O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o auscultamento das idéias e opiniões de importantes lideranças empresariais do País, especialmente do setor industrial, permite-me deduzir que começa a prosperar no meio das classes produtoras um crescente estado de preocupação com relação aos rumos definitivos para a política econômica e para a proposta que se faz requerida para consubstanciar um novo projeto para o desenvolvimento brasileiro.

É verdade que a economia nacional, com destaque para o setor industrial, vem crescendo de forma sistemática desde o final de 1992 e, mais intensamente, a partir da implantação do Plano Real. A recuperação observada sinaliza para uma mudança de padrão. Não é mais uma das muitas bolhas episódicas que caracterizaram a evolução da nossa economia nas fases posteriores aos fracassados planos dos anos 80 e primeiros anos da década de 90, mas um crescimento que se tem mostrado vigoroso e que começa a vir acompanhado por progressiva, mas ainda insuficiente, expansão do investimento.

A par do sucesso até agora alcançado no combate à inflação e na retomada do desenvolvimento, a antevisão do imediato amanhã ressalta, dentre muitos outros problemas de igual gravidade, a dimensão da tarefa que constitui a inadiável necessidade de geração de dois milhões de novos empregos para cada ano, além do esforço adicional requerido para diminuir o desemprego estrutural, que afeta e marginaliza cerca de 9,5 milhões de brasileiros.

Como é universal que gerar emprego é gerar renda, encontra-se nos fundamentos desse axioma, em primeiro plano, a erradicação da miséria e da fome e, em segundo, o fortalecimento quantitativo e qualitativo do mercado interno, com base sólida e permanente para o processo de consolidação da economia e da melhoria dos padrões de vida da grande maioria da população.

O alcance da meta de geração de emprego é um dos centros das preocupações a que me referi de princípio e depende, em essência, de que consigamos sedimentar o processo de recuperação econômica, para o que são considerados indispensáveis a manutenção da estabilização da economia e a necessária reforma constitucional, que definirá o desenho permanente dessa estabilização.

Esses dois fatores têm uma ligação umbilical. A manutenção do equilíbrio econômico, como meta de curto prazo, tem sido alcançada com sucesso, se considerada a complexidade do problema sob a ótica interna e a influência de varíaveis exógenas, em razão da crescente internacionalização da economia e da velocidade com que as coisas acontecem no mundo financeiro, através de verdadeiro sistema de vasos comunicantes, como aconteceu nas recentes crises no México e na Argentina.

O ponto focal reside, portanto, na revisão da Constituição, com a adoção de preceitos que garantam a solução definitiva de problemas estruturais que provocam o déficit público, a exemplo da distribuição de competências entre as diversas esferas de poder e a institucionalização de mecanismos que promovam maior disciplina monetária e fiscal.

Se a Constituição de 88 foi batizada de "Constituição cidadã", a revisão, que se torna indispensável, por todas as razões que sabemos, pode torná-la conhecida como a "Constituição do desenvolvimento", pelo que deve estar instrumentalizada e capacitada a fomentar o binômio emprego/investimento. Como evidenciado, o grande desafio com que se depara o Brasil de hoje é o de gerar emprego, até como pré-requisito da cidadania.

Os canais que conduzem a essa proposta são múltiplos e variados. O primeiro se dá através da própria criação das condições favoráveis a uma estabilização duradora, pois, ao resolver o problema dos déficits estruturais e da organização do Estado, a reforma atuará sobre uma das principais incertezas que assolam o futuro do programa de estabilização. E incerteza é sinônimo de investimentos e empregos adiados.

Na origem do déficit reside uma causa básica - o peso da máquina estatal, com as despesas correntes, inclusive de pessoal, duplicando-se a cada três anos, sem a devida correspondência das receitas, e, por conseqüência, impondo a necessidade do seu financiamento a altas taxas de juros, na busca da cobertura do desequilíbrio de caixa, realimentando e, assim, agravando o próprio déficit.

Por outro lado, o uso dos juros como instrumento de política monetária tem reflexo perverso sobre a atividade produtiva, inibindo e inviabilizando qualquer plano ou política de investimento a longo prazo.

Hoje, as taxas de juros em nosso País são da ordem de dez vezes as existentes nos países de Primeiro Mundo. Isso, sem dúvida nenhuma, além de inviabilizar o próprio Governo, levará à falência grande número de empresas em nosso País.

