O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande alegria que retorno a esta Casa, voltando a conviver num ambiente parlamentar que honra o nosso País. E retorno no instante em que a Casa caminha por rumos diferentes, mais amplos, mais pavimentados.

Apesar das críticas e aleivosias com que habitualmente tentam vitimar as instituições desarmadas, o Poder Legislativo brasileiro e, em especial, o Senado Federal tem cumprido com alto patriotismo a sua missão constitucional.

O que se pratica de bom na área legislativa e sob as inspirações do interesse público nada mais é do que o dever elementar que aos representantes do povo cabe cumprir, e por isso mesmo se efetiva como uma rotina diária, sem singularidades. Os eventuais desacertos de um ou outro mandatário do povo, porém, recebem desproporcional repercussão. Mas não comprometem, ao contrário do que muitos pensam, a credibilidade que a história sempre conferiu ao Poder Legislativo de nosso País.

É com muita honra e muito orgulho, portanto, que reingresso neste Plenário, do qual me afastei na legislatura anterior para assumir o Governo do Maranhão. Na minha ausência, sempre guardei como bons momentos da minha vida pública a convivência afável que usufrui nesta Casa. Apesar das divergências políticas e doutrinárias que muitas vezes colocam os Srs. Senadores em campos opostos, cada qual lutando com energia pelas suas convicções, aqui recebi o ensinamento de que, mesmo nas mais ferrenhas batalhas parlamentares, nada impede a manutenção da cordialidade entre todos. E graças a esse ambiente em que todos se respeitam e são respeitados, alcançam-se os importantes entendimentos no interesse do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa área técnico-administrativa de grande interesse para o desenvolvimento nacional, vivemos, hoje, sob o aspecto político, instantes de divergência. Trata-se da implantação de uma refinaria de petróleo no Nordeste, necessidade premente, inadiável, inafastável.

Muito natural, ao meu ver, que vários Estados disputem a instalação dessa refinaria em seus territórios. Vivemos uma etapa histórica, entretanto, em que já não mais cabem as motivações políticas como o argumento maior às decisões na área técnica. No mundo moderno e nos países modernos e responsáveis, as decisões de Estado obedecem rigorosamente os critérios técnicos. Já se foi o tempo em que uma ferrovia ou uma rodovia obrigavam a enormes voltas para que o empreendimento passasse às portas de algumas cidades ou fazendas.

Os empreendimentos públicos, que tanto sacrifício impõem aos contribuintes, têm de ser implantados em termos técnicos, economicamente viáveis e que respondam rapidamente, na proporção do valor que neles se investiu.

Não foi outra a minha motivação ao requerer, na forma regimental, a criação de uma comissão temporária destinada a "aprofundar estudos e conclusões em torno da oportunidade e da localização de uma nova refinaria da PETROBRÁS no Nordeste brasileiro".

Ouvindo autoridades, governadores de Estado e técnicos especializados, essa comissão do Senado teria amplas condições de avaliar quais as diretrizes, já firmadas ou a se firmarem, que melhor consultariam o interesse nacional.

Afinal, a programada refinaria do Nordeste representa um relevante investimento de uma empresa estatal, criando expectativas otimistas para a região onde ocorrer a sua implantação, e por isso se faz necessário que, aqui no Senado, analisemos com critério e patriotismo o projeto elaborado pela PETROBRÁS.

Na nossa sessão plenária matutina de 17 de março último, um ou dois dias depois de haver entregue à Mesa o meu requerimento pedindo a criação da Comissão, esta Casa teve a feliz oportunidade de ouvir o discurso do Senador Ademir Andrade, ilustre representante do Pará, que abordou a problemática da futura refinaria do Nordeste.

Infelizmente não pude ouvi-lo pessoalmente, pois atendia a compromisso fora do Congresso, mas recuperei as emoções do pronunciamento de S. Exª através da leitura atenta das notas taquigráficas.

