O SR. OSMAR DIAS (PP-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, deixo hoje o assunto da agricultura para tratar de outro que considero de extrema importância, pela gravidade da situação que me trouxe o Presidente da União dos Mutuários de Umuarama, no Noroeste do Paraná, que se encontra na galeria deste plenário.

Trata-se - e acredito que os Srs. Senadores têm esse mesmo problema em seus Estados - de um grave problema que vivem os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, por imposições que estão sendo feitas pela Caixa Econômica Federal. Entendo que nós Senadores temos responsabilidade junto aos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação na solução desse problema. Caso contrário, moradores de casas com 27, 32 e 47 metros quadrados passarão a ser despejados e viverão novamente o pesadelo de não ter casa para abrigar suas famílias.

Lerei aqui o teor da declaração que está sendo exigida pela Caixa Econômica Federal e que faço em forma de denúncia. Nos próximos dias, estarei com o Presidente da Caixa Econômica Federal para levar o protesto do Paraná e, com certeza, de todos aqueles que entenderem a importância deste assunto.

Em 1991, quando era Presidente da República o Senhor Fernando Collor de Mello, houve inúmeras denúncias de que as casas populares estavam sendo superfaturadas. Essas denúncias resultaram numa ação cível pública, de nº 93.501.0001-0, que tramita hoje na Justiça, pela qual, se comprovado o superfaturamento, seja feita a devolução desses valores superfaturados aos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação.

Ocorre que a Caixa Econômica Federal está exigindo dos mutuários a assinatura de uma declaração, que gostaria constasse dos Anais. Farei a leitura da declaração do mutuário Jorge Dias Cardoso, de Umuarama, que me foi enviada:

      "Eu, Jorge Dias Cardoso, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 667.116-PR, CPF nº013.545.079-91, solteiro, abaixo-assinado, livre de coação física ou moral, declaro para os fins de direito que renuncio a todo e qualquer direito que em meu favor possa eventualmente decorrer do resultado do julgamento da Ação Cível Pública nº 93.501.0001-0, em trâmite perante a Vara de Justiça Federal de Umuarama-PR.

      Umuarama, 1º de março de 1995."

Ora, aqui está escrito "livre de coação física ou moral". Se isto não for coação, o que será então coação da Caixa Econômica em relação aos mutuários do SFH?

Eles estão sendo obrigados a assinar esta declaração, porque, se o resultado comprovar que houve superfaturamento, a Caixa Econômica ficará com o crédito desse superfaturamento, que, com certeza, engordou ainda mais os cofres de alguma empreiteira em Umuarama, como de muitas empreiteiras que neste País desviaram recursos públicos que poderiam estar financiando a agricultura e as obras sociais. Nesse sentido, o Senador Pedro Simon traz à apreciação desta Casa proposta de implantação de uma CPI para apuração da corrupção nas empreiteiras.

Ora, esta declaração exigida pela Caixa Econômica Federal trata-se, em verdade, de uma associação à corrupção das empreiteiras, da legalização da corrupção das empreiteiras. Roubar ricos evidentemente é crime, mas roubar mutuários do Sistema Financeiro da Habitação é um crime que deveria ter uma punição severa do Poder Judiciário do nosso País.

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Antes de conceder o aparte ao Senador Roberto Requião, quero dizer que tenho em minhas mãos um relatório da FAO de 1992 - e a FAO é um organismo internacional que não mente - que revela a gravidade do setor de moradia, em que o déficit já se aproxima de dez milhões. Leio, pois, um parágrafo do relatório da FAO que dá a dimensão da gravidade dessa denúncia que trago hoje a plenário:

      "Apenas 10% dos recursos mobilizados pelo Sistema Financeiro de Habitação foram destinados ao financiamento de habitações para famílias de baixa renda. Das quase cinco milhões de unidades cuja produção ou aquisição foram patrocinadas pelo Sistema Financeiro de Habitação, somente a terça parte beneficiou famílias com renda de até cinco salários mínimos".

Além de todo esse desvio denunciado pela FAO e do superfaturamento denunciado pela imprensa em todo o País, a Caixa Econômica quer agora obrigar os seus mutuários a assinar uma declaração abrindo mão dos seus direitos, que são muito mais do que legítimos, porque é o direito de preservar a casa onde mora a sua família e pagar a prestação justa; a prestação daquelas casas atinge atualmente R$150,00 contra um salário mínimo de R$70,00.

Há impossibilidade do pagamento porque houve um superfaturamento que a Justiça tem que apurar e, conseqüentemente, fazer com que esse dinheiro seja devolvido aos mutuários e não à Caixa Econômica, que foi partícipe do superfaturamento.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Senador Osmar Dias, ouvindo a exposição de V. Exª, vieram-me à memória fatos amplamente divulgados pela imprensa que estabeleciam uma relação direta entre a corrupção da Caixa Econômica no Programa de Habitação Popular do Paraná e a criação de uma "rede collorida" de televisão na época, a Rede OM, que se transformou depois na CNT. Essa corrupção jamais foi apurada em profundidade. Nós demonstramos, a partir de estudos de planilha feitos por técnicos do Governo do Paraná, que não havia um superfaturamento, mas um hiperfaturamento, e que esses recursos todos visavam a viabilizar a Rede OM, posteriormente Rede CNT. Essa rede, tanto ontem, quanto hoje, encontra-se na mão dos ex-articuladores da "política financeira" do Governo Collor de Mello; o seu tesoureiro no Paraná, hoje, segundo notícias de revistas nacionais, é o controlador da Rede.

