Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Data
12/01/1995
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos no início de um ano que coincide com o final de uma Legislatura. Creio que alguns fatos merecem a nossa análise, quer com relação ao Presidente que entra, quer com relação ao Congresso que sai.

Volto a falar com relação ao Congresso que sai.

Desta tribuna, o Senador Fernando Henrique Cardoso, despedindo-se, disse que terminou a fase da transição. Acredito até que Sua Excelência foi um pouco exagerado quando disse que terminou a "Era Vargas". Concordo que terminou. Mas já alguns jornais quiseram olhar uma certa malícia em Fernando Henrique, dizendo que ele era um antiVargas. Creio que não. Penso que a "Era Vargas", que começou em 30, na verdade, terminou com a posse de Fernando Henrique Cardoso.

Disse Sua Excelência que iniciará uma nova realidade. Creio que ele está certo. O Brasil entra num novo ritmo. Aquela fase da transição, dos grandes debates, aquela fase a que eu pertenci - entrei guri na Assembléia Legislativa; logo depois eu era presidente do partido, porque tinham cassado todos os que estavam acima de mim -, a fase da resistência, do regime do Castello Branco, do Costa e Silva, do Médici, do Geisel, do Figueiredo... tudo isso passou. E a fase da transição, com a Presidência de José Sarney - que deveria ter terminado no Governo Collor e não terminou em razão do impeachment -, foi concluída por Itamar Franco, com a posse do Presidente Fernando Henrique.

Vamos ter o novo Brasil. Vencemos a fase do regime da força, do arbítrio, da falta de liberdade; entramos na fase do Brasil da ética, da seriedade, da dignidade; com o Plano Real, entramos na fase de um Brasil responsável, com uma economia buscando a estabilidade; e agora vamos traçar e construir em cima desse terreno o Brasil que desejamos.

E nos alicerces desse Brasil há sangue, suor e lágrimas de muitos que estão vivos e de muitos que morreram - dos Ulysses, dos Tancredos, dos Teotônios, dos torturados, dos martirizados, de muitos que, infelizmente, se afastam agora deste Congresso. Em cima desses alicerces vamos construir o novo Brasil.

Afirma o Presidente Fernando Henrique Cardoso que vai adaptar o novo Brasil. Creio que sim! E diz Sua Excelência que precisa do Congresso para essa nova adaptação. É claro que sim! Como iremos pensar em transformações que começam pela mudança da Constituição sem a presença do Congresso Nacional? Isso me parece inviável. Como iremos pensar em modificações que exigem a racionalização da tributação e da máquina pública sem pensar na presença do Congresso? Isso é impossível!

Ao afirmar, o Senhor Fernando Henrique, que terminou a transição e começou a fase da construção do novo Brasil - dizendo, com ênfase e, até mesmo, com coragem, desta tribuna, que fará essa mudança -, o Congresso tem de estar preparado para responder e para também se adaptar.

Em todas as outras etapas, o Congresso esteve na frente. Na época em que, no Executivo, estavam os Generais, a violência e o arbítrio, na tribuna desta Casa estava a resistência. Quem lutou pela democracia, pela liberdade e, inclusive, pela ética na política, com a CPI da Corrupção, a CPI do Impeachment e a CPI da Comissão do Orçamento foi o Congresso Nacional. Quem gritou, berrou e buscou a transformação foi o Congresso Nacional.

Nesta nova etapa, o Congresso tem de estar presente. Não só presente, como também deve estar na frente, na vanguarda.

O Senador Fernando Henrique Cardoso atuou nesta Casa durante 12 anos. No entanto, há uma profunda diferença entre Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Itamar Franco permaneceu 16 anos nesta Casa; porém, saiu de Juiz de Fora e veio diretamente para o Senado. A experiência que teve antes do Senado foi Juiz de Fora. Itamar Franco tem uma paixão pelo Senado - e sou testemunha disso -, porque sua aprendizagem, seu progresso, seu crescimento, seu estudo e análise da vida e do mundo, foram obtidos pela sua vivência no Congresso.

Para Fernando Henrique, de maneira diversa, o Senado foi uma passagem. Era um intelectual; passou pelo exílio, pela universidade; passou pelo Chile, pela França; passou pelos seus livros, teve uma longa carreira e chegou muito mais velho nesta Casa, praticamente com o seu intelecto e toda a sua personalidade já formados.

É claro que o Presidente Fernando Henrique tem apreço por esta Casa, não estou dizendo o contrário. Estou apenas afirmando que Itamar Franco se identificava de corpo e alma com o Senado. Quando se falava, no seu gabinete, em termos de Presidente, retrucava: "Ah, mas sinto-me Senador! Tenho saudade dos meus amigos do tempo de Senado."

O Presidente Fernando Henrique, ao contrário, é um homem que passou pelo Senado, está na Presidência e sente-se na Presidência. Em outras palavras, o Presidente Fernando Henrique está querendo governar com o Congresso Nacional.

Estou vendo os primeiros dias de seu Governo como altamente democráticos. Quando um ministro disse que iria enviar as reformas constitucionais, no dia 15, para o Congresso Nacional, o Presidente Fernando Henrique chamou a sua equipe e disse que não iria mandar um pacote pronto para o Congresso Nacional. Declarou que iria reunir o seu ministério com os parlamentares de todos os partidos, quando teriam condições de debater, apresentar suas idéias e propostas, para depois enviar as medidas e as propostas que o Poder Executivo deseja apresentar. Penso que Sua Excelência está começando com o passo certo.

Acredito que durante a primeira semana de Governo aconteceram alguns equívocos - na minha opinião, desnecessários, mas positivos. Até desconfio, maliciosamente, que o Presidente Fernando Henrique fez isso de propósito, deixando as divergências aparecerem aos quilos, de maneira natural, para, posteriormente, na reunião do seu Ministério, afirmar que tal procedimento não era possível: "Não pode um ministro dizer "a" e outro dizer "b"; não posso ler nas páginas dos jornais assuntos internos do Ministério." Não tenho dúvida de que essa questão será resolvida com a maior tranqüilidade.

É imensa a responsabilidade do Congresso Nacional e teremos que decidir com coragem!

Perdoem-me os Constituintes pela sinceridade - não fui Constituinte -, mas quem lê a Constituição verifica que os Constituintes remeteram as grandes decisões para a legislação ordinária: "...de acordo com lei complementar." Como será a reforma agrária? De acordo com lei complementar. E inúmeras questões foram resolvidas dessa maneira.

Agora, vamos ter que decidir no substantivo. Temos que decidir com relação à Previdência, se é por tempo de serviço ou não. Como será a questão da Previdência? Vamos ter que discutir, com relação à política de impostos, o que fica na União, nos Estados e nos Municípios. Vamos ter que discutir o tamanho do Estado, o que é estatal e o que não é. Isso teremos de fazer com a coragem de votar. Para isso, temos que estar preparados.

Sr. Presidente, penso que o Congresso viveu dias difíceis. Entendo como uma injustiça, para não dizer uma crueldade, bater-se como se bate no Congresso Nacional. Os políticos constituem a única classe que conheço que se nivela por baixo. O Pelé é o Pelé, o Garrincha é o Garrincha, o perna-de-pau é o perna-de-pau. Quando se vê um jogador jogando mal, diz-se que aquele jogador jogou mal; quando se vê um jogador jogando bem, diz-se que aquele jogador jogou bem; a Hortência é a Hortência, a Paula é a Paula. O Ministro Adib Jatene é um grande médico, mas há médicos vigaristas, chantagistas, e há médicos que matam; no entanto, ninguém os nivela: o bom é bom e o ruim é ruim. Há grandes empresários, de alto gabarito, dignidade, seriedade, mas há empresários vigaristas, que roubam, que fazem as coisas mais absurdas, e ninguém os nivela. A única categoria que conheço em que se nivela por baixo é a classe política.

Desta tribuna, já expliquei a causa disso: a imprensa fala coisas, algumas certas e outras erradas, e não acontece nada. Em primeiro lugar, a responsabilidade é da Justiça brasileira. Como no caso do Senador José Paulo Bisol, quando o acusaram e foi processado, ainda na eleição passada, candidato a Vice-Presidente da República, e não lhe deram chance de defesa. Logo, diz-se a verdade e diz-se a mentira, e não acontece nada. E a classe política fica nivelada por baixo, numa situação difícil.

Por outro lado, a classe política viveu um pecado muito grande no período da Revolução. Em primeiro lugar, quando se falava, se debatia, se acusava, se denunciava - eu era Vereador e, depois, Deputado Estadual -, praticamente nada saía nos jornais. À época da Revolução, o Governo orientava as votações, dizendo que bom Deputado e bom Senador eram os que ficavam em casa, porque o Governo legislava por decreto-lei; e o decreto-lei entrava em vigor depois de 60 dias, (30 dias na Câmara e 30, no Senado) não sendo apreciado! Se não fosse votado, era considerado aprovado! As Lideranças da Arena, o Presidente da Arena

O Presidente e os Líderes da ARENA diziam que ficassem em casa. A maneira de ajudar o governo, a maneira de "cumprir o dever" era ir para casa. E o Congresso acostumou-se a não votar, acostumou-se a ver os decretos-leis entrarem em vigor sem serem votados.