O discurso do Senador Ademir Andrade, aliás, seria o primeiro documento a ser examinado pela Comissão requerida. S. Exª fez um histórico da política brasileira, em relação às refinarias, de grande utilidade para as nossas reflexões. Também os apartes que abrilhantaram seu pronunciamento refletiram a preocupação que a todos nós envolve, especialmente os representantes do Nordeste e do Norte, quanto à boa aplicação do bilhão e meio de dólares que a PETROBRÁS investirá na nova refinaria.

Permito-me destacar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o trecho do aparte oferecido pelo Senador Jader Barbalho ao referido discurso. Disse o nobre Líder do PMDB:

      "... o caminho mais adequado é o da decisão técnica a ser examinada pelo Congresso Nacional. Se formos discutir se é Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão ou Pará que tem o direito, constataremos evidentemente que todos temos o direito de pleitear essa refinaria. Somos irmãos e necessitamos, o Norte e o Nordeste, dessa oportunidade de crescer, de nos desenvolvermos".

É exato o que penso.

Os Estados que pleiteiam a localização da refinaria em seus territórios têm plenas justificativas para a reivindicação. Todo o País já conhece, através da imprensa, as condições de viabilidade oferecidas pelo Ceará, por Pernambuco, pelo Rio Grande do Norte, pelo Pará.

Meu Estado do Maranhão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, também oferece o que nos parece a plenitude das condições capazes de elegerem São Luís como o local ideal para a nova refinaria. A começar pela sua proximidade das regiões Norte e Centro-Oeste, às quais se interliga por uma boa estrutura rodoferroviária. O seu porto marítimo é, sem dúvida, o melhor do Brasil. Construído em águas profundas e sob moderna concepção, é o porto brasileiro mais próximo da Costa Leste dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia, o que reduz consideravelmente os custos dos transportes e das operações ali executadas. O imenso terreno que o Governo do meu Estado, através da Governadora Roseana Sarney, doará à futura refinaria, de dezenas de hectares, está próximo do porto, o que implicaria igualmente redução de custos pela desnecessidade dos longos, quilométricos e onerosos oleodutos. Através da Ferrovia de Carajás, administrada pela Companhia Vale do Rio Doce, estaria grandemente facilitado o escoamento da produção refinada para parte do Maranhão, do Pará e de Tocantins; pela outra ferrovia administrada pela Rede Ferroviária Federal que liga São Luís a Fortaleza, os produtos da refinaria teriam rápido escoamento para o Piauí e Ceará.

A essas vantagens da infra-estrutura rodoviária que alavanca o meu Estado, acrescentem-se a rodovia Belém-Brasília e as facilidades para a navegação de cabotagem, que levariam ao Maranhão, e de lá se distribuiriam para todo o País, os produtos não só da refinaria mas também os resultados que adviriam do desenvolvimento que o novo pólo impulsionaria em toda a região.

No Maranhão, a energia de Tucuruí é farta. Na verdade, ao contrário do que vem ocorrendo no Sul, sobra energia no Maranhão. Turbinas de Tucuruí estão ainda ociosas, aguardando exatamente os novos investimentos direcionados para aquela região.

Em matéria de comunicações, temos implantado no Maranhão sistemas modernos e atualizados, bastando lembrar o sucesso de Alcântara junto a empreendedores estrangeiros da alta tecnologia espacial.

A implantação da refinaria em São Luís, por outro lado, iria seguramente estimular a continuação da grandiosa obra da ferrovia Norte-Sul, pois com ela, além da abertura de novas fronteiras agrícolas, a desejada produção de refino alcançaria, a baixos custos, Goiás e os dois Estados mato-grossenses.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, como vemos, cada Estado pretende a refinaria. Inclusive o meu Maranhão persuade-se de que em seu território estão as condições ideais para a necessária implantação de uma refinaria que atenda aos reclamos do Norte e do Nordeste. A opção por um deles, sem debates preliminares, suscitaria as suspeitas de pressões ou de favorecimentos políticos, que devemos a todo custo evitar.

