pessoa tão bem-preparada para desempenhar o cargo de Presidente da República como o Senhor Fernando Henrique Cardoso. Cultura, competência, experiência, sagacidade. Confesso, e já disse desta tribuna e repito: surpreendi-me com Fernando Henrique Cardoso. Conheci o Fernando Henrique sociólogo, professor universitário, dando palestras no Rio Grande do Sul e, mais tarde, Senador da República. Lembro-me do dia em que Sua Excelência substituiu o Senador Franco Montoro, falando desta tribuna, com esta Casa superlotada. Em Brasília, era chique reunir-se, em alguma casa, um grupo de parlamentares ou de intelectuais ou de empresários, para o Fernando Henrique fazer uma palestra. Todo mundo saía apaixonado pelo Fernando Henrique. Fosse da esquerda ou da direita, de um lado ou de outro, ele conseguia empolgar a todos. De certa forma, a mim parecia que o Fernando Henrique era uma pessoa que sabia apenas dizer "sim"; nunca o tinha ouvido dizer "não". Surpreendi-me com o Fernando Henrique como Ministro da Fazenda, tendo sido excepcional no exercício desse cargo. E eu me assustava, porque S. Exª dizia "não" aos assuntos para os quais politicamente, estrategicamente, talvez fosse interessante dizer "sim", como, por exemplo, dizer "não" para aumento de salário. Sua Excelência mostrou - e aprendi isso com ele - que ganhar apenas a discussão não resolve, o que importa é ganhar nas grandes decisões. Portanto, Sua Excelência está preparado.

A competência na condução dos trabalhos da "Corte" é muito importante. De certa forma, o Presidente Itamar Franco, na sua simplicidade, soube fazer isso. As charges que apareceram foram duras, foram difíceis de aceitar. Na primeira semana de seu Governo, a capa de uma revista importante anunciava: "Governo caipira". Pois ele enfrentou todas as adversidades e conseguiu superá-las Não tenho qualquer dúvida de que o Fernando Henrique, um sociólogo, um diplomata, terá competência para conduzir essa questão.

O discurso feito aqui por Fernando Henrique foi tremendamente importante, para valer. Penso que Sua Excelência tentará fazer as mudanças a que se propôs, em relação ao Estado. Entendo que apresentará suas propostas e que tem condições de fazê-lo. Mas também entendo que nós, Congresso Nacional, temos de estar preparados para dar uma resposta.

Sr. Presidente, o Brasil concluiu aquilo a que se referiu, desta tribuna, o Dr. Fernando Henrique, ou seja, que a época da transição terminou no domingo. Começamos um novo Brasil. Terminaram as divergências que tínhamos em relação à ARENA e ao MDB, contra ou a favor da Revolução, contra ou a favor de Getúlio Vargas. Relativamente a Getúlio Vargas, irei pedir ao Presidente Fernando Henrique uma explicação a respeito do que afirmou desta tribuna, pois não entendi bem quando disse haver terminado a era Vargas. Não compreendi se tratava-se de uma outra fase ou se havia um sentido pejorativo nisso.

Todavia, concordo com a afirmação de que o período da transição terminou. E, se o período da transição terminou, se o Presidente Fernando Henrique mostrou e enumerou aqui, item por item, aquilo que pretende alterar em termos da realidade brasileira, este Congresso tem de estar preparado para dar uma resposta. Se o Brasil mudou, se vai viver um novo ritmo, se vamos ter uma nova realidade, o Congresso Nacional tem de estar preparado para responder, pois nenhuma das mudanças que deseja o Presidente Fernando Henrique poderá ser executada sem a participação do Congresso Nacional.

Seria dramático se o Senhor Fernando Henrique Cardoso tivesse de fazer as mudanças através de medidas provisórias, prorrogáveis de trinta em trinta dias, pelo motivo de o Congresso não haver funcionado. Seria dramático imaginar um novo Brasil com o Executivo mudando - e querendo mudar - e não tendo resposta por parte do Congresso Nacional.