Depois veio a Assembléia Nacional Constituinte, que cometeu um grave equívoco. Porque ela fez uma Constituição parlamentarista e, na hora de votar o parlamentarismo, derrubou-o. Então, o que é que ficou? Uma Constituição parlamentarista com emenda provisória, que é da essência do regime parlamentarista.

O que é a medida provisória no regime parlamentarista? Todos reconhecem que o Congresso não pode mais ficar parado. A legislação dinâmica, o Poder Executivo, o dia-a-dia, não podem esperar sempre. Em certos casos, a tramitação de um projeto leva um longo tempo. Há horas em que a decisão tem de ser imediata. Mas como a decisão será imediata com o Presidente da República decidindo sem responsabilidade?

No parlamentarismo, com a medida provisória. O Primeiro-Ministro baixa a medida provisória. Ela entra imediatamente em vigor e vai para o Congresso, que a aprova ou rejeita. Se rejeitada, cai o gabinete. Então o Primeiro-Ministro pensa dez vezes antes de baixar a medida provisória. Não é como aqui, onde, - cá entre nós - qualquer um de nós que chegasse à Presidência da República iria governar com medida provisória. Se a medida provisória entra em vigor no dia seguinte e se um projeto leva quatro meses tramitando, quem é que vai governar com projeto de lei e não com medida provisória? E o que aconteceu?

Claro que a medida provisória é diferente do decreto- lei. Se o decreto-lei não fosse votado em sessenta dias, ele entrava em vigor, por força de lei, por decurso de prazo.

A medida provisória não cai. Em compensação, o Presidente da República pode editá-la novamente, como ocorreu no caso das mensalidades escolares, em que já foram editadas dez medidas provisórias.

Então dizem - e cobram isso de mim, porque fui Líder do Governo - que Itamar Franco editou dez medidas provisórias sobre as mensalidades escolares e que governou com medidas provisórias. É verdade. Mas o Congresso viu entrar dez vezes dez medidas provisórias e não as aprovou e nem as rejeitou, simplesmente não as apreciou. 

Esta matéria é uma das primeiras que vamos ter de decidir imediatamente: quantas vezes o Presidente da República pode editar uma medida provisória? Uma, duas, três vezes? Qual o tempo que vamos ter para decidir? Porque vamos ter a obrigação de decidir. O novo Congresso terá de votar sim ou não. O que não pode é deixar de votar.

Concordo que em 30 dias não dá para votar. Trinta dias para constituir uma comissão, organizar e votar, é difícil. Mas se não for 30, serão 60 ou 90, mas vamos ter que apreciar. O Congresso terá de começar a decidir. Começando a decidir, precisaremos estar presentes.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Senador, quero ir ao encontro do seu pensamento. Efetivamente, o mecanismo legislativo há de mudar na nova Legislatura. Estamos deixando de ser Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, não somos o poder político de vigilância, de fiscalização. Então, perdemos as duas tarefas fundamentais. Concordo em que há medidas governamentais que requerem maior urgência que outras, e a demora do Congresso é, por vezes, prejudicial ao interesse público. Se o mecanismo da democracia justifica, não raro, a demora, nem por isso se deve fazer da demora a rotina no Poder Legislativo. Isso, entretanto, não justifica que se torne a medida provisória a legislação comum, que se torne a rotina. Primeiro, porque é uma violação da própria Constituição; segundo, porque é um desapreço ao Congresso Nacional. Se o Congresso precisa corrigir-se...

O SR. PEDRO SIMON - Por gentileza, um parêntese, apenas para dizer que V. Exª tem razão, mas o Congresso tem uma maneira de resolver. Está ofendendo o Congresso? Rejeita.

O Sr. Josaphat Marinho - Exatamente.

O SR. PEDRO SIMON - Na segunda vez em que o Congresso rejeitar a medida provisória, o Governo pensará duas vezes.

O Sr. Josaphat Marinho - Gostaria de lembrar outro aspecto. Há um instrumento na Constituição do qual não se faz uso regular, e que, em várias hipóteses, pode facilitar a ação do Governo na obtenção de leis apropriadas. Por que não se apela, tanto quanto possível, para a prática da delegação legislativa, que está na Constituição?

O SR. PEDRO SIMON - Seria muito melhor.

O Sr. Josaphat Marinho - Tivemos um exemplo expressivo no Governo Collor. Sabendo-se das dificuldades para fazer a lei da isonomia - dificuldades que eram extensivas aos dois Poderes - o Presidente pediu a Lei de Autorização, e o Congresso lhe deu essa Lei. E a Lei de Isonomia, bem ou mal, foi feita. Tanto que ainda hoje me causou surpresa uma notícia nos jornais, de que o Ministro da Administração teria posto fim ao regime de isonomia. Não sei como possa fazê-lo sem revogar a Lei. Mas é uma lembrança que podemos dar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, de que para solução de certos assuntos complexos, Sua Excelência pode pedir a delegação legislativa em vez de usar a medida imprópria e de caráter provisório, prevista na Constituição.

O SR. PEDRO SIMON - Como sempre, os apartes de V. Exª esclarecem as lacunas do meu pronunciamento. V. Exª tem toda a razão. Temos de estudar uma fórmula para se contornar esse problema. 

Gostaria de esclarecer apenas o seguinte: pode parecer, pelo tom do meu discurso, que eu esteja endereçando, aqui, alguma crítica ao Senador Humberto Lucena, ao Senador Jarbas Passarinho, ou ao Senador Mauro Benevides, mas, pelo amor de Deus, não estou aqui endereçando crítica a nenhum ex-Presidente do Congresso Nacional. Eu acredito que as coisas mudaram. Por exemplo, até ontem não dava para ser diferente. Creio que com a medida provisória não dava para ser diferente. Penso que estamos mudando por etapas e nos adaptando. Na minha concepção, os Senadores Jarbas Passarinho, Mauro Benevides e Humberto Lucena foram excepcionais. Sou testemunha disso. Tive a honra de pertencer ao Senado presidido por excelentes Presidentes. As Mesas agiram bem.

Quero que me entendam, pode parecer, de repente, que o Senador Pedro Simon está falando isso e aquilo... Não, estou dizendo que há fases e momentos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem razão quando diz que, no dia 1º de janeiro, terminou a transição e que vai governar com a modernidade, mudando e alterando. E para isso, conta com o Congresso!

Estou nesta tribuna para dizer que concordo que, no dia 1º de janeiro, terminou a transição, e que nós temos de nos adaptar a isso. Se o Presidente Fernando Henrique Cardoso está se reunindo com a sua equipe e elaborando mil fórmulas de agir, constituindo as comissão a, b, c, d, para o governo ser mais ágil, nem por isso está criticando o ex-Presidente Itamar Franco, nem por isso está dizendo que Itamar agiu erradamente.

O Presidente Itamar estava num regime de transição. Governou, sendo um Presidente que assumiu num determinado momento. Penso que o ex-Presidente Itamar Franco fez milagre. O Presidente Fernando Henrique Cardoso está se adaptando. Nós também, respeitando o que foi feito até aqui, temos de nos adaptar.

O Sr. Jarbas Passarinho - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer, nobre Senador.

O Sr. Jarbas Passarinho - Primeiramente, agradeço as referências nominais que V. Exª fez a mim e aos outros colegas que presidiram a Casa. Porém, tenho a audácia de discordar de V.Exª e do Presidente da República. Não creio que agora haja terminado a transição. Vivi momentos difíceis aqui como Líder, tendo V. Exª, na ocasião, Vice-Líder de Oposição, quando eu defendia o Governo do Presidente Figueiredo...

O SR. PEDRO SIMON - Permite-me V. Exª?

O Sr. Jarbas Passarinho - Pois não, com prazer.

O SR. PEDRO SIMON Já sei o que V. Exª vai dizer e sei que tem razão. O que eu quero dizer é o seguinte, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que terminou a transição, Sua Excelência quer dizer que terminou um período. Não é a transição de quando saiu o Presidente Figueiredo e se implantou a democracia. Não, Sua Excelência não está falando nesse sentido e a expressão que usou é a seguinte: "terminou a Era Vargas, e vamos agora construir o Brasil dentro desses novos rumos".

O Sr. Jarbas Passarinho - Estava em meu gabinete e ouvi V. Exª justamente quando começou a falar sobre esta frase "do término da Era Vargas" e, como bom gaúcho, V. Exª não gostou.

O SR. PEDRO SIMON - É verdade.