Daí a importância da Comissão Temporária que requeri, da qual agora desisto atendendo às ponderações de numerosos Senadores.

Alegam meus Pares que, neste início de Legislatura, uma Comissão Temporária iria esvaziar as Comissões Permanentes, a cujas atribuições está afeto o problema da futura refinaria do Nordeste.

No desejo de colaborar para o prestígio dos órgãos técnicos desta Casa, rendo-me aos pedidos e retiro o meu requerimento.

Volto a ressaltar, porém, que as Comissões Temporárias são previstas pela própria Constituição Federal, no seu art. 58, e amplamente regulamentadas no Regimento Interno do Senado (arts. 71, 74 e 255, II, "c", nº 6). Integram cabalmente, portanto, a estrutura técnico-política do Poder Legislativo e têm por objetivo permitir o estudo mais aprofundado de determinadas matérias.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Edison Lobão?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª com todo prazer, nobre Senador Ronaldo Cunha Lima.

O Sr. Ademir Andrade - Em seguida eu também desejaria um aparte, nobre Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO - Pois não, nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima  - Eminente Senador Edison Lobão, quero trazer-lhe a minha saudação, o testemunho renovado da minha admiração ao homem público que é V. Exª. Fomos governadores juntos, V. Exª do Maranhão e eu da Paraíba. Juntos, reivindicamos tantas vezes em lutas comuns em favor dos nossos Estados. Adotamos posições absolutamente assemelhadas, porque assemelhadas eram as vicissitudes, as dificuldades. E é com esse mesmo espírito público que V. Exª retorna ao Senado para, uma vez mais, defender - e o faz com brilhantismo, e com tamanha convicção - os interesses do seu Estado, postulando a instalação da refinaria que o Nordeste inteiro reivindica para o Maranhão. Eu me permitiria, nobre Senador Edison Lobão, ver no elenco dos Estados, além de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, para citar o Nordeste, a Paraíba. O meu Estado também enfileirou-se para reivindicar essa refinaria, evidentemente, além da posição manifestada com brilhantismo pelo Senador Ademir Andrade, pelo Senador Jader Barbalho e agora por V. Exª, com o mesmo brilhantismo. Ainda ontem, eu conversava com o Governador do Rio Grande do Norte, Sr. Garibaldi Alves Filho, a respeito desse assunto, manifestando uma posição minha talvez não muito bem interpretada, porque se chegou a anunciar que eu estaria defendendo uma refinaria para Pernambuco. Eu fiz questão de esclarecer ao Sr. Governador Garibaldi Alves Filho, como faço agora a V. Exª e à Casa, a minha posição. Tenho apenas uma preocupação, eminente Senador. Se o Nordeste, com tantas dificuldades e com tantos pleitos formulados - na sua maioria desatendidos -, não se unir nas formulações que fizer, certamente nunca vai se fortalecer para a obtenção desses resultados. Por isso defendi a tese de que as lideranças maiores desses Estados que postulam a refinaria se reúnam para examinar a questão, principalmente sob o aspecto técnico, e levar suas razões para convencimento do Presidente da República, para decisão do seu ato. Mas, ao mesmo tempo, creio que devam existir, paralelamente, formulações consentâneas com a vocação de cada Estado. Acredito que devemos todos - Pernambuco, Maranhão - reivindicar a refinaria para nossos Estados, e as demais Unidades federativas reivindicariam outros benefícios, empreendimentos ou realizações de acordo com suas vocações. Dessa forma se encerraria a disputa que, afinal, é constrangedora para todas as lideranças. Quando a Paraíba reivindicou, por exemplo, a preferência pelo pólo pesqueiro, pelo qual também lutei, pelo qual Pernambuco lutou, à época em que era Governador o Joaquim Francisco, o resultado foi que nem Pernambuco nem a Paraíba obtiveram. Isso, porventura, pode se repetir, porque o Maranhão, com méritos, solicita a refinaria; Pernambuco idem; mas todos podem perdê-la. Daí minha posição e minha sugestão no sentido de as lideranças, principalmente os governadores de Estado, se reunirem para fazer essa avaliação técnica. E cada um assumir o compromisso de, solidariamente, formular reivindicações em favor de outros pleitos para os demais Estados. Com essa ponderação, Sr. Senador, deixo clara minha posição e louvo de forma muito enfática seu espírito público, que conheço. Conheço V. Exª e não se poderia esperar do Maranhão outra postura senão a defesa brilhante, técnica e racional que V. Exª faz. Meus cumprimentos e muito obrigado pela paciência que teve em me ouvir.

