O SR. ANTÔNIO CARLOS VALLADARES (PP-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que não deveria me omitir diante de fatos graves denunciados pela imprensa nacional, relacionados com o Imposto de Renda, que não está sendo pago pelas montadoras no País.

É lamentável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que empresas de grande porte, empresas multinacionais, que ganham muito dinheiro do povo brasileiro, não sigam o exemplo de qualquer cidadão comum que, na sua atividade particular e empresarial, paga em dia os seus impostos.

Minhas observações se devem a uma ampla reportagem publicada pelo Jornal do Brasil, edição de segunda-feira, 27 de fevereiro, em que o próprio ex-Ministro da Fazenda, Ciro Gomes, confirma denúncias anteriormente feitas pelo mesmo jornal, em reportagem do dia anterior. Em resumo, o Sr. Ciro Gomes diz o seguinte: "As montadoras nunca pagaram um centavo. É um absurdo. Elas se beneficiam das zonas cinzentas da legislação."

Sr. Presidente, é inadmissível que essas montadoras, através de simples manobras contábeis, estejam a ludibriar a fiscalização federal, em detrimento das obras e serviços que o Governo está deixando de fazer por absoluta falta de recursos.

Lerei algumas partes dessa denúncia do Jornal do Brasil, confirmada pelo ex-Ministro Ciro Gomes, para conhecimento da Casa.

      Ex-Ministro da Fazenda confirma denúncia do JB.

      O ex-Ministro da Fazenda, Ciro Gomes, confirmou, ontem, que as montadoras não pagam Imposto de Renda. "Elas nunca pagaram um centavo. É um absurdo", disse Ciro ao Jornal do Brasil, por telefone, falando de Cambridge (EUA). "As montadoras se beneficiam de zonas cinzentas da legislação, como as regras de custo de transferência, remessas de lucros e pagamento de royalties, para reduzir o lucro e não recolher impostos". Ciro abriu guerra contra as montadoras, no ano passado, quando reduziu de 35% para 20% a alíquota de importação dos carros, decisão já revista pelo atual Governo.

      Um levantamento obtido pelo JB e publicado na edição de ontem mostra que as principais montadoras, praticamente, não pagaram Imposto de Renda em 1993 e 1994. O estudo revela que a FIAT e a General Motors, por exemplo, não recolheram nenhum centavo em IR em 93.

      A Autolatina, ex-holding que controlava a Volkswagen e a Ford, pagou, em 1994, somente R$ 8,9 milhões de IR num único mês, janeiro, e nada mais ao longo do ano.

      O levantamento deixa claro que as montadoras recolhem quantias irrisórias se comparadas aos seus lucros, graças a uma série de reduções e compensações tributárias.

Sr. Presidente, não vou ler toda a reportagem, porque ela é longa, e não quero tomar o tempo desta Casa; mas quero deixar este registro: qualquer um de nós, cidadãos, senadores ou funcionários públicos, pessoas físicas ou jurídicas de todo o Brasil, se praticarmos atos desse tipo na tentativa de ludibriarmos o Fisco, certamente seremos punidos não só pela Receita Federal, mas também pela própria Justiça.

Portanto, Sr. Presidente, é preciso que algo seja feito a respeito dessa situação. Por isso, peço a V. Exª que esta reportagem seja encaminhada à Comissão de Controle e Fiscalização, do Senado Federal, para as providências cabíveis.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. ANTÔNIO CARLOS VALLADARES - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Antônio Carlos Valladares, no instante em que uma denúncia dessa gravidade ecoa nesta Casa, é preciso termos em mente algumas preocupações. V. Exª relata um caso de evasão dolosa praticada por montadoras que driblam o Imposto de Renda, confirmada pelo ex-Ministro da Fazenda. O que quero dizer com isso? Quais as conseqüências? Em primeiro lugar, é necessário saber se o ex-Ministro da Fazenda tinha conhecimento disso quando no exercício do cargo. Se tinha, é evidente que S. Exª cometeu um crime por omissão. Se não tinha e agora traz isso na confirmação de uma reportagem, V. Exª faz muito bem em pedir que a Presidência desta Casa encaminhe a reportagem à Comissão de Fiscalização e Controle, para que não fique perdida numa simples denúncia sem provas. V. Exª está de parabéns não só ao trazer o assunto ao conhecimento dos seus pares, mas também em solicitar providências da Presidência. Quero cumprimentar V. Exª, Senador Antônio Carlos Valladares, por sua atuação.

O SR. ANTÔNIO CARLOS VALLADARES - Agradeço a V. Exª.

Ao terminar minhas palavras, Sr. Presidente, gostaria de propor que a Receita Federal, assim como é rigorosa e age acertadamente com o cidadão comum que sonega imposto, agisse com o mesmo critério, sem nenhuma discriminação, dentro da lei, contra as montadoras, que, segundo o próprio jornal e o ex-Ministro da Fazenda, estão sonegando impostos, praticando, assim, crime punido pela Constituição Federal e pelas leis vigentes em nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.