O Sr. Odacir Soares - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com todo o prazer, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Odacir Soares - Senador Pedro Simon, neste momento, V. Exª toca num assunto bastante importante, a questão da reedição periódica das medidas provisórias a que temos assistido em nosso País - de certa forma, como V. Exª colocou, como decorrência também de uma grande omissão por parte do Congresso Nacional. Hoje, inclusive, estava lendo a medida provisória do Presidente Fernando Henrique Cardoso que trata da reorganização da estrutura administrativa do País - extinção e criação de ministérios e órgãos -, e já me assaltava essa preocupação. Essa medida provisória do novo Governo, de cujo teor tive inteiro conhecimento, é muito importante, tendo sido redigida de maneira a adequar a administração pública até do ponto de vista do status dos órgãos que foram criados. Posso dizer isso a V. Exª porque tenho acompanhado essas modificações todas que têm ocasionado a reestruturação da estrutura administrativa do País, que se faz com certa parcimônia - talvez ao contrário do que muita gente pensa. Os novos órgãos foram criados com seu status adequado, correto, não aumentado. V. Exª aborda de maneira muito oportuna essa questão da reedição das medidas provisórias, dos novos tempos que o Congresso precisa viver, vinculado às aspirações do País e às responsabilidades do novo Governo. Não podemos permitir - e já começamos, agora, esse processo - que, por exemplo, essa medida provisória que trata da reorganização administrativa do País seja reeditada se não for votada pelo Congresso Nacional. Senador Pedro Simon, gostaria, ainda, de fazer outro comentário ao oportuno discurso de V. Exª, relativamente à política econômica desenvolvida pelo Governo Itamar Franco, como decorrência, inclusive, do trabalho executado pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, e a respeito dos novos tempos que o Brasil começa a viver agora. O Governo Itamar Franco editou medida provisória implantando a URV e criando a perspectiva do real, a qual deixava claro tratar-se de política monetária e não de política econômica ou de política social. A própria exposição de motivos do Presidente expressava, com todos os ônus decorrentes disso, não se tratar de distribuição de renda, mas, sim, especificamente, exclusivamente, essencialmente, de política monetária, com o objetivo de conter, domar e reduzir as taxas de inflação vigentes no País. Felizmente, temos um Presidente que participou de um Governo que conseguiu debelar a inflação, pois os índices do custo de vida estão realmente caindo. De agora em diante, como Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso poderá dar continuidade à política monetária do Governo Itamar Franco, que também é sua, e, partir daí, para uma política de distribuição de rendas. O Brasil adentra o ano de 95, no limiar do terceiro milênio, em condições de implementar uma política de distribuição de rendas voltada totalmente para o campo social. É uma felicidade para o nosso País que possamos viver este momento, sair de uma política estritamente monetária para uma política de distribuição de rendas, importante para a Nação, porque irá integrar à grande comunidade nacional segmentos importantes que estão hoje à margem do progresso e do desenvolvimento. Eram essas as considerações que gostaria de fazer ao discurso de V. Exª, cumprimentando-o pela oportunidade dos temas abordados.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a gentileza e a importância do aparte de V. Exª.

Não há qualquer dúvida que se vai fazer justiça a Fernando Henrique Cardoso. Os pronunciamentos que Sua Excelência fez desta tribuna e por ocasião da posse mostraram identificação com os seus discursos de campanha. Durante toda a campanha, afirmou: "No meu Governo, o Ministro da Fazenda não vai ser importante. Importantes vão ser o Ministro da Agricultura, o Ministro da Educação, o Ministro da Saúde, os Ministros com as responsabilidades das questões sociais" - é o que Sua Excelência tem dito e repetido.

Não há dúvida nenhuma de que o Brasil vai crescer, e precisa crescer. Na década de 70, época do milagre econômico, o Brasil cresceu bastante; mas um país com 30 milhões de pessoas passando fome tem que crescer com justiça e desenvolvimento.

Acredito que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fará isso. Se não o fizer, virei aqui para discordar, com a mesma sinceridade com que, contrariando decisão do meu Partido, deixei de votar no seu candidato para defender a candidatura de Fernando Henrique Cardoso, e o fiz desde o início. Quando, desta tribuna, anunciei que aceitaria a imposição de ser líder do Governo Itamar Franco, disse que o faria enquanto seu governo se identificasse com aquilo com que me identifico. Continuei como líder até o fim do Governo Itamar e nunca me arrependi, pela sua dignidade, seriedade, correção e preocupação com o social. Alguns debocharam; houve momentos em que a imprensa ridicularizou o Sr. Itamar Franco, porque ele se preocupava com os preços do gás de cozinha e dos medicamentos. Mas, na verdade, ele era uma pessoa preocupada com os problemas sociais.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso também se preocupa com os problemas sociais. É claro que com outro estilo, de uma outra forma, com uma outra metodologia. Mas confio que Fernando Henrique é uma pessoa preocupada com o social. Seu Governo acrescerá, desenvolverá, progredirá, diminuirá o tamanho do Estado e do déficit público, mas não tenho dúvida de que será um governo preocupado com o social. Confio, sinto, nas conversas com o Senhor Fernando Henrique Cardoso, que ele está levando o País para o lugar certo.

