O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos assistindo hoje, neste Senado, a discussões importantes sobre um dos problemas mais graves deste País - as desigualdades regionais.

Esse tema tem sido abordado pelo próprio Presidente da República, que, reiteradas vezes, tem dito ser uma das metas prioritárias de seu plano de trabalho o combate às desigualdades sociais, problema que não será solucionado sem se combater também as desigualdades regionais.

O Senador Beni Veras fez um apelo veemente à unidade das regiões pobres deste País, no sentido de desenvolverem uma estratégia para caminharem juntas em busca do desenvolvimento. O Senador Mauro Miranda trouxe à discussão problemas relacionados ao Centro-Oeste. E eu trago também uma contribuição da parte do Amapá, embora no contexto do meu discurso também estejam presentes dados históricos, culturais e paisagísticos do nosso Estado. Por ser um dos Estados mais novos da Federação, achei oportuno trazê-los a público, para que as Srªs e os Srs. Senadores e a Nação deles tomem conhecimento.

O Amapá é um Estado jovem, de história antiga. Pode-se dizer que o Brasil foi descoberto pelo Amapá. Em 1499, Américo Vespúcio navegou pelo braço esquerdo do Amazonas, atravessando a linha do Equador e passando pelo que é hoje a cidade de Macapá. Essa referência encontra-se registrada na carta remetida por esse ilustre navegante a Lorenzo Di Pier Francesco De Médici, cujo original encontra-se na Biblioteca Pública de Nova Iorque.

Após o início da colonização do Brasil, e em decorrência do Tratado de Tordesilhas, foram feitas as primeiras concessões em terras amapaenses. Em 1544, recebe seu primeiro nome oficial, Adelantado de Nueva Andaluzia e, posteriormente, em 1637, torna-se a Capitania do Cabo do Norte. A presença estrangeira em território amapaense também remonta a essa época através de invasões inglesas e, posteriormente, francesas, irlandesas e holandesas para saquear riquezas do litoral e do interior do Norte brasileiro.

A região que hoje compreende o Estado do Amapá foi disputada com a França por mais de meio século, passando a ser parte integrante do território nacional após muitas e sangrentas batalhas, incluindo o massacre de 38 civis brasileiros, na vila do Espírito Santo do Amapá, por tropas francesas. Os invasores foram rechaçados por 15 moradores da vila, liderados pelo maior herói da história do Amapá, Francisco Xavier da Veiga Cabral, caboclo que, por seu porte físico, era conhecido por Cabralzinho.

Após muitos anos de embates diplomáticos, o Amapá foi, definitivamente, integrado ao Brasil, após sentença estabelecida no Laudo de Berna, pela Confederação Suíça, em 1º de dezembro de 1900. Os diplomatas brasileiros era chefiados, na ocasião, pelo Barão do Rio Branco.

Em 1943, ocorreu o desmembramento do Estado do Amapá, originando o Território Federal do Amapá, através de decreto assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas. A Constituição de 1988 transformou o Território Federal em Estado, garantindo sua autonomia política e administrativa. Os amapaenses puderam, pela primeira vez, escolher seus próprios governantes. Esse marco histórico certamente deu início a uma nova orientação nos rumos desse Estado amazônico, que ocupa uma área de 140 mil quilômetros quadrados e possui litoral marítimo de cerca de 600 quilômetros de extensão.

O atual governo do Amapá, tendo à frente o Governador João Alberto Capiberibe, eleito pela mesma coligação que me trouxe ao Senado Federal, assumiu o compromisso de propor e viabilizar um modelo de desenvolvimento diferente daquele praticado pelos governos anteriores, que adotaram, na sua maioria, a mesma filosofia dos invasores estrangeiros que nos visitaram no período colonial, ou seja: permitir, e às vezes comandar, o saque de nossas riquezas, agregando míseros benefícios ao povo do Amapá.

A conduta política do novo Governo do Amapá rompe ainda com a postura de uma elite local viciada que compartilhava desses mesmos princípios.

Esse novo modelo de desenvolvimento para o Amapá está embasado em seis metas básicas:

1) a valorização das vantagens comparativas do Amapá;

2) a sustentabilidade da economia;

3) a busca da eqüidade social;

4) a utilização de parcerias na implantação de projetos;

5) a desconcentração das atividades; e

6) a municipalização das ações governamentais.

A primeira dessas metas, a valorização das vantagens comparativas, ressalta as peculiaridades do Estado que o tornam extremamente atrativo aos investimentos em diversos setores produtivos. No Amapá há uma grande diversidade de ecossistemas ainda preservados, baixa densidade populacional, alta potencialidade de recursos minerais e pesqueiros, belíssimas paisagens intactas, além do acesso estratégico aos mercados internacionais, apresentando grandes possibilidades de um trânsito fluvial e marítimo, o que torna concreta a intensificação de atividades comerciais de mercado interno e externo.