O Sr. Ademir Andrade - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Meu caro Líder, Ronaldo Cunha Lima, houve um tempo neste País, por volta de 1965, em que uma geração de governadores do Nordeste se uniu para defender com vigor os interesses daquela Região. Devo constatar - e V. Exª mencionou este fato - que essa geração anterior de governadores, da qual V. Exª fez parte com tanto brilhantismo - para minha honra, eu também, embora com menos brilho - foi também uma geração que lutou pelos interesses daquela Região tão abandonada ao longo dos séculos. Parece até uma condenação bíblica que acompanha o Nordeste brasileiro, tão grandes são suas dificuldades, tão difíceis são suas conquistas. Mas, com Ronaldo Cunha Lima, que não era do meu Partido e eu não era do seu, parecia que todos nós - não apenas S. Exª e eu -, governadores do Nordeste, pertencíamos a uma mesma congregação partidária na luta pelos interesses de cada Estado que representávamos.

Vamos, pois, reeditar aqui no Congresso Nacional, como estímulo aos governadores que nos sucederam, essa luta em benefício do nosso povo e de nossa gente. O que V. Exª traz à baila é a proposta do bom-senso, do interesse público, que devemos examinar para, em seguida, tomarmos uma posição.

Agradeço, portanto, o aparte de V. Exª e ouço o Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Edison Lobão, quero agradecer as referência feitas por V. Exª e quero parabenizá-lo pelo seu discurso. É dever de cada parlamentar nesta Casa defender os interesses do seu Estado, e essa refinaria representa um ganho muito importante para qualquer Estado da Federação, mas creio que acima de tudo ela o representa para o Brasil. Aproveito a oportunidade do discurso de V. Exª para registrar um apelo ao Presidente da República. Estamos tomando conhecimento por intermédio da imprensa que a implantação da refinaria seria adiada em função da discussão da reforma constitucional, porque o Presidente da República estaria preocupado em ferir interesses ou criar insatisfações de políticos e governadores de Estados ao optar por esse ou aquele Estado dentre os que pleiteiam e tenham as condições técnicas - pelos menos cinco Estados - para implantação de refinarias. Creio que todos nós somos pessoas responsáveis, capazes, preparadas porque viemos para cá com o voto do povo e não acredito que haveria qualquer tipo de retaliação à definição do Presidente da República do Brasil. Portanto, creio que mais importante do que para o meu Estado essa refinaria o é para a Nação brasileira. Então, que o Presidente da República não adie a decisão da implantação dessa refinaria porque o Brasil precisa crescer, precisa se desenvolver e a implantação desse projeto atende à necessidade da demanda do petróleo beneficiado, haja vista que importamos esse produto. Então, fica o registro de que a nossa disputa, a disputa entre os nossos Estados não leve o Presidente da República a tomar uma decisão que seja prejudicial à Nação como um todo. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço o aparte de V. Exª e devo dizer que, de fato, tenho tomado conhecimento de informações dessa natureza, mas não sei se são procedentes da Presidência da República; de todo modo são anunciadas como tal.

