A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder, para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V. Exª, Senador Teotonio Vilela, que preside esta sessão na manhã de hoje.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uso da palavra exatamente para responder a uma colocação feita pelo Ministro da Previdência Reinhold Stephanes, em um debate ocorrido na Câmara dos Deputados.

O Sr. Ministro da Previdência, ao se referir a esta Senadora e ao articulista da Folha de S. Paulo Jânio de Freitas, segundo informações aqui chegadas, disse que estávamos faltando com a verdade ao debatermos a questão da reforma da Previdência e, conseqüentemente, a sua precoce aposentadoria.

Queremos crer que o Sr. Ministro da Previdência deve estar muito tenso e certamente tem razão para isso. S. Exª pretende passar à História como coveiro da Previdência Social deste País, quando as manifestações de trabalhadores, servidores, magistrados, enfim, de toda a sociedade brasileira se fazem ouvir, contrariamente a essa decisão de se fazer uma reforma da Previdência, quebrando exatamente o que consideramos direitos adquiridos por trabalhadores e servidores na Constituição de 1988.

O Sr. Ministro da Previdência não precisava ser tão grosseiro, Senador Elcio Alvares, quando se referiu a esta Senadora e à imprensa em geral, que está divulgando os fatos relacionados com as manifestações e com o repúdio da sociedade brasileira.

S. Exª informou que se aposentou com 34 anos e 6 meses de contribuição. Muito mais do que precocidade, o Sr. Stephanes revelou extrema esperteza ao fazer coincidir tempo de serviço com contribuição. Ao mesmo tempo em que era funcionário da Prefeitura de Curitiba, onde trabalhou entre 1963 e 1985, aposentando-se com 22 anos de serviço, ele conseguiu, com todos os artifícios possíveis, contar, cumulativamente, no mesmo período, com 1 ano e 6 meses de férias; 1 ano e 6 meses de licença prêmio; 1 ano de serviços prestados ao BANESTADO; 4 anos e 7 meses de serviço militar; e 3 anos e 8 meses de Escola Técnica Federal do Paraná, na condição de estudante.

Apresento, Sr. Presidente, informações que torno públicas, relativas ao Sr. Stephanes, como aposentado da Prefeitura de Curitiba. Tenho aqui o documento, que faço questão de mostrar aos Srs. Senadores, da sua aposentadoria. Que S. Exª apresente os seus documentos e, publicamente, conteste as informações da Folha de S. Paulo, da revista Veja e de outros meios de comunicação, sobre sua condição de cidadão privilegiado.

A propósito, o Sr. Stephanes também foi grosseiro com a memória do Brasil. Quando se referiu ao ex-Presidente Juscelino Kubitschek, cuja memória a Nação reverencia, S. Exª mostrou desconhecimento da História dos homens públicos que fizeram as grandes obras de reconstrução deste País. E nós perguntaríamos: com que propósito, com que moral pode o Ministro argüir o ex-Presidente Juscelino Kubitschek?

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Senadora Júnia Marise, lamento comunicar que o tempo de V. Exª está esgotado.

A SRª JÚNIA MARISE - Vou concluir, Sr. Presidente. Lamentando não ter tempo para mostrar toda a documentação, que transmito ao Líder do Governo nesta Casa, quero dizer, neste momento em que estamos discutindo reformas importantes para o Brasil - e aqui falo como líder do PDT nesta Casa -, que não queremos e nem desejamos que haja uma queda de braço entre o Governo, o Congresso Nacional e a sociedade. Não pode o Governo pretender sair ganhando sozinho, como nós não pretendemos derrotar sozinhos o Governo.

É preciso discutir a reforma da Previdência com seriedade e nós temos propostas alternativas que podem, certamente, ser compreendidas e discutidas na mesa com o Governo. Mas da forma como o Governo pretende fazer, da forma como o Sr. Ministro Reinhold Stephanes está defendendo a reforma da Previdência, Sr. Presidente, ninguém, nem a sociedade, nem o Governo, nem o País sairá ganhando.

O ministro Reinhold Stephanes certamente tem razões de sobra para estar tenso. Suas propostas de mudança da Constituição, afetando o regime de benefícios do sistema previdenciário e as sua propostas infraconstitucionais são alvos do repúdio nacional. Nem mesmo os aliados mais fiéis ao governo, a que serve o senhor Stephanes, parecem convencidos de votar contra os interesses dos trabalhadores, servidores e aposentados.

Imaginemos as poderosas pressões que o senhor Reinhold está recebendo para viabilizar as "suas reformas". Que corporações poderosas insistem tanto em mudar o regime de benefícios? Que interesses tão convincentes são esses que levam um ministro de Estado a se colocar contra a maioria dos brasileiros, ao propor o confisco de direitos tão longamente requeridos e conquistados? Que forças tão avassaladoras são essas que fazem do senhor Stephanes mais um dos tantos ministros da Previdência que sonegam informações, adulteram contabilidade, mistificam resultados para fazer valer sua única verdade. Certamente não são as corporações de aposentados, pensionistas e trabalhadores, sobre as quais se referem com menosprezo o ministro e outros defensores destas reformas.

A tensão do senhor Stephanes é, portanto, justificável. O que não é aceitável é o tom irado e grosseiro com que se referiu esta senadora, ao articulista de Folha de S. Paulo, Jânio de Freitas e a tantos outros que ousaram falar de sua privilegiada aposentadoria. Na falta de argumentos mais transparentes e convicentes para explicar sua precoce e privilegiada aposentadoria, preferiu a retaliação pessoal.

