A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, os jornais anunciam hoje que o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, está determinando o bloqueio da Medida Provisória nº 935, em virtude de ela não ter sido acompanhada de uma exposição de motivos. É um acontecimento inédito. Por isso, cumprimento o Presidente do Senado e do Congresso Nacional e faço o registro do fato, que não apenas resguarda os interesses nacionais, mas sobretudo a dignidade do Congresso Nacional.

O Senador Pedro Simon disse uma coisa muito certa: a Mesa do Senado, tendo à frente o Senador José Sarney, tem feito realizações positivas nesta Casa, e nós aplaudimos S. Exª por isso.

Ontem, desta tribuna, fizemos um requerimento de informações ao Governo Federal para que informe ao Congresso Nacional, através de uma radiografia completa, qual a verdadeira situação da Previdência Social no Brasil.

Muitas informações são colocadas na mídia. No final do ano passado, o Ministro Cutolo disse - e a imprensa divulgou - o seguinte:

      "Felizmente, a Previdência Social no País está hoje com R$ 17 bilhões em caixa. Atacamos a sonegação, coibimos a fraude e, por isso, a Previdência já está sendo resgatada."

Agora, o Governo empossado este ano vem a público dizer que há um déficit na Previdência Social.

Queremos discutir a matéria, pois isso é dever de todos, inclusive da Oposição, e não apenas dos Parlamentares que compõem a Bancada de sustentação do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Queremos saber exatamente o que existe na caixa-preta da Previdência Social, e queremos discutir a questão das reformas pretendidas pelo Governo Federal para esse setor.

Se esse assunto merece uma discussão séria, vamos fazê-la. Se o Presidente Fernando Henrique e o Ministro Stephanes estiverem com a razão em determinados aspectos que dizem respeito à preservação da Previdência Social para os aposentados, para os pensionistas, para os trabalhadores, temos que discutir a matéria, não visando ao confronto, mas para encontrarmos soluções, sem sofismas e sem mistificações. Queremos discutir a questão da Previdência Social com o realismo dos dados e das informações, para que possamos, certamente, debatê-la com a seriedade que o momento exige.

É por isso que quero invocar, mais uma vez, a decisão do Senador José Sarney, que foi muito acertada. Mais uma vez, concordo com o Líder do PMDB, Jader Barbalho: está parecendo que o Presidente está mal assessorado. Como pode, Sr. Presidente, o Governo editar uma medida provisória com apenas dois artigos? São eles:

      "Art. 1º. Ficam revogados:

      I - O art. 6º da Lei º 8.019, de 11.04.90;

      II - O parágrafo dos arts. 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 8.212.

      Art. 2º. Esta medida entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de março de 1995."

Assinam: Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, Reinhold Stephanes, Adib Jatene e José Serra.

É isso que está no Congresso Nacional, sem justificativa, sem dados, sem informações, sem números, sem a radiografia da realidade dos fatos que levaram o Governo Federal a quebrar, a promover uma ruptura da lei que está em vigor no País e que ampara a Previdência, os aposentados e os pensionistas.

Por isso, Sr. Presidente, a decisão tomada pelo Presidente desta Casa foi a mais acertada, e nós a secundamos através do requerimento de informações que encaminhamos ontem. Esperamos que o Congresso Nacional só passe a examinar, a debater essa medida provisória após receber informações precisas do Governo Federal.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Josaphat Marinho - Da forma como se elaborou a medida provisória, a impressão que se tem é que agora se reforma a legislação mediante telegrama.

A SRª JÚNIA MARISE - Quero ratificar o que disse, pois o Senador José Sarney ainda não havia chegado para presidir os trabalhos da Casa.

Vou falar diretamente a V. Exª neste momento, Sr. Presidente. No início do meu pronunciamento, eu cumprimentava V. Exª pela sua decisão acertada de bloquear a leitura e mostrava a publicação, no Diário Oficial da União, da medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional. O meu pronunciamento foi reforçado pela manifestação do Senador Josaphat Marinho: este Congresso não pode examinar medida provisória passada por telegrama!

Por isso, Sr. Presidente, apresentamos um requerimento, ontem, a fim de que o Governo Federal, o Ministério da Previdência Social e, certamente, toda a área econômica do Governo encaminhem ao Senado Federal todas as informações que desejamos com relação à Previdência Social.

Há uma caixa-preta que não conhecemos, os números são contraditórios. Fica até mesmo a indagação se há manipulação de números, se há manipulação de informações, se há manipulação de caixa da Previdência. O Governo, certamente, não quer passar essa impressão ao Congresso Nacional e à Nação, nem estamos aqui para fazer esse juízo, porque sabemos que, começando pelo próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, vários integrantes do Governo são homens sérios e de bem.

O Governo pode fazer esse levantamento rapidamente, Sr. Presidente, porque tem todas essas informações à mão, todos os dados estão no computador. Essa análise pode ser concluída nas próximas horas, e as informações que requeremos ontem podem ser encaminhadas, quem sabe, até a próxima segunda-feira. Somente após terem sido prestadas informações ao Senado Federal, terá V. Exª tranqüilidade para promover a leitura da medida provisória na sessão do Congresso Nacional.

É o último apelo que faço, cumprimentando, mais uma vez, V. Exª pela decisão que tomou.