O Sr. Ademir Andrade - Senador, desculpe-me, mas quero acrescentar que todos nós deveríamos apoiar o requerimento de convocação do Ministro a esta Casa. Isso é muito importante para todos nós; pondero que a Mesa e a assessoria deveriam agilizar a aprovação desse requerimento. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO - De toda maneira, Senador Ademir Andrade, penso que o adiamento - que eventualmente possa estar no interesse do Governo - seria no sentido de aguardar a reforma constitucional, a fim de que se possa então promover definitivamente a suspensão do monopólio estatal do petróleo para que a iniciativa privada participe desse grande empreendimento - isso, a meu ver, representa uma decisão salutar.

Na medida em que tivermos a iniciativa privada participando também desse empreendimento, em vez de uma poderemos ter duas ou até três refinarias no Norte e no Nordeste. E é bom que seja assim. Estamos no momento de abertura da economia brasileira. O que fizeram todos os países do mundo? O que é benéfico.

Minha única dúvida quanto à privatização está exatamente em relação a uma empresa de que hoje tanto se fala que será a primeira a ser privatizada que é a Companhia Vale do Rio Doce. Tenho dúvidas porque não é possível se mensurar exatamente o patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce. A empresa é detentora do subsolo; e quanto vale o subsolo? Nenhum de nós pode dizer quanto vale. Por que então privatizar essa empresa? Tenho dúvidas sérias sobre isso.

O Sr. Hugo Napoleão - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Concedo o aparte ao nobre Senador Hugo Napoleão, com muito prazer.

O Sr. Hugo Napoleão - Nobre Senador Edison Lobão, tive a felicidade e a infelicidade de ser um dos aparteantes do discurso de despedida de V. Exª quando eleito governador pela vontade do povo do Maranhão. Obviamente, a infelicidade era pelo afastamento do amigo que colhi na Câmara dos Deputados, vice-líderes que fomos naquela época ou in illo tempore. Em verdade, uma amizade consolidada com a admiração que nutro por V. Exª, pelo trabalho sério, quer como jornalista no passado, quer como parlamentar e quer como administrador. Participei do comício de encerramento da campanha gloriosa de V. Exª na Cidade de Imperatriz, no Maranhão, Presidente do Partido da Frente Liberal que era à época. Acompanhei o governo venturoso de V. Exª, profícuo, eficaz, dedicado a melhorar a situação do povo do Maranhão, seja na infra-estrutura, nas medidas sociais, enfim, em todos os campos de uma verdadeira administração exemplar. Lamento não ter tido a oportunidade de integrar o Colegiado de Governadores do Nordeste, da SUDENE, do qual V. Exª e, hoje, o Senador Ronaldo Cunha Lima, também meu amigo pessoal há 25 anos, fizeram parte. Mas já participei do Conselho Deliberativo da SUDENE, quando tive a assumida honra de ser Governador do meu querido Piauí. Posso bem avaliar quais são as lutas em prol da melhoria das condições de vida da região nordestina. Quanto ao assunto a que V. Exª refere com propriedade, com precisão à questão da refinaria, defendendo-a para o seu glorioso Estado, naturalmente não devo opinar, não pela condição de Líder do PFL, nem por ser de outro Estado, mas eu diria que os argumentos de V. Exª são plausíveis, bem embasados. Acredito que a solução a ser dada pela PETROBRÁS deve ser técnica e há de merecer a aprovação presidencial. Era isso o que tinha a dizer, no momento em que V. Exª, com muita honra, reintegra os quadros do Senado Federal para trazer o brilho da sua inteligência e a luz da sua sapiência.

O SR. EDISON LOBÃO - Há quem ponha em dúvida a capacidade de o destino governar as pessoas. Jamais o fiz, Sr. Presidente, e o destino tem nos colocado juntos, o Senador Hugo Napoleão e eu, nesta nossa longa caminhada.

Fomos Deputados na mesma época, de fato; fomos Vice-Líderes do mesmo partido na Câmara dos Deputados, e a coincidência era de tal modo grande que nossos gabinetes eram um ao lado do outro. Estávamos sempre juntos.

