Discurso no Senado Federal

ESVAZIAMENTO DO PODER LEGISLATIVO. CRITICAS AO GOVERNO POR CEDER AS EXIGENCIAS DO FMI, PROVOCANDO UM DESEQUILIBRIO ORÇAMENTARIO.

Autor
Lauro Campos (PT - Partido dos Trabalhadores/DF)
Nome completo: Lauro Álvares da Silva Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • ESVAZIAMENTO DO PODER LEGISLATIVO. CRITICAS AO GOVERNO POR CEDER AS EXIGENCIAS DO FMI, PROVOCANDO UM DESEQUILIBRIO ORÇAMENTARIO.
Aparteantes
Jefferson Peres.
Publicação
Publicação no DCN2 de 28/03/1995 - Página 4118
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • COMENTARIO, REDUÇÃO, INFLUENCIA, LEGISLATIVO, MOTIVO, REFORÇO, TECNOCRATA, HERANÇA, DITADURA, IGUALDADE, OPINIÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIA, LIVRO, MODELO POLITICO, BRASIL.
  • DENUNCIA, TECNOCRATA, DEFESA, INTERESSE, AMBITO INTERNACIONAL, BRASIL.
  • COMENTARIO, HISTORIA, IDEOLOGIA, TECNOCRATA.
  • COMENTARIO, LIVRO, AUTORIA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CAPITALISMO, ESCRAVATURA.
  • CRITICA, DEPENDENCIA, GOVERNO BRASILEIRO, NORMAS, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), RESULTADO, MISERIA, POVO, BRASIL.
  • COMENTARIO, LIVRO, AUTORIA, CHERYL PAYER, ESCRITOR, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PREVISÃO, ALIMENTAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, CAPITAL ESTRANGEIRO, OCIOSIDADE.
  • CRITICA, BRASIL, CONGELAMENTO, PREÇO, PRIMEIRO MUNDO, SALARIO MINIMO, TERCEIRO MUNDO, DESVIO, FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA, AUSENCIA, RECURSOS, REFORMA AGRARIA, SUCATA, ECONOMIA, PROTEÇÃO, IMPORTAÇÃO, DESEMPREGO.
  • CRITICA, EXCESSO, CONCENTRAÇÃO, RIQUEZAS, MOTIVO, PROBLEMAS BRASILEIROS.

O SR. LAURO CAMPOS (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, gostaria de utilizar o tempo que me é conferido para fazer algumas considerações a respeito de um processo que vem se desenvolvendo no Brasil e que leva ao esvaziamento do Poder Legislativo.

Esse esvaziamento vem ocorrendo em benefício, inicialmente, de uma tecnocracia que se constituiu no Brasil e que vem adquirindo força e área de ação, desembaraço e autoritarismo.

É interessante ressaltar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso madrugou em um diagnóstico dessa tendência. Em seu livro intitulado "Modelo Político Brasileiro", já notava, Sua Excelência, os perigos decorrentes da aliança tecnocrata-militar. E, do meu ponto de vista, na medida em que o poder foi sendo entregue pelos militares, na medida em que percebiam que se continuassem à frente da administração da sociedade e da economia em crise, acabariam sendo contaminados pela crise da perda de legitimação, os militares voltaram para a caserna.

Mas ao invés de os poderes concentrados no Executivo - autoritário e despótico - retornarem a esta Casa, ao Poder Legislativo e mesmo ao Judiciário, esses poderes foram absorvidos pela tecnoburocracia. Tecnocratas civis, mais ou menos preparados, todos eles, em universidades norte-americanas, vieram assumir, a partir dessas distâncias longínquas que lhes conferiram os títulos de nobreza, os PhD - títulos estes que foram cultivados e passaram a ser cultuados completamente distante dos interesses reais do Brasil -, voltaram ao Brasil com os seus ensinos pagos pelo dinheiro brasileiro e aqui se transformaram, quase todos eles, na mão avançada e estendida dos interesses externos sobre a economia brasileira.

Em suas cabeças alienadas, esses tecnocratas trouxeram, além de uma vontade de poder infinita, alguns modelos já defuntos diante daquilo que existe de mais atual no mundo universitário, no mundo acadêmico e no mundo científico na área das ciências humanas e sociais. Eles constituem o grupo dos chamados neoclássicos, "neo-neoclássicos" ou "neonadas". É preciso recordar que a escola neoclássica de economia data de 1873 e surgiu com Leon Walras, Karl Menger, Vilfredo Pareto e, finalmente, com Stanley Jevons na Inglaterra. Esse mesmo ano de 1873 viu aparecer três escolas neoclássicas; essa escola neoclássica inverteu o mundo para começar a sua construção artificial e ideológica.