O segundo canal se efetivará através das medidas revisionais que conduzam à criação de condições para a redução do chamado "custo Brasil", com a introdução de mudanças tributárias e na legislação do trabalho que provoquem a diminuição do custo de produção e afetem positivamente a competitividade, com o decorrente incentivo para a permanente expansão da economia.

O terceiro canal é a criação de novas fronteiras para o investimento privado. Existem alguns setores em nossa economia em que é vedada a participação do capital privado ou do investidor estrangeiro. O resultado são menos oportunidades de investimentos e de criação de empregos.

Em sintonia com o que se passa no mundo de hoje, inclusive nos próprios países que ainda persistem com o modelo de economia centralizada, a parceria internacional é uma mera questão de sobrevivência mercadológica, e, pois, econômica, privilegiando aquelas nações que, tendo sensibilidade, sem macular a sua soberania ou a sua capacidade fiscalizadora e reguladora, saibam dar o tratamento adequado aos capitais que perambulam no mundo à procura das melhores oportunidades de investimento produtivo.

O Brasil não pode ficar à margem desse circuito, pois não dispomos de poupança interna suficiente para o autofinanciamento das exigências de inversões capazes de fomentar os empregos de que precisamos. As estatísticas mostram que a formação bruta do capital caiu de 25% do PIB nos anos 70 para apenas 17% nos anos 80. A persistência da crise, caracterizando a famigerada "década perdida", determinou ainda a queda na participação dos salários no PIB de 65% para 35%, entre 1960 e 1990, o que, por si só, indica a exaustão de importante fonte interna de poupança e, pari passu, a profunda queda relativa na massa de remuneração do trabalho.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Fernando Bezerra, permita-me V. Exª um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA - Ouço V. Exª com prazer, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, sobretudo a sua preocupação em que o País realmente tenha um projeto nacional, um plano de desenvolvimento. Se olharmos o nosso passado recente, veremos que Getúlio Vargas, no primeiro governo e, de certa maneira, também no segundo, lançou as bases do desenvolvimento industrial nacional com o Estado empresário - a Companhia Siderúrgica Nacional, a PETROBRÁS, a ELETROBRÁS. O Governo de Juscelino Kubitschek caracterizou-se por um grande programa de substituição de importações, com acelerado desenvolvimento industrial concentrado no Sudeste, principalmente em São Paulo. O último plano nacional de desenvolvimento de que se tem notícia foi o do Governo Geisel, quando este intentou o chamado Programa da Industrialização de Bases - indústrias de indústrias, fábricas de fábricas. Esse projeto não pôde ir muito adiante porque, em seguida, veio justamente esse período da grande crise internacional, que se abateu sobre o Brasil, e o programa, de certa maneira, não cumpriu integralmente seus objetivos. Daí em diante, ficamos sem um norte, sem um rumo nesse dia-a-dia, o País absorvido na crise e na dificuldade. Pudemos reconhecer um marco novo na vida econômica do País com o advento do Governo Collor, que intentou o início da abertura da economia do País e a sua integração à economia internacional. Agora, o Presidente Fernando Henrique tem o seu programa de desenvolvimento, um projeto para o País; no entanto, é preciso que se diga, fazendo coro com as palavras de V. Exª, muito bem lançadas, que o programa de estabilização não é ponto de chegada, mas de partida. Quanto à reforma do Estado - privatização, venda das empresas -, todos nós estamos de acordo em diminuir a presença do Estado, o estado-empresário. Porém, apenas isso não é suficiente; senão, vamos ficar como o nobre arruinado, que todos os dias se desfaz de um patrimônio sem que reverta a sua situação econômica, e apenas empobrece a cada dia, desfazendo-se do seu patrimônio. É importante que nós todos convoquemos o País, a Nação, para que, ao lado do Presidente Fernando Henrique, se tenha um programa, um projeto para o País. O que o Brasil quer ser? Qual é a sua vocação industrial, a sua vocação agrícola, a sua vocação econômica? Como se inserir na economia internacional? Não de maneira subalterna, mas de acordo com a nossa capacidade econômica, com a nossa capacidade produtiva, com o poder criativo do povo brasileiro, com instituições democráticas e livres como as existentes aqui no Brasil. Apenas fazendo este aparte, desejo corroborar com a preocupação de V. Exª de que não podemos mais desperdiçar essa chance. Temos um Presidente preparado, competente, eleito pelo povo brasileiro com uma votação esmagadora. É preciso que nós todos levemos nossas colaborações - o Senado, o Congresso Nacional, as lideranças empresariais, as lideranças dos trabalhadores -, para que possamos construir um projeto de desenvolvimento para o País, não episódico, não eventual, não circunstancial, mas definitivo. Os ventos não ajudam o barco que não sabe aonde quer chegar. Temos que ter isso bem claro, sem perdermos de vista a necessidade de nos inserir adequadamente na economia internacional, nesse processo de globalização, sem abdicarmos da nossa identidade nacional, da nossa soberania e, sobretudo, dos objetivos que desejamos alcançar.