Quando eu viajava para o meu Estado, o Maranhão, passava pelo Piauí e encontrava o Senador Hugo Napoleão, para minha alegria.

Viemos juntos para o Senado na primeira legislatura que aqui exerci; tivemos atividades juntos também. E, hoje, estamos outra vez no Senado, eleitos do mesmo modo; S. Exª., titular da Liderança e eu, seu Vice-Líder. Eis aí o destino sempre governando os nossos caminhos.

Agradeço, Senador Hugo Napoleão, as referências ao meu governo. Eu diria que não é para devolver a gentileza, mas V. Exª fez de tal modo um governo venturoso no Piauí que, em muitos aspectos, procurei espelhar-me em V. Exª.

Muito obrigado.

O Sr. Jefferson Peres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Jefferson Peres - Ilustre Senador Edison Lobão, V. Exª disse muito bem. Essa disputa pela instalação da refinaria no Nordeste mostra, no meu entender, embora não seja este o momento para se discutir o assunto, toda a irracionalidade do monopólio estatal. Veja bem, não se trata de privatização da PETROBRÁS. Monopólio é uma coisa; PETROBRÁS, estatal, é outra. Ser contra o monopólio não é ser a favor da privatização. Eu, por exemplo, não sou a favor da privatização sequer da Vale do Rio Doce, mas sou contra o monopólio estatal, porque entendo que essa atitude é prejudicial aos interesses do País. Como bem disse V. Exª, não fora a exclusividade da PETROBRÁS, talvez já tivéssemos a caminho da implantação de duas ou três refinarias no Nordeste. Mas já que o monopólio existe, e é da PETROBRÁS, chegamos a uma situação quase cômica, de o Presidente da República ter de decidir politicamente onde será instalada a refinaria! E, veja bem, ainda que Sua Excelência tivesse uma decisão isenta, à luz de dados técnicos, ninguém acreditaria. Se a refinaria fosse instalada no Maranhão, por uma decisão do Presidente, ninguém acreditaria que não teria sido pelo peso político de um Senador de grande prestígio, como o é, por exemplo, o Senador José Sarney; se fosse instalada em Recife, ninguém acreditaria que não houve a força política do vice-Presidente Marco Maciel e do Governador Miguel Arraes; se fosse para o Ceará, diriam que foi uma decisão partidária para beneficiar o tucano Tasso Jereissati. Uma situação realmente constrangedora para o Presidente da República e que implicará o adiamento da solução em detrimento de todos os Estados do Nordeste. Ainda bem que a Paraíba e o Piauí não entraram na briga, porque seriam o sexto e o sétimo Estados na disputa. Todos os Senadores e Deputados dos cinco Estados que estão na disputa - quatro do Nordeste e o Pará -, que se pronunciam afirmam que querem uma solução técnica, sem injunções políticas. Acredito nessa sinceridade. Infelizmente, V. Exª está retirando o seu requerimento, mas, já que o faz, dar-lhe-ei uma sugestão para ser estudada, e não para ser decidida agora. Se querem realmente uma solução técnica, técnico-econômica, como deve ser, não acredito, Senador, não é possível, é inconcebível que a PETROBRÁS não tenha um estudo técnico conclusivo a respeito. Se não o fez, está se omitindo. Ela deve ter critérios objetivos que levem a eleger este ou aquele Estado com maior viabilidade para a implantação da refinaria. Se não existe esse estudo, que seja feito. Sugiro a V. Exª que estude a possibilidade de um requerimento ao Ministro das Minas e Energia para exigir da PETROBRÁS que remeta, se já estiver concluído, ou que conclua, se já estiver em andamento, um relatório sobre a matéria ao Senado Federal. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO - V. Exª traz uma contribuição importante a este debate.

Na verdade, temos que lutar para que a decisão seja eminentemente técnica. Penso que todos somos sinceros quando dizemos isso, quando defendemos os interesses dos nossos Estados.