Sua vizinhança com a região do Caribe e com a Guiana Francesa, representante da Comunidade Econômica Européia na América, fortalece a concepção política atual que busca consolidar novas parcerias comerciais e articular mercados potencialmente viáveis ao desenvolvimento sustentável do Estado, além de se inserir no contexto globalizante da economia.

O Amapá, com sua característica peninsular, cercado por fartas águas do rio Amazonas e do oceano Atlântico, é isolado do restante do País por não ter ligação rodoviária com os Estados vizinhos. Isso, no entanto, pode ser entendido também como uma vantagem comparativa, pois o isolamento favoreceu o seu atual estado de preservação natural.

A segunda meta, a questão da sustentabilidade da economia, pode ser entendida como a contramão de todas as formas de desenvolvimento econômico propostas até então para o Estado, baseadas em uma prática eminentemente extrativista, sem a preocupação do equilíbrio entre os fatores econômicos, sociais e ambientais das atividades produtivas. Do prisma do desenvolvimento sustentável, os recursos naturais precisam ser entendidos como o capital econômico disponível para desenvolver a região de forma perene e com justiça social.

A busca da eqüidade social é a terceira meta do programa, resumindo-se em converter em melhoria da qualidade de vida para as populações do Estado o resultado da exploração de nossos recursos. Até então o que se tem visto na Amazônia, por intermédio da implantação dos grandes projetos, geralmente voltados à extração mineral e de madeira, é a formação de grandes bolsões de pobreza e prostituição, além do violento processo de proletarização das populações nativas.

O quarto marco referencial do plano é o estabelecimento de parceiras com a iniciativa privada, o que, aliás, é fundamental para a implementação desse modelo, pois cria um envolvimento maior da sociedade com os projetos. Além do mais, o Estado não pretende executar isoladamente as novas políticas de desenvolvimento, mas, sobretudo, definir os critérios e fiscalizar os resultados e impactos sociais e ambientais decorrentes das atividades desenvolvidas. As cooperativas e associações comunitárias receberão apoio e incentivo técnico e financeiro, para se capitalizarem e se inserirem no mercado.

A quinta meta do programa visa minimizar o problema da desigualdade intra-regional, por meio de uma ampla ação governamental no sentido de pulverizar as atividades econômicas por todas as cidades. Hoje o Amapá, com uma população estimada em 600 mil habitantes, distribuídos em 16 municípios, experimenta uma excessiva concentração da atividade econômica em Macapá, Capital do Estado, e em Santana, cidade portuária. A ausência de uma política de ocupação e desenvolvimento responsável, que deveria ter sido executada nas gestões anteriores, fez com que as demais cidades ficassem desprovidas de serviços sociais básicos, deixando as populações do interior diante de uma absoluta falta de perspectiva, motivando uma concentração urbana incompatível com a infra-estrutura existente nas maiores cidades do Estado.

O novo plano de desenvolvimento do Amapá prevê a reorientação do crescimento das cidades e a dinamização dos pólos regionais, de acordo com os recursos naturais predominantes de cada região.

A municipalização das ações governamentais é o sexto marco que norteia o programa e se dará através de parcerias entre o Governo do Estado e as prefeituras, objetivando fixar a população nas suas origens. As áreas prioritárias dessa municipalização serão a educação, a saúde e a política de obras públicas, estimulando a utilização de mão-de-obra e matéria-prima locais e a adoção de critérios ambientais na promoção das atividades econômicas.

A essência desse projeto é diferente daqueles implantados nas últimas décadas no Amapá, bem como no restante do Amazônia, ou seja: tem como base a filosofia de se obter um máximo de positividade para a economia regional com um mínimo de desgaste no aporte dos estoques naturais.

O Programa de Desenvolvimento Sustentável, tônica do plano de governo, engloba um conjunto articulado de setores e atividades, de acordo com a relevância que apresenta na dinâmica histórica, econômica e socioambiental do Estado.

Esse modelo deve levar em conta a biodiversidade da região, que combina uma vocação florestal de mais de dois terços da área do Estado, formações de cerrados, várzeas campestres, além da maior representação brasileira de manguezais litorâneos. Cada um desses ambientes apresenta problemas específicos: exploração de madeiras nas florestas de terra firme; implantação da silvicultura em cerrado; a pecuária bubalina extensiva em campos de várzea; intensidade de atividade garimpeira e mineradora, além da incipiente pecuária em terra firme.

