O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já se passou mais de uma semana desde os graves incidentes que marcaram a malfadada "terça-feira negra" dos mercados emergentes, assim denominada a data de 10 de janeiro, em que culminava a crise cambial do México iniciada em 20 de dezembro último. No curto espaço de três semanas, assistimos à desvalorização brutal do peso e ao rebaixamento generalizado dos papéis da dívida externa mexicana pelas principais agências de crédito norte-americanas, bem como à queda brusca das ações negociadas na Bolsa do México.

A repercussão imediata dessas tristes ocorrências no México foi a imediata fuga dos capitais do mercado financeiro desse país. Essa crise levou de roldão as principais Bolsas de Valores latino-americanas, que despencaram no Brasil, Chile e Argentina, num dia em que o pânico se instalou entre os investidores, sem que houvesse um único componente negativo novo. No Brasil, o Índice BOVESPA chegou a cair 12,7%, fechando com recuo de 9,86%, a maior queda em um único pregão desde 05 de setembro, quando o nosso então Ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, pediu a demissão devido ao "escândalo da parabólica"; na Argentina, a queda final foi de 9,59%; no México, de 10,94%; e, finalmente, no Chile, de 3,64%.

Além da queda das ações, verificou-se também uma forte desvalorização dos títulos da dívida externa desses países. No caso brasileiro, os C Bonds (bônus de desconto) e os IDU (Interest Debt Unpayed), que são os papéis mais líquidos do Governo brasileiro, que já vinham amargando baixas progressivas de preço desde 20 de dezembro, despencaram ainda mais.

Imediatamente, ministros e técnicos da área econômica dos três países envolvidos vieram a público tranqüilizar os investidores de seus países, merecendo destaque a iniciativa do Governo argentino, que enviou o Ministro da Economia, Domingos Cavallo, a Nova Iorque para acalmar o público investidor internacional. Nosso Ministro da Fazenda, Pedro Malan, apressou-se em não vincular a queda das duas maiores bolsas brasileiras com a crise do México, dizendo que "a queda não é motivo de preocupação significativa", concluindo que "é um equívoco imaginar que o México de hoje é o Brasil de amanhã", referindo-se às diferenças óbvias entre as duas economias.

O exagerado otimismo do Ministro foi contraposto à informação oficial de que a especulação já domina 40% de nossas reservas. De fato, dos 40 bilhões de dólares de nossas reservas cerca de 15 bilhões de dólares são de aplicações especulativas e, portanto, podem deixar o País no curto prazo.

Outro dado importante é que a riqueza em ações no Brasil caiu cerca de 40 bilhões de dólares com a crise no México, conforme estimativas de mercado. Conseqüência inevitável disso é que principalmente as estatais, que são as estrelas da Bolsa, tiveram seu patrimônio encolhido com a queda no valor das ações das últimas semanas. Aqui complica a situação para o Governo, que pretende reiniciar o programa de privatizações este ano, com as estatais valendo quase a metade.

Embora a crise mexicana não tenha o poder de derrubar o Plano Real, é claro que a economia brasileira já foi afetada. O sistema bancário brasileiro, que tem pesadas carteiras de ações e títulos no exterior, os quais sofreram grande desvalorização, recebeu duro golpe com tais incidentes.

Por fim, as empresas brasileiras que tomaram dinheiro no exterior, principalmente sob a forma de eurobônus, a partir do México, terão dificuldade para rolar os créditos e serão forçadas a resgatar os papéis, com a perda dessa excelente fonte de financiamento de longo prazo.

