O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desnecessário seria dizer da minha emoção e da minha alegria ao ocupar esta tribuna, como Senador da República, pelo Estado de Sergipe; emoção e alegria de alguém que a ocupa sem nunca ter estado em tribuna de qualquer parlamento, seja a nível municipal, estadual ou federal; emoção de alguém que começou a sua atividade política no Movimento Estudantil da década de 70. Aquela geração pode não ter tido a mesma carga de romantismo e de tragédia da geração de 60, nem igual irreverência e novidade da geração de 90; mas, sem dúvida alguma, contribuiu sobremaneira para a instituição das liberdades democráticas de nosso País.

É com emoção e alegria que venho a esta tribuna dizer da oportunidade de suceder alguém que foi, sem dúvida alguma, uma referência na luta democrática para a minha geração, que é o Senador Pedro Simon, com quem a partir de agora vou ter a alegria e a honra de conviver nos trabalhos do Senado Federal.

Neste meu primeiro discurso nesta Casa não poderia deixar de fazer uma referência ao instrumento que considero o responsável pela minha presença aqui neste momento. Refiro-me ao meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, que, ao ser criado, há quinze anos, despertou os mais diversos preconceitos da direita e da esquerda. Hoje, no entanto, passados quinze anos, mantém a sua vitalidade e rebeldia naturais a um Partido de quinze anos, mas acumulando também a sua maturidade e conseqüência.

Trata-se de um Partido considerado até pelos adversários, talvez, o único que possa ser chamado como tal na democracia brasileira. A própria representação do Partido dos Trabalhadores nesta Casa evidencia a importância que ele emprestou à construção da democracia brasileira. E que outro Partido permitiria estar aqui presente, representando o Estado do Rio de Janeiro, uma mulher negra e favelada, como ela mesma faz questão de se apresentar, senão a Senadora Benedita da Silva? E que outro partido teria a honra de trazer como seu representante nesta Casa, representando o Estado do Acre, senão a Senadora Marina Silva, que já usou da palavra na sessão de hoje?

Além das duas Senadoras, o Partido dos Trabalhadores trouxe para fortalecer a nossa Bancada uma espécie de outsider da política, o Senador Lauro Campos, que certamente trará para esta Casa, da mesma forma que leva para o PT, a necessária dose do bom radicalismo, do bom embate e da boa defesa intransigente das suas propostas. Espero, sinceramente, que a atuação desta nova Bancada do PT consiga continuar o brilhante e solitário trabalho que desenvolveu na Legislatura passada o nosso Líder, Senador Eduardo Suplicy.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chego a esta Casa depois de um processo eleitoral no meu Estado, onde passei por um aprendizado profundo em diversos aspectos da vida política, que deixou claro que será impossível construirmos uma verdadeira democracia, se não revirmos e não trabalharmos no sentido de uma democratização dos meios de comunicação no nosso Brasil. Faço essa afirmação em função do poder que enfrentamos para concretizarmos o processo eleitoral. Além do poder econômico, havia o poder concentrado de todos os meios de comunicação no nosso Estado.

Um outro aprendizado que tive nesse processo eleitoral foi a forma que nós, do PT, encarávamos os outros Partidos, em virtude de uma aliança que o PT fez no Estado de Sergipe, creio ter sido a mais ampla e a mais ecumênica entre as alianças das quais participou o Partido dos Trabalhadores. Daquela aliança fez parte, além dos tradicionais Partidos de esquerda, o Partido Progressista. E eu, particularmente, moldado naquela tradição da esquerda sectária, acostumado a encarar aqueles Partidos e aquelas pessoas, que não falam pelo figurino e pelos manuais da nossa esquerda, com grande desconfiança, acostumado a encarar como pouco éticas ou pouco honestas as pessoas que não fazem parte da nossa confraria, tive oportunidade de conviver com parlamentares que, de acordo com o manual tradicional da esquerda, poderiam ser rotulados como conservadores. No entanto, a convivência, no dia-a-dia, na prática, mostrou que essas pessoas foram tão éticas, tão solidárias e tão fraternas como as com quem, nós, do Partido dos Trabalhadores, estávamos acostumados a conviver. Faço essas afirmação para registrar esse comportamento, adotado durante a campanha, pelo Senador Antônio Carlos Valladares, do Partido Progressista, eleito comigo nas eleições do Estado de Sergipe.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi dito aqui que os olhos da sociedade brasileira estão voltados para o Congresso Nacional empossado há menos de um mês. Temos certeza de que os caminhos que começarmos a tomar, a partir de agora, como sempre, estarão sendo vigiados por aqueles que nos mandaram a esta Casa. No sentido de fortalecer o Congresso Nacional e de corrigir as falhas da legislação brasileira, detectadas por ocasião da CPI do Orçamento, é que tomei a iniciativa de, nesta primeira sessão, encaminhar um projeto, que foi, originariamente, encaminhado pelo Deputado José Dirceu, na Câmara dos Deputados e arquivado em decorrência do Regimento Interno daquela Casa. Trata-se de um projeto que prevê que as instituições financeiras ficam obrigadas a fornecer, mensalmente, à Secretaria da Receita Federal informações relativas a operações financeiras superiores a 20.000 UFIRs, efetuadas, no período, pelos usuários dos respectivos serviços. Acreditamos tratar-se de um projeto que contribuirá para impedir uma prática habitual em diversos países do Terceiro Mundo, ou seja, o pouco controle que a Receita Federal tem sobre as operações financeiras, propiciando a proliferação das chamadas contas fantasmas e das contas laranjas. Cremos que tal projeto contribuirá sobremaneira para que haja este controle por parte da Receita Federal e, desde já, peço o apoio dos meus Pares para a sua aprovação.