A exploração desses recursos deve ser compatibilizada com a preservação de áreas indígenas e populações tradicionais, sem frear a utilização dos recursos minerais e pesqueiros, além de criar e incentivar o chamado turismo sustentável que viabiliza a exploração sem a destruição de nosso exuberante potencial natural, que conta com uma inacreditável variedade de frutas, tais como a pupunha, o uxi, o taperebá, o cupuaçu, a graviola, o tucumã e a rainha das palmeiras, o açaí, que oferece o mais saboroso palmito e cujo fruto dá origem a um delicioso e nutritivo suco. A culinária do Norte é, certamente, a mais exótica do País, mesclando audaciosamente pratos de origem indígena, portuguesa e africana. Quem aqui já teve oportunidade de saborear um tacacá - também na terra dos Senadores Jader Barbalho e Ademir Andrade -, um pato no tucupi, uma maniçoba ou um pirarucu frito? Eu os desafio a resistir aos mais saborosos sorvetes de frutas regionais, com uma qualidade inigualável. Nada se compara à refrescante brisa noturna do rio Amazonas, acompanhada de deliciosos camarões fritos com farinha de mandioca na praia da Fazendinha, em Macapá. Há ainda a virginal beleza da praia de Goiabal, no litoral norte do Estado, que arrancou aos suspiros a frase: "Nunca vi tamanha beleza", do Presidente Mário Soares, ao se defrontar com seus encantos.

O Amapá os convida a visitar a deslumbrante cachoeira de Santo Antônio, no rio Jari, uma das mais belas quedas d´água deste Brasil, além de outras belezas naturais como a cachoeira Grande, às margens da rodovia BR-156 (que liga Macapá ao Jari e ao Oiapoque, na fronteira da Guiana Francesa); a região dos lagos, que em muito se assemelha ao Pantanal Matogrossense; a bucólica serra do Navio; o fenômeno da pororoca, um eterno embate entre as águas do mar e do rio-mar. Além das belezas naturais há os monumentos históricos como a magnífica Fortaleza de São José do Macapá, inaugurada em 1782. 

Aliado ao desenvolvimento sustentado das atividades produtivas, o Governo está planejando um amplo programa de saúde ambiental que visa dar qualidade de vida às populações do Estado, resolvendo os problemas de saneamento, tratamento de resíduos, eliminação de roedores e reciclagem de materiais, além de promover a idéia do respeito pelo ambiente e pelo cidadão.

O sucesso desse programa passa, antes de tudo, pela solução do problema de abastecimento de energia que hoje é feito, principalmente no interior, via sistemas isolados com base dieselétrica. Em 1994, a Companhia de Eletricidade do Amapá utilizou um milhão de litros de óleo diesel e 885 litros de óleo lubrificante no seu parque gerador. A substituição desses sistemas poderá ser viabilizada por meio da interligação da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, com a margem esquerda do Amazonas, resolvendo por um longo prazo o problema de geração de energia no Estado, questão essa já abordada no meu primeiro discurso nesta tribuna. A conclusão e pavimentação da BR-156 também é fundamental.

Por fim, reafirmo minha crença na proposta do Governo do meu Estado e estou confiante em que, mais brevemente do que se possa imaginar, o Amapá será apontado como uma referência mundial, onde o desenvolvimento econômico não encontrou uma barreira na natureza nem no ser humano. O Amapá será certamente reconhecido como um modelo, onde o homem amazônico estará, pela primeira vez, no centro das atenções, constituindo-se em sujeito, e não em um mero insumo das fórmulas econômicas ou em um empecilho a ser removido por obstruir o progresso.