Apesar de a crise mexicana ter acendido a luz amarela no mercado financeiro, os números do Brasil são incontestavelmente mais confortáveis. Vejamos alguns. O México tem 67 bilhões de dólares de investimentos estrangeiros contra 6 bilhões de reservas. Por sua vez, o Brasil tem 15 bilhões de dólares de aplicações especulativas contra 40 bilhões de dólares de reservas. O México já acumulava um déficit de 30 bilhões de dólares em conta-corrente, correspondes a 10% do seu PIB. No Brasil, as estimativas são de que esse déficit chegaria a 2% do PIB, este ano, ou seja, um déficit previsto em transações correntes de 9 bilhões de dólares, representados por superávit na balança comercial de 5 bilhões de dólares e um saldo negativo de 14 bilhões na balança de serviços. Outra diferença entre as duas economias é que o saldo da balança comercial no México é deficitário em 18 bilhões de dólares, em 1994, ao passo que, em nosso País, ocorreu um superávit de 11 bilhões. A maior fragilidade do México está na relação entre as reservas cambiais e o déficit nas transações correntes, de 6 bilhões de dólares contra 30 bilhões de dólares, enquanto para o Brasil a relação é de 40 bilhões de dólares para 2 bilhões de dólares, em 1994.

Não podemos, entretanto, agir como a avestruz, desconhecendo os reais riscos que estamos correndo. A valorização do real em relação ao dólar já chega a 30%. Até agora, o câmbio é a principal âncora do Plano Real; faltam-lhe medidas fiscais e monetárias. Se quiser conservar o fluxo normal de capitais externos, o Governo brasileiro terá que provar aos investidores estrangeiros que possui economia mais sólida que a do México e dos demais países latino-americanos.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muito prazer, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Senador Júlio Campos, todas essas diferenciações relacionadas no tão bem colocado discurso de V. Exª mostram que há uma diferença da água para o vinho com respeito ao Brasil e ao México. Mostram que poderíamos estar capitalizando enormemente a situação mexicana. Para isso, no entanto, seria preciso que a máquina do Governo estivesse, neste momento, com senso de oportunidade, divulgando todas essas informações no mercado econômico das grandes potências econômicas. Seria preciso que o Brasil, neste momento, estivesse gastando bem o nosso dinheiro, fazendo a divulgação dessas informações nos principais veículos do mundo. Assim procedendo, com certeza, não só não nos vulnerabilizaríamos, mas, ao contrário, fortaleceríamos a nossa situação, porque todo esse capital que está desnorteado e procurando aplicação correria para o Brasil. Acredito que é de grande importância o discurso de V. Exª neste momento e que a oportunidade deveria estar sendo utilizada pelas autoridades econômicas do Brasil, fazendo uma divulgação precisa, célere, e capitalizando essas diferenciações, para que fôssemos o captador de todo esse dinheiro que foge, rapidamente, da má situação mexicana. Isso teria que ser feito, e parabenizo-o, Senador, por uma colocação tão oportuna como essa da diferenciação que V. Exª está fazendo.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Agradeço o aparte de V. Exª e incorporo-o, com muita honra, ao meu pronunciamento.

Continuo, Sr. Presidente.

A crise mexicana serviu para alertar as autoridades brasileiras para o fato de que, ao contrário do que parece, a política econômica do México não é um modelo a ser seguido, cabendo-lhes adotar o antídoto desejável para reduzir a extensão da crise. Em outubro, o Governo decidira cobrar o compulsório de 15% sobre Adiantamentos de Contrato de Câmbios (ACC), que são operações de crédito feitas pelos exportadores antes de embarcarem as mercadorias para o exterior; eles antecipam recursos em dólar, trocam a moeda pelo real e aplicam no mercado interno, ganhando com diferencial de juros. A reação ao compulsório de 15% foi imediata. Os ACC caíram de 2,786 bilhões de dólares em setembro para 2,306 bilhões de dólares em outubro, 1,117 bilhões de dólares em novembro e 1,360 bilhões de dólares em dezembro, o que significa uma queda gradativa. Aliado ao aumento das importações, isso acabou ajudando a provocar saldo cambial negativo de 1,1 bilhão de dólares nos dois últimos meses de 1994, o que causou certo espanto na economia nacional.