O Sr. Jarbas Passarinho - Mas diria claramente que, no Governo do Presidente Médici, como todos sabemos, a luta armada da esquerda foi debelada. Carlos Prestes, esse grande ativista do Partido Comunista do passado, que fazia a sua contabilidade e o seu diário nas carteirinhas que depois foram presas - o que foi um belo serviço prestado a quem repelia o movimento comunista no Brasil - foi muito lúcido. Ele disse, mais de uma vez, que a luta armada contra esse poder constituído só iria prorrogar o período de autoritarismo. Porque não havia força para derrubar. Então, se exagerou. Houve uma resposta neste País nosso, que chamo o país que desmoralizou a Terceira Lei de Movimento de Newton: há sempre uma reação maior do que a contrária, mas maior não é igual. Então o Presidente Médici teve o papel de combater a luta armada no País. O Presidente Geisel recebeu isso feito e preparou - V. Exª sabe bem disso - o desdobramento, que ele chamava de distensão, na ocasião, com o Ministro Golbery do Couto e Silva. E, nesse preparo, o papel das oposições, a pressão das oposições, a pressão legítima das oposições, fez com que, repito, este papel não fosse exercido como desejava o Presidente Geisel. Lembro a V. Exª do decretão antigreve que o Presidente Geisel deixou, para evitar que determinadas atividades de natureza essencial pudessem ser objeto de greve: o funcionalismo público não podia ter, bancário não podia ter, metalúrgico não podia ter. A partir daí, aconteceu o contrário, apareceu o Lula, o metalúrgico. E tive que enfrentar, aqui, nesta tribuna, exatamente, as oposições, a partir do momento em que fui o Líder do Presidente Figueiredo. Mas o Presidente Geisel levantou a censura, acabou completamente com a censura à grande imprensa, só ficando a chamada imprensa nanica. Depois disso, veio o Presidente Figueiredo e, aí, tivemos a possibilidade, inclusive, de ter feito uma eleição direta para Presidente da República, antes da data em que foi eleito o Sr. Fernando Collor de Mello. S. Exª propôs eleição direta para 88, e teve que retirar a proposta porque, aí, começou a crescer aquele movimento das Diretas Já, e S. Exª, que estava reintroduzindo o sistema de votação direta para governadores de Estado, recolheu-se, pediu a retirada da proposta, e eu nem era mais Senador.

O SR. PEDRO SIMON - Havia um certo movimento por certos Líderes da Oposição no sentido de prorrogar o mandato de Sua Excelência por dois anos.

O Sr. Jarbas Passarinho - É, de um gaúcho que, se não me engano, preside até agora, o PDT. Então, propunha essa excelente barganha. Aliás, o País é interessante, Senador Pedro Simon. Eu era ainda Major no meu Exército e me acostumei a ouvir isso: "Vai ser candidato? Mas se ganhar, não toma posse". Depois: "Se ganhou, é reeleição". Já se está falando em reeleição; falou-se isso no período Collor e, agora, já se está falando em reeleição. Dizem, elementos da imprensa - eu não poderia agora identificar quem, mas li, com certeza - que o ilustre diplomata, Embaixador da Itália, foi cumprimentar o Presidente Fernando Henrique... V. Exª leu isso? E a esposa do diplomata italiano disse: "Um bom ano"; e o diplomata, como bom diplomata, disse: "Bons quatro anos", ao que o Presidente teria dito: "E outros quatro". Isso saiu no jornal sem nenhum tipo de reparo, e, em seguida, já vi que está correndo lista para se falar na reeleição. Então, quando o Presidente Figueiredo assumiu, tive a impressão que Sua Excelência praticamente completou aquela travessia. E sendo V. Exª Ministro da Agricultura, do qual os agricultores têm grande saudade, pertencendo ao Governo do nosso poeta de Marimbondos de Fogo, o nosso Senador José Sarney...

O SR. PEDRO SIMON - Com muita honra. A única diferença é que fui um dos indicados pelo Dr. Tancredo Neves. Fui um dos primeiros a sair, mas tive muita honra, porque foi um Presidente que respeitei muito e a quem tive muita honra em servir.

O Sr. Jarbas Passarinho - Agradeço o acréscimo que V. Exª faz, porque diminuiria muito o Senador Sarney dizer que ele foi vítima de um caderno de um Presidente que não tomou posse e que deixaria nomeados os Ministros.

O SR. PEDRO SIMON - Foi. Casualmente, foi. Quer dizer, o Presidente Sarney...

O Sr. Jarbas Passarinho - Quer dizer, era o defunto que nomeava?

O SR. PEDRO SIMON - Não. V. Exª me permita, vamos falar claro.

O Sr. Jarbas Passarinho - Estou falando claro.

O SR. PEDRO SIMON - O Dr. Tancredo Neves deixou todos os atos. Eu tenho, com muita honra, no meu gabinete, um quadro com a assinatura do Dr. Tancredo Neves nomeando-me Ministro da Agricultura, que não foi para o Diário Oficial porque, exatamente, na véspera da posse, Sua Excelência não pôde tomar posse.

Então, o que quero dizer é que eu e o Presidente Sarney não tínhamos outra saída, senão assumir o Ministério do Dr. Tancredo.

O Sr. Jarbas Passarinho - Aí, a discussão ...

O SR. PEDRO SIMON - Quando o Dr. Tancredo morreu, no primeiro despacho que tive com o Presidente José Sarney - e deve estar no memorial em São Luís do Maranhão - entreguei a Sua Excelência o meu ofício, pois tenho o recibo de entrega no protocolo, renunciando ao cargo de Ministro, para dar a Sua Excelência a liberdade de escolher o seu Ministério. Foi quando se chegou à conclusão de que seria importante que, naquela altura, o Presidente José Sarney, que tinha vindo da Presidência da ARENA, que assumia a vice-Presidência, quem tinha o prestígio do povo brasileiro naquele momento era o Dr. Tancredo Neves. Seria interessante, para dar sustentação, firmeza, ao Governo, que o ministério indicado pelo Dr. Tancredo ficasse para dar respaldo ao Governo do Dr. Sarney.

Logo depois, antes do primeiro ano, renunciamos - e para ser candidato tinha que afastar-me do cargo até 20 de maio ou junho, nós nos antecipamos, entrando com um projeto em janeiro, para sairmos e Sua Excelência ter o direito - o que achava legítimo de escolher os seus ministros. Mas fui Ministro do Dr. Sarney com muita honra e tive, da parte de Sua Excelência, uma grande atenção e tenho o maior carinho e o maior respeito pelos momentos que convivemos.

O Sr. Jarbas Passarinho - Note que, apesar da experiência que supostamente tenho, veja onde me meti sem querer. Quando falei em Ministro de Sarney... V. Exª está disputando com Sarney a Presidência... Não tive intenção...

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª se meteu e não foi sem querer. Nos dois sabemos que foi por querer. Mas que V. Exª se meteu, é verdade. Agora, nós dois sabemos que foi por querer! 

O Sr. Jarbas Passarinho - V. Exª não está fazendo um julgamento, mas uma sentença injusta contra mim, porque, como dizia o meu nobre colega, aquele quadro era uma carta de prego, que teria que ser cumprida de qualquer maneira. Mas não é isso não. Queria dizer, honestamente, que não era e nem me lembrava, no momento, dessa disputa que, lastimo, não participar dela. Aliás, lastimo duas vezes. Se fosse ainda Senador aqui, ia ficar numa dificuldade parecida com aquela do Burro de Buridan, não saberia primeiro se ia ao feno ou se ia à água. Acabava morrendo de sede e de fome, porque entre V. Exª e José Sarney eu teria grande dificuldade, realmente, de escolher, pois os dois são altamente qualificados. E para não agredir o Dr. Iris, que está chegando, também é outro. Mas o problema que queria concluir era sobre a distensão, sobre a transição. Ora, então o Presidente José Sarney recebeu do Presidente João Figueiredo, como Ernesto Geisel recebeu um País militarmente pacificado - não democraticamente pacificado, mas militarmente pacificado - recebeu um Governo que ele completou. No meu entender, foi S. Exª que completou, pela sua inexcedível capacidade de tolerância. Tanto se prova que termina a transição aí porque, em seguida, vamos para uma eleição direta para Presidente da República. De maneira que é o único ponto, Senador Pedro Simon, que achei de fazer um ligeiro reparo à colocação do discurso do nosso ex-colega e hoje nosso Presidente. Acho que a transição se completou antes de agora. Não é com a posse do nosso ilustre colega, Fernando Henrique Cardoso, brilhante Senador, mas sim com a posse que começa por Tancredo Neves, que não teve a posse mas foi eleito por um Colégio Eleitoral, que V. Exª e todos os membros da Comissão aqui classificavam da maneira mais pejorativa possível, esse Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves. Aí, surge uma questão de juristas, e V. Exª que é jurista poderia fazer muito mais especulação a respeito sobre se cabia ou não ao Dr. José Sarney, como vice, tomar posse, já que S. Exª não havia sido eleito nominalmente, mas eleito com o Presidente da República, não havendo o Presidente da República tomado posse não havia vacância daquilo que se poderia preencher.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª sabe da polêmica que existia - o Presidente Figueiredo, que não é jurista, e o Dr. João Leitão de Abreu, que é jurista, achavam que o Dr. Ulysses Guimarães tinha a obrigação de assumir como Presidente da Câmara e esperar que o Dr. Tancredo Neves melhorasse e assumisse ou, no caso, declarar a vacância e promover nova eleição.

O Sr. Jarbas Passarinho - Aí, talvez a história não esteja sendo muito justa com o Presidente Figueiredo: quando S. Exª fez questão de não passar a faixa não foi por mesquinharia, foi porque S. Exª acreditava que passando a faixa legitimaria essa corrente política que dizia que o Presidente deveria sair.