Agora faço esta pergunta ao Congresso Nacional: No momento em que o Senhor Fernando Henrique Cardoso quer dar um novo sentido ao Estado brasileiro, como vamos encarar o Congresso Nacional?

O Sr. Amir Lando - Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Só um minuto, nobre Senador.

O Sr. Amir Lando - Pois não. Continuo ouvindo V. Exª com muito prazer.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, não quero fazer críticas e, se fizer, será a uma pessoa chamada Pedro Simon; mas será que nós, por ação ou por omissão, não temos deixado de refletir, de pensar que também nós temos que nos readaptar à nova realidade? Chegou a hora de fazermos uma meditação profunda e responsável. O Congresso Nacional a que V. Exª pertenceu, o do Palácio Tiradentes, o do Palácio Monroe, era um Congresso que se criticava porque não votava, e não votava porque, nas grandes decisões políticas, inclusive nas chamadas reformas de base, havia uma maioria conservadora que não votava, porque tinha medo do voto popular. Então, as reformas ficavam na gaveta.

Veio o movimento de 1964, e durante anos esvaziou-se o Congresso Nacional, porque a sua missão era não votar. Nessa época, o Presidente da ARENA orientava os Senadores e Deputados no sentido de ir para casa e não votar, porque os decretos-leis não votados passavam por decurso de prazo. Não havia aquilo de que falava o Senador Ney Suassuna, de os decretos-leis serem reeditados uma, duas, três ou dez vezes; não eram reeditados nenhuma vez, porque eram publicados, passava o tempo e, se não fossem apreciados, eram considerados aprovados.

Vindo o Congresso para Brasília, os Parlamentares, como todo funcionário público, tiveram que vir morar aqui e, assim, passaram a voltar a seus Estados seguidamente. Antigamente, eu era um guri, mas me lembro de que ia ao aeroporto levar o meu Deputado e o meu Senador para pegarem o avião para o Rio de Janeiro. Eles iam em março e voltavam em julho; iam em agosto e voltavam em dezembro, e ficavam o resto do tempo nos Estados de origem. Foi quando o Congresso veio para Brasília que os Parlamentares começaram a fazer a semana de quatro dias, de forma que pudessem voltar semanalmente aos seus Estados de origem.

E por que foram levados a fazer isso? Porque não adiantava um Parlamentar ficar aqui, já que não havia o que ser votado. A orientação era para que fossem embora, porque o Governo governava por decretos-leis. Não estando presentes os parlamentares, os decretos-leis eram aprovados por decurso de prazo. Eu era Senador nesta Casa e me lembro do apelo dramático da Oposição, pedindo, pelo amor de Deus, aos Parlamentares que ficassem aqui. Porque o normal era mandá-los embora.

Lembro-me do deboche que faziam conosco, quando estávamos entrando na Casa e eles, saindo. Lembro-me de estar chegando ao aeroporto - eu havia sido chamado para votar - e eles voltando para os seus Estados. Perguntavam-me o que eu vinha fazer aqui, e eu lhes dizia que tinha vindo para votar. Diziam-me, então, que não haveria quorum - se não houvesse quorum, as matérias seriam aprovadas por decurso de prazo.

Concedo agora o aparte a V. Exª, Senador Amir Lando.

