A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é do conhecimento desta Casa, estivemos, em missão oficial, na Reunião Preparatória à IV Conferência Mundial da Mulher, que ocorrerá em setembro, em Pequim. Essa reunião ocorreu em Nova Iorque, no período de 15 de março a 04 de abril. Juntamente com um grupo de Deputadas e representantes do Itamaraty, dela participamos entre os dias 29 de março e 04 de abril.

Ontem, tivemos oportunidade de entregar, juntamente com a Comissão de Deputadas, o nosso relatório referente à Reunião ao Sr. Presidente desta Casa e ao Presidente da Câmara.

Nesta sessão de hoje, consideramos oportuno ressaltar alguns aspectos fundamentais desse relatório.

A Humanidade prepara-se para virar mais um século em sua História, com grandes transformações em todos os setores da vida dos povos.

O Século XXI anuncia profundas mudanças nas relações econômicas, sociais, políticas e comportamentais, apontando para a melhoria das condições de vida do homem no planeta.

Essa expectativa, no entanto, ainda exclui milhões de pessoas e, particularmente, grandes contingentes de mulheres, vítimas da desigualdade, da discriminação social, da pobreza e da violência.

Apesar dessa situação secular de opressão, as mulheres, em todo o mundo, lutam para conquistar o acesso aos centros de poder e de decisão, às riquezas produzidas pela sociedade e aos serviços sociais a que têm direito.

É nesse sentido que a Organização das Nações Unidas (ONU), sintonizada com este sentimento universal, vem promovendo, através da Comissão Permanente do Status da Mulher, integrada ao Conselho Econômico e Social, a Conferência Mundial da Mulher, que terá sua IV edição em Pequim, na China, em setembro próximo.

As três Conferências anteriores, realizadas em 1975, 1980 e 1985, no México, em Copenhague e em Nairóbi, respectivamente, demonstraram a importância desse debate em nível mundial.

Agora, em Pequim, a IV Conferência pretende não apenas formular uma Plataforma de Ação Mundial para as questões femininas, mas também afirmar o papel da mulher na definição dos rumos gerais da civilização humana.

A exemplo da ECO-92, da Conferência dos Direitos Humanos e da Conferência de População e Desenvolvimento, a Conferência da Mulher, sob o lema "Igualdade, Desenvolvimento e Paz", será, sem dúvida, uma das mais importantes conferências mundiais desta segunda metade do Século XX.

Iniciada em 15 de março, na sede da ONU, em Nova Iorque, a última e decisiva Reunião Preparatória contou com representantes de cerca de 160 países, que trabalharam para concluir a versão preliminar da Plataforma de Ação, que será apreciada pela Conferência, em setembro.

A Plataforma de Ação é o documento oficial, ou seja, dos Governos, que define medidas práticas a serem adotadas pelos países membros das Nações Unidas, com o objetivo de acelerar a remoção dos obstáculos que ainda impedem a participação plena e igual da mulher em todas as esferas sociais.

Além das representações oficiais, o movimento de mulheres de todo o mundo tem contribuído na elaboração deste documento, através do Fórum das ONGs - Organizações Não-Governamentais, que tem caráter consultivo frente à Conferência, e das entidades femininas credenciadas.

A Reunião foi precedida de um encontro do Fórum de Organizações Não-Governamentais, realizado nos dias 13 e 14 de março, que reuniu cerca de 1.500 pessoas de vários pontos do mundo e definiu propostas das entidades para a Reunião Preparatória.

A participação da delegação brasileira, tanto de Governo, incluindo a bancada parlamentar, quanto de ONGs e entidades, foi de extrema e inquestionável importância para afirmar os interesses do País.

O Brasil esteve representado na Reunião Preparatória por delegação chefiada pelo Itamaraty, que contou com a participação de Diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, de representação parlamentar do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de ONGs, de entidades femininas, de grupos de assessoria e de especialistas.

A delegação brasileira, chefiada pela Embaixadora Tereza Quitela, também teve participação do Ministro Sérgio Lorence, da Secretária da Embaixada Marcella Nicodemus e das Deputadas Federais, em uma primeira etapa, de 21 a 28 de março:

      - Fátima Pelaes (PFL-AP);

      - Socorro Gomes (PCdoB-PA).