Eles dizem que não deve haver Estado, que o Estado atrapalha o funcionamento livre da sociedade e que se a sociedade funcionar livremente, concorrencialmente haverá uma racionalidade divina, física e humana. São herdeiros, portanto, do Iluminismo, que afirma que essas leis providenciais ou divinas ou leis humanas são as mais profícuas, as mais benfazejas à espécie humana.

Portanto, o Estado foi afastado de seu modelo, embora esse Estado estivesse na prática realizando a re-repartição da África, através do poderio inglês; apesar de que esse Estado estivesse acabando de fazer as duas guerras do ópio na China, e apesar de que esse Estado, em 1865, estivesse fazendo a guerra do Paraguai depois de terminar a guerra da Secessão. Então, esse Estado invisível, esse Estado ausente, na realidade, ao invés de deixar funcionar a tal mão invisível era, na realidade, um Estado da mão armada. E o pleno emprego que ele pregava, que decorreria dessa situação de livre mercado e da concorrência, estava sendo negado pela prática.

A crise que ocorreu na Europa de 1870 a 1896 desmentia, a cada dia, a cada semana, a cada mês, a cada década, essas formulações neoclássicas. Portanto, como diz Freud no seu Totem Tabu, os homens, entrando em conflito com a sociedade comandada pelo trabalho humano, fogem, esquizofrenicamente, do confronto com esta realidade e criam um mundo imaginário, um mundo sem atrito, um mundo sem conflito, um mundo sem inflação, um mundo sem dívida pública, um mundo sem desemprego, o mundo da economia neoclássica de 1873.

O fundador dessa corrente se chama Gossen, um alemão que afirmou, no seu livro, que estava fazendo nas Ciências Sociais o que Ptolomeu havia feito em relação ao espaço sideral - ele estava descobrindo as leis que presidem as relações entre os homens. Ele estabeleceu leis ridículas: a lei da saciabilidade decrescente dos prazeres, a lei da igualdade dos prazeres marginais ponderados. E, através dessas leis ridículas, ele queria explicar toda a economia, a sociedade e a vida humana.

Esse alemão, Gossen, vendo o fracasso de suas idéias, recolheu os exemplares de sua obra, pôs fogo neles e se suicidou. Assim surge a escola neoclássica, e não existe outra origem.

Mais tarde, na Alemanha, aparece uma obra chamada Epistemologia Econômica, em que o seu autor luta para desvincular a escola neoclássica de sua origem esquizofrênica, do alemão Stanley Jevons.

Essas idéias arcaicas ressurgiram após o fracasso do keynesianismo, experimentado pela negação, na prática, dessas idéias, negação esta que foi imposta pela crise de 1929-1941, a mais profunda da economia e da sociedade capitalista.

Se entre 1920 e 1935 havia 25% de desemprego, como afirmar que a economia livre iria encontrar, automaticamente, o pleno emprego, que o governo não devia interferir, porque isso iria prejudicar e agravar a situação, ao invés de favorecê-la?

Negando esses preceitos neoclássicos, a escola keynesiana pregou o desequilíbrio orçamentário, a fim de que o governo, com seus gastos e despesas, reempregando trabalhadores desempregados, pagando o excedente da produção agrícola e, finalmente, fazendo, na Alemanha, Itália e Estados Unidos da América, a economia de guerra. Quando decuplicou as suas despesas estatais, os Estados Unidos da América, em 1939, através desse sistema, colocando o ouro como relíquia bárbara e capaz de impedir o necessário desequilíbrio orçamentário coberto por novas emissões, rompeu totalmente com os preceitos neoclássicos.

Os keynesianos e os não-keynesianos puderam salvar o capitalismo de sua crise mais profunda. E não há dúvida - porque Keynes reconhece cinco vezes - de que o grande remédio, a grande solução para a redinamização do capitalismo não é o equilíbrio orçamentário, mas uma economia de guerra que justifica o desequilíbrio orçamentário permanente.