O Sr. Amir Lando - Nobre Senador Pedro Simon, neste ponto, V. Exª aborda um tema que precisa ser profundamente refletido pelas Casas Legislativas deste País, sobretudo, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Há uma falência visível do Poder Legislativo no que se refere a sua tarefa principal, que é fazer leis. As leis, nobre Senador Pedro Simon, têm sido feitas em demasia e muitas são de má qualidade. E o que é mais grave: elas não são elaboradas segundo o que aprendi nos bancos de Direito, na Introdução à Ciência do Direito, como sendo uma parturição social, feitas no próprio seio da sociedade e segundo os trâmites rigorosos das Casas legislativas. Aqui a lei é fundamentalmente fruto do Colégio de Líderes; é uma ditadura do Colégio de Líderes.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª está revelando uma das faces mais dramáticas e cruéis da história do Parlamento brasileiro. A conseqüência do decreto-lei e da medida provisória é a existência do líder; e, havendo líder, não há necessidade do Senador. Não precisamos estar aqui, porque meia dúzia de líderes resolve a questão. E se eles não podem resolver porque é necessário haver quorum, aí o quorum não acontece, porque já estamos acostumados a não estar aqui; porque temos Senadores de primeira classe e Senadores de segunda classe. Temos alguns Senadores que se reúnem e decidem e nós que estamos aqui assistindo. Isso tem que acabar, porque, do contrário, não vamos ser um Parlamento sério.

O Sr. Amir Lando - V. Exª tem toda razão e conclui exatamente a linha do meu raciocínio. Hoje, o Colégio de Líderes é um grupo de extermínio do Poder Legislativo - V. Exª disse bem. E que estímulo tem o representante do povo para apresentar um projeto se sabe que ele vai morrer na gaveta?

O SR. PEDRO SIMON - Pior do que isso, nobre Senador, é o Parlamentar votar sem saber o que está votando, porque, na verdade, as matérias são postas em votação sem que tenhamos conhecimento de uma pauta anterior em que elas tenham sido apresentadas e debatidas; tudo é feito ao acaso, ao sabor dos acontecimentos da última hora.

O Sr. Amir Lando - Neste ponto V. Exª tem toda razão. É preciso resgatar toda uma conceituação do Poder Legislativo, sob pena de ser dispensado, como está sendo hoje com as medidas provisórias, e, o que é mais grave - quero denunciar pela enésima vez neste Congresso Nacional -, medidas provisórias que têm apenas o poder de editar novas disposições para a frente, deixando atrás de si um vácuo legal. O art. 62 da Constituição estabelece que as medidas provisórias, uma vez não convertidas em leis pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias, perdem a eficácia desde o início. Então, o Presidente edita nova medida para a frente, mas deixa atrás de si um vazio jurídico. Todos os atos praticados, se não forem confirmados pelo Congresso Nacional - e cabe exclusivamente a ele dizer da eficácia dessas relações jurídicas -, se o Congresso Nacional não se manifestar, como não se manifestou, o que temos para trás é nada; não existe mais nenhuma disposição que dê sustentação às relações, por exemplo, do Plano Real, da URV.

O SR. PEDRO SIMON - Temos uma moeda forte, mais forte que o dólar, mas é uma moeda provisória, pode cair amanhã.

O Sr. Amir Lando - Esse é um tema que mereceria uma reflexão mais ampla. Mas é V. Exª que está na tribuna; eu simplesmente quis fazer um aparte. Concluindo, reitero que precisamos mudar a qualidade das leis deste País. É preciso que os Parlamentares saibam ao menos o que estão votando; e que não se repita aquilo que aconteceu com a lei eleitoral aprovada em 1993, e que hoje estamos tentando consertar. Essa disposição estava escrita, e ninguém se apercebeu das conseqüências do que havia sido editado ali. Os exemplos são muitos. Estamos vivendo uma situação atípica, do ponto de vista jurídico. Tenho que rever os meus conceitos de Direito para aceitar o fato de que não é mais a lei escrita que está vigorando neste País; estamos entrando pelo direito consuetudinário. Talvez isso aconteça em países desenvolvidos - não se trata de uma ofensa -, mas é um comportamento contrário, uma contradição diante daquilo que temos, que é o Direito escrito, uma Constituição rígida. Então, se o Poder Legislativo não mudar, como acentua V. Exª, teremos a falência definitiva; poderemos mandar paralisá-lo, porque ele estará sem função. Hoje o Poder Executivo prescinde dele, tendo em vista a maneira como está acontecendo a edição legislativa neste País.

O SR. PEDRO SIMON - É importante o aparte de V. Exª. Faço questão de esclarecer o sentido do meu pronunciamento. Não há dúvida de que deveremos ter coragem para decidir sobre as medidas provisórias: se uma vale por dois meses, se outra pode ser reeditada; mas teremos de decidir. Aprovando ou rejeitando, esta Casa vai ter que votar; o que não podemos é deixar de votar. Acabamos com o decreto-lei, vamos impedir que a medida provisória seja reeditada permanentemente. Mas é imprescindível que sejamos responsáveis e estejamos presentes.