      A partir de 29 de março até 4 de abril, participaram da Conferência representando o Brasil, além dos representantes do Itamaraty, a Senadora:

      - Emília Fernandes (PTB-RS);

      e as Deputadas Federais:

      - Jandira Feghali (PCdoB-RJ);

      - Maria Elvira (PMDB-MG);

      - Marilu Guimarães (PFL-MS);

      - Marta Suplicy (PT-SP);

      - Zulaie Cobra (PSDB-SP).

Também participaram da delegação grupos femininos do Brasil.

A Bancada Parlamentar, que teve seus nomes indicados e aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, representou oficialmente o Brasil e, nesta condição, participou efetivamente dos debates, contribuindo com o conjunto da delegação para afirmar os interesses nacionais e das mulheres brasileiras.

A posição oficial do Brasil na Reunião Preparatória foi substanciada no documento intitulado "Relatório Geral Sobre a Mulher na Sociedade Brasileira", formulado a partir de cinco seminários nacionais, realizados durante o primeiro semestre de 1994, em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Brasília.

Ainda que com algumas insuficiências naturais, devido à abrangência e à complexidade dos temas abordados, o documento enviado à Secretaria da Conferência, em dezembro do ano passado, resgata a trajetória da luta das mulheres brasileiras a partir da década de 70, destacando os avanços alcançados nos terrenos de organização, institucional e legal.

As parlamentares notaram a ausência nesse documento de uma crítica maior ao modelo de desenvolvimento econômico do País, fruto de um ajuste estrutural que muito tem penalizado a mulher.

O documento denominado "Plataforma de ação", apresentado pelo Secretariado da Conferência, dirigido pela Srª Gertrude Mongella, resultado de compilações e sínteses de grandes encontros regionais, foi a referência básica para todas as discussões da reunião.

O texto, buscando refletir a situação das mulheres no mundo, mostra que as mulheres, mesmo sendo metade da humanidade e tendo papel fundamental na produção em todos os setores, em todos os países, estão muito longe de participar em condições de igualdade desses benefícios coletivos.

Além da apresentação de um diagnóstico da situação da mulher em todo o mundo, também foi apresentado, no documento, algumas questões que, entendemos, exigem especial atenção das autoridades mundiais, tais como:

- persistente e crescente carga de pobreza que afeta a mulher;

- desigualdades no acesso e qualidade da educação e insuficiência de oportunidades educacionais;

- violência contra a mulher;

- conseqüências de conflitos armados sobre a mulher;

- desigualdades de acesso e participação das mulheres na definição de estruturas e políticas econômicas e no processo de produção;

- desigualdade entre o homem e a mulher no exercício do poder e na adoção de decisões em todos os níveis;

- falta de mecanismos suficientes, em todos os níveis, para promover o desenvolvimento da mulher;

- desconhecimento e falta de compromisso efetivo em relação aos direitos humanos das mulheres;

- mobilização insuficiente dos meios de comunicação para promover imagens positivas da mulher e suas contribuições efetivas na sociedade;

- falta de reconhecimento e de apoio às contribuições das mulheres na ordenação e proteção de recursos naturais e proteção ao meio ambiente.

O documento oficial da ONU ainda, nos seus capítulos V e VI, caracterizados como os mais polêmicos, aponta as estratégias e as medidas concretas a serem adotadas pelos países, incluindo a incorporação de novas áreas críticas, como a situação específica das meninas e a disponibilidade de recursos financeiros para viabilização da plataforma de ação aprovada.

Apesar de tantas semelhanças nas desigualdades, a busca do consenso entre as delegações dos diversos países e regiões foram extremamente difíceis devido a fatores regionais, econômicos ou, em alguns casos, pretensamente culturais.

Entre os principais pontos de dissenso estavam fundamentalmente os seguintes itens:

- universalidade dos direitos humanos das mulheres, questionado pelo Irã e outros países fundamentalistas, que insistem em relativizar os direitos das mulheres pelas chamadas "práticas culturais";

- direitos reprodutivos e sexuais, alvo de visões diferenciadas, em particular devido a posturas de ordem religiosa, sobre formas de controle da natalidade e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;

- definição de "novos recursos adicionais" para os sistemas de cooperação internacional e bilaterais, para a promoção do status das mulheres questionados pelos países ricos.