O SR. FERNANDO BEZERRA - Agradeço a V. Exª o aparte e fico feliz por saber que seu pensamento se aproxima bastante daquilo que também penso.

O País vive, talvez, uma das últimas oportunidades para que possamos, pelos caminhos democráticos, traçar o nosso futuro e o nosso destino, que passa, sobretudo, pela complementação desse programa de estabilidade do Governo, por uma reforma econômica que toda sociedade anseia e pela qual nós seremos responsabilizados.

A parceria internacional configura-se, assim, Srs. Senadores, como estratégica para a consolidação do projeto brasileiro, pois ao permitir a sua presença em setores hoje inacessíveis e que, por sinal, em parte são monopólios estatais, estaremos liberando recursos públicos para as áreas expressivas do ponto de vista social, como educação, saúde e segurança, além de estimular os conhecidos benefícios de qualidade e preço para o consumidor, em decorrência da natural competitividade entre empresas.

A Confederação Nacional da Indústria- CNI, cujo quadro diretivo tenho a honra de integrar, divulgou, recentemente, importante documento intitulado: "Rumo ao Crescimento - A Visão da Indústria". Nele estão explicitadas as razões pelas quais acreditamos que o Brasil detenha amplas condições para iniciar um novo ciclo de crescimento sustentável. As dimensões do mercado interno, a extensão de nossas reservas de recursos naturais, a capacidade do parque produtivo e o emergente domínio de tecnologias avançadas são alguns dos indicadores de potencialidade que deverá impulsar o País, favoravelmente, na direção do novo milênio que se aproxima. Concluiu o documento, com ênfase, que esse novo ciclo virtuoso dependerá do sucesso na fase inicial do processo de estabilização e, em seguida, no aprofundamento e sedimentação das reformas constitucionais.

Temos que perquirir, permeáveis ao diálogo com todos os segmentos da sociedade, como é próprio do regime democrático e de forma consistente e firme, o reordenamento econômico, através da conscientização de que o processo da revisão constitucional é inadiável e urgente e que nele tenham prioridades pontos básicos, como a redefinição do papel do Estado, a flexibilização dos monopólios, o equilíbrio fiscal, a desregulamentação da economia, a reforma fiscal e tributária, a reforma administrativa e previdenciária, desde que mantido o contrato social assumido com os trabalhadores deste País, o fim das restrições ao capital estrangeiro e a solução da questão regional.

O exemplo recente das dificuldades enfrentadas por países amigos alertam e demonstram que as reformas não podem ser lentas e fragmentadas, devendo ser tratadas em seu conjunto e com a devida celeridade para que os seus efeitos não sejam mitigados e, assim, reduzidos em sua eficiência.

Outra lição que se extrai desse exemplo, confirmando inclusive a dolorosa experiência interna já vivida por nós, brasileiros, em várias oportunidades, é a de que o sucesso de qualquer programa de estabilização passa a ser temporário, se não estiver embasado em medidas de profundidade estrutural que corrijam as causas do desordenamento crônico e não apenas as suas conseqüências.

Srª e Srs. Senadores, retomo a elegia do diálogo. Não devem os movimentos, legítimos alguns, mas corporativistas e minoritários em sua grande maioria, inibir a caminhada pela reforma constitucional e pela modernidade, por mais estridentes que sejam. Já ensinava o insuspeito Paul Baran, em uma de suas mais acatadas obras, que "o desenvolvimento econômico sempre foi marcado por choques mais ou menos violentos, afetou-se por ondas, sofreu retrocesso e ganhou terreno novo - nunca foi um processo suave e harmonioso se desdobrando, placidamente, ao longo do tempo e do espaço".

É este, sem dúvida, outro centro de preocupação que se faz presente em importantes setores da sociedade brasileira, pois a par do entrechoque de interesses que porventura estejam no bojo da reforma constitucional, a consolidação da estabilização e a geração de condições que favoreçam a continuidade da recuperação e do crescimento da economia devem ser imperiosa responsabilidade de todos.