Nos dias 31 de março e 1º de abril, o Presidente Fernando Henrique Cardoso estará visitando a região de Conceição do Araguaia, no interior do Pará, e Manaus, para discutir a questão do desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Essa prática deve se tornar o cerne do planejamento, não só para o Amapá, mas para todos os Estados da região, que já a estão adotando, como requisito, inclusive, para estarem inseridos nos programas de financiamentos internacionais.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo o aparte ao nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Obrigado, Senador Sebastião Rocha. Quero, em primeiro lugar, dizer da minha alegria de ver que as forças políticas progressistas do Estado do Amapá venceram. Venceram trazendo V. Exª, pelo PDT, a esta Casa; venceram elegendo João Alberto Capiberibe, do meu Partido, o PSB, Governador daquele Estado. E não poderia ser outro o comportamento de pessoas tão valorosas quanto V. Exªs. Um programa de governo que é tudo aquilo que o povo amazônida deseja; um programa de governo que traz o homem a participar do processo de evolução, do processo de desenvolvimento; um programa que preserva a natureza; um programa que preserva as terras indígenas. Realmente, sinto-me muito orgulhoso de ver que tanto o Amapá como o meu Estado, o Pará, elegeram homens de valor que podem transformar a realidade da nossa região. A única coisa que nos falta, Senador Sebastião Rocha, é a compreensão do Poder Central, é o entendimento e o respeito desse Poder para com a nossa região, no sentido de implantar os seus projetos. Somos uma região extremamente rica e poderosa, e o Poder Central deve fazer com que esses projetos se integrem às necessidades da nossa população e tenham a sua participação. Lamento saber que o Presidente da República não vai mais a Conceição do Araguaia, e sim a Carajás, cujo ambiente é muito fechado; é como se fosse um Estado independente dentro do Estado do Pará. Creio que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria visitar Conceição do Araguaia por ser um Município histórico. Enfim, é preciso que a comissão que estamos tentando estabelecer e que já conta com a assinatura da maioria dos Senadores desta Casa, a Comissão Mista da Amazônia Legal, criada pelos Parlamentares da Amazônia Legal, concretize-se e comece a exercer a sua função para resolver tão graves problemas, que V. Exª conhece bem. Sozinhos, ficamos numa situação muito difícil. É preciso haver uma interação, é preciso haver respeito do Governo Central, e tenho certeza de que isso só se dará com a união da Bancada parlamentar da Amazônia no Congresso Nacional. Congratulo-me com V. Exª, pelo discurso que faz no dia de hoje, e especialmente com o Governador do Amapá, João Alberto Capiberibe. Muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª e o acolho ao meu pronunciamento.

Quero dizer que esse projeto de desenvolvimento do Amapá conta com o apoio dos três Senadores desta Casa, inclusive do atual Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, que o conhece muito bem. S. Exª dará todo o apoio para que ele seja realizado, para que obtenha os recursos e o apoio necessários tanto das autoridades brasileiras como dos movimentos internacionais, interessados em preservar o nosso meio ambiente, a fim de que os homens da região possam usufruir dessa riqueza.

O Sr. Jade Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Jade Barbalho - Senador Sebastião Rocha, não resisto a solicitar um aparte no discurso de V. Exª porque a identificação do Pará com o Amapá é muito grande, não só em relação à topografia, não também em relação à identificação do caboclo da Amazônia com o do Amapá e do Pará. V. Exª me chama - como dizem os advogados - à colação quando aborda temas tão comuns entre o Amapá e o Pará. Quando V. Exª iniciou o seu discurso, faltou um registro histórico, e estive muito atento a isso: o Amapá deriva do Pará. Foi o Presidente Getúlio Vargas quem subtraiu parte do território paraense e criou o Território do Amapá. Aliás, até hoje a União nos deve o pagamento desse rico território, que só é pago pela generosidade dos amapaenses, que atendem, sempre com muita fraternidade e com muita fidalguia, os meus irmãos da Ilha de Marajó, que, de vez em quando, pedem socorro às autoridades amapaenses e ao solidário povo do Amapá. Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento que faz e pelo projeto de desenvolvimento que se esboça no Amapá, unindo a questão ecológica à questão econômica. Essa conciliação é primordial e fundamental para o território amazônico e para o Brasil. Também o Senador Ademir Andrade congratulou-se com a eleição do Governador de seu Partido, e quero me congratular com essa união política de V. Exªs, que, inclusive, teve o apoio do Presidente do Senado, Senador José Sarney. S. Exª foi tão bem recebido como ex-Presidente do Brasil pelo povo amapaense que foi eleito seu representante no Senado Federal. E S. Exª, hoje, para privilégio de todos nós, é o Presidente da Casa. Meus cumprimentos à Representação do Estado do Amapá e ao povo daquele Estado. Muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Senador Jade Barbalho, como paraense de nascimento, eu jamais teria esquecido de abordar a citação feita por V. Exª. Ela se encontra no quinto parágrafo de meu discurso, quando digo que, "em 1943, ocorreu o desmembramento do Estado do Pará, originando o Território Federal do Amapá, através de decreto assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas".

Está feito o registro.

Ao finalizar o meu discurso, quero convidar os Senadores e todos os que nos ouvem para conhecer o Amapá. O programa de turismo, inclusive, que é um dos pontos fundamentais desse plano de desenvolvimento do Estado do Amapá, será divulgado muito em breve em todo o Brasil e no exterior. O Amapá é certamente uma das portas de entrada do nosso País, por situar-se na foz do rio Amazonas, no litoral atlântico e por ter ainda uma ligação praticamente terrestre com a Guiana Francesa, que é a única representante da Comunidade Econômica Européia na América.

Acredito que o Amapá, estreitando relações com a Guiana Francesa, poderá, futuramente, expandir essas relações para o resto do País, e a França será um dos nossos interlocutores junto à Comunidade Econômica Européia, assim como já o é Portugal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.