Volto a dizer: a grande proposta do Congresso Nacional é acabar com o vexame de funcionar somente às terças, quartas e quintas-feiras. Nosso Congresso tem que funcionar como o Congresso americano e os Congressos europeus, ou seja, com a pauta determinada, de forma que tenhamos conhecimento prévio de que matéria e em que dia será votada. O Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Presidente da República estabelecem a pauta. Por exemplo: a de março será esta com estes projetos a serem votados; e, durante esse mês, vamos nos reunir do dia 1º ao dia 18. Nesse período, trabalharemos segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira, sábado e, se for possível, domingo de manhã. E, do dia 18 ao dia 30, poderemos ficar nos nossos lares.

Ao invés de passarmos, durante a semana, dois dias e meio em Brasília, dois dias nos nossos lares e dois dias e meio viajando de avião e de automóvel no interior, vamos ter a nossa pauta para os dias de votação e os dias de recesso, para cuidarmos das nossas bases. Nesses dias de votação, teremos condições de votar a matéria fundamental e as medidas provisórias que forem apresentadas. Essa é uma questão que considero fundamental, Sr. Presidente.

No momento em que o Senhor Fernando Henrique Cardoso fala num novo Brasil, não admito um Senado da República que não tenha uma voz e um pensamento. Se vamos ao Senado americano, ao alemão ou ao italiano, sabemos o pensamento daquele Congresso. Quando se convoca alguém, quando um ministro vai depor no Congresso americano ou na Câmara dos Comuns, na Inglaterra, ele treme, porque sabe que a assessoria que vai encontrar é igual à dele.

Neste País, no Congresso Nacional, há vários Senadores que se esforçam, dentre os quais os nobres colegas Eduardo Suplicy e Josaphat Marinho, mas, na verdade, normalmente, o Ministro vem para dar show, porque ele tem uma equipe de trinta, quarenta assessores. E qual é o pensamento econômico da nossa Comissão de Assuntos Econômicos, da nossa Assessoria de Economia? Qual é o pensamento jurídico da nossa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania? Qual é o pensamento social da nossa Comissão de Assuntos Sociais?

Sr. Presidente, viajar para o exterior é muito bom: qualquer cidadão ganha. Penso que um Senador da República deve viajar; mas como têm sido nossas viagens? Várias vezes o Presidente do Congresso convidou-me para uma viagem, e eu disse que não. Os Senadores podem e devem viajar, mas temos condições de fazer um trabalho de maior importância no Senado Federal. A Comissão de Relações Exteriores, do Senado Federal, deveria ter peso, credibilidade, deveria promover debates. Vários Senadores vão à ONU, mas não deveriam ir apenas como observadores. Deveríamos, antes, trazer o Itamaraty, debater a matéria na Comissão de Relações Exteriores e, depois, o Senador viria explicar as diretrizes-mestras do evento. É preciso ouvir o Brasil debater o que vai fazer na FAO e nos vários congressos internacionais. É preciso estarmos presentes, termos idéias, filosofias. Aí sim, acredito que as viagens são importantes.

Hoje, deveríamos ter dois Senadores no México para verem o que está acontecendo lá e trazer, para que pudéssemos debater e ver que repercussão esses acontecimentos podem ter no Brasil. Temos uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Pergunto: quando discutimos questões de segurança nessa Comissão? No entanto, os problemas estão acontecendo. O Brasil tem presença responsável no mundo, pois é um dos países de maior importância.

O Presidente da República determinou a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Pergunto: houve algum debate aqui a esse respeito? Chamou-se o Ministro do Exército para vir explicar ao Congresso Nacional por que o Exército entrou no Rio de Janeiro? O Senado se preocupou com isso? No entanto, isso é obrigação, é responsabilidade do Senado.

Estou fazendo um mea culpa, por favor, interpretem-me assim. Estou dizendo que eu, Pedro Simon, por omissão, sou responsável por esses acontecimentos. E eu, Pedro Simon, pretendo, junto com meus Colegas, ser um e oitenta e um avos para que fatos como esses não se repitam.

