A SRª EMÍLIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discursos. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa, nesta tarde, para abordar um assunto que já tem sido tratado por muitos Senadores e que, certamente, se configura uma grande preocupação para todos nós. Refiro-me à questão da agricultura neste País.

Nesse último fim de semana, mais precisamente no dia 18 de março, sábado passado, participei, no Estado do Rio Grande do Sul, da abertura oficial da colheita da safra de arroz/95, na Cidade de Cachoeira do Sul, que se encontra acerca de 200 quilômetros de Porto Alegre e que foi pioneira na produção de arroz no meu Estado. Atualmente, Uruguaiana, Município da fronteira oeste, região de onde provenho, é o maior produtor de arroz no Rio Grande do Sul.

Estivemos naquela cidade juntamente com várias autoridades, entre elas o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Sr. Guilherme Leite Dias; o Governador do Estado, Sr. Antônio Britto; o Secretário da Agricultura do meu Estado, Sr. César Schirmer; Deputados Federais e Estaduais. Várias lideranças de entidades ligadas ao setor, produtores, representantes de inúmeros Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, homens e mulheres do campo reuniram-se também, naquela cidade, para discutir a questão da agricultura, os seus problemas, as suas expectativas e apresentando sugestões.

A atividade ocorreu exatamente no meio de uma plantação de arroz, onde pudemos sentir palpitando muito forte o sentimento do homem e da mulher que trabalham no campo e que, portanto, têm uma parcela significativa no desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

Sentimos a preocupação e a indignação dos produtores do Estado do Rio Grande do Sul expressas inclusive nos dizeres das faixas expostas naquele pavilhão, onde, após essa visita à fazenda e o almoço de confraternização, todos os presentes se reuniram para debater o assunto. Algumas faixas continham, por exemplo, estes dizeres: "Dr. Britto, avise Brasília que o Rio Grande não está em liquidação."; "Sr. Ministro: A produção aumentou. A população passa fome. O agricultor está mais pobre. E quem lucra com isso?"; "Altos tributos: Tempero muito forte na panela do consumidor."; "A obrigação do agricultor é produzir; a do Governo, garantir preços justos."; "Alimento abundante, esta é nossa meta." Esses eram alguns dos dizeres que pudemos identificar nas faixas que estavam colocadas no local de debates.

A respeito do Rio Grande do Sul e inclusive da própria Região Centro-Sul, temos a dizer que a safra da Região Centro-Sul passou de 61 milhões de toneladas para 65,5 milhões, 8,8% de aumento de produtividade sem aumento da área plantada. Vejam o esforço dos produtores. Eles conseguiram maior produtividade com menos recursos, pois na safra 93/94 obtiveram R$ 4 bilhões, e o colocado à disposição em 94/95 foi da ordem de R$ 3,7 bilhões. O aumento da produtividade não representou ganho para o agricultor.

Por exemplo, no milho, houve um ganho de 12%, mas o preço para o produto caiu 21%. O volume de produção, somado aos estoques do Governo - oito milhões de toneladas -, garante o abastecimento do mercado interno sem necessidade de importações.

No caso do arroz, no Rio Grande do Sul, foram cultivados 958 mil hectares. A produção deverá atingir 4,8 milhões de toneladas, segundo levantamento do IBGE. A produtividade estimada é de 5,5 mil quilos de arroz por hectare.

O setor agrícola representa 62% da riqueza gaúcha, e a agricultura é responsável por mais de 50% das exportações do Rio Grande do Sul. O setor contribuiu com 25% da arrecadação do ICMS.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, os agricultores cumpriram sua tarefa de produzir alimentos para a Nação. Está em curso a maior colheita do País nos últimos anos, no Rio Grande do Sul e no Brasil. Entidades representativas da agricultura têm levado suas reivindicações ao Presidente da República, Ministros, Presidente do Banco Central, do Banco do Brasil e outras entidades. Foram encaminhados vários documentos, mas os produtores receberam mais promessas do que resultados.

Os problemas que os produtores nos passaram e para os quais pediram que, juntos, encontremos saídas são, principalmente, o endividamento do produtor rural, o descasamento entre financiamento e preços - enquanto os custos da TR mais juros chegaram a cerca de 45%, os preços cresceram menos de 10% -a ausência de recursos e regras claras para a comercialização da safra, a inexistência de uma política agrícola neste País, um programa para agricultura.

Além disso, as importações promovem uma concorrência desleal, os produtos vêm com subsídio de origem, quem importa tem prazos dilatados para pagamento, os financiamentos externos têm taxas reduzidas e ainda existe o problema da taxa cambial.

