O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na condição de Parlamentar de primeiro mandato nesta Casa, tomei conhecimento, através de publicação do CEDESEN, da existência de um órgão de representação do Senado Federal na cidade do Rio de Janeiro, de apoio à Comissão Diretora desta Casa naquele Estado. Surpreendeu-me a existência desse órgão, uma vez que já são decorridos 35 anos da transferência da Capital do Rio de Janeiro para Brasília, o que, à primeira vista, poderia dar a impressão de que ele é totalmente desnecessário.

No entanto, não quis emitir juízo de valor sem obter informações da Mesa Diretora sobre a necessidade ou não da existência desse órgão na cidade do Rio de Janeiro.

Como a Mesa Diretora, recentemente, nomeou Comissão Especial para apresentar sugestões para a melhoria do funcionamento administrativo desta Casa, estou encaminhando, hoje, um requerimento à Mesa solicitando informações sobre o referido órgão: quando foi criado, qual a norma que o criou, quais são os serviços prestados, a localização, quantos funcionários do Senado Federal e de outros órgãos estão lotados nesse órgão, qual é o horário de atendimento, qual o total e a especificação de gastos, enfim, informações que eu, particularmente, na condição de Senador recém-eleito, considero importantes para que possa emitir um juízo de valor e apresentar uma minuta de projeto de resolução à Mesa Diretora propondo a extinção da Representação do Senado na cidade do Rio de Janeiro.

Entendo que no momento em que a imagem do Congresso Nacional passa por sérios desgastes junto à opinião pública, é imprescindível que haja transparência e absoluta consonância dos atos administrativos do Poder Legislativo com os princípios constitucionais de legalidade, legitimidade, moralidade e economicidade.

Por estas razões, estou encaminhando, hoje, este requerimento à Mesa.

O Sr. Pedro Simon - Concede-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Considero muito importante o requerimento apresentado por V. Exª e avalio como muito oportuno, como bem diz V. Exª, que o Presidente José Sarney tenha designado uma comissão que, no Senado Federal, encaminhe todos os assuntos que estão sendo debatidos no Congresso Nacional e no Senado. Creio também que o debate proposto por V. Exª a respeito dessa matéria é necessário. Repare V. Exª que apresentamos uma proposta que está sendo posta em votação. Quero dizer que o Presidente José Sarney vem agindo com muita competência, e o felicito por isso - inclusive tenho dito isso publicamente -, pela maneira dinâmica com que está pondo em prática uma nova realidade no Senado e no Congresso Nacional. Pelo nosso projeto de resolução em tramitação, nós nos reuniríamos mensalmente, uma vez por mês, numa sessão ordinária, a portas fechadas, com os 81 Srs. Senadores, para decidirmos sobre tudo o que vai acontecer no mês seguinte, a começar pela pauta. Nós nos reuniríamos, por exemplo, agora, no final de março, e listaríamos os projetos a serem votados no mês de abril, o calendário, etc. Nessas reuniões, surgiria o debate sobre essa matéria a que V. Exª se refere. A Representação do Senado no Rio de Janeiro nasceu com a vinda do Congresso Nacional para Brasília, quando da inauguração da cidade. Na realidade, veio o Presidente Juscelino Kubitschek, mas os setores mais importantes da máquina administrativa do Estado continuaram no Rio de Janeiro, a começar pelo Ministro da Fazenda, que praticamente despachava naquela cidade. Daí ter-se originado a criação de um setor de manutenção no Rio de Janeiro e o direito a uma passagem - no meu caso, Porto Alegre-Rio-Brasília -, porque a maioria dos assuntos relacionados com o Governo Federal eram resolvidos no Rio de Janeiro. Só que isso passou. Aquele serviço, que foi importante e necessário, é coisa do passado. Sinceramente, também não entendo a existência daquela Representação no Rio de Janeiro. Argumentam alguns que uma das razões era a assessoria que se prestava ao Senador que viajava para o exterior, na hora do embarque e do desembarque. Mas, agora, até o embarque para o exterior é feito em São Paulo. O parlamentar ou qualquer grande empresário que viaja para o exterior prefere embarcar em São Paulo do que no Rio de Janeiro. V. Exª tem razão, não há por que termos uma passagem cidade de origem-Rio de Janeiro-Brasília, porque não temos mais o que fazer no Rio de Janeiro, nem há mais razão de existir todo aquele serviço e toda aquela estrutura do Senado Federal no Rio de Janeiro. Durante muito tempo, exerceu um papel fundamental, porque o Senador, para trabalhar pelo seu Estado, precisava ir várias vezes ao Rio de Janeiro, porque lá é que estava o Banco do Brasil, o Ministro da Fazenda, etc. Agora, não tem mais nada no Rio de Janeiro. No final da Legislatura passada, fomos surpreendidos com uma proposta da Mesa de criar cargos novos na Representação do Rio de Janeiro. Ninguém entendeu. Não sei nem se foi votado, mas o Senador Esperidião Amin, o Senador Josaphat Marinho e eu tentamos evitar que aquele projeto fosse votado, porque não havia razão para isso. V. Exª levanta o problema numa hora oportuna. Tenho certeza de que o Presidente José Sarney e nós, também - porque esta deverá ser uma decisão do Plenário do Senado Federal como um todo -, não temos por que manter no Rio de Janeiro um enorme setor, o chamado "Senadinho", com carros oficiais, etc., que não tem nenhuma razão de ser. Solidarizo-me desde já com V. Exª e antecipo a minha posição pessoal a respeito do assunto.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Agradeço o aparte do nobre Senador Pedro Simon e concedo o aparte ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Eu queria apenas comunicar, nobre Senador, que desde que a Mesa criou a comissão, que será amanhã instalada, para propor e receber sugestões para reformas no Senado Federal, apresentei ao Senador Renan Calheiros a sugestão não só do corte da passagem via Rio de Janeiro, como a da extinção gradativa da Representação do Senado no Rio de Janeiro. Eu queria informar a V. Exª que essa medida já havia sido tomada, não a extinção pura e simples, mas a extinção gradativa, uma vez que seria injusto extinguir quando existem muitos funcionários que estão prestes a se aposentar, faltando-lhes apenas dois anos para a aposentadoria.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Agradeço o aparte de V. Exª. Eu queria registrar que, para firmar uma posição a respeito do mérito da extinção ou não desse órgão, é necessário que tenhamos todas as informações relativas a esse órgão, que elas sejam do conhecimento de todos os Senadores.

Acredito, pelas manifestações dos Senadores Pedro Simon e Ney Suassuna, ser necessário que todos os membros desta Casa tenham essas informações em mãos, particularmente as referentes a gastos, para que o Senado Federal possa tomar a decisão mais acertada a respeito desse assunto. Por isso, espero que as informações solicitadas no requerimento que vou formalizar sejam enviadas o mais breve possível. Muito obrigado.