Se amanhã houver a conclusão nítida de que um outro Estado, que não o meu, é o que oferece melhores condições técnicas para implantar ali essa importante refinaria, a PETROBRÁS terá o meu aplauso. O que não podemos é correr o risco da dúvida. Daí eu ter proposto a criação dessa comissão temporária.

A retirada do meu requerimento, ou seja, a desistência da comissão temporária, em atendimento a alguns apelos de alguns Companheiros desta Casa, não significa que vamos deixar de estudar tecnicamente essa importante e transcendental questão econômica para o País. Mas vamos transferir o debate para a Comissão da Infra-Estrutura, prestigiando a Comissão e lutando para que esta Comissão se transforme num forum de debates prolongados, necessários em torno desta importante questão.

É isso que poderemos fazer.

O Senador Ademir Andrade convocou ao plenário o Ministro das Minas e Energia. Somos solidários a essa convocação, desejosos de que, de fato, S. Exª compareça a esta Casa para prestar os seus esclarecimentos.

Mas isso não basta, não é suficiente a palavra do Ministro. Queremos ouvir também a PETROBRÁS. E, aí sim, na Comissão de Infra-Estrutura desta Casa.

Se possível, queremos ouvir também os Governadores dos Estados do Nordeste e do Norte do Brasil; queremos ouvir outros técnicos especializados para que então as nossas conclusões possam estar mais ou menos na linha da decisão correta. Posteriormente, ouviríamos qual foi a decisão técnica da PETROBRÁS.

O Sr. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte.?

O SR. EDISON LOBÃO - Pois não. Ouço o nobre Senador Humberto Lucena que, como Presidente, tanto honrou esta Casa.

O Sr. Humberto Lucena - Muito obrigado. Desejo congratular-me com V. Exª pela iniciativa de retirar o requerimento. Na verdade, com essa atitude V. Exª dá uma contribuição muito grande para que o assunto seja tratado nos seus devidos termos. Não só pelo Congresso, mas, sobretudo, pelo Executivo, a quem cabe tomar uma decisão. E vou além: informo a V. Exª que, ao tempo em que dirigia os destinos do País o Presidente Itamar Franco, estive com S. Exª várias vezes, atendendo a clamores do meu Estado, justamente tentando incluir a Paraíba nesse pleito de localização da refinaria de petróleo no Nordeste, tendo em vista as boas condições de localização do Porto de Cabedelo. Ouvi de S. Exª, naquela oportunidade, que a sua recomendação ao Ministro das Minas e Energia como ao Presidente da PETROBRÁS seria eminentemente técnica. E não deveria ser diferente; não se poderia ter uma definição em torno de nova refinaria de petróleo a não ser através de um estudo dessa natureza. Fui além: estive com o Ministro das Minas e Energia e com o Presidente da PETROBRÁS e fui informado de que os estudos eram técnicos e a solução seria técnica. Acredito que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo um homem que prestigia as definições na área técnica, haverá de manter o mesmo ponto de vista. Nesse caso, esse aparente conflito entre Estados - realmente não existe, a não ser no interesse de cada representante de defender o melhor para a sua Unidade Federada - será resolvido da melhor maneira, tendo em vista os altos interesses nacionais.

O SR. EDISON LOBÃO - V. Exª traz uma informação adicional: o pensamento do ex-Presidente Itamar Franco e dos seus Ministros sobre essa questão, pensamento direcionado justamente para a decisão baseada em critérios técnicos. A palavra deve existir para expressar o pensamento. Desejamos, portanto, ver assegurado que a palavra, nesse caso, corresponde ao pensamento do Governo.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, em nosso País, de dimensões continentais, felizmente há regiões geográficas vocacionadas para numerosos e variados empreendimentos, muitos dos quais já alcançaram conhecidos êxitos em múltiplas atividades. A nossa missão, aqui no Congresso, é apoiar esses sucessos, procurando consolidá-los, e estimular outros Estados a conquistarem as condições alcançadas pelos bem-sucedidos.

Era o que tinha a dizer. Sr. Presidente.