Em 13 de janeiro, o Banco Central divulgou a Circular nº 2.534, que acaba com a cobrança do compulsório de 15% sobre os ACC. Esta é uma iniciativa do Governo para incentivar o fechamento de câmbio pelos exportadores e, conseqüentemente, reverter a situação deficitária de nossa balança comercial nos últimos dois meses do ano passado, ainda no Governo Itamar Franco. Em seu discurso de posse na Presidência do Banco Central, o Sr. Pérsio Arida reforçou essa interpretação, ao salientar que era "o primeiro passo na direção da desregulamentação." Os exportadores aplaudiram a medida, porque ela tornará novamente possível a captação de recursos no mercado externo a juros internacionais de 6% a 7% ao ano, em média, e a aplicação destes recursos no mercado interno, com taxas de 3,2% ao mês. Com essas operações, o exportador compensa parte das perdas provocadas pela paridade cambial, que não tem sofrido alteração desde a implantação do Plano Real. Essa medida beneficiou principalmente os pequenos exportadores, que dependem dos recursos provenientes dos ACC para a produção dos bens que vão exportar.

O impacto dessa medida sobre as Bolsas de Valores foi grande: imediatamente após o seu anúncio, os preços das ações recuperaram o patamar anterior à crise mexicana, muitas delas obtendo valorização superior ao momento que antecedeu a citada crise.

Além disso, o controvertido déficit de cerca de 1,2 bilhão de dólares da nossa balança comercial em dezembro passado, provocado por elevado volume de importações, levou a equipe econômica a mudar as políticas para a área externa e a apressar a edição de um programa de incentivos às exportações. Observe, Sr. Presidente, que o déficit de dezembro não inclui as compras feitas pelos correios, após a redução de alíquotas de importação. Com o grande déficit de dezembro, o saldo da balança comercial brasileira terá caído 21,6% no ano passado em relação a 1993.

Ademais, no mês de dezembro, as saídas de capital externo somaram 4,447 bilhões de dólares, enquanto o volume de ingressos foi de apenas 3,948 bilhões de dólares, fechando com um saldo negativo de 499,5 milhões de dólares na movimentação financeira contabilizada pelo Banco Central. Em janeiro, até o dia 12, já havia sido registrado um saldo negativo de 830 milhões de dólares, o que é muito alto para a economia nacional.

Apreensivos com a repercussão do déficit junto a investidores estrangeiros e sua possível associação com a crise mexicana, os integrantes da equipe econômica anunciam a redução de 9 bilhões de dólares para 4 bilhões de dólares no déficit na conta corrente do País em 1995 (somatório da balança comercial mais pagamentos da dívida externa, seguros e fretes).

Cogita-se, ainda, em reduzir a cobrança da COFINS e do PIS que incidem sobre o faturamento das empresas, no âmbito da reforma tributária. A equipe pensa também em convencer os governadores a acabar com o ICMS sobre os produtos destinados à exportação. Com essas medidas, calculam os técnicos do Governo, o País poderá manter um superávit comercial de 4 bilhões de dólares a 5 bilhões de dólares. Com esse saldo na balança comercial, o Brasil não terá problemas em pagar pelos serviços, como juros, seguro e fretes, e ainda em manter investimentos estrangeiros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste grave momento da vida nacional, sinto-me no dever de associar-me com ilustres expoentes da ciência econômica e da indústria nacional, como o diretor da Ordem dos Economistas de São Paulo, Ibrahim Elias, o presidente do Conselho de Economia de São Paulo, Antônio Corrêa de Lacerda, o Presidente da FEBRABAN, Maurício Schullman, os presidentes da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Fernando Ortiz, da Bolsa de Valores de São Paulo, Álvaro Augusto Vidigal, e da Bolsa Brasileira de Futuros, Alexandro Marcel, para aplaudirmos a Circular nº 2.534 do Banco Central, como sinalização de que o Governo vai estimular as exportações.

Venho juntar-me a essas importantes personalidades para pedir ao Governo Federal que continue a incentivar as exportações, para não só manter o superávit comercial, mas também neutralizar o efeito da crise mexicana e a tendência de fuga de capitais dos países emergentes. Muito obrigado!