O SR. OSMAR DIAS - Agradeço o precioso aparte de V. Exª que bem conhece esse problema de Umuarama. Aqui neste plenário, quero assumir um compromisso: vou à audiência com o Presidente da Caixa Econômica Federal e aproveitarei para levar a ele a cópia dessa declaração que está sendo exigida dos mutuários. Somente no Paraná são 28 mil mutuários do Sistema Financeiro da Habitação que se encontram nesta situação: a de pagar uma prestação que varia entre R$35,00 a R$150,00 nas suas casas, abrindo mão dos seus direitos de reaver o superfaturamento se quiserem continuar morando nas casas que foram financiadas no Governo Collor.

Caso não assinem, terão dificuldades porque já está em andamento um processo sobre a inadimplência dos mutuários, o que resultará em colocá-los na rua onde, com certeza, vão também seguir o caminho triste de muitos daqueles que, em nosso País, não encontram condições dignas de sobrevivência, isto é, não têm moradia nem comida na mesa todos os dias.

Nesta Casa, ainda outro dia, ouvi uma discussão sobre a reforma agrária. Ora, a reforma agrária está ocorrendo às avessas em nosso País. A meta do Ministro da Agricultura de assentar 40 mil famílias, este ano, é muito modesta se considerarmos as que serão desassentadas, pois 40 mil ou mais produtores rurais deixarão o campo em virtude do descaso ou da esperteza de alguns integrantes do Governo, que mentem ao País, quando declaram que a situação da agricultura nunca esteve tão boa. Aqueles que deixarem o campo, com certeza engrossarão a fila do Sistema Financeiro da Habitação.

Até hoje, repito, segundo a FAO, apenas um terço das casas construídas e financiadas pelo Sistema Financeiro de Habitação foram destinadas a moradias de assalariados com remuneração de até cinco salários mínimos mensais. Isto significa que o dinheiro do FGTS, que deveria estar financiando casas para trabalhadores com remuneração menor do que cinco salários mínimos, está em verdade financiando casas para quem não precisa de financiamento.

E aqueles que alcançaram o sonho da casa própria, que choraram diante de sua moradia no dia da inauguração, choram agora com o pesadelo de serem expulsos de suas casas e, inclusive, perderão as prestações que pagaram até o momento.

Irei à audiência, repito, com o Presidente da Caixa Econômica Federal, mas este assunto não pode ser tratado de forma individual por um único Senador, pois atinge todos os Estados que tiveram financiamento de casas próprias no governo "collorido".

Esta denúncia que faço é para solicitar aqui o apoio dos Senadores do meu e de outros Estados, para que possamos resolver esse problema que aflige milhares de famílias de trabalhadores com emprego e até sem emprego em nosso País.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª tem meu apoio.

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado ao Líder do nosso Partido.

Meu caro Senador Bernardo Cabral, se o salário mínimo não pode ainda subir, segundo os argumentos apresentados pelos Ministros e pelo próprio Presidente da República, que, então, façam com que esse salário mínimo tenha mais valor de compra, pois 150 reais na prestação de uma casa de 27 a 32 metros quadrados, é um verdadeiro assalto ao trabalhador brasileiro, que não ganha o suficiente para comprar a cesta básica.

Calculei, ainda esses dias, o valor de uma cesta básica com 16 produtos essenciais. O valor chegou a 85 reais; e, nesses 85, temos 25% de impostos que poderiam muito bem ser eliminados da cesta básica, a fim de que pudéssemos oferecer a condição de um salário mínimo comprar uma cesta básica para a família. Se o salário não dá para comprar a cesta básica, como o trabalhador vai pagar a prestação majorada pelo superfaturamento e pela malandragem que foi implantada na construção das casas populares em 1991? Casas populares de péssima qualidade, diga-se de passagem, em virtude do material utilizado em sua construção. São casas de baixo valor e de alta prestação para compensar o apetite e a ganância dos empreiteiros contratados e que, com certeza, dividiram o dinheiro arrecadado no superfaturamento com alguns candidatos e que, depois, desfilaram durante a campanha eleitoral; campanhas milionárias que têm de ser combatidas neste País, também.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Com prazer, concedo o aparte ao Líder do nosso Partido.

O Sr. Bernardo Cabral - Ainda há pouco eu lhe dizia, Senador Osmar Dias, do meu apoio, que V. Exª, por antecipação, já sabia que era seu; V. Exª que é, sem dúvida, mais uma grata revelação deste Senado. Ouvimos a Senadora Emília, e agora V. Exª, ambos dirigindo seus discursos para os interesses da coletividade, comprometidos com as aspirações populares. Realmente esse salário mínimo diminuto é uma das coisas que mais cassa a cidadania do brasileiro. Não só o Senado está de parabéns, mas também o seu Estado por enviar para cá um representante comprometido com a defesa do País. Meus parabéns, Senador Osmar Dias!

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

Gostaria de ter aqui o apoio, não apenas dos Partidos do Governo a esta denúncia grave que faço, mas também o apoio dos Partidos de Oposição, notadamente o PT, que, com certeza, deve se preocupar também com os mutuários do BNH, porque não é apenas fazendo discurso pleiteando o aumento do salário mínimo que vamos resolver o problema dos trabalhadores deste País. O salário mínimo tem que comprar o essencial. A casa é essencial e o salário mínimo não paga a prestação. São vinte e oito mil mutuários no Paraná; esse número deve-se multiplicar pelo menos por quinze ou vinte em todo o País. Vejam em que situação essas milhares de pessoas ficarão se não tomarmos uma providência!

Estou marcando uma audiência com o Presidente da Caixa Econômica e gostaria de receber o apoio dos Partidos que apóiam o Governo, porque essa é uma responsabilidade do atual Governo: resolver esse problema; não coagir, para sacramentar e legitimar um ato desonesto adotado no passado, mas corrigi-lo e fazer justiça aos mutuários que estão sendo sacrificados neste momento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)