Nos últimos sessenta anos, os Estados Unidos da América conheceram 57 anos de déficit orçamentário, déficits estes que atingiram 300 bilhões de dólares. Portanto, a proposta neoclássica de Stanley Jevons e Gossen a Friedmann jamais foi posta em prática, a não ser como remédio de exportação para ser testado e aplicado nas periferias exploradas do mundo.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, com sua inteligência e percuciência, reconheceu, no seu livro Capitalismo e Escravidão, que é impossível entender a sociedade capitalista sem nela colocar a presença da mais valia. Naquele livro, Sua Excelência afirmou que foi por uma contradição interna que a escravidão foi abolida no Brasil, pois o sistema escravocrata não permitia que o trabalhador escravo fosse explorado tanto quanto seria o trabalhador livre.

De modo que Fernando Henrique Cardoso sabia e sabe que foi atrás de um processo de exploração mais intensivo, do aumento da mais valia relativa, que o sistema escravagista passou pela História e foi superado pelas novas relações de exploração eficientes, dotadas da eficiência da máquina, impulsionadas por ela e, portanto, capazes de atingir um processo de acumulação de capital e de desenvolvimento tecnológico superior àquele a que o sistema anterior estava condenado.

É, pois, quase incrível que o Governo presidido pelo Senhor Fernando Henrique Cardoso se deixe prender pelo equilíbrio orçamentário, por um círculo de giz que hipnotiza, neutraliza e engessa a atividade do Governo.

O Governo dos Estados Unidos da América, que se diz neo-neoclássico, "bushiniano", reaganomic, supply-sider, que prega apenas no nível da palavra, do verbo e da mentira a eficiência dos princípios neoclássicos, elevou o déficit orçamentário a 320 bilhões de dólares. Os gastos do Governo que se dizia engessado nos Estados Unidos da América atingem 1,500 trilhão de dólares por ano. Como se pode pensar num governo ausente, num governo gendarme? Como se pode pensar num governo abstencionista, se ele gasta 1,500 trilhão de dólares por ano? E o nosso Governo diz que não pode gastar, porque os princípios intocáveis do FMI, os princípios neoclássicos têm uma vigência todo-poderosa e vão mostrar, se aplicados à frágil economia brasileira, um dia, que eles são capazes de combater a inflação, de trazer a taxa de inflação da Suíça para um país com as contradições, os conflitos, as desigualdades e desajustes da economia brasileira. Criar uma moeda estável numa sociedade dotada de uma grande instabilidade, como se a moeda não fosse parte dela, como se a moeda não expressasse as contradições reais da sociedade, seria completamente artificial, e, realmente, ela é, porque, ao contrário do que pensam aqueles que entendem do poder da moeda, Colbert já dizia, em carta a Luís XIV, que a moeda é uma arma de guerra. E afirmava:

      Já movemos uma guerra monetária contra a Espanha, Portugal e a Holanda. Agora só nos resta derrotar, monetariamente, a Inglaterra.

Os Estados Unidos da América moveram uma guerra monetária contra o Brasil, contra a Argentina e contra o México. Parece que não percebemos esse fato.

O surgimento do Estado Nacional, cerca de 500 anos atrás, se fez baseado em três alavancas, em três estacas fundamentais: a dívida pública, que está na origem da formação do capitalismo: a exploração colonial; a centralização da moeda, a criação da moeda nacional; e, obviamente, a transformação do exército mercenário em exército permanente. Essas são as estacas que fundaram o Estado, uma verdadeira concha protetora da acumulação de capital. Eles acabam com a nossa moeda nacional, transformando-a em dólar; acabam com a nossa soberania, sucateando o Exército permanente; acabam com o poder da dívida pública e do déficit orçamentário, impondo-nos as teias do equilíbrio orçamentário.

Se os Estados Unidos da América tivessem equilibrado o orçamento nos anos 30, teriam perdido a Guerra. E esses senhores, esses tecnocratas, que vêm aqui equilibrar o nosso orçamento, fazem com que o Governo atual, tal como aconteceu com Campos Sales, que caiu na mesma esparrela e no mesmo modelo, se torne incapaz de vencer a guerra contra a fome, a guerra contra a desnutrição, a guerra contra o sucateamento da saúde, a guerra contra a proteção aos velhos, aos aposentados e às crianças.

Portanto, o Governo corta onde pode cortar; corta no social e continua a cortar no social, porque isso não depende de vontades individuais e nem de partidos. Isso é uma herança que está na nossa estrutura produtiva, na nossa estrutura social e na estrutura do nosso pensamento, da nossa ideologia submetida, da nossa ideologia crítica àquilo que deveriam ser, realmente, os interesses defensáveis pela sociedade brasileira.