Ao afirmar que faltamos com a verdade, quando apenas citamos uma informação de amplo domínio público, de que ele se aposentou com 22 anos de efetivo tempo de serviço, aos 46 anos de idade.

Há uma semana, em debate na Câmara dos Deputados, o senhor Stephanes informou que se aposentou com 34 anos e seis meses de contribuição.

Muito mais do que precocidade, o senhor Stephanes revelou extrema esperteza para fazer coincidir tempo de serviço com contribuição. Ao mesmo tempo em que era funcionário da Prefeitura de Curitiba, onde trabalhou entre 1963 e 1985, aposentando-se com 22 anos de serviço, ele conseguiu com todos os artifícios possíveis contar cumulativamente, no mesmo período:

- um ano e seis meses de férias;

- um ano e seis meses de licença-prêmio;

- um ano de serviços prestados ao Banestado;

- quatro anos e sete meses de serviço militar;

- três anos e oito meses de Escola Técnica Federal do Paraná, na condição de estudante.

Apesar da gravidade com que a legitimidade do senhor Stephanes foi comprometida com a revelação desta obscura aposentadoria, consideramos esta uma questão menor no debate que trava em torno das mudanças na Previdência.

A explicação pública que pedimos ao senhor Stephanes, como aposentado da Prefeitura de Curitiba, ou como beneficiário de uma aposentadoria como ex-deputado que recebeu entre 1987 e 1990 do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, é que mostre seus documentos; que, publicamente, conteste as informações de O Estado de S. Paulo, da Folha de S. Paulo, da revista Veja e outros meios de comunicação sobre sua condição de cidadão privilegiado.

A propósito do senhor Stephanes, ministro de plantão, ex-salvador e hoje candidato a coveiro da Previdência, que autoridade política e moral lhe credencia a criticar o ex-presidente Juscelino Kubischeck?

A construção de Brasília era uma meta prioritária dentro do Plano de Metas do seu governo e uma obra de todos os brasileiros.

Para isso, JK foi além: rompeu com o Fundo Monetário Nacional, que aquele momento da história brasileira reclamava.

Curiosamente, não se ouviu do senhor Stephanes nenhuma crítica aos governos militares, que utilizaram recursos dos trabalhadores para construir o "milagre econômico", ilustrado por faraônicas obras muitas inacabadas ou sucateadas pelo tempo retratando a má aplicação do dinheiro público.

Presidente do extinto INPS o senhor Stephanes sempre foi um servidor dedicado e silencioso. Agora mesmo, não se ouviu seu protesto contra a recente medida provisória 935 que confiscava para o Tesouro o dinheiro da Previdência Social, o mesmo dinheiro que faltou para dar o salário mínimo de 100 reais.

Não é isto que torna o atual ministro da Previdência Social um interlocutor pouco qualificado para propor o fim de benefícios a aposentados, pensionistas e trabalhadores em geral. Em nosso artigo, no jornal Correio Braziliense, contestamos a legitimidade desse governo para propor reformas na área previdenciária.

Nem o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, nem seus opositores derrotados em 3 de outubro de 1994, abriram este debate em campanha. Afinal, que procuração foi dada a este governo para acabar com a aposentadoria por tempo de serviço ou para igualar a idade para aposentadoria de homens e mulheres?

Cabe ao Congresso Nacional abrir um grande e franco debate sobre a Previdência Social com toda a sociedade brasileira. As mudanças são uma exigência urgente de toda a sociedade. Para isso, é preciso elaborar um pauta que comece pela avaliação do processo de administração da Previdência Social.

A gestão da Previdência Social não poderá continuar nas mãos de aventureiros caudatários de interesses políticos partidários. Por sua especificidade, a gerência pública de um setor tão sensível deve envolver processos planificados de preparação e profissionalização de administradores. Esta gerência, em seu conteúdo político, só poderá ser feita em parceria entre trabalhadores, governo e empresários.

Outro item obrigatório desta pauta é a conexão da máquina de arrecadação da Previdência com as demais agência arrecadadoras como a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS. A interligação dessas redes não só representará mais eficiência e produtividade como indicará os pontos nevrálgicos do sistema que são contaminados pelo virus da cultura de sonegação e corrupção.

Nesta pauta um dado é imprescindível: a radiografia financeira da Previdência Social nos últimos cinco anos. Em requerimento de informações ao Ministério da Previdência cobramos estes dados. Aguardamos essas informações e esperamos que elas representem com fidelidade o balanço da instituição, sem mascaramentos e artíficios contábeis.

Esta é a primeira e mais significativa das credenciais que o Executivo tem que oferecer à Nação para legitimar sua participação neste grande e crucial debate nacional.

Embora, como já dissemos, a aposentadoria privilegiada do atual ministro da Previdência Social seja uma questão menor, esperamos que o senhor Stephanes na condição de um cidadão muito especial em matéria de benefícios previdenciários, mostre à Nação os seus documentos. Sem tensão, sem grosserias e sem vitimismo. E, se lhe sobrar algum resquício ético, que abra mão de suas aposentadorias e assim habilitar-se a um debate franco e leal sobre as verdadeiras mudanças que o sistema previdenciário impõe.

É o que todos esperamos.

Era o que tinha a dizer.