O Brasil desfruta de rara oportunidade para romper definitivamente o círculo vicioso da estagnação com inflação e iniciar um círculo virtuoso de estabilidade e crescimento.

É sabido que todo e qualquer plano de estabilização envolve apostas e riscos. O Plano Real não escapa a essa regra. A adoção de soluções provisórias, como a do uso de âncora cambial em sua versão amenizada de bandas, pode ajudar o País a chegar ao porto seguro da estabilização, mas não tem consistência permanente para garantia de sustentado processo de desenvolvimento.

A ponte definitiva, sólida e confiável depende, entretanto, das reformas estruturais e da reforma constitucional. A postergação dessas reformas pode implodir a construção árdua e complexa do novo projeto brasileiro de desenvolvimento, em que o Plano Real é uma das suas mais promissoras esperanças.

Em momentos difíceis de sua história, sociedades se mobilizam, independentemente de partidos políticos, segmentos econômicos ou classe social, para encontrar uma saída. Foi o que aconteceu recentemente com o Pacto de Moncloa, na Espanha.

O Brasil precisa, não de um pacto, palavra já desgastada pelo uso e abuso do seu significado, mas da união em torno de uma agenda comum, sem as amarras da Constituição de 1988, que, se trouxe conquistas importantes no campo social, nas áreas econômica e política mais parece uma colcha de retalhos, por querer conciliar todos os interesses e todas as propostas que se discutiam na época e que terminaram incorporadas ao seu texto.

A urgência da revisão constitucional é uma reivindicação nítida e palpitante no meio do empresariado industrial e, com certeza, partilhada pela maioria da sociedade brasileira. A conclusão dessa tarefa tem que se transformar na obsessão de todos e na responsabilidade cívica de cada um de nós.

O Sr. Geraldo Melo - Senador Fernando Bezerra, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA - Pois não, Senador Geraldo Melo, com muito prazer.

O Sr. Geraldo Melo - Senador Fernando Bezerra, estou ouvindo o pronunciamento de V. Exª e congratulando-me comigo mesmo e com o nosso Rio Grande do Norte, que V. Exª tão bem representa nesta Casa, por verificar que, do alto da sua responsabilidade de liderança empresarial do nosso País, V. Exª adverte para o risco que corremos todos de esquecer que o objetivo de toda a complexidade da atividade econômica no mundo reduz-se a atender às necessidades de bens e serviços da pessoa humana. Para que isso possa acontecer, à medida que os sistemas econômicos ganharam complexidade, foram surgindo os instrumentos visando o seu bom funcionamento: a moeda, o sistema financeiro, as relações de mercado de capitais para captação de poupanças... A boa administração desses instrumentos, sabemos todos, é uma precondição para o bom funcionamento da economia real, isto é, daquela atividade que gera o produto, o bem, a mercadoria, o serviço, e que o põe à disposição de quem precisa dele. Mas não podemos ter uma devoção aos instrumentos tão grande que nos faça sacrificar o objetivo principal, o de garantir a abundância, o bem-estar, o atendimento a todos de suas necessidades, apenas para preservar os instrumentos. V. Exª está trazendo a esta Casa uma preciosa advertência. No momento em que todos nós estamos conscientes de que os ganhos que o País conquistou ao longo do processo de reforma econômica - que passou pela implantação de uma nova moeda - são muito importantes e precisam ser defendidos, é necessário observar que eles só serão importantes mesmo se se traduzirem em mais emprego para a população, em mais mercado para os agentes produtivos, em mais tributos para que o Governo possa também prestar os seus serviços, enfim, em mais abundância, em prosperidade, em uma realidade diferente daquela em que vivíamos até agora. Quero associar-me às palavras de V. Exª e dar-lhe os parabéns pela brilhante e oportuna colocação que está fazendo.

O SR. FERNANDO BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª que, com certeza, no elogio às minhas palavras, inclui o carinho e a amizade que nos unem.

Mas fico satisfeito também por saber que, sendo V. Exª um brilhante analista da economia e um desses brilhantes homens que se têm ocupado em desenvolver e propor programas de desenvolvimento para o nosso País, traz o reconhecimento por preocupações que o empresariado industrial brasileiro, através de mim, externou ao País e a esta Casa.

Agradeço a V. Exª o aparte e agradeço aos Srs. Senadores a atenção com que me ouviram.

Muito obrigado.