A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje contamos com a presença do Ministro da Fazenda, que presta informações perante a Comissão de Assuntos Econômicos, em razão de sua convocação pelo Senado Federal.

O que nos traz hoje a esta tribuna é, exatamente, uma reflexão em relação a esses projetos na pauta da sessão extraordinária, entre eles o que dispõe sobre a remuneração do Presidente, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estados, para o exercício financeiro de 1995, e sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, para a próxima Legislatura.

Sr. Presidente Srªs e Srs. Senadores, a Câmara votou ontem à noite, também, o projeto que aumenta o salário mínimo do trabalhador para 100 reais. Desde o início da semana, propaga-se pela imprensa nacional, por antecipação, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não concorda com esse aumento e pretende vetá-lo.

Examino exatamente a contradição do Executivo em relação a essa proposta. Entendemos, no âmbito do meu Partido, o PDT, e de toda a sociedade brasileira, quando o Governo, antes mesmo de sua posse, mencionou as dificuldades do Executivo na contratação de técnicos para ocuparem os diversos cargos na área do Executivo, tendo em vista os baixos salários oferecidos. Não haveria como convocá-los, porque, certamente, no setor privado, eles teriam uma remuneração acima da que lhes poderia oferecer o Executivo Federal, que lhes dessem as condições mínimas de sobrevivência na ocupação desses cargos.

Até aí entendemos correta a preocupação do Senhor Presidente com essa questão. Temos certeza de que quando técnicos mais qualificados estiverem ocupando cargos com seriedade, com decência, com lisura, com ética, em todos os escalões do Governo Federal, certamente, o Brasil ganhará com isso.

Por outro lado, era necessário, também, o reajuste da remuneração de Ministros de Estado.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe, neste momento, ao Congresso Nacional decidir sobre a remuneração dos subsídios de Deputados e Senadores para a próxima Legislatura. Essa é uma responsabilidade congressual, que não poderá deixar de ser feita, sob pena de não se cumprir o Regimento do Congresso Nacional e a própria Constituição.

Mas o que nos causa perplexidade é exatamente a contradição desse processo. Por que o Governo Federal pretende vetar o salário de 100 reais para os trabalhadores, quando todos sabemos que a cesta básica, hoje, já alcança praticamente os 90 reais?

Portanto, a posição do meu Partido é no sentido de que o aprovemos no Senado Federal, acompanhando a decisão da Câmara dos Deputados. Lembro, ainda, aos Srs. Senadores que levamos ao Senhor Presidente da República a nossa preocupação diante dessa situação. A Nação não entenderá as razões que levarão o Presidente Fernando Henrique Cardoso a vetar o projeto de aumento do salário mínimo para 100 reais e, por outro lado, a sancionar o aumento do seu próprio salário, como o dos Ministros e o dos Parlamentares.

Neste momento, estamos aqui para decidir esta matéria. Temos que fazê-la com a transparência das nossas ações políticas no Congresso Nacional, para que não sejamos cobrados amanhã.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa grande contradição surgiu da divulgação, pela imprensa, de que o Governo irá vetá-lo, o que significa que é uma definição já determinada pela equipe governamental. É este o momento de o Presidente Fernando Henrique Cardoso rever a sua posição, porque temos a certeza de que o Plenário do Senado Federal vai aprová-lo. Quando as duas Casas do Congresso Nacional decidirem a definição do salário mínimo, como o fizeram pelo aumento do salário do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Parlamentares, certamente o Presidente da República não vetará o projeto, porque trabalharemos aqui para derrubar o veto presidencial.

Mas ficará marcado na história deste País a contradição do Governo, que, durante a campanha eleitoral, fez a sua pregação pelo Brasil a fora, recebendo a confiança popular para dirigir os destinos deste País, de prevalecer a justiça social, de promover a estabilidade econômica e dar melhores condições de vida para o nosso povo. É exatamente esse povo, os trabalhadores, os excluídos, de que o Presidente Fernando Henrique falou tanto durante a sua campanha, que estão neste momento aguardando a nossa decisão e a do Planalto, pela definição do aumento do salário mínimo para os trabalhadores.

Nesta oportunidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo aqui, em nome do meu Partido, em nome da Bancada do PDT no Senado Federal, manifestar o nosso repúdio à contradição que se faz hoje diante desta questão. Devemos dar transparência à sociedade na discussão de matérias tão importantes quanto esta.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.