Até citaríamos, como exemplo, que o Governo importou arroz por CR$22,00 e leiloa o produto a CR$11,00, ou seja, com subsídio de 100%. O milho norte-americano é importado a US$8.5 a saca, enquanto que o preço mínimo para o produto nacional foi fixado em CR$6,32 a saca.

Srs. Senadores, o Rio Grande do Sul está-se mobilizando para mostrar toda a indignação com o descaso das autoridades diante do quadro dramático em que se encontra a maioria dos produtores rurais. Não dá para produzir comida com os custos financeiros atuais. Vender o produto colhido aos preços de hoje é agravar ainda mais a situação de endividamento dos produtores.

Os protestos começaram no dia 15 de março, em oito Estados do Brasil: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. No nosso Estado, as autoridades, os prefeitos, os vereadores, os produtores, principalmente os prefeitos da fronteira oeste, estão engajados nesta luta em defesa da agricultura, pois tal crise está afetando sensivelmente o comércio e as administrações públicas.

O Grito do Campo vai envolver o Rio Grande do Sul, pois o Estado depende do setor agrícola para sobreviver. Os agricultores deixarão a lavoura, agora, para gritar, nas ruas das cidades que estão sendo vítimas de uma insuportável taxa de juros, de falta de verbas para a comercialização da safra e que há uma concorrência desleal com os produtos estrangeiros.

Alguns até criticam as atitudes tomadas pelos agricultores de sair às ruas; nós colocamos que, desde que seja um movimento ordeiro, é uma maneira de alertar toda a Nação e os seus governantes. Mais triste do que sair às ruas para fazer os seus protestos será o dia em que o homem do campo vier para a cidade engrossar o cinturão de miséria, que realmente poderia ser o grande cinturão verde de esperança para este País.

O Sr. Osmar Dias - Senadora Emília Fernandes, V. Exª me concede um aparte?

A SRª EMÍLIA FERNANDES - Ouço com prazer V. Exª, nobre Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Quero cumprimentar V. Exª, professora que é, por se preocupar com este importante assunto, que é a agricultura, a produção primária do nosso País. Acompanhei a mobilização dos produtores rurais de oito Estados, assim como, em Brasília, as gestões das lideranças de todos os Estados para convencer o Governo de que a situação que está sendo informada ao Presidente da República é muito diferente daquela que ocorre hoje na agricultura brasileira. Quero acrescentar bem rapidamente ao discurso de V. Exª alguns dados para cumprir o prazo regimental do meu aparte. A dívida dos produtores de julho até hoje teve um acréscimo de 45% na média. Enquanto isso, o preço da soja está 20% abaixo do que estava em julho, em reais; o preço do milho, 21% abaixo do que estava em julho; o preço do feijão, 12%; o preço do arroz, 8%; e o preço do algodão, 3%. Isso significa que nenhum produto sequer da cesta básica ou qualquer outro produto, até de exportação, está tendo seu preço corrigido, mesmo acompanhando a inflação. Como nos financiamentos agrícolas incide a TR, vemos mais uma vez os produtores indo para o caminho da insolvência, e o quadro é de calamidade. Aquele quadro descrito aqui pelo Senador Antonio Carlos Magalhães a respeito dos produtores de cacau reprisa o quadro em que vivem os produtores de todas essas culturas, enfim, da agricultura em geral. Esse alerta que fiz aqui na semana passada e que V. Exª repete hoje é muito importante, porque se este País não encontrar o caminho de apoio à agricultura neste instante, na safra que vem, pagaremos com a redução da produção. A própria FAO recomenda: no ano 2000, este País terá que estar produzindo 120 milhões de toneladas para alimentar a sua população. Assim, teremos que aumentar em 30 milhões de hectares a nossa área de cultivo ou em 60% a nossa produtividade. Nem um coisa nem outra, com a política em vigor e as últimas medidas anunciadas pelo Governo, resolvem o problema, apenas o agravam; considero alguns desses problemas um verdadeiro deboche. Quero, nesta semana ainda, comentá-las da tribuna. Muito obrigado a V. Exª.

A SRª EMÍLIA FERNANDES - Agradeço a V. Exª o aparte. Acrescentaria apenas que a minha obrigação de também defender a agricultura liga-se ao fato de eu vir da região da campanha e também porque hoje o professor, o verdadeiro educador, deve ser aquele que tem uma visão mais ampla de todos os problemas que afligem a sociedade como um todo.

O Governo e todos os setores que defendem a política neoliberal pregam contra o subsídio. Os países ricos, sem exceção, consideram a agricultura um setor estratégico, subsidiam os seus produtos e produtores de forma bastante significativa. O subsídio é correto, é uma medida estratégica de governo, de nação, do ponto de vista da segurança alimentar, de base para o desenvolvimento industrial e da manutenção do nível de empregos.