O SR. PEDRO SIMON - Sou testemunha porque o Dr. João Leitão de Abreu - apesar de adversário, foi meu professor e meu íntimo amigo - me telefonou naquela oportunidade....

O Sr. Jarbas Passarinho - Acho que estão rindo de nós e eu não estou sabendo por quê.

O SR. PEDRO SIMON - É problema interno de V. Exª porque é o seu Presidente Senador Esperidião Amin quem está rindo. Isto é questão interna.

O Sr. Jarbas Passarinho - É S. Exª? Eu ouvi risos generalizados, pensei até que fosse de colegas de V. Exª também, não só ele. É porque sendo a cabeça mais brilhante do País - a do meu Presidente - V. Exª, naturalmente, se referiu a ele.

O SR. PEDRO SIMON - Mas, nobre Senador, quero dizer a V. Exª que, naquela madrugada, o Professor João Leitão de Abreu...

O Sr. Jarbas Passarinho - Uma grande figura.

O SR. PEDRO SIMON - ...que apesar de adversário, tinha comigo a maior intimidade, me telefonava para dizer, explicar e justificar que quem deveria assumir era o Dr. Ulysses Guimarães e que eu, como amigo do Dr. Ulysses, deveria convencê-lo a assumir.

O Sr. Jarbas Passarinho - Se V. Exª me permite concluir este diálogo que muito me honra, já não é um aparte, é um diálogo entre nobres, e V. Exª sabe o quanto isto me agrada.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª sabe que houve uma mudança no tom do meu discurso. Com a presença de V. Exª e do Senador Josaphat Marinho, o que era uma manifestação de final de sessão tornou-se um depoimento para a História deste País. E fico muito honrado com isto.

O Sr. Jarbas Passarinho - Os discursos de V. Exª, em geral, são depoimentos para a História do País, não são declarações dispensáveis. Agora, voltemos ao problema da medida provisória. Quero apenas mais um minuto de V. Exª. Quando o Presidente Castello Branco assumiu, lembro-me bem que, embora estando no Pará, havia uma preocupação grande com o Congresso Nacional, do qual se dizia o que está acontecendo agora. Falava-se que as propostas chegavam aqui, os projetos tramitavam e nasciam mortos, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que tramitou 11 anos, neste País, e terminou com o parecer final do Sr. Carlos Lacerda. Então inventou-se o decurso de prazo para forçar o Congresso a votar matérias. Votar, não aprovar. E discutimos aqui, muitas vezes, o decurso de prazo. O que acontecia com a minha bancada? Tive a honra, nesta Casa, de comandar, como Líder, 40 Senadores, éramos 41 Senadores na ARENA.

O SR. PEDRO SIMON - Logo depois ficou o MDB, com 44 Senadores.

O Sr. Jarbas Passarinho - Não, não foi logo depois não, durou.

O SR. PEDRO SIMON - Quanto tempo durou?

O Sr. Jarbas Passarinho - Durou muito. Logo depois vem o PDS, com 37 Senadores.

O SR. PEDRO SIMON - Naquela ocasião lembro-me de um pronunciamento, quando extinguiram o MDB e criaram o PDS, fui a última pessoa, o último orador, naquela sessão trágica do Congresso, que lamentava isso.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite interferir neste diálogo, só para manifestar a satisfação de ouvi-los sempre falando na maioria que representaram, eu sempre fui minoria.

O Sr. Jarbas Passarinho - V. Exª é maioria. V. Exª, PFL mais PMDB, PSDB e PPR são maioria. E saúdo V. Exª como maioria com grande emoção. Enquanto V. Exª estiver na maioria - não sei por quanto tempo - teremos o sinal de que o Governo vai bem.

O Sr. Jarbas Passarinho - Continuando, ouvindo a palavra do nosso ilustre Senador e mestre pela Bahia, no nosso caso, V. Exª deve se lembrar, o PMDB cresceu depois que a ARENA se transmigrou para esse Partido. Somos partidos tão corretos, tão convencidos das nossas ideologias, que quando houve o primeiro efeito Maluf - outros ainda acontecerão - dos 37 Senadores do PDS ficamos com cinco. E eu, voltando ao Congresso, voltei a ser Líder do Partido com cinco Senadores. Houve o segundo efeito Maluf, e ficamos com dois Senadores: Dr. Roberto Campos e eu. E quando passei a Liderança ao Dr. Roberto Campos, porque ele seria candidato a deputado pelo Rio de Janeiro, e o líder sempre fala mais, percebi que o tempo havia passado, eu tinha ficado aqui, e ele viajava muito. Então, um dia, encontrei o Senador de passagem pelo Brasil, parei e lhe disse: "Senador Roberto Campos, somos só dois; converse com a Bancada, a Bancada sou eu!" Parece que o Presidente está chamando a atenção de V. Exª pelo excesso de generosidade, não sei se esta quinta-feira está tão repleta de candidatos a oradores, mas quero apenas concluir que o decurso de prazo era uma obrigação de votar - aqui entramos na história da maioria - e a nossa maioria, sem querer se incompatibilizar com propostas impopulares do governo, deixava passar o decurso. Concorda V. Exª? Mas havia pelo menos a vantagem que V. Exª salientou no início do seu discurso: a diferença entre o decreto-lei e a medida provisória nesse momento. Agradeço a V. Exª e desculpe-me.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço e fico emocionado com o aparte de V. Exª. Quero apenas esclarecer o seguinte: o que o Presidente da República Fernando Henrique quis dizer é que houve uma era, que começou em 1930 e que Sua Excelência acha que terminou no dia 1º de Janeiro. Essa era não terminou quando o ex-Presidente Sarney assumiu, até por um motivo muito simples, porque era para assumir o Dr. Tancredo, e o Senador José Sarney passou a ser transição. Se o Dr. Tancredo tivesse assumido - concordo com V. Exª - se iniciaria uma nova era. Mas de repente morre o Tancredo e assume o Sarney. O Presidente Sarney, por quem tenho o maior respeito, não estou dizendo outra coisa, como não havia sido eleito, passou a ser uma transição. S. Exª teve que governar durante um ano com o Ministério do Dr. Tancredo; teve que esperar um ano para compor o seu ministério, teve divergências com o Dr. Ulysses. O Governo do Dr. Sarney passou a ser um governo de transição.

Quando assumiu o Collor, talvez se encerrasse aquela era. Não encerrou porque aconteceu o que todos sabemos: O Sr. Collor sofreu o impeachment, saiu e houve o Governo Itamar, que jamais poderia representar o fim de uma era, porque o Presidente Itamar assumiu para fazer uma transição.

Então, o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso quis dizer não era transição, porque com a intervenção de V. Exa., porque já nos conhecemos, e já sabia o que V. Exa. iria dizer e entendi. Mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso não quis dizer que era a transição, que terminou a transição da democracia etc e tal. Terminou a transição de uma era e entramos em outra: O Brasil de hoje com uma inflação de 1,5% no mês de dezembro; com previsão de 1,5% no mês de janeiro. O Brasil com um déficit público zero no ano passado; com 40 bilhões de dólares de reserva; com um crescimento de 7% da indústria no ano passado. O Brasil com o Dr. Itamar, que saiu com 90% de popularidade, reconhecido como homem sério e digno. O Brasil com o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, que passou por toda a campanha e hoje todos reconhecem que seu Governo é sério e digno.

Agora, temos de construir o Brasil, não é hora de falarmos em liberdade, pois já a temos; não é hora de falarmos em democracia, já a temos, nem em ética, é hora de falarmos na construção de um Brasil social, para que possamos progredir, crescer, desenvolver e avançar. É isso que o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso quis dizer, e é isso que considero que irá fazer.

Então, meu querido Senador Mauro Benevides, fiz questão de dizer - V. Exª não estava aqui - que V. Exª foi exemplar, como também o Senador Jarbas Passarinho e o Senador Humberto Lucena. Apenas estou dizendo que agora o Executivo vai ter um outro período e nós também. Vamos ter de mudar, terminar com as medidas provisórias, vamos ter de nos adaptar, ter uma outra maneira de legislar. Penso que temos de fazer isso.

Por exemplo, julgo que teremos de tomar algumas precauções. Acho que vamos ter que decidir. Defendo uma tese muito singela: O Senado tem de se reunir mensal ou bimestralmente, temos de fechar as portas e conversar, discutir. Vamos debater, analisar, vamos nos cobrar reciprocamente. É melhor do que cochichar nos corredores. Vamos ver a interpretação do Congresso e do povo. Por que o povo está tão revoltado contra nós? O que temos de fazer? Como temos de agir? Isso nós temos de fazer.

Creio que o espaço dos líderes se reunirem e decidirem terminou, essa fase já desapareceu. A primeira coisa que temos de fazer é não termos mais líderes se reunindo, discutindo e decidindo pelo Plenário. Os líderes, no máximo, podem se reunir e coordenar, mas a decisão, o voto é do Plenário.

No momento em que a decisão depender do voto dos 81 Senadores, duvido que S. Exªs. não estarão aqui. Agora, como dizem alguns: "Eu chego lá e nem sei o que vou votar, porque todo mundo já decidiu."Essa realidade nós temos de mudar.