Abro o jornal e leio que vão fechar o restaurante do Senado Federal, que está ali funcionando há mais de 20 anos. Depois, fico sabendo que há um enorme restaurante novo, que já está pronto - inclusive com mesa redonda, que dá até para jogar cartas, se quiserem -, em frente à Gráfica. Sou um Senador da República. Está certo que mudaram. Coitado do Senador Nelson Carneiro, saiu triste daqui, porque tinha feito o Museu do Congresso, e levaram as cadeiras que estavam no museu para o saguão, porque usaram aquela sala onde estava o museu para outra finalidade. Até aí não discuto, porque nem eu sei o que é o museu. Agora, o restaurante do Senado, sei que é importante, porque sei que o coitado do Deputado, quando vai almoçar, tem que sair da Câmara dos Deputados e percorrer um quilômetro, depois subir não sei quantos andares, para almoçar no restaurante da Câmara. Aí, ele será rifado: ou almoça, ou vai votar. Conosco isso não acontece. Se há uma votação fora de hora, e estamos jantando ou almoçando, quando soa a campainha, em um minuto estamos aqui. Pois, agora, querem fechar o restaurante, dizendo que há um laudo da Secretaria de Saúde que diz não haver condições de funcionamento do restaurante. Pelo amor de Deus!

Estou, assim, dando entrada hoje em um projeto de resolução, Sr. Presidente, no sentido de impedir que mexam nesse prédio sem a licença dos 81 Srs. Senadores. Quem tem autoridade para isso? Pelo amor de Deus, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - Lembro ao nobre orador que o seu tempo está ultrapassado. Pediria ainda, que, na medida do possível, encerrasse as suas considerações. Solicito também aos nobres Senadores que não mais aparteassem o nobre orador.

O Sr. Eduardo Suplicy - Ainda que a destempo, solicito a V. Exª um breve aparte, Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Pedro Simon, nos últimos quinze minutos, V. Exª passou por inúmeros assuntos. Primeiramente, eu gostaria de falar algo sobre a lealdade e a solidariedade de V. Exª ao Presidente Itamar Franco. Na última reunião no Palácio do Planalto, conforme toda a Nação pôde ver, V. Exª mostrou ser solidário em tudo, até mesmo no que diz respeito ao namoro do Presidente Itamar Franco, o que prova a sua amizade profunda a uma pessoa que teve de fato tantos méritos e que conseguiu fazer de 1994 um ano de muitas realizações, terminando até mesmo com a vitória de um atleta brasileiro, Ronaldo Costa, na São Silvestre.

O SR. PEDRO SIMON - Da grande Juiz de Fora.

O Sr. Eduardo Suplicy - De Minas Gerais até. Gostaria, Senador Pedro Simon, no momento em que traz proposições relativas ao que deve ser a Instituição Senado Federal, dizer da importância de, nestes próximos dias, aprofundarmos o debate que V. Exª agora acaba de iniciar. Precisamos, antes da eleição da Mesa e da eleição do Presidente do Senado, aprofundar o debate sobre como esta Casa deve servir de exemplo, inclusive, para realizar a função constitucional de fiscalizar o Executivo. Se temos que apontar falhas no Executivo, precisamos dar o exemplo aqui, exemplo de transparência, de democracia na forma de tomar decisões tão importantes que afetam a vida da Casa, até como o exemplo do restaurante; formas de aperfeiçoar a discussão e a apreciação do Orçamento da União na nossa Casa. Enfim, gostaria de saudar o debate que V. Exª começa a introduzir, porque é importante que, daqui até o dia 1º ou dia 02 de fevereiro, quando viermos a escolher o Presidente da Casa e os membros da Mesa, tenhamos uma discussão aprofundada sobre como vamos administrar o Senado Federal, de forma conjunta e com vistas a procedimentos mais adequados possíveis.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o aparte de V. Exª.

A tese que proponho é muito singela. Temos que estabelecer, obrigatoriamente, a reunião, a portas fechadas, dos 81 Senadores. Temos que realizar - não sei qual é o período, pois pode ser por convocação extraordinária a qualquer momento - uma reunião ordinária mensal ou bimensal, onde as grandes decisões, a começar pela pauta do próximo mês, seriam tomadas em conjunto. Não haveria, assim, decisão do Presidente, ou decisão da Mesa. A escolha de nomes para os altos cargos, como, por exemplo, para Diretor-Geral da Casa, tem que ser tomada pelos 81 Srs. Senadores, a responsabilidade é coletiva.

Estou preocupado, pois o Brasil vai mudar. Estou preocupado, porque sinto que o Brasil está vivendo uma outra situação, um outro momento, e o Congresso Nacional ou se coloca numa posição real nesta hora, ou vai pagar um preço muito alto. Ninguém tem que ser vedete: todos nós, 81 Senadores, temos que decidir.

