O SR. OSMAR DIAS (PP-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é a primeira vez que uso a tribuna de um Parlamento - porque é também a primeira vez em que exerço um mandato eletivo -, e o faço para tratar de um assunto de extrema gravidade, ao qual peço a atenção dos Srs. Senadores e do Sr. Presidente.

Tenho em mãos um documento que considero de extrema gravidade, cuja leitura eu gostaria de fazer para V. Exªs. Antes, porém, quero ressaltar que, certamente como todos os Senadores que aqui estão, vim para cá com um objetivo: defender a estabilidade econômica e permitir que os setores produtivos deste País possam ter, num futuro próximo, mais segurança e, sobretudo, a convicção de que o trabalho e a produção valem mais do que a especulação.

Em um passado recente, os setores produtivos sofreram com a especulação, sofreram com a ganância dos banqueiros, que, em relação ao setor que represento, por exemplo, a agricultura, têm sido o grande carrasco, já que os custos e os encargos financeiros que incidem sobre os financiamentos têm inviabilizado muitos produtores rurais.

Constato até que a meta estabelecida pelo Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, de 40 mil famílias por ano, é bastante modesta para a efetivação da reforma agrária. Com certeza, essa meta será superada na reforma agrária às avessas que se realiza neste País com a política de crédito em vigor.

Lerei o documento, para o qual peço a atenção de V. Exªs, porque eu o considero de extrema gravidade. Ele é datado de 15 de fevereiro, e - quero lembrar - as medidas do Governo que corrigiram o câmbio, estabelecendo a desvalorização do real em relação ao dólar, ocorreram no dia 6 de março. É um documento timbrado do Banco Bamerindus, cujo acionista majoritário não é outro senão o próprio Ministro da Agricultura, que deveria estar, neste momento, preocupado em retirar dos financiamento agrícolas a maldita TR, que tem elevado o custo do financiamento em 23% acima da receita. Só para que os Srs. Senadores tenham uma idéia, um produtor terá que colher 103 sacas de soja por alqueire para pagar o financiamento ao banco, o que significa que os produtores brasileiros terão que colher 30% a mais do que a sua produtividade média para fazer frente aos encargos financeiros impostos pelo crédito agrícola em vigor.

Passarei a ler o documento, que está endereçado a um produtor do Estado de Goiás, Estado do ex-Ministro Iris Rezende, nosso companheiro no Senado:

      "Curitiba, 15 de fevereiro de 1995.

      "Preocupado em oferecer sempre as melhores soluções de negócios aos seus clientes, o Bamerindus encontrou uma maneira de atender a uma antiga expectativa de todas as lideranças rurais: substituir a TR (Taxa Referencial) como indexador no Crédito Agrícola.

      Assim, o Banco da Produção tem uma proposta diferenciada e inédita para você, que tem custeio conosco.

      De acordo com as regras do Crédito Agrícola, hoje o seu financiamento é corrigido pela variação da TR + juros. Com a nova proposta do Bamerindus, você pode optar para que seu contrato passe a ser corrigido pela variação cambial do dólar + 20% (vinte por cento) ao ano."

A proposta é clara: substituição dos contratos, no Banco Bamerindus, que estão indexados pela TR, por contratos corrigidos pela taxa de câmbio. Volto à data: 15 de fevereiro. Relembro a data da desvalorização do real: 6 de março.

      "Uma ótima alternativa para você, produtor de soja, que comercializa sua safra em dólar e que agora pode transformar a sua dívida nessa mesma moeda.

      Lembramos que esta proposta não tem efeito retroativo, e só passaria a valer após a assinatura de um novo contrato.

      Vale observar que a variação da TR tem oscilado entre 2,15% e 2,5% ao mês, enquanto a variação cambial do dólar tem sido quase zero. Veja no exemplo abaixo uma simulação estimada e compare a evolução do débito pelas regras atuais e pela nova proposta do Bamerindus:"

E aqui o documento faz uma comparação de cálculos, onde mostra as vantagens, evidentemente, do contrato em dólar.

      "Como você pode observar, se esta tendência se mantiver você terá um ganho significativo. Cabe-nos ressaltar que haverá incidência de 10% de IR sobre o ganho obtido com a troca dos encargos...

      Agora que você está informado, pense a respeito. Se achar que a substituição de encargos lhe convém, ou se desejar informações mais detalhadas, procure o gerente na agência Bamerindus onde você contraiu seu financiamento. Caso prefira manter a TR como indexador, o seu contrato permanecerá inalterado."

Com certeza, Sr. Presidente, os produtores rurais deste País não tiveram acesso às informações que o Ministro de Estado teve para induzi-los a trocarem, no seu Banco, os contratos em TR por contratos em dólar.