Atualmente, o que se faz no Brasil é transferir renda do setor produtivo, no caso da agricultura, para o setor financeiro e para os intermediários, em prejuízo de quem produz.

O Banco do Brasil, responsável por 75% do financiamento agrícola, diante da inadimplência provocada pelos juros extorsivos, corre o risco de se transformar na maior imobiliária do mundo, dono de uma gigantesca sucata de máquinas e implementos agrícolas. Os bancos privados, por sua vez, não financiam ou financiam muito pouco a produção agrícola, atendo-se a obter fartos lucros no mercado financeiro.

O Banco do Brasil não pode ter a visão de querer o lucro a qualquer custo; deve, sim, voltar-se para o financiamento da produção, objetivo para o qual foi criado. Com a política de importação, o Governo está subsidiando os produtores dos países ricos, que contam com o total apoio dos seus governos, ao contrário do que está acontecendo no Brasil.

A continuidade dessa política, aliada à TR e à falta de apoio oficial, está promovendo a concorrência desleal, que pode levar o setor primário brasileiro à falência, gerando uma situação de dependência alimentar do exterior e, conseqüentemente, o aumento ainda maior da fome entre os brasileiros.

Entre as propostas que os agricultores levantam e estão apresentando às autoridades competentes, está a eliminação imediata da TR, retroativa a 1º de julho de 1994, com a busca de soluções, juntamente com as entidades do setor, que não signifiquem experiências que possam trazer ainda mais prejuízos para o setor.

As outras propostas são as seguintes: liberação imediata de recursos para comercialização da produção e das últimas parcelas do custeio da safra de verão 94/95; estabelecimento de um novo sistema de gerenciamento dos estoques e agilização do credenciamento e recredenciamento das unidades armazenadoras; revisão imediata das alíquotas do imposto de importação dos produtos agrícolas, com salvaguardas de conformidade com a Lei Agrícola, que protejam o produtor nacional da concorrência desleal; cumprimento imediato das resoluções da Comissão Parlamentar de Endividamento Agrícola; estabelecimento de mecanismos de compensação para evitar que a defasagem cambial onere o setor agropecuário e agroindustrial; solução para as dívidas bancárias e liberação de crédito de emergência.

Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, acreditamos que o atual Governo deseje acertar, realizar uma política agrícola que estimule o produtor.

Em diversas audiências que mantivemos com o Ministro da Agricultura, Sr. Andrade Vieira, pude constatar seu empenho em encontrar soluções adequadas para os diversos problemas da agricultura nacional, tanto no setor da produção, quanto na questão agrária.

O próprio Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, o Sr. Guilherme Leite Dias, vem anunciando medidas para o setor, tais como: a liberação de 400 milhões de dólares até o final de maio para a negociação da colheita; a limitação das importações de milho e de arroz, através do pagamento somente à vista e não mais com um ano de prazo, como vinha ocorrendo; a regulamentação da captação de recursos externos a juros de 18%; enfim, a adoção de um novo indexador TJLP -Taxa de Juros de Longo Prazo.

Tais medidas, no entanto, estão sendo vistas com desconfiança, particularmente a que trata da tomada de recursos no exterior, sujeita a taxas de juros internacionais, e novo indexador, que não assegura o fim da dupla tributação.

A situação é grave. E os produtores precisam ser ouvidos para que se encontrem soluções definitivas e eficazes.

O Senado também não faltou ao chamamento da sociedade brasileira. Tem-se manifestado, está atento e, inclusive, tabelou os juros em 12% ao ano, conforme prevê a Constituição, fazendo justiça aos que produzem.

O PTB entende que a Agricultura é prioritária em um país como o Brasil, com sua potencialidade e dimensão geográfica. O PTB defende uma política nacional agrícola permanente, com metas, objetivos, programas, prioridades, calendários e diretrizes gerais preestabelecidas.

Por isso, quero resgatar, neste momento, deixando registrado nos Anais desta Casa, o compromisso do nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso, no que se refere à Agricultura, em seu programa de governo:

      "O agricultor brasileiro já provou sua competência. Tem colhido boas safras e conseguido crescer, mesmo com a inflação e as dificuldades que estancaram o crescimento do resto da economia.

      Mas o nosso homem do campo pode fazer muito mais se o Governo ajudar, em vez de atrapalhar. Pode garantir o abastecimento de 140 milhões de brasileiros com comida farta e barata e ainda aumentar nossas exportações. Pode ajudar a criar empregos, milhões de empregos, na própria agricultura e em atividades ligadas à agricultura nas cidades.