Portanto, se de um lado encontramos o Governo de 20% - porque o restante dos recursos já foram destinados à rolagem da dívida pública e da dívida externa e também àqueles itens da Constituição de 1988, que obrigam a passar para Estados e Municípios uma parte dos recursos -, encontramos, de outro lado, um Estado que se recusa a passar à Previdência social os recursos constitucionais estabelecidos na Constituição de 88, para não desequilibrar o Orçamento, que parte de nossa estrutura, da estrutura dos nossos gastos. Dessa maneira, se continuarmos nessa trilha, o Governo brasileiro será de 20% ou talvez 10%, que constituem aqueles recursos que sobram, depois de pagos os serviços das dívidas internas e externas, além dos recursos já com predestinação constitucional.

Infelizmente, chegamos a um ponto em que esse tal de equilíbrio orçamentário exige que se corte na carne do social, que se aumente o desemprego; permite que o desemprego cresça, atingindo 9 milhões e 900 mil pessoas; faz com que os recursos para a reforma agrária não apareçam.

Acabamos de discutir aqui os problemas da reforma agrária. Ora, nos Estados Unidos da América, só na década de 1910, 90% das terras do Midle West foram doadas - 170 acres para qualquer pessoa que chegasse aquele país.

Em 1946, o Exército norte-americano fez uma reforma agrária no Japão, não para dividir terra, porque lá a propriedade fundiária média tem 8 mil metros apenas, mas para reduzir os 25% de empregados e assalariados que existiam na agricultura naquela ocasião.

Pois bem, o que vemos, portanto, é o fracasso de um modelo de exportação, modelo bolado pelo Sr. Friedman, que veio pessoalmente ao Chile aplicá-lo de início; um modelo que, no final de um processo de acumulação multissecular, acabou transformando a concorrência nos mercados em uma concentração, em uma centralização fantástica de capital, na monopolização a que o Senhor Fernando Henrique Cardoso refere-se em seu livro O modelo político brasileiro, em que Sua Excelência cita e concorda com Lenin que essa tendência à monopolização e à oligopolização era inerente ao sistema capitalista.

O Sr. Jefferson Peres - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. LAURO CAMPOS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jefferson Peres - Ilustre Senador Lauro Campos, não seria possível um debate no nível em que V. Exª coloca, porque, a partir de postulados ideológicos, eu tomaria muito tempo do seu discurso. Mas, sem discordar inteiramente do que coloca, creio que V. Exª, há pouco, não foi muito feliz ao citar o caso do Chile, que é exatamente o exemplo mais bem sucedido de modelo econômico da América Latina, até o momento pelo menos. Não sei o que virá. Não sou futurista. Não faço prognósticos. Dizem que todo profeta em economia quebra a cara sempre. O Chile tem hoje um crescimento médio de 6% ao ano; tem uma inflação de um dígito, como na Europa; tem uma taxa de desemprego, que já chegou a 25% da força de trabalho, e está hoje em 4,5%. É um país que está administrando bem sua dívida externa. Seus desequilíbrios sociais ainda são grandes, mas até diminuíram nos últimos tempos. Penso que V. Exª não foi muito feliz em ter citado o Chile como exemplo.

O SR. LAURO CAMPOS - Gostaria apenas de lembrar algo que é também altamente discutível, como tudo mais no mundo o é.

A economia de mercado apresenta-se como capaz de assegurar a liberdade a toda a humanidade, a todos os agentes econômicos. Essa economia de mercado liberal coexistiu, até 1865, com o mercado livre em que os escravos eram comprados e vendidos livremente no liberal Estados Unidos da América.

No Brasil, até 1888, o mercado livre de escravos estava assegurado pelas instituições. Portanto, um mercado que se diz livre e transforma os homens em mercadorias, comprados e vendidos livremente, é realmente algo estranho.

O que me parece, na realidade, é que o mercado livre, que tão bem funciona no Chile, é o que produz e que provoca a ditadura do mercado livre. O poder concentrado nas mãos dos senhores, dos reis despóticos, foi se transferindo na medida em que a indústria foi se desenvolvendo, o autoritarismo, o despotismo das relações da sociedade saem da instância política e passam a funcionar automaticamente nos mercados ditos livres. É a ditadura dos mercados livres que obriga o trabalhador a vender sua mercadoria, a sua força de trabalho a qualquer preço. É essa ditadura do mercado livre que permite que o egoísmo seja potencializado, que a propriedade privada, que deveria ter cunho social, transforme-se em algo excludente, egoísta e desumano.