O Senador Suplicy levantou uma questão importante. A indicação para a Presidência do Senado, por exemplo, não deve ser feita pela Bancada tal, que reúne dez de seus membros e decide. Seja qual for a Bancada que indique, seria importante que os 81 Senadores ouvissem as propostas e idéias. A hora é diferente. O tradicional, perdoem-me a sinceridade, sabemos como é: "Não, mas tenho o voto comprometido com fulano, fulano já me visitou". Isso é o natural, o tradicional, mas não estamos vivendo o momento dos velhos conchavos: Hoje, o presidente é o fulano, amanhã, será o beltrano.

Não estou criticando, Sr. Presidente, só estou dizendo que a hora não é para isso. É o momento de reunirmos os 81 Senadores, debatermos, assumirmos a nossa responsabilidade perante o País. É melhor aceitarmos a nossa nova posição, pois este é um novo Brasil, um Brasil que passou pela transição democrática. E o Parlamento também é Brasil e tem que passar essas dúvidas e incertezas em nível de um Parlamento nacional.

Estou até hoje levando pedras no meu Estado por causa do Senador Humberto Lucena. Tenho explicado ao meu Estado, embora nunca tenha usado a Gráfica a não ser para publicar os meus trabalhos, que há 30 anos muita gente a tem usado - embora a imprensa diga que tenha sido para fazer propaganda eleitoral. Há 30 anos, é permitido mandar cartões de Natal; alguns, em vez disso, imprimiam calendários, é verdade. Mas, como disse o Senador Suplicy, votamos uma lei dizendo que isso é ilegal, que usar o telefone é ilegal, que usar as passagens é ilegal. E votamos sem ler ou lemos sem compreender, exatamente porque não damos atenção àquilo que fazemos a cada dia.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Josaphat Marinho - Estou considerando devidamente, mas não vou comentar a plataforma exposta do candidato à Presidência do Senado. Vou aguardar que os outros candidatos repitam seu gesto, para que eu faça a devida comparação. Hoje, o que quero assinalar é que, entre as medidas que V. Exª preconiza, uma só depende da nossa diligência: votar o quanto antes a lei que regula o uso das medidas provisórias, antes que o gosto de usá-las excessivamente retorne à prática no atual Governo.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o aparte de V. Exª. Não esperava a provocação de um amigo, como V. Exª, mas já que fez, não posso fugir.

Tenho uma vida pública longa e difícil. Era Deputado jovem na Assembléia Legislativa do meu Estado, feliz da vida, afinal eu era do PTB, Partido do Presidente da República, João Goulart, meu amigo. Quis a casualidade e o destino que o Dr. Jango fosse para o Uruguai e que todas as Lideranças do meu Partido fossem cassadas. Jovem, tornei-me presidente do meu Partido. Foi uma luta longa, porque, pelo fato de Getúlio Vargas, de Jango, de Brizola, de a resistência ser do PTB do Rio Grande do Sul, de os exilados estarem ali do lado, em Montevidéu, a Revolução tratou duramente nosso Estado. Por este motivo, tive que ficar na Presidência durante muito tempo. E foi difícil conseguir que as Lideranças viessem para o meu Partido. Jovens como o Fogaça, um intelectual de primeira grandeza; Jobim, Bisol, Brossard, que era nosso adversário, foram as pessoas que, aos poucos, fomos trazendo para o nosso Partido.

Sempre fui uma pessoa de resistência. Nunca busquei cargos. Durante 16 anos, fui Deputado Estadual. E desses 16 anos, dez anos o MDB teve maioria na Assembléia Legislativa. Nunca fiz parte da Mesa dessa Assembléia, nem Presidente de Comissão.

O Senador Humberto Lucena, sabendo que havia um movimento para que eu fosse candidato a Presidente do Senado nesses dois anos que passaram, foi ao meu gabinete, dizendo que, se eu aceitasse ser candidato, ele não o seria.

Não nego que hoje almejo a Presidência do Senado. Se acharem que meu nome é conveniente, estou à disposição para vir morar em Brasília durante estes dois anos. Não sou candidato a outro cargo, mas se acharem que meu nome é o mais indicado, estarei à disposição.