Não conheço, em detalhe, como os mais experientes membros desta Casa, o Regimento do Senado, mas arrisco-me a dizer que esse procedimento do banco de um Ministro de Estado merece uma ação enérgica do Senhor Presidente da República e desta Casa.

O Sr. Roberto Requião - Senador Osmar Dias, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Concluo o meu raciocínio e, com prazer, concedo o aparte a V. Exª.

No meu entendimento - e vou analisar a hipótese, vou analisar a possibilidade -, cabe aqui uma CPI para verificarmos se esta carta foi escrita com informações obtidas por antecipação de que haveria, por parte do Governo, medidas econômicas a desvalorizar o real em relação ao dólar. Se isso for comprovado, merece, sim, uma ação enérgica do Presidente da República.

Não podemos mais nos submetermos à ganância dos banqueiros, que hoje já participam, comparativamente, com 50 bancos, de 16% do Produto Interno Bruto, enquanto 5 milhões de produtores rurais participam de 8% do PIB e 60 milhões de trabalhadores, de 32% do PIB.

Se queremos diminuir as desigualdades, comecemos combatendo esse tipo de atitude, que, se no passado poderia ser aceita - e foi aceita -, agora, com este Congresso, que tem sido enérgico em relação ao seu Regimento e tem sobretudo tentado recuperar o conceito da classe política, não pode mais. Que sejam tomadas medidas, porque isto não pode passar em brancas nuvens.

Não sei se é falta de decoro, mas permitam-me usar, como agricultor, um termo que todos os agricultores utilizariam neste momento: fazer isso é pedir que o produtor "saia do mato e vá para a capoeira".

Concedo, com satisfação, o aparte ao Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Senador Osmar Dias, no carnaval do liberalismo, o samba-enredo é o laissez-faire, laissez-passer. O interesse dos banqueiros está amplamente privilegiado em todas as medidas econômicas que o Governo tem desenvolvido. Preste atenção, por exemplo, Senador Osmar Dias, em profundidade, a uma denúncia feita, hoje, nos jornais, pelo economista Luís Nassif. A banda de variação do dólar foi anunciada inicialmente como estando entre R$0,86 e R$0,90. Depois, foi anunciada como variando entre R$0,86 e R$0,98. Observe V. Exª que o limite mínimo foi sempre R$0,86. Se essa banda tivesse sido aplicada, o Governo teria, com o aplauso do PT, do PMDB, e de todos os partidos e homens decentes deste País, quebrado os especuladores. Mas, repentinamente, a banda variou no seu limite inferior, e o Governo fixou uma banda de R$0,88, salvando os especuladores e os banqueiros da quebradeira. Como o Senador pode ver, ao lado da oferta de financiamento, com variação em dólar, na véspera da operação, e da criação da banda de variação, existe também o socorro que o Governo dá aos banqueiros e não deu ao salário mínimo dos trabalhadores. O Presidente da República deve responder a essas indagações feitas no plenário do Senado da República, e não vou sequer formalizá-las, porque as respostas a essas indagações são um direito da sociedade brasileira, por inteiro. Não é possível que esse financiamento com equivalência em dólar, na véspera do aumento, e a variação que favorece os especuladores fiquem sem explicação. Talvez esse Banco pudesse aceitar a proposta que faço neste plenário: financiar os agricultores em dólar, com variação e saldo da dívida em reais, numa data posterior a ser avençada. Não é possível que continuemos a assistir a essa grande brincadeira financeira em silêncio. Não é possível que medidas provisórias entupam o Congresso Nacional e minimizem o seu papel. Não é possível que ainda se fale em Banco Central independente. Independente do quê? Do País, dos interesses nacionais e rigorosamente dependente dos interesses da FEBRABAN. É preciso que comecemos a pensar na subordinação da política financeira ao Senado da República e que, ao invés do mandato fixado no tempo, que garanta autonomia e independência, passemos a considerar a hipótese do mandato imperativo, estabelecido pelo Senado, para que o Banco Central realize uma determinada política financeira, estabelecida pelo Senado da República. Dessa forma, qualquer um desses meninos economistas, esses meninos do "bloco do nhenhenhém", que desfilam na economia brasileira fantasiados de Adam Smith, poderão ser removidos no momento em que o seu mandato imperativo não for confirmado pela execução clara da política estabelecida pelo Senado da República. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS - Agradeço a V. Exª o aparte. Quero dizer, com absoluta franqueza, que devo ressalvar a pessoa do Presidente da República, que tem, em todos os instantes, inclusive hoje, durante a minha audiência, colocado a sua preocupação em resolver os problemas que enfrenta a agricultura brasileira e, em especial, a situação do crédito rural.