Está acontecendo hoje um fato brutal. As pessoas cobram de mim, dizendo: "Simon pára de falar no Lucena." Por que a opinião pública faz um julgamento contrário ao Senador Humberto Lucena? Por quê? Porque a imprensa colocou perante a opinião pública que S. Exª fez a sua campanha política às custas da Gráfica do Senado. E como é que o Senador Pedro Simon, que é uma pessoa séria, sempre foi, defende um cidadão que fez toda a sua campanha às custas da Gráfica do Senado? Perdoe-me a imprensa, mas isso não é verdade.

Não se pode brincar com a honra e com a dignidade de um cidadão desta maneira. Alguns disseram: "Mas, Simon, para ti era muito mais fácil bater."

Mas é que eu não sei brincar com a dignidade de ninguém, como não gosto que brinquem com a minha.

Havia uma tradição, durante 30 anos, de usar a gráfica. E digo isso com a maior tranqüilidade, porque dela nunca me utilizei, a não ser para a publicação de discursos e projetos. Mas, muita gente usou. Mais de 400 parlamentares dela se utilizaram, durante esses 30 anos. De repente, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal tomam uma decisão diferente da nossa. E que me perdoem esses tribunais, mas eles não podiam fazer isso conosco. Eles tinham que nos respeitar, não podiam chegar e cassar o mandato do Presidente do Congresso Nacional e lançar à execração pública o Congresso Nacional. Com todo respeito, podiam ter chamado, podiam ter debatido, podiam ter analisado. O que aconteceu? O Presidente do Congresso Nacional, Senador Humberto Lucena, que deu posse ao Dr. Fernando Henrique Cardoso, teve a sua candidatura cassada; cometeram um absurdo com um homem de respeito.

O que aconteceu? Parece que votamos uma lei sem lê-la. É uma irresponsabilidade de nós todos, votarmos uma lei sem lê-la. Aquilo que a vida inteira era permitido passou a ser proibido por lei. O Tribunal Superior Eleitoral, que me perdoe, mas ele poderia ter dado um prazo, poderia ter determinado: - Agora tem uma lei nova, sei que há uma tradição de 30 anos, mas agora tem que ser diferente. Baixasse diligência, viesse aqui e chamasse o Presidente do Congresso, expusesse uma análise para ser interpretada. Tem uma lei que diz que é proibido? É. Então, que o Parlamentar, como compensação do seu ato, recolha uma contribuição para cobrir aquilo que fez. Se é tanto, que se pague; mas uma multa, se for o caso. Então, nós nos reuniríamos e decidiríamos que o fulano vai pagar uma multa... Estou apenas analisando o equívoco, a maneira com que votamos uma lei sem praticamente lê-la.

O Sr. João Calmon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. João Calmon - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª focaliza, com a objetividade de sempre, a tremenda distorção que aprovamos: a criação das medidas provisórias; o novo instrumento que aumentou de maneira extremamente exagerada o poder do Executivo de legislar, agravando aquele quadro que ainda outro dia eu recordava: o Senador Paulo Brossard falava do constituinte solitário da Granja do Torto.

O SR. PEDRO SIMON - Na época, do Riacho Fundo. O Constituinte do Riacho Fundo.

O Sr. João Calmon - Sim. Aquilo, comentado pelo então Senador Paulo Brossard, era um pingo d água diante de um oceano, um oceano de medidas provisórias. Na verdade, nós abdicamos da nossa condição de membros do Poder Legislativo. Porque, hoje, o grande legislador não está aqui...

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª disse o termo exato, nós abdicamos, porque, na verdade, as medidas são baixadas; passam-se os 30 dias e não aprovamos nem rejeitamos, não fazemos nada.

O Sr. João Calmon - Perdoe-me a violência da afirmação, mas isso é uma vergonha para o Congresso Nacional, a que eu ainda pertenço. Portanto, isso não é uma crítica, é uma autocrítica. Também fui cúmplice. Não lutei para tentar, pelo menos, evitar esse golpe contra o Congresso Nacional e que está nos colocando em um nível que não desejo sequer qualificar, por respeito a esta Casa, onde tive o privilégio de trabalhar durante tantos anos, mas que ainda me restam alguns dias. Mas, nobre Senador Pedro Simon, não é só esse o aspecto grave - o Poder Legislativo deixar de legislar parcialmente e atribuir ao Poder Executivo essa faculdade -, nós também deixamos de fiscalizar o Poder Executivo. Existe o Tribunal de Contas que, como sabemos, é o órgão auxiliar do Congresso Nacional. Precisamos acrescentar mais um ponto a esta crítica ou a esta autocrítica que todos estamos fazendo. O Tribunal de Contas denuncia ao Congresso Nacional que o Poder Executivo está violando a Carta Magna, no momento em que, em vez de destinar metade dos 18% da receita de impostos federais para a Educação, na parte de ensino fundamental e de erradicação do analfabetismo, só está gastando menos da metade: ao invés de 9%, metade dos 18%, estava gastando apenas 4,2%, menos de um quarto. Nobre Senador Pedro Simon, esta é outra omissão nossa, esta é outra vergonha pouco focalizada, embora eu tenha, com certa vocação para o sofrimento, denunciado, mesmo sabendo que não estava com possibilidade de êxito, mas cumpri o meu dever. Há um outro detalhe que, a longo prazo, me parece ser mais importante e mais grave do que esses assuntos que estamos focalizando até este momento. De 1970 para cá já focalizei esse assunto vinte ou trinta vezes, como sempre, inutilmente. Um gaúcho, um notável parlamentar gaúcho, Tarso Dutra, como Relator da Lei Orgânica dos Partidos, acolheu emenda de minha autoria, criando no Brasil, ao lado de cada partido, o Instituto de Formação Política, para formar e renovar os quadros partidários do nosso País. Esta não era uma idéia original minha, eu a vi sendo aplicada, com total êxito, na antiga República Federal da Alemanha. Apresentei emenda ao nobre Senador Tarso Dutra, inesquecível Senador, que a aprovou, com o maior entusiasmo, com elogios extremamente generosos e, nobre Senador, também gaúcho, também combativo, também orgulho desta Casa, Pedro Simon, não houve possibilidade alguma de o meu Partido, do nosso Partido, Senador Pedro Simon, cumprir esse dispositivo da Constituição, que é de importância transcendental. Se ele tivesse sido cumprido, provavelmente não teriam ocorrido essas graves anomalias que estão cobrindo o Congresso Nacional; eu não diria daquilo que deveria dizer - a minha autocensura funciona -, mas, pelo menos, está levando o Congresso a um julgamento extremamente severo por parte da opinião pública. Nobre Senador, vou deixar o Congresso sem decifrar esse mistério. Decorridos tantos anos, depois da aprovação da Lei Orgânica dos Partidos, sem o cumprimento desse artigo, aliás, sem o seu cumprimento total. Repetirei pela décima vez: o Partido dos Trabalhadores, seguindo o exemplo que vi na Alemanha e trouxe para o Brasil, já possui hoje seis institutos de formação política e sindical, rigorosamente de acordo com a lei, não cometendo qualquer ilegalidade ao conseguir da antiga República Oriental da Alemanha, a Alemanha socialista, recursos financeiros para instalar o primeiro instituto em Cajamar, perto da capital paulista. Nobre Senador, continuei nessa luta; luta perdida e condenada ao fracasso. Mas, pelo menos, tenho uma pequena qualidade: sou teimoso. Decorreram vários anos e voltou a despertar a nossa atenção uma nova Lei Orgânica dos Partidos. Como os gaúchos, por mérito próprio, estão sempre em todas, foi novamente um gaúcho escolhido para ser o Relator, o nosso fulgurante colega Senador José Fogaça. S. Exª realizou um trabalho realmente magistral. Manteve o artigo, criando, ao lado de cada partido, o Instituto de Formação Política. E, desgraçadamente, apesar do padrinho forte, para não dizer fortíssimo, que é o brilhante Senador José Fogaça, continua letra morta esse artigo da Lei Orgânica dos Partidos. Nobre Senador Pedro Simon, eu diria, sem querer aumentar as proporções da gravidade desse fato, que, se tivéssemos cumprido desde 1970 esse artigo, certamente o Brasil não teria enfrentado um período tão tenebroso. Hoje, a condição de Parlamentar passou a ser um ônus. Eu que o diga, porque viajo muito por este Brasil afora e faço perguntas ao motorista do táxi que me conduz. O que ouço, nobre Senador Pedro Simon, de motoristas, de homens do povo, que não nos conhecem, porque nem todos os Senadores têm acesso freqüente à televisão, é absolutamente irreproduzível. Descemos a um nível que é altamente preocupante. E um dos motivos dessa queda do nosso prestígio, sem dúvida nenhuma, foi a falta do cumprimento desse artigo da Lei Orgânica dos Partidos. V. Exª que é um Líder modelar, inspiração das novas gerações, como o é o nobre Senador José Fogaça, V. Exªs., que vão continuar aqui no Congresso Nacional, poderiam atender a um dos últimos apelos que faço antes de encerrar minha modesta trajetória pelo Congresso Nacional fazendo um esforço para o cumprimento desse artigo da Lei Orgânica dos Partidos. Se não houver isso, nobre Senador Pedro Simon, o próximo passo será o perigo grave de, nós parlamentares, não termos a possibilidade da garantia sequer do direito de locomoção neste País, tal é a série de acusações, algumas infundadas, outras exageradas, mas, desgraçadamente para nós, uma boa parte é uma crítica com fundamento. Fica aqui este apelo, ao mesmo tempo em que renovo a V. Exªs. toda a minha admiração pelo trabalho que têm realizado há décadas, como um modelo e uma fonte de inspiração para todos nós. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª não calcula o carinho e a mágoa com que recebo seu pronunciamento. O carinho, por vir de V. Exª, e a mágoa, pela injustiça de não tê-lo aqui a partir da próxima Legislatura. V. Exª é um homem que honra e dignifica esta Casa. E não há dúvida nenhuma de que as injunções da vida política lhe fizeram uma injustiça imensa, porque nós não tínhamos direito de nos vermos privados da presença de V. Exª.