O Sr. Antônio Carlos Valladares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço com prazer o nobre Senador Antônio Carlos Valladares.

O Sr. Antônio Carlos Valladares - Senador José Eduardo Dutra, é uma alegria muito grande pronunciar-me no recinto desta Casa, pela primeira vez, por intermédio de um aparte. Ainda farei o primeiro discurso no decorrer deste mês e gostaria de me congratular com as palavras de V. Exª, no seu primeiro discurso que faz no Senado Federal, principalmente porque é dentro daquela tônica que defendemos na campanha, na defesa intransigente, junto ao Poder Legislativo e aos nossos colegas, do fortalecimento da democracia e do próprio Parlamento. Hoje mesmo tivemos uma reunião que posso considerar histórica e oportuna, tendo em vista esse objetivo maior de todos nós que propugnamos pelo fortalecimento do Legislativo, pela credibilidade do parlamentar. O Presidente do Senado, o Senador José Sarney, hoje, na reunião que manteve conosco, da qual V. Exª também participou, da Mesa do Senado, teve a ocasião de, levando à frente todas aquelas palavras pronunciadas no seu discurso de posse, e ontem na sessão de instalação dos nossos trabalhos, criou uma comissão, que já está praticamente formada, dependendo apenas da aprovação do Plenário desta Casa, pela modernização do Senado Federal e do Congresso Nacional. Isso diz bem das intenções reveladas pelo nobre Presidente desta Casa e por todos aqueles que compõem o Congresso Nacional neste instante histórico que vive nosso País. Agora mesmo ouvimos um pronunciamento candente e oportuno do Senador Pedro Simon, referindo-se a assuntos dessa natureza, dessa ordem. E é neste momento que apóio integralmente o projeto que V. Exª está apresentando ao Senado Federal. Ao mesmo tempo, felicito-o pela oportunidade ímpar que o povo sergipano concedeu a V. Exª, jovem lutador e batalhador do Partido dos Trabalhadores que, durante a campanha, revelou uma grande capacidade de trabalho e, através de seu discurso, seu trabalho, seu mérito, chegou ao mais alto cargo no Legislativo do Brasil - o Senado Federal - com merecimento, competência e brilhantismo. Não tenho a menor dúvida de que seu trabalho aqui será de grande proveito para o fortalecimento do nosso Legislativo e para a valorização da democracia brasileira.

JOSÉ EDUARDO DUTRA - Agradeço as palavras do nobre Senador Antônio Carlos Valladares. Tenho certeza de que juntos conseguiremos cumprir os compromissos que assumimos em praça pública, quando das eleições de 1994, no nosso Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando uma pessoa, um cidadão, é eleito como representante de um Estado, de um Município, de um agrupamento de brasileiros, ele chega à Casa a qual foi enviado, sem dúvida alguma, com muitas expectativas. Chega, como se diz, tentando abraçar o mundo com os braços e as pernas. Dizem que quando começam o trabalho parlamentar alguns se decepcionam, vendo que é necessário estabelecer algumas especialidades da sua atuação parlamentar.

Quero dizer aos senhores que a minha atuação nesta Casa naturalmente se pautará por duas vertentes que formam a minha trajetória política e a minha própria personalidade. Como militante do movimento sindical, como ex-Presidente do Sindicato dos Mineiros, como membro da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores no período de 1988 a 1991, sem dúvida alguma, as questões que digam respeito ao conjunto dos trabalhadores brasileiros deverão merecer a minha atenção especial. Além disso, como geólogo, como militante do movimento em defesa dos recursos minerais brasileiros, procurarei também dirigir uma parte da minha atuação para esse tema, por entender que ele é fundamental para os interesses do desenvolvimento deste País, por entender que os recursos minerais brasileiros, aliás, como os recursos minerais de um modo geral, não renováveis, têm que, necessariamente, ser regidos por uma política que preveja sua exploração de maneira racional, sob o risco de colocarmos as gerações futuras frente a sérias crises de abastecimento.

Neste momento as propostas do liberalismo apontam no sentido de que devam acabar os incentivos para a Região Nordeste, de que se deve tratar de maneira igual as diversas regiões brasileiras. A nossa posição é de que não se pode construir o igualitarismo, tratando de maneira igual realidades desiguais. Entendemos também que deva ser revista a forma como vêm sendo desenvolvidos os projetos de incentivo à Região nordestina.