Entretanto, quero dizer que não é importante que seja o Senador Pedro Simon o indicado, mas devemos escolher uma pessoa com o objetivo de reunir os 81 Senadores. Neste ponto, agradeço a elegância e a ironia de V. Exª, mas a plataforma não precisa ser obrigatoriamente do Senador Pedro Simon. Muitas coisas que disse aqui, ouvi de V. Exª, pois são coisas comuns, que todos reconhecemos como importantes e necessárias. O que penso e repito é que V. Exª tem razão. Vamos ouvir, vamos debater e vamos decidir. Há momento para tudo na vida. Não vamos criticar aquilo que fazemos, pois tudo isso é normal na vida do Parlamento.

Em 500 anos - volto a repetir -, nunca vivemos um momento como esse do dia 1º de janeiro de 1995. Se estamos mudando, é hora de o Parlamento parar para pensar, principalmente o Senado. Estou propondo e estou pedindo que nos reunamos para decidir. Não quero dizer que deve ser o Pedro, o Paulo ou qualquer outro, mas que é hora de decidirmos com união.

A primeira proposta que faço - e isso é uma questão de honra para mim - é no sentido de que os 81 Senadores tenham o compromisso de conduzirem a Casa durante estes dois anos e que tenham co-responsabilidade com as questões da Casa, porque, caso aconteça algo amanhã ou depois, todos serão co-responsáveis.

O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador Pedro Simon, há poucos instantes, V. Exª mencionava fatos históricos que se vinculam a sua trajetória política e, no que diz respeito ao Senado, invocava em seu prol o testemunho do Senador Humberto Lucena, que, ao pleitear a reeleição para a Presidência, só garantiu a candidatura após V. Exª ter anunciado, explicitamente, que não disputaria a posição. Em relação a mim, posso dizer a V. Exª que também ocorreu o mesmo. Quando se configurava a minha candidatura, e o nome de V. Exª despontava com amplas possibilidades de chegar à Presidência, V. Exª teve o gesto elegante e nobre de procurar-me e garantir a unanimidade, que resultou na escolha do meu nome. E em todos os momentos que aqui estive posicionado como Presidente do Senado, recebendo a delegação de todos os meus pares na condução de episódios difíceis, do ponto de vista político-institucional, como foi o processo do impeachment, V. Exª foi solidário. Portanto, neste instante, quero oferecer-lhe este testemunho da correção com que V. Exª se posicionou naquele episódio, em 1991.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço com muita emoção o aparte do meu Líder.

Sr. Presidente, temos a responsabilidade com a hora que estamos vivendo. Vêm aí mudanças profundas, mudanças na Constituição, modelo e metodologia novos de governar.

O Sr. Itamar Franco é um homem com grande convivência com esta Casa. Eu não sei se V. Exªs vão concordar com o que eu vou dizer, mas, convivendo com o Presidente Itamar, sentíamos, em todos os seus pronunciamentos, em toda a sua vida, que sua formação era o Senado Federal. É certo que suas origens estavam em Juiz de Fora, que o seu amor era Juiz de Fora; mas, no momento dos debates e das análises, Sua Excelência se lembrava do Senado Federal.

Com o Presidente Fernando Henrique, isso não ocorre. Apesar de ter tido uma passagem pelo Senado Federal, percebe-se que os seus pronunciamentos, tanto nesta Casa quanto na Câmara dos Deputados, por ocasião de sua posse, foram pautados na sua passagem pelo Senado Federal, mas a sua formação não se deu nesta Casa.

O que quero dizer é que o Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso seguirá um estilo, uma ação e um desenvolvimento diferentes de Itamar Franco. Ou nós nos adaptamos a isso ou ficaremos de lado.

Por isso, Sr. Presidente, penso ser fundamental que nos adaptemos ao estilo do atual Presidente. Não se deve dizer amanhã que o País não deu certo por causa do Congresso Nacional. O Senador Josaphat Marinho tem razão, que não se diga amanhã que o Presidente Fernando Henrique "pegou o gostinho" pelas medidas provisórias por causa do Congresso Nacional, devido ao fato de este nada ter feito.

Sr. Presidente, penso que estamos vivendo o momento da decisão coletiva. Faço uma proposta a V. Exª e à Casa: vamos nos reunir. Não é preciso esperar que os novos Senadores cheguem a esta Casa para isso -, vamos propor e debater; vamos abrir a nossa alma e o nosso sentimento e buscar a melhor solução para o nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado. (Muito bem!)