As duas causas pelas quais V. Exª lutou fundamentalmente, com certeza mudariam o destino do Brasil: a Educação e a formação política dos partidos.

Quanto à Educação, não precisamos nem falar, porque as aulas se multiplicaram pelo mundo afora.

Quero lhes dar uma boa notícia: estive conversando com um futuro Ministro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e ele disse-me que logo, através da televisão, teremos um canal direto ligado a, praticamente, todas as escolas do interior de todo o Brasil, com programas especiais permanentes e constantes, exclusivamente dedicados à Educação, no Brasil inteiro. Acho que vai ser uma revolução, qualquer coisa de sensacional, o que vamos ver, dentro de muito breve, em termos de televisão educativa no Brasil.

Quanto à formação dos partidos, a única coisa que gostaria de dizer a V. Exª é que, desgraçadamente, o Brasil não tem tradição de partidos políticos.

O Brasil, no fundo, nunca teve partido político para valer.

No Império, tínhamos dois partidos que eram absolutamente iguais. Quer dizer, o Imperador botava um, botava outro, mas, na verdade, não havia mudança nenhuma.

Na República, os partidos eram estaduais. Era a política dos Governadores. Na República não tínhamos sequer partido nacional. Era o célebre Partido Republicano Paulista, eram os partidos, a nível de Estado, que os governadores mandavam. A escolha era feita pelo Presidente da República, pelo telefone, perguntando quem era o candidato de quem.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Josaphat Marinho - Gostaria apenas de aditar um elemento ao que V. Exª está afirmando. No Império, os dois partidos se confundiam tanto, o Liberal e o Conservador, que a bibliografia histórica assinala que nada se parecia mais com um lusíada do que um saquarema no poder. Mas, infelizmente, isto continua se reproduzindo na República.

O SR. PEDRO SIMON - Em 1930, o Dr. Getúlio Vargas terminou com todos os partidos políticos. Em 34, vieram os mesmos de antigamente. Em 37, terminou de novo. Em 45, tivemos a primeira grande chance e, pela primeira vez, tivemos partidos nacionais no Brasil. E teve tudo para dar certo: PTB, PSD, UDN. Mas teve um defeito mortal: os partidos não foram feitos ideologicamente, formaram-se num divisor de águas, que se chamava Dr. Getúlio Vargas. Os ex-Interventores do Dr. Getúlio Vargas entraram para o PSD. Os adversários do Dr. Getúlio Vargas entraram para a UDN. Maliciosamente, o Dr. Getúlio Vargas, prevendo a temdência ao comunismo, depois da vitória, criou o PTB, para arregimentar a classe trabalhadora. Nenhum dos partidos foi feito com ideologia. Houve um determinado momento, por volta de 64, em que os partidos começaram a ter ideologia. O PTB passou a ser o partido dos trabalhadores. O PSD passou a ser o Partido da Agricultura, da aristocracia rural, dos homens do interior; a UDN passou a ser o Partido de uma elite intelectualizada, mas os Partidos começaram a ter definições ideológicas. Apareceu um tal de PDC, que representava a democracia cristã da época. Os Partidos começavam a ter um cunho ideológico. Dr. Getúlio já era passado, já estava morto e já não era influência eleitoral, e os partidos começaram a ter uma presença nacional. Aí veio a Revolução e acabou com tudo e criou a ARENA e o MDB: ARENA é Governo; MDB é Oposição.

Dizem que aqui no Senado não tinha gente para fazer o MDB. Então, um certo Senador foi obrigado a ficar no MDB, porque se S. Exª ficasse na ARENA não tinha o número mínimo necessário para fazer o MDB.

O Sr. Josaphat Marinho - Já que V. Exª está fazendo história, vou dar um aditamento, sem citar nomes. Àquela época, houve quem saísse de Brasília para os seus Estados, pedindo aos que íamos ficar no MDB que se lhes reservasse um lugar, porque no partido do Governo ele não podia estar, e voltou integrando o partido do Governo. E houve quem saísse, para entrar no partido do Governo, e, como não foi aceito no seu Estado, acabou entrando no MDB. Foi tudo inautêntico. Essa situação é que não pode continuar. Houve um momento - quero pedir a atenção de V. Exª e da Casa -, na vigência da Constituição de 46, em que parece que tínhamos encontrado um grande dado para a reforma dos partidos políticos, quando se deu a eleição do Sr. Jânio Quadros, à revelia, em verdade, dos partidos. Ele se impôs, se impôs a um grande Partido como a UDN. Ali foi o momento em que se ficou a verificar claramente que os partidos não existiam - foi o homem que impôs a sua candidatura.

O SR. PEDRO SIMON - Como o Collor depois.

O Sr. Josaphat Marinho - Como depois Collor, o que mostra que não estamos fazendo uma reforma primordial à vida das instituições, como a reforma partidária. E o Governo atual cometerá também um grave erro se não concorrer para esta reforma em profundidade.

O SR. PEDRO SIMON - Mas, como diz V. Exª, aí se extinguiram os partidos. Nunca me esqueço: houve a Revolução; e eu, guri, assumi o comando do PTB, depois de março de 64. Então Castello Branco baixou, pela primeira vez, a Lei Orgânica dos Partidos, que até então não existia. E, a partir dessa lei, Castello Branco passou a exigir ficha partidária, e passou a exigir, além de ficha partidária, que para haver diretório do partido em determinados Municípios, diretório municipal, tinha que ter um determinado número de fichas, e para criar o diretório estadual em determinados Estados deveria haver diretórios municipais em tantos Municípios. O que aconteceu? Só fez isso a UDN, o PSD e o PTB. Como o PTB se salvou, veio o AI-2 e terminou com tudo.

O Sr. Josaphat Marinho - Aí é que está, permita-me V. Exª. O Presidente Castello Branco teria prestado um relevante serviço político ao País se mantivesse a lei orgânica que havia elaborado. Mas ele cometeu o ato de fraqueza de destruir os partidos.

O SR. PEDRO SIMON - O AI-2 extinguiu tudo e ficaram ARENA e MDB. Aí diz bem V. Exª que ARENA e MDB eram a mesma coisa; em geral, mas para o Rio Grande do Sul não era, e está aqui o Senador José Fogaça para dizer que para nós era bem diferente. MDB era pau, era cadeia, desde o início, com Jango e com o Brizola do lado de lá. Foi muito bem definido, porque quem veio para cá, veio para cá, e quem foi para lá, foi para lá. Mas, em geral levou um tempo enorme e lá pelas tantas o MDB - V. Exª sabe e foi o meu candidato a Presidente do MDB - passou a ter cara, passou a ter vida; diz bem o Senador Josaphat Marinho, do zero, passou a ter presença.

Lembro-me, modéstia à parte, que fui o primeiro Vice-Presidente do Dr. Ulysses Guimarães, que o MDB passou a ter conteúdo. E a ARENA também, só que a ARENA estava em uma fase baixa, mas também tinha conteúdo. E o que fizeram? Extinguiram a ARENA e o MDB. Lembro-me do célebre discurso que fiz, quando eu até mexi com o Sarney, então Presidente da ARENA, dizendo que S. Exª estava vivendo um mal momento, porque estava vindo defender a extinção de partido político por um projeto de lei. Já vi extinguir partido político por ato de força, por violência, por arbítrio; vi Partido político, inclusive, existir na clandestinidade e até no exterior, esperando poder existir. Agora um Congresso votar a extinção de um partido político... V. Exªs estão extinguindo o MDB à nossa revelia, nós somos contra, queremos manter o nosso Partido e V. Exªs estão extinguindo o nosso Partido. 

Eu dizia: não adianta criar um Partido novo. Se não mudarem as idéias, se não mudar o conteúdo, se a ARENA levou tanto tempo para ser o maior Partido do Ocidente e desaparecer, a tal ponto que tem que se pedir a extinção porque não tem mais confiabilidade, o novo partido pode levar menos tempo. E levou menos tempo.