No Chile, parece-me que o mercado livre fez ressurgir a ditadura política, tal como aconteceu na Argentina. Onde encontramos essa forma ainda acanhada de organização da sociedade, da produção e da distribuição dos gêneros, para imposição desse sistema, faz-se necessária a presença de uma ditadura no poder. Uma ditadura que segure os trabalhadores que são explorados por esse mercado, a fim de que essa medicina perversa lhe seja aplicada sem anestesia.

De modo que, então, tal ou talvez mais brilhante do que o exemplo do Chile foi, até pouco tempo, o exemplo do México. Mas, agora, não nos referimos mais ao milagre mexicano, ao exemplo mexicano, porque ele se transformou no oposto. Os Estados Unidos e o FMI têm que fornecer 40 bilhões de dólares para socorrer o enfermo México. Quantos bilhões de dólares os contribuintes norte-americanos terão que fornecer para socorrerem a Argentina, na véspera de sua crise, e o Brasil, na antevéspera?

É óbvio que esse processo de tentar subsidiar e amparar com recursos externos os banqueiros e os especuladores falidos no México, no Brasil e na Argentina, vai acabar esbarrando nos próprios contribuintes norte-americanos, que não estarão dispostos a aumentar a sua carga tributária, a pagar mais impostos, para socorrer os desastres provocados na América Latina pelo FMI e seus modelos.

Eu gostaria de citar uma economista com uma visão premonitória, que trabalhou no FMI e escreveu, no início dos anos 70, um livro chamado "A Armadilha da Dívida", The Dollar Trap, de Cheryl Payer. Ela disse que esses modelos iriam exarcebar as contradições nas sociedades pobres em que eles eram aplicados e fazer abrir os cofres do capital esperto, do wild money, do capital ocioso, e alimentar com ele a dívida externa na América Latina.

Como dizia Adam Smith, quem paga a dívida não são os "Ermírios de Moraes" que importaram equipamentos, não é a classe média que importou uísque, gravata de luxo e bugigangas eletrônicas; quem paga a dívida externa é sempre uma classe social, a que produz a riqueza. Essa classe é a pagadora, em última instância, de qualquer dívida, pública ou externa.

Portanto, as contradições movem-se nesses modelos. Para combater a inflação, o Sr. Rubens Ricupero confessou que deixou os preços subirem sem limite. O Governo deu o exemplo, elevando seus preços até duas vezes por semana. E os comerciantes livremente - aí havia liberdade - aumentaram seus preços. Dizia o então Ministro Rubens Ricupero, hoje embaixador, que chegaria o momento em que os capitalistas veriam, os comerciantes perceberiam que não poderiam aumentar mais seus preços porque, se o fizessem, a demanda, as compras cairiam tanto que eles passariam a ter prejuízo. A alta de preços, que antes alimentava seus lucros, chegou a tal ponto em relação ao poder de compra, amarrado em URV, que os preços não poderiam subir mais. Combater a inflação inflacionando.

E o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando Ministro da Fazenda, recebeu uma inflação de 27% ao mês e tão bem soube combatê-la que deixou-a em 45,8% ao mês.

O mesmo Governo que hoje combate sorridente a inflação foi aquele que mais inflacionou talvez a economia brasileira, criando uma inflação antecipada e elevando os preços a um nível em que lhes faltou o oxigênio. Tal como os pássaros, também a inflação tem um limite em seu vôo. E eles sabiam disso e esperaram que esse limite fosse alcançado. Fomos congelados aí, com preços de Primeiro Mundo, com preços de Japão, com preços superiores aos praticados nos Estados Unidos, e salário mínimo de 70 Reais, o mais baixo do mundo.

Assim se combate a inflação: substituindo a perversidade inflacionária por uma outra perversidade. Escrevi isso em 1972. Não estou dizendo isso porque sou contra o partido A ou sou antipático à pessoa B. Disse isso em 1972 e já o repeti num artigo publicado no jornal dos economistas de Brasília três meses antes do Cruzado I.