Apenas afirmo, com convicção, que o Presidente tem sido vítima da desinformação. A falta de informação a que está submetido o Presidente da República é que nos leva a conviver com esses problemas.

Por isso, estou encaminhando ao Ministro da Agricultura três requerimentos, que foram lidos na sessão de hoje, a fim de que sejam respondidas três questões básicas:

Primeiramente, por que, no momento em que o País colhe a maior safra de milho - 36 milhões e 600 mil toneladas, para um consumo de 35, um estoque de 4.600, e um remanescente de mais de 6 milhões de toneladas -, as fronteiras estão abertas para a importação de um produto que sobra e cujo preço já representa cerca de 50% do preço mínimo estabelecido pelo próprio Governo, ou seja, 50% do custo de produção da cultura?

Pergunto também ao Sr. Ministro, em outro requerimento, se ele vai proceder a uma investigação na origem desse milho paraguaio e argentino, porque o custo de produção do milho nesses países já está acima do preço que esse produto tem ao ingressar em nosso País. Só há uma explicação para isso: subsídio na origem; e o acordo do GATT, que regula o comércio internacional, é claro ao estabelecer o direito de todo país importador de exercer a investigação na origem e, se verificado o subsídio, estabelecer alíquotas de proteção do mercado interno.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Vou concluir esta parte e, em seguida, concederei o aparte a V. Exª.

Nesse terceiro requerimento, eu peço ao Governo que submeta a esta Casa o plano da safra 95, porque já estamos em março de 95 e não existe nenhum plano. Os produtores precisam saber quais as regras que vão prevalecer para a comercialização da safra colhida e para a plantação da próxima safra.

Enfim, gostaria de obter informações sobre o plano do Governo para a agricultura, porque não o conheço e me interessa conhecê-lo. Quero sobretudo que o Ministro responda por que se importou tanto algodão de 90 para cá, principalmente quando S. Exª era Ministro da Indústria e Comércio e se negou a proceder a uma investigação na origem do algodão subsidiado lá fora. Enquanto isso, em nosso País, víamos despencar a produção, víamos a desestruturação de um setor fundamental para a geração de divisas e de emprego tanto no Estado do Paraná quanto nos Estados do Nordeste, que dependem também dessa cultura.

Talvez seja por isso, meu caro Senador Antônio Carlos Valadares, que amanhã, do Mato Grosso do Sul para baixo, todos os Estados estarão mobilizados. Recebi um convite e não sei bem o que quer dizer, mas acho que todos vão entender do que se trata, porque o convite diz que será queimado em praça pública, no Paraná, um boneco denominado "Judas do Chapéu". A associação, eu deixo para os Srs. Senadores.

Concedo, com satisfação, o aparte ao Senador Antônio Carlos Valadares.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Peres) - Senador Valadares, a Mesa pede que V. Exª seja breve, porque resta um minuto ao orador.

O Sr. Antônio Carlos Valadares - Senador Osmar Dias, confirmando uma característica da Bancada do Paraná, de ser sempre composta por parlamentares ativos, atuantes e corajosos, V. Exª vem manter essa tradição na Casa ao fazer, do alto desta tribuna, um pronunciamento incisivo em que insere uma denúncia gravíssima envolvendo o Bamerindus, instituição financeira pertencente a um dos Ministros do atual Governo. Não tenho receio nenhum em afirmar a V. Exª e a esta Casa que as instituições financeiras privadas deste País têm um poder muito grande, haja vista, Senador Osmar Dias, a informação contida na revista Veja desta semana, que traz ao conhecimento de todos nós que diversos diretores do Banco Central foram convocados por bancos privados para fazerem parte de suas diretorias. Quero, ao encerrar o meu aparte, porque o tempo de V. Exª já está esgotado, dizer que é preciso uma legislação para proibir a convocação de ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central para constituírem diretorias de bancos privados, porque esse conluio entre ex-diretores e instituições financeiras é altamente prejudicial ao nosso País e fere a ética determinada pela nossa Constituição. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS - Agradeço o aparte de V. Exª.

Vou encerrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para cumprir o Regimento, embora pretendesse me alongar mais a respeito desse tema que considero de extrema gravidade.

A carta é do Banco Bamerindus - e está comigo à disposição dos Srs. Senadores -, endereçada a produtores, induzindo à troca do financiamento em real por dólar. Data da carta, 15 de fevereiro; portanto, dias antes da desvalorização do real e, por conseqüência, da valorização do dólar, um negócio de extrema vantagem para o Banco e de extrema desvantagem para o produtor rural.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Senadores.