Apesar de serem desenvolvidos com a intenção de resgatar a cidadania daquelas populações, com a intenção de diminuir as desigualdades regionais, os projetos só têm servido, na prática, para fortalecer as organizações, fortalecer os setores sociais que, histórica e secularmente, são dominantes naquela região e que são, em suma, os grandes responsáveis por essa desigualdade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir as minhas palavras, gostaria de dizer que, provavelmente, teremos aqui embates duros, embates acalorados. Mas assumo desde já o compromisso de que, de minha parte, esses embates deverão se restringir ao debate das idéias, ao debate dos projetos e ao debate das posições políticas.

Assumo desde já o compromisso de manter com todos os meus pares uma relação da mais alta urbanidade, da mais alta cordialidade. Assim, estaremos contribuindo para o fortalecimento desta Casa, para o fortalecimento do Poder Legislativo e para o fortalecimento da democracia.

E espero, sinceramente, corresponder às expectativas dos 184 mil sergipanos que me escolheram para representá-los nesta Casa e estar à altura da tarefa que o povo sergipano me confiou.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte, Senador José Eduardo Dutra?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy, Líder da nossa Bancada.

O Sr. Eduardo Suplicy - É com alegria, Senador José Eduardo Dutra, que ouço a sua mensagem, vinda de Sergipe, com tanta força. Mensagem de quem, desde os tempos de estudante, lutou por ideais que consubstanciam hoje a história dos quinze anos do Partido dos Trabalhadores. V. Exª, como geólogo, trabalhador da Cia. Vale do Rio Doce, ex-Presidente do Sindicato dos Mineiros, dará extraordinária contribuição ao Senado Federal. Com uma visão crítica sobre a forma segunda a qual se procurou desenvolver o Nordeste brasileiro, V. Exª, desde o primeiro dia, mostra que é preciso, sim, pensar-se em formas de ajustar o desenvolvimento, acabar com os desequilíbrios regionais no Brasil. V. Exª destacou a maneira como procedeu-se com relação aos incentivos fiscais, creditícios para a SUDENE, que muitas vezes acabaram sendo distorcidos em seus objetivos. Não se tendo o devido cuidado, acabou-se contribuindo para que, por formas inadequadas, surgisse um novo meio de concentração da renda e da riqueza naquelas regiões. Daí por que se faz necessária uma visão crítica para ajustar o tipo de desenvolvimento. V. Exª dará enorme contribuição para nossa Bancada, também como membro suplente da Mesa Diretora. Quero assinalar, Presidente José Sarney, que considerei importante a decisão da Mesa Diretora de permitir a presença dos suplentes nas reuniões, conforme comunicou-me o Senador José Eduardo. Aliás, esse foi o propósito de V. Exª quando fez uma visita à nossa Bancada. Sendo assim, todos os suplentes estarão a par do que pensa a Mesa sobre um determinado assunto na hora de tomar decisões importantes. Senador José Eduardo Dutra, ainda hoje assinalei, como positivas, certas iniciativas da Mesa em seus primeiros passos, tais como a formação de uma comissão de Senadores, com a qual inclusive vou colaborar, no sentido de melhor apreciar, votar e elaborar o Orçamento da União. Em outra comissão, aqui já comentada pelo Senador Ney Suassuna, poder-se-á apresentar proposições no sentido de melhorar o funcionamento da Casa. Considerei importante também a medida de disciplinamento do uso da Gráfica. Todavia, uma medida preocupou-me, qual seja, aquela que diz respeito ao ingresso de visitantes na Casa pela portaria principal. Sugiro até que seja feita nova reflexão sobre essa medida. Recordava a Senadora Marina Silva que, na Bíblia, está escrito que pela porta principal entram as pessoas amigas e os cidadãos do povo; pelas janelas, entram os salteadores. Assim, por que por outras portas entrarão os visitantes, cidadãos do povo, se eles poderiam continuar entrando pela porta principal? Eu gostaria que depois houvesse uma melhor reflexão sobre esse assunto por parte da Mesa Diretora. Concluindo o aparte, eu gostaria de informar a toda a Casa que os Líderes do PT no Senado e na Câmara entraram, há duas semanas, com representação junto à Procuradoria-Geral da República sobre o que nos pareceu falta de isonomia no Decreto-Legislativo dos Parlamentares. E o Procurador-Geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, na tarde de hoje, deu entrada à ação direta de inconstitucionalidade sobre os aspectos que considerou inadequados do Decreto-Legislativo, atendendo, em parte, à representação citada. Cumprimento V. Exª e desejo-lhe o melhor mandato, que certamente honrará o voto do povo de Sergipe a V. Exª. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado. Eu queria apenas registrar que a determinação levantada pelo Senador Eduardo Suplicy não foi objeto de discussão, pelo menos na reunião da Mesa da qual participei hoje. Tomei conhecimento dela pouco antes de subir à tribuna.

Para encerrar, espero estar a altura da tarefa que o povo sergipano me confiou ao me eleger Senador da República.

Eram essas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as palavras que tinha a dizer na tarde de hoje. Muito obrigado. (Palmas)