Então, quando o MDB começou a se constituir - extinguiram o MDB - e se abriu o leque partidário, aí - perdoem-me - se cometeu um absurdo. A minha tese - e eu deixei de ser Governador em 82 porque não fui para o PDT - é que tínhamos que lutar até criarmos a Constituinte. Convocada a Constituinte, podíamos extinguir os partidos políticos. Aí, fazer uma convocação, uma votação livre e total. Votação livre e total sem partido, e aqui, dentro da Constituinte, nasceriam os partidos em cima de conteúdo, em cima de idéias, em cima de filosofias. Desgraçadamente, extinguiram o MDB e a ARENA antes de convocar a Constituinte. E como se formaram os Partidos? O Partido do Dr. Ulysses Guimarães, o Partido do Dr. Leonel Brizola, o Partido da Revolução. Mais uma vez, se formaram os partidos políticos sem conteúdo, sem ideologia, sem absolutamente nada.

O Sr. Josaphat Marinho - E se teria evitado o prolongamento da excessiva heterogeneidade que caracteriza os partidos na atualidade.

O SR. PEDRO SIMON - Até hoje.

O SR. Mauro Benevides - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço o aparte do nobre Senador Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Nobre Líder Pedro Simon, V. Exª agora, a esta altura do seu discurso, nos conduz a um outro rumo.

O SR. PEDRO SIMON - Quem conduziu foi o Senador João Calmon, e eu tive que seguir.

O Sr. Mauro Benevides - Mas não há dúvida de que é um rumo que, dissecado, discutido e debatido, fixa a nossa posição e representa, sobretudo, um reexame de deliberações adotadas num passado recente - de que somos contemporâneos - e que merecem, neste instante, ao longo do seu pronunciamento, o nosso reparo e a nossa consideração. V. Exª sabe muito bem que o Presidente Humberto de Alencar Castello Branco concebeu alterações substanciais na vida brasileira, levando o ideário daquele movimento que ele comandou. No que diz respeito à estrutura política do País, ele elaborou três documentos básicos, alguns dos quais referenciados por V. Exª e pelos Senadores que intervieram nos debates. No que diz respeito à área política, eram os três documentos básicos: o Código Eleitoral, a Lei Orgânica dos Partidos e a Lei de Inelegibilidade. Os Partidos saudaram no Congresso o surgimento desses três diplomas legais que iam disciplinar a ação partidária em todo País, e o que V. Exª viu foi que os partidos foram dissolvidos, a legislação foi toda alterada - alterada por lei complementar - ao alvedrio do interesse do partido majoritário que surgiu na época, que foi a Aliança Renovadora Nacional. Enfim, foram fatos que descaracterizaram realmente aquilo que, num primeiro momento, representava o pensamento do próprio Movimento de Março, expressado nos documentos da lavra do Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, chancelado pelo Congresso Nacional. Este é um aspecto que me senti no dever de comentar a esta altura do discurso de V. Exª. No início do seu pronunciamento, V. Exª se adentrou na questão da competência legislativa do Congresso, falou nas medidas provisórias. Ressalto, mais uma vez aqui, que no momento em que dirigi o Congresso Nacional, com o apoio da Mesa, com o apoio dos Srs. Senadores, sobretudo, com o apoio desta Casa, num pronunciamento que fiz daquela cadeira, neste instante ocupada pelo nobre Senador Chagas Rodrigues, fiz um contundente pronunciamento considerando abusiva a utilização das medidas provisórias por parte do Presidente de então, o Sr. Fernando Collor de Mello. Da mesma forma procedeu, horas depois, o Presidente da Câmara dos Deputados que, neste instante, amarga um ostracismo no Sul do País, o Deputado Ibsen Pinheiro, que menciono o seu nome neste momento porque, naquele momento histórico, teve também a coragem de se insurgir contra a edição, que era indiscriminada, das medidas provisórias no Governo Collor e conseguimos em determinado momento. Mas ressalto para V. Exª o seguinte: dizia eu que a utilização das medidas provisórias era abusiva, e para que isso não ocorresse, conspurcando a nossa prerrogativa de legislar, era preciso que o Congresso Nacional agilitasse o processo legislativo. Sem que isso ocorresse, o então Presidente Collor e, posteriormente, o nosso companheiro, Presidente Itamar Franco, da forma ainda mais desabrida, ainda mais descontrolada, continuou a utilizar a medida provisória. Então, se nós que compomos o atual Congresso não conseguimos conter essa avalanche de medidas provisórias, fazemos votos que os nossos sucessores - e aí estará V. Exª e alguns companheiros desta Casa, como o Senador Josaphat Marinho - tenham força para conter a edição sucessiva dessas medidas no Governo Fernando Henrique Cardoso e que o Congresso Nacional se compenetre da sua competência legislativa e ofereça, naturalmente, ao Presidente da República, em tempo hábil, aqueles instrumentos que Sua Excelência considera indispensáveis para o exercício da sua administração do Governo Federal.

O SR. PEDRO SIMON - Plenamente solidário com V. Exª, repito o que já afirmei aqui: temos de encontrar uma solução; temos de sentar à mesa e debater. Se trinta dias é pouco, vamos aumentar para 60 ou 90 dias. É uma reedição. O que não pode é continuar como está. Falamos em medidas abusivas do Presidente, mas há também omissão abusiva da nossa parte quando não votamos nem rejeitamos. Portanto, somos co-responsáveis. Temos de encontrar uma saída.

Senador João Calmon, voltando à questão abordada por V. Exª, estamos vivendo ainda a fase em que não temos partido. A primeira eleição direta para presidente do Brasil foi uma piada. O PMDB, com governadores em 22 Estados - só não tínhamos o do Estado de Sergipe -, apenas alcançou meia dúzia de votos para o Dr. Ulysses; o Dr. Collor, que não tinha ninguém pois repulsava a classe política, teve uma vitória espetacular. O segundo lugar, naquelas eleições, foi de um partido pequeno, o PT, que, na época, não significava praticamente nada. O Dr. Aureliano Chaves, candidato do segundo maior partido - PFL -, teve uma votação inexpressível. O povo disse não aos partidos políticos.

Penso que devemos partir para a consolidação. V. Exª tem razão em dois aspectos: parlamento e partido político. Se conseguirmos organizar a vida do Parlamento, estaremos, concomitantemente, organizando a vida do partido político. E se estivermos organizando a vida do partido político, estaremos apreciando a vida do Congresso Nacional.

Concordo com V. Exª e me atreveria a dizer que nós, do Rio Grande do Sul, tivemos, durante os meus 20 anos como Presidente do Partido, um Instituto de Formação Política - IEPS. Frutos desse instituto, poderia citar o nome de uma série de pessoas, como, por exemplo: José Fogaça, Ibsen Pinheiro, Nelson Jobim, Paulo Brossard, Luís Roberto Ponte; todos vieram para o PMDB.

Se não tivermos partidos consolidados, como bem diz o Senador Josaphat Marinho, estaremos correndo um grande risco. O Presidente Fernando Henrique faz o que deveria fazer, pois necessita de uma maioria de 3/5 para mudar a Constituição - eu faria o mesmo na posição de Sua Excelência. Todavia, não podemos chegar ao final do Governo numa geléia geral, sem cada um ter a sua cara.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, Exª.

O Sr. Josaphat Marinho - A minha impressão final é a seguinte: se não fizermos uma reforma profunda nos partidos, entre outras conseqüências danosas, resulta a de que nenhum governo pode contar seguramente com maioria no Congresso.

O SR. PEDRO SIMON - Sim; pois são maiorias eventuais.

O Sr. Josaphat Marinho - Se os partidos não se organizam devidamente, não podem garantir nenhuma maioria a governo nenhum.

O SR. PEDRO SIMON - São dois tipos de maioria: aquela, que inclusive não vale à pena falar, que é a do "é dando que se recebe"; e, ainda, aquela que é eventual, que vota de acordo com o projeto. Se a matéria diz respeito a uma estatal, V. Exª está votando de uma maneira; daqui a pouco, se a matéria diz respeito a outro tema, V. Exª estará votando completamente de outra maneira. Eu também; estamos distribuídos dessa forma.

Agora, entendo, Sr. Presidente, que temos de estar preparados para o embate que vem aí. É muito importante nós sairmos com dignidade da hora que estamos vivendo. Com todo o respeito que tenho à imprensa, creio que somos responsáveis - nós, classe política -, cometemos muitos equívocos, mas temos que analisar este momento.

A Câmara dos Deputados vai analisar o projeto enviado por esta Casa. A meu juízo, o nome "anistia" foi mal dado. Todos estão querendo dizer que vamos aplicar a anistia ao Senador Humberto Lucena porque S. Exª teria usado dinheiro público para fazer a campanha eleitoral. O nome, repito, foi mal dado. Na verdade, na minha opinião, o que vamos fazer é praticar a reparação de um equívoco que pode ter sido praticado por nós e pelo Poder Judiciário. Faço um apelo ao bom senso, ao equilíbrio e à seriedade da Câmara, uma vez que a imprensa está levantando interrogações com relação à decisão daquela Casa.

Parece-me que a decisão que está sendo apresentada - não pode ser geral nem ampla - é no sentido de que aqueles que durante trinta anos assim procediam e que agora não ocorre mais possam fazer a reposição da importância X e tenham o direito de normalizar a sua situação. Caso contrário, o Tribunal vai ter que exigir que a Gráfica forneça os nomes de uma série de Senadores e Deputados que, injustamente, vão ser atingidos.

