O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há um indisfarçável quadro de crise no setor rodoviário de cargas do País. Considero dever do Congresso percutir os dramas e os impasses de setores vitais da economia brasileira, pois há muitos que sofrem lá fora à espera de decisões que podemos exigir dos governantes. O setor de transportes, que não pode parar, para não parar o país, tem sido um dos mais sacrificados nas últimas décadas, quer na sua expansão, quer na abertura de novas opções modais, quer na conservação e na melhoria da infraestrutura pré-existente. Estaremos condenados aos caos se não houver neste país, com grande urgência, uma nova atitude das autoridades de planejamento e de execução. Perdoem-me a veemência, mas acho que a recuperação da malha rodoviária é de prioridade dramática, e deve ser tratada como se vivêssemos um clima de reconstrução de pós-guerra.

Não há exagero na minha advertência. Basta que se atente para o índice vertiginoso de crescimento dos acidentes nas estradas federais, mostrados diariamente pela televisão. Importantes vias de escoamento da produção exibem trechos que são autênticas ilhas cercadas de crateras. O quadro é desolador, os investimentos são escassos, e as obras de recuperação tardam, enquanto as chuvas intermitentes se encarregam de agravar a situação. Há uma esperança na gestão do deputado Odacir Klein, à frente do Ministério dos Transportes, mas ainda desconhecemos as suas intenções. O Plano Nacional de Viação, lançado recentemente, não teve a divulgação compatível com a sua importância, e o Senado Federal não teve conhecimento de seu conteúdo.

Enquanto não transitam as informações positivas, as más notícias ganham espaço. Com o peso da austeridade de seu noticiário econômico, a Gazeta Mercantil exibiu ontem os efeitos críticos do abandono das rodovias no aumento das tarifas, que está chegando aos trinta por cento. Na minha região, o Centro-Oeste, o agravamento da situação ainda não começou, porque o escoamento da safra de grãos está distante da sua fase de pico. As frotas não cresceram suficientemente porque é mau negócio enfrentar as estradas com o aumento dos preços dos reparos mecânicos. Com a oferta reduzida de caminhões, a tendência é de que disparem os preços dos fretes. A indexação dos custos de transporte reduzirá a capacidade de competição no mercado externo. No mercado interno, o consumidor final pagará a conta. E a estabilidade do Real poderá comprometer-se, em função do peso específico dos produtos agrícolas na cesta básica e na formação final dos preços que medem a inflação.

Particularizando as preocupações do Estado de Goiás e dos outros Estados do Centro-Oeste, é importante alertar para os perigos de uma grande frustração. Na última década, graças à evolução da tecnologia no setor agrícola, nossa região experimentou um grande salto, e os agricultores goianos garantem uma posição privilegiada para o Estado nas estatísticas da produção nacional de grãos. Esse surto só será mantido se tivermos preços competitivos para o mercado. Para isso, é indispensável que a área de transportes cumpra a sua parte entre a produção e o consumo. As chuvas danificaram dramaticamente trechos importantes da BR-364, que liga Jataí ao Mato Grosso; da BR-153, que liga o Estado à região Norte, passando por Tocantis; e da BR-060, que vem de Minas, passa por Brasília e Goiás e segue para o Oeste. São vias que levam a riqueza e garantem a alimentação de milhões de brasileiros.

Há uma verdade óbvia que não temos o direito de ignorar. Investir na infraestrutura é investir na estabilidade da economia. Estradas melhores são sinônimo de circulação livre, de perecíveis chegando ao destino no tempo certo, de redução do consumo de combustíveis, de alívio de tensões dos motoristas, de eliminação de acidentes e de engarrafamentos, de barateamento de custos e de eliminação dos prejuízos para os grandes frotistas que garantem o fluxo das mercadorias entre a produção e os terminais dos mercados interno e externo. Neste caso dos transportes, senhores, não há espaço para a insensibilidade.

São estas as razões, mesmo tratadas superficialmente, que justificam a minha decisão de encaminhar à Comissão de Infraestrutura um pedido de convocação do Ministro Odacir Klein. Considero até a possibilidade de que o nosso colega de Congresso possa trazer notícias animadoras. Não lhe faltam as características do homem público sério, que trata com seriedade as coisas sérias. Nem carece o seu perfil político daquelas qualidades de caráter que o fazem credor de nossa confiança. Valerá sempre a sua palavra, mas só precisamos conhecê-la, até porque haveria uma versão nova para as preocupações de Sua Excelência. É da Gazeta Mercantil a informação de que o Ministro estaria cogitando de propor à área econômica a recriação de um imposto sobre o consumo de combustíveis e derivados. Creio estarem aí motivos suficientes para a presença do Ministro nesta Casa.

É o que tinha a dizer. Muito obrigado.