Não se trata de antipatia pessoal. Não se trata de um ponto de vista de um PT de oposição. Trata-se de um ponto de vista amadurecido ao longo de décadas de estudo e que me levou a esta conclusão: podemos combater a inflação!

Em vez de o Governo emitir moeda, recorre ao aumento da carga tributária, e a sociedade permanece como antes, em sua estrutura, em suas relações. Podemos combater a inflação, sim, mas para isso devemos importar barato as mercadorias. Como nós poderíamos importar com uma dívida externa de 130 bilhões de dólares? Fazendo uma reserva artificial em dólar - reserva esta combinada internacionalmente, é óbvio - de 40 bilhões de dólares, a fim de importarmos carros, perfumes, chocolates, vinhos e tudo o mais, até equipamentos e máquinas, fazendo reduzir o preço da cesta de consumo dos ricos, porque não entram nas cestas dos pobres os produtos importados a preços baixos.

Portanto, acrescemos à perversidade interna dos 70 reais de salário uma perversidade externa que reduziu o preço dos carros e dos produtos de luxo que compõem a cesta dos ricos e dos milionários, reduzindo o preço para eles. Podemos combater a inflação, sim, mas, se não mudarmos a estrutura da sociedade, teremos que encontrar outros mecanismos, que não a inflação, para que a sociedade se reproduza em sua estrutura, em suas relações, em suas proporções. Portanto, o combate à inflação é algo meramente monetário. A estrutura real, o sacrifício real, o sofrimento real da sociedade que era imposto pela inflação hoje é imposto por vários outros instrumentos tão ou mais perversos que aquele antigo instrumento.

Isso não aconteceu apenas em países capitalistas. Na União Soviética, a inflação que começou no início dos anos 20 fez mudar a moeda duas vezes: a troud e a chevornetz, e fez cortar quatro zeros da moeda em 1922, e o processo inflacionário lá só terminou em 1949.

Portanto, não é privilégio do capitalismo fazer a inflação e substituí-la por instrumentos despóticos. Mas o estado real da sociedade, este continua com está, pois não há recursos para isso nem para aquilo. Os recursos da Previdência devem ser reunidos no orçamento comum e passar a se dirigir, a se canalizar para outros fins.

O Fundo Social de Emergência só tinha emergência para o não-social e também foi desviado das suas finalidades aparentes. Assim, infelizmente, penso que não poderemos solucionar o problema monetário da inflação com esse fetichismo que nos domina. Vamos combater a inflação, vamos passar fome, vamos morrer, porque vale a pena. Há aí o grande fetiche, o equilíbrio orçamentário e a inflação zero que vale a nossa vida, que vale o nosso sacrifício, que vale o nosso desemprego, que vale o futuro negado aos nossos filhos. Portanto, não haverá também recursos para uma reforma agrária condigna.

Em 1958, estudei a reforma agrária na Itália em um curso onde permaneci um ano na Svinez, na Casa per Sviluppo del Mezzogiorno, região central da Itália, onde se instalou uma das oito regiões de reforma agrária da Itália. Ali sim, vi uma reforma agrária real; ali vi casas construídas para as famílias camponesas; ali vi vacas dormindo no primeiro andar, estabuladas na própria casa; ali vi cooperativas utilizando tratores, mas não egoística e individualmente, porque isso seria impossível, mas uma cooperativa que desconhecia cercas, que desconhecia os arames para prestar o trabalho à coletividade.

Eu depositava muita confiança em que, se um dia alguém como Fernando Henrique Cardoso chegasse ao poder, poderíamos iniciar uma verdadeira e real transformação. Mas, infelizmente, o passar do tempo parece que transformou mais profundamente a nossa esperança e o sujeito de nossa esperança do que a nossa realidade.

Desejo e confio em que apenas a prática e a desilusão com os seus assessores que o transformaram em prisioneiro de ideologias externas não permitam que agora continue a ser feito o sucateamento da economia brasileira, a destruição através da proteção, do subsídio às mercadorias importadas, destruidoras do volume de emprego e de ocupação da sociedade brasileira e dos pequenos e médios fornecedores de peças e componentes, que não podem concorrer com aquelas produzidas e subsidiadas lá fora e aqui dentro pelo próprio Governo brasileiro, autofágico, fanático, desumano.

Parece-me que, infelizmente, só mesmo se houvesse um segundo turno de mais quatro anos, para que um novo Fernando Henrique Cardoso, mais parecido com o original, viesse realmente a assumir o poder de forma democrática, porque o individualismo nos faz apontar em certos indivíduos a culpa pelos males sociais.

