O SR. PEDRO TEIXEIRA (PP-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Polícia Federal inicia amanhã uma das mais importantes investigações para apurar fraudes, no valor de 1,6 bilhão de dólares, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o INAMPS, e do Sistema Único de Saúde, o SUS, com a instauração de inquérito que está sendo presidido pelo Delegado Onézimo Souza.

Será a maior investigação da história da Polícia Federal depois do inquérito sobre as atividades de Paulo César Farias, o PC, no Governo Collor.

O inquérito-mãe, sediado em Brasília, coordenará todos os demais procedimentos policiais que estão sendo instaurados em quase todos os Estados do País.

Essa ação, Sr. Presidente, vem demonstrar o quanto é importante a atuação do Congresso Nacional, em suas comissões.

No apagar das luzes, o Governo Itamar Franco afirmou ter feito uma coleta de informações, que enviou para a Procuradoria-Geral da República. Esta, por não ter podido reunir os elementos, não chegou a apurar nenhuma irregularidade mais definida. Mas o Governo deu a devida atenção ao fato, pois queria ficar na História como um governo preocupado com a corrupção. E teria mandado para a Procuradoria os elementos necessários. Tive a cautela de consultar a Procuradoria-Geral da República e apurei que para lá não foi encaminhado nada mais do que uma cópia do relatório, entregue ao Sr. Procurador-Geral da República numa solenidade de festa, no Palácio do Planalto, na despedida do Presidente.

Entretanto, a Câmara dos Deputados, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo relator é o Deputado Jackson Pereira, do PSDB do Ceará, fez uma apuração mais profunda e trouxe à baila os nomes de centenas de pessoas e instituições acusadas de fraudes, além dos nomes de três Deputados federais eleitos e quatro ex-Secretários de Saúde.

Na próxima semana, o Deputado Jackson Pereira, que é o Relator da matéria, juntamente com o Delegado Onézimo Souza, promete fazer um relato dos fatos ao Ministro da Saúde, Adib Jatene, de quem se esperam providências mais profundas para sanear o futuro e punir o passado das enfermidades financeiras que vivem sangrando os cofres públicos, na sua área de atuação. Aliás, o Ministro da Saúde, como medida preliminar, suspendeu o pagamento do SUS a todos os hospitais envolvidos em irregularidades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em vez de dissertar sobre a matéria, prefiro anexar, para que façam parte integrante do meu discurso, o pronunciamento de ontem do ínclito Deputado Jackson Pereira e mais o noticiário do Correio Braziliense de domingo, 8 de janeiro, onde se dissecam profundamente todas essas fraudes e mazelas.

Gostaria apenas de citar um trecho da citada reportagem do jornal - e isto já foi objeto de pronunciamento nosso no Congresso Nacional, aqui no Senado Federal especialmente, no qual eu demonstrava que o problema da saúde brasileira era um câncer que precisava ter fim. É o seguinte, segundo nota da imprensa:

      Em Goiás, uma instituição privada, a Organização dos Voluntários de Goiás (OVG), serviu de fachada para administrar todos os recursos enviados pelo Ministério da Saúde para aplicar no Estado. A entidade chegou ao cúmulo de manter 87 contas bancárias no banco estadual.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o relatório do ilustre Deputado do PSDB do Ceará, juntamente com as provas e o pronunciamento que S. Exª teria feito na Câmara dos Deputados, na tarde de ontem, são uma demonstração viva e eloqüente de que estamos diante de um fato que precisa ser apurado, pois é mais escandaloso do que a CPI do Sr. PC Farias. O noticiário diz que, dos 42 Deputados eleitos pelo Maranhão, 17 usaram recursos do SUS. Isto é muito sério.

Enquanto estivemos discutindo aqui o uso de recursos públicos de valores ínfimos que sacudiram este País, estamos diante de fatos que parecem vão ficar esquecidos se o Congresso Nacional não tomar as devidas providências.

Peço, então, que constem do meu pronunciamento o noticiário do Correio Braziliense e os demais documentos citados, fazendo votos para que o Ministro da Saúde mergulhe profundamente na apuração de tais desmandos, que estão sangrando os cofres públicos do País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.