      Tudo o que ele pede é tranqüilidade para trabalhar e produzir, sem mudanças repentinas nas regras da economia. E juros baixos, para que a renda do agricultor não acabe quase toda na mão dos bancos e dos especuladores.

      Isso o Plano Real já começou a garantir.

      Vamos consolidar essa estabilidade e dar condições para que a agricultura cresça ainda mais, junto com toda a economia. Além de juros e preços justos, o agricultor precisa de armazéns, estradas e agroindústrias para escoar a sua produção. Precisa de mais investimento em pesquisa e assistência técnica para aumentar a produtividade das lavouras e dos rebanhos, inclusive dos pequenos produtores. Precisa de apoio para irrigar a terra, o que multiplica a produção, o emprego e a renda do campo.

      Mãos à obra, então, para fazer da agricultura - com créditos, preços mínimos, infra-estrutura, tecnologia e irrigação - a grande fonte dos recursos para o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar do nosso povo."

Tenho certeza, Srs. Senadores, que nós e o Rio Grande estamos atentos para que esse compromisso do Presidente Fernando Henrique possa urgentemente ser colocado em prática.

O Sr. Casildo Maldaner - V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMÍLIA FERNANDES - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Casildo Maldaner - Senadora Emília Fernandes, gostei do que disse, e chamou-me bastante a atenção a referência que fez ao encontro havido no último fim de semana, se não estou equivocado, na cidade de Uruguaiana, onde havia faixas que diziam: "Governador Britto, avise Brasília, ou avise ao Presidente da República que a agricultura do Rio Grande do Sul, ou o Rio Grande do Sul, não está em liquidação". Eu acrescentaria a essas expressões, a essas faixas, o seguinte: Santa Catarina, da mesma forma. Diria que a agricultura catarinense também não está em liquidação. E a preocupação aqui levantada pelo Senador Osmar Dias, que conhece o assunto e dele tem conhecimento, reflete o que acontece nessa área no momento. O Secretário de Agricultura do meu Estado bem como representantes dos diversos setores ligados à agropecuária e à agricultura estão vindo a Brasília porque não agüentam mais. O discurso de V. Exª expressa bem o problema. Ele apreende, preocupa a todos nós, principalmente quando houve um chamamento - e há uma legislação em vigor - no sentido de que se pode plantar porque serão corrigidos pela TR os custos e também o próprio produto, o que hoje não vem ocorrendo. Gosto de trazer como exemplo o milho. Se o milho hoje está pelo preço mínimo batizado na base de 6.3, no mercado está em torno de 4 reais o saco. E aí, Senadora, trago um exemplo: há poucos dias, em meu Estado, um desses pequenos produtores me dizia que nós, que nos baseamos no calendário gregoriano, estamos na época da Quaresma e, portanto, as pessoas vão muito ao mercado para comprar ovos de páscoa. Um deles me dizia, Senadora - e já contei isso na última quinta-feira aqui no Senado -, que foi ao mercado e constatou que para comprar um ovo de páscoa de 180 a 200 gramas - pasme, Senadora! - precisa ceder um saco de milho de 60kg. Disse-me mais: que, ao chegar em casa, abriu o ovo e verificou que o mesmo é oco por dentro. Parece figurativo, mas é interessante, é verdade. "É preciso ceder um saco de milho de 60kg mais uma galinha do terreiro por cima", como dizem, para levar para casa um ovo de páscoa de 200 gramas. Essa é a situação crítica que estamos vivendo. Por isso, é procedente a preocupação de V. Exª, que gostaria de respaldar e trazer a preocupação de Santa Catarina em torno desse tema tão extraordinário.

A SRª EMÍLIA FERNANDES - Agradeço a V. Exª o aparte que, certamente, acrescenta dados ao meu pronunciamento e tenho certeza que o seu coração gaúcho conhece muito bem a realidade de nosso Estado, assim como a do Estado que V. Exª hoje representa, Santa Catarina.

Concluo, Sr. Presidente, deixando uma mensagem do fundador do meu Partido, o maior estadista do Brasil, que teve a visão clara sobre a importância da agricultura no Brasil, o Presidente Getúlio Vargas, que disse:

      "O Poder Público deve compenetrar-se de que é seu dever elementar assistir às fontes de produção. Não se pode baratear a vida sem aumentar a produção; não se pode aumentar a produção sem amparar o produtor. Onde está o interesse do produtor, está o interesse do Brasil."

Essas palavras V. Exªs podem encontrar expostas na entrada do Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, como bandeira de defesa e de luta, pela produção e pela agricultura.

Muito obrigada.