Fernando Henrique não é o culpado do meu ponto de vista; os culpados são as classes sociais, os grupos sociais, os banqueiros, os interesses concentrados e acumulados na esfera do Poder. Estes são os verdadeiros culpados. Mas o nosso individualismo quer um culpado individual. Quer apontar alguém como culpado por isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Senador Lauro Campos, informo que V. Exª dispõe de cinco minutos para a conclusão do pronunciamento.

O SR. LAURO CAMPOS - Muito obrigado. Eu me lembro de que, em 1971, meu antigo professor Pedro Aleixo disse - vou cometer agora uma inconfidência - que o ditador Presidente Costa e Silva referia-se ao seu Ministro da Justiça como "O Louco". E dizia: "Sabe o que o Louco está pensando? Sabe o que o Louco pensa disso? Sabe o que o Louco pensa daquilo?". O Louco era o Sr. Ministro da Justiça. E ele era o ditador. Não tinha poder para demitir o Louco.

A partir daí comecei a suspeitar do todo-poder dos ditadores e do todo-poder dos governantes individuais. As tramas do poder são tão estranhas que, na realidade, os presidentes, mesmo num sistema como o nosso, em que o Executivo é hipertrofiado em função e poder, mesmo no nosso sistema presidencialista, não tem o poder que lhes atribuímos. Somos todos portadores das relações sociais que expressamos em nosso comportamento individual.

Portanto, não é uma crítica direta à metamorfose do Presidente Fernando Henrique Cardoso, não é uma crítica direta àqueles ex-alunos meus aos quais disse, quando percebi o que estava acontecendo no Brasil, em 1980: Vou me aposentar, não quero ser responsável pela formação dos pacoteiros do ano 2000; não quero ter a responsabilidade de estar produzindo cabeças pacoteiras. E logo em seguida eu me aposentei, em boa hora.

Infelizmente, minha aposentadoria individual não podia ter qualquer efeito, embora alguns ex-alunos meus tenham se transformado em ministros de Estado ou em diretores de bancos. Mas a esperança ainda não me abandonou. Confio em que experiência negativa, fracasso depois de fracasso - e já passamos por cinco fracassos desse tipo - nos mostrarão que não é assim através da tentativa de aplicação de um modelo de equilíbrio esquizofrênico sobre uma sociedade sofrida, real, eriçada pelas injustiças que vai transformar o Brasil real numa utopia, numa utopia de igualdade, uma utopia em que as terras e os capitais serão distribuídos.

E, finalmente, para terminar, quero dizer que a burguesia nacional que o Sr. Ciro Gomes chamou de bandidos - eu jamais chegaria a tanto, mantendo-me dentro dos limites do parlamentar e do acadêmico -, essa burguesia selvagem e seus ideólogos são incapazes de ver que o grande mal da sociedade brasileira que produz a dívida pública, que produz a inflação, que produz a miséria e a economia do submundo, de um lado, o grande culpado é a concentração excessiva de riqueza, é a acumulação de capital que existe neste País. Acumulação de capital que faz com que a taxa de lucro caia e que o processo de exploração aumente para compensar essa queda; a sobreacumulação de capital que faz com que o Governo subsidie as empresas falidas, que o BNDES se transforme em uma das tetas do Governo para subsidiar as empresas que, se largadas à própria sorte, à concorrência, ao mercado, iriam falir, fatalmente.

Portanto, se não conseguirmos fazer uma autocrítica e perceber que a mãe de todas as crises, na economia brasileira, é uma crise de sobreacumulação: capital estrangeiro, capital nacional, capital estatal, capital privado nacional, tudo se somou, durante 30 anos, em uma violenta taxa de acumulação. O problema do capital é o próprio capital. É esse capital sobreacumulado que fez aparecerem as outras crises: a crise política, a das finanças públicas e as outras que estão por aí, como a da mentira, a crise da impossibilidade de dizer a verdade, a crise da delinqüência e do apodrecimento da linguagem humana. Enquanto permanecermos incapazes de ver qual o fulcro de nossos problemas, incapazes de perceber que a burguesia nacional está se afogando em sua própria banha, em sua própria adiposidade, sem querer distribuir força, poder, riqueza, vida, cultura, educação, concentrando tudo, não sairemos desta situação atual.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 28/03/1995 - Página 4118