Entendo que isso deve nos alertar no sentido do futuro, com relação ao que podemos e o que não podemos. A primeira coisa que defendo é a clareza da nossa cara perante a opinião pública. Temos que ter a coragem de dizer o que somos e o que não somos. Nós, Congresso Nacional, temos de ter o enfrentamento cara a cara com a opinião pública; não temos por que esconder o nosso pronunciamento. O relacionamento futuro passa por aí.

Defendo a tese de que esta Casa tem que ter pensamento. Não admito que tenhamos uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que se resume a votar embaixador para o exterior, posto que, se o Senador Alfredo Campos quiser fazer um estudo, não há condições de levá-lo adiante.

O nosso Senado tem que ser proporcionalmente avaliado. Qual é o prestígio do Brasil no mundo? Qual o prestígio dos Estados Unidos no mundo? Não quero que o Senado brasileiro tenha o prestígio do Senado americano, mas quero que o Senado brasileiro tenha, proporcionalmente, perante o Brasil, o prestígio que o Senado americano tem perante o povo americano. E, lá há esse prestígio. Naquele país, quando o Senado se reúne para discutir política externa, treme; lá, quando o cidadão vai à Comissão de Economia para debater uma questão, treme, porque nas comissões há pessoas com mais conjunto, com mais capacidade, com mais competência do que o Executivo.

Inclusive, assisti a um debate fantástico nos Estados Unidos. Passei um mês no Congresso americano e, na ocasião, discutiu-se a fabricação daquele célebre avião supersônico americano para competir com o francês, o Concorde: de um lado, o Governo e os trabalhadores defendendo o projeto, porque gerava mão-de-obra, entre outras vantagens; de outro lado, a sociedade contra, por entender que era um luxo exagerado, um gasto desnecessário. O Governo levou sua equipe, mas o Senado tinha contratado os melhores técnicos do mundo, por tempo indeterminado, para discutir; assim, o Senado estava em condições para debater junto com o Poder Executivo.

Aqui, entretanto, dizem que não adianta convidar Ministros para prestar informações, porque trazem dados, números e pesquisas e qualquer um dá show - foi o caso do Magri. E ainda criticam o Senador Eduardo Suplicy, porque o assessor de S. Exª traz dados para ele.

O Sr. João Calmon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer, Senador João Calmon.

O Sr. João Calmon - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª, nessa análise magistral que está fazendo, nesse diagnóstico do enfermo que está sendo focalizado, e o enfermo é o Congresso Nacional, falta referência a um fenômeno de extrema gravidade: o absenteísmo, a falta da presença. Esta sessão de hoje - eu diria - está até razoavelmente concorrida, porque, às vezes, há dificuldade da permanência de quatro Senadores. E para abrir a sessão é necessária a presença de quatro Senadores. Nobre Senador Pedro Simon, em conseqüência do flagelo do absenteísmo, há outras sessões espíritas, nas comissões técnicas. Abre-se uma reunião com o Presidente e, às vezes, um Senador no plenário da comissão. Esta é uma verdade. Estamos aqui fazendo uma autocrítica em público, como se faz no Concílio do Vaticano, na Santa Sé, ou no antigo Presidium do Soviete Supremo da defunta União de Repúblicas Socialistas Soviéticas. Se, nobre Senador Pedro Simon, não tomarmos providências realmente drásticas e urgentes, temo sinceramente que teremos de enfrentar graves riscos num futuro não muito remoto.

O SR. PEDRO SIMON - Concordo plenamente com V. Exª. E quero chamar a atenção, então, para esse detalhe. Prezados Srs. Senadores, a situação é de responsabilidade coletiva.

O projeto que S. Exªs vão analisar, S. Exªs podem aprovar, podem rejeitar, é um problema deles, e nós os respeitamos. Por amor de Deus, isso de imaginar que o Senado tem qualquer forma de pressionar a Câmara dos Deputados com relação a essa matéria é algo que nos magoa, porque não é verdade.

O que acho que a Câmara tem que analisar é que estamos vivendo a hora, talvez, final, de um momento do Congresso Nacional que temos que mudar. E a maneira de mudar é reunirmo-nos, refletirmos e não repetirmos os equívocos que cometemos. Tudo o que aconteceu, aconteceu por responsabilidade nossa. Nós somos responsáveis. E se somos responsáveis, temos de mudar; e se temos de mudar, temos de, daqui em diante, alterar o nosso comportamento.

Para mim, o ideal é que, a partir do próximo Congresso, que tomará posse no dia 1º de fevereiro, estejamos em condições, sentindo saudade dos que saem, mas recebendo os que entram para começar um período de normalidade, o que significa essa questão estar resolvida.

Se não acontecer isso, não será o problema do Dr. Humberto Lucena; serão os problemas do Dr. Lucena e de um sem número de Senadores, Deputados, Governadores que serão discutidos. É brincar com a honra de pessoas com as quais não podemos brincar.

O Rio Grande do Sul não entende porque estou nesta tribuna. Estou aqui porque a minha consciência manda. Se estou dizendo que temos de lutar por um novo Congresso, temos de começar bem esse novo Congresso. 

Parece que estou vendo o noticiário de amanhã: "Senador Pedro Simon pede que se passe uma borracha no passado e que se olhe para a frente". Não estou pedindo isto. Estou pedindo que se busque a verdade, que se faça justiça. São feitas críticas ao Pedro Simon, porque ele está defendendo o Sr. Humberto Lucena, que produziu o escândalo de fazer toda a sua campanha eleitoral na Gráfica do Senado. Perdoe-me a imprensa, mas isso é fazer uma injustiça. É fazer injustiça com o Sr. Lucena, com o Sr. Antonio Mariz, da Paraíba, com Parlamentares de vários Partidos - do PT, por exemplo -, que não fizeram isso.

Se temos que reparar, vamos reparar. Se temos que alterar, vamos alterar. Falo com a autoridade de quem não fez. Isso me dá autoridade para falar.

Mas penso que se conseguirmos equacionar essa questão, estaremos começando o Congresso, no dia 1º de fevereiro, de uma maneira. Por outro lado, se não conseguirmos, o novo Congresso começará a sessão legislativa com discussões sobre o que fará com tal deputado ou senador, com os processos que vão estar em andamento e que teremos que discutir. A Câmara tem que levar isso em conta.

Li no jornal que há uma proposta para que o cidadão que usou a Gráfica veja quanto gastou, pague e dê a contribuição ao Tesouro. Acho que é claro. Parece-me correto. Por que? Porque a lei foi feita e o costume permite. E daqui para a frente, vamos ver o que se fará.

Agradeço a preferência, Sr. Presidente, e chamo a atenção mais uma vez. Não tenho dúvida nenhuma, vou repetir pela terceira vez - modéstia à parte, sou um professor de Sociologia Política na universidade, e de Economia Política, e isso me obrigou, ao longo dos 30 anos que lecionei, a ler e estudar exatamente essa matéria -, e por viver na política, conheço a história deste País. Não me lembro, na história deste País, de nenhum momento que tenhamos vivido como o dia 1º de janeiro de 1995. Não há na história política deste País, não houve, nem na Proclamação da República, nem na Independência, nem em 1930, nunca, o que estamos vivendo agora. Nós estamos tendo a oportunidade. Dá para se dizer que chegou a vez, chegou a hora, chegou o momento, o instante que nós estamos vivendo. Temos um grande Presidente, que é um homem de bem, um homem sério.

Volto a repetir, eu me emocionei, quando chefiei a delegação do Brasil no México, representando o Presidente Itamar e falei com o presidente mexicano. Colocaram-me como chefe de delegação, e eu não era presidente, não era vice-presidente; colocaram-me junto com os presidentes, em homenagem ao Brasil. E eu fiquei emocionado ao ouvir o que os Presidentes da Argentina, do México e o que os vários presidentes pensam do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles dizem que com o Presidente Fernando Henrique Cardoso não é apenas o Brasil, é a América Latina que vive o grande momento do final do século, porque o Presidente Fernando Henrique representa muito para o Brasil e para a América Latina.

O Brasil vive o maior momento da sua história. Não é a hora do Pedro, do Paulo, do João, não é a hora das picuinhas, não é a hora do Congresso Nacional ser o responsável por não dar a sua contribuição.

Sr. Presidente, eu não tenho nenhuma dúvida, o Presidente Fernando Henrique vai fazer a parte dele. Eu posso divergir ou não, mas que Sua Excelência vai fazer, repito, vai fazer. Um homem com estudo, com preparo, que chegou à Presidência da República, vai querer marcar a sua passagem. Se nós trabalharmos juntos, o Congresso vai ter o seu lugar; se nós não trabalharmos juntos, não tenho dúvida de que o Presidente Fernando Henrique vai levar adiante e poderemos ter o nosso confronto com o povo.

Parece-me que é muito melhor nós sairmos na frente. E como na democracia, de 1964 até ontem, o Congresso esteve na frente do Executivo, penso que estaremos numa posição muito melhor se caminharmos na frente. Se não for para caminharmos na frente, que caminhemos juntos com o Presidente da República. Não há outra opção; ou fazemos isso, ou, como diz o Senador João Calmon, não poderemos sair às ruas, o que, talvez, pode vir a ser verdade mais cedo do que imaginamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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