A grande maioria dos países, algumas com certa dificuldade, e particularmente o Brasil, defenderam a confirmação de todas as decisões das conferências anteriores, especialmente:

- os direitos humanos das mulheres nos campos sociais, políticos e econômicos;

- os direitos reprodutivos, como referência para ações de saúde global da mulher;

- o direito ao desenvolvimento equitativo.

Os debates polarizaram, particularmente, posições formalizadas por blocos dos países, entre os quais destacam-se a Comunidade Econômica Européia, com atuação mais homogênea, e o G-77, formado por países em desenvolvimento, principal foco dos debates, especialmente através das bancadas dos países da América Latina e do Caribe.

Em relação à prática legislativa, em particular, alguns pontos discutidos e consensuais merecem destaque, apesar de ainda não termos o documento final à mão, até porque a Conferência Preparatória se estendeu até o dia 8:

- revisar leis e práticas administrativas que limitam o acesso das mulheres aos recursos econômicos, principalmente no que se refere ao direito de propriedade, bem como a facilitação de acesso a instrumentos jurídicos;

- estabelecer ou atualizar legislações que sejam necessárias para reduzir e eliminar riscos de saúde para o trabalho da mulher, bem como as legislações relativas ao serviços de saúde mental;

- fortalecer leis que reduzem a discriminação contra a mulher e estimulem os homens a assumir responsabilidade frente a sua própria conduta sexual e reprodutiva e a participar das tarefas domésticas e de cuidados com as crianças, em pé de igualdade com as mulheres;

- aumentar as destinações orçamentárias a programas de saúde e educação que atendam também as especificidades da condição das mulheres, tendo especial atenção aos direitos reprodutivos;

- estabelecer ou reforçar as legislações que tipifiquem como delito a violência contra a mulher que se produza no lar ou fora dele e que sejam previstas sanções jurídicas contra os que infringem os direitos humanos das mulheres;

- aprovar ou reforçar legislações em conformidade com a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher e a Convenção Interamericana contra a Violência à Mulher, bem como de Acordos e Tratados Internacionais, tais como o relativo ao tráfico de mulheres e o Plano de Ação da ONU para a Educação de Direitos Humanos, incluídos programas de direitos humanos das mulheres;

- adotar medidas que possibilitem alcançar níveis de equilíbrio entre os sexos nas instâncias de decisão;

- reformar leis comerciais e de propriedade para possibilitar o pleno acesso das mulheres aos recursos naturais e econômicos;

- reformar leis que regem o funcionamento de instituições financeiras a fim de que prestem serviços em igualdade de condições a mulheres e homens;

- promover ações afirmativas através de incentivos às empresas de mulheres, entre tantas outras questões que lá foram levantadas.

A Srª Benedita da Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Benedita da Silva - Senadora Emilia, acho importante esse relatório, já que a nossa representação feminina nesta Casa foi vítima, por parte de publicação na imprensa, de críticas no sentido de que as representantes desta Casa e da Câmara dos Deputados estariam "passeando" no exterior. Sabemos que somos representantes de um interesse maior do que simplesmente o interesse econômico do nosso País. São as mulheres que têm a responsabilidade de garantir o direito da reprodução humana. E esta é uma das questões que está sendo colocada em debate a nível mundial. A questão do planejamento familiar, a discussão da explosão demográfica e a feminilização da pobreza são assuntos que dizem respeito à maioria da população mundial, que são as mulheres. Por isso, a importância da representação brasileira deste Parlamento naquela Conferência, que tratava de uma reunião preparatória para a Conferência de Pequim. Nós sabemos, perfeitamente, que outros países têm se articulado. Falta ao nosso País uma articulação maior. Existe um reconhecimento de que a Constituição brasileira é uma das mais avançadas no aspecto de direitos sociais e direitos da mulher. No entanto, as políticas não foram ainda implementadas. Alguns dispositivos requerem uma regulamentação, e é importante dizer que existe uma articulação internacional de mulheres ibero-americanas que estão tentando mexer na legislação a nível mundial. Há também uma outra articulação internacional por parte das mulheres dos países de língua portuguesa, que cuida da questão do desenvolvimento econômico para esses países de língua portuguesa, porque já constataram que existe pobreza e que ela está atribuída a todos, mas, principalmente, às mulheres, que consideraram ser maioria. Por isso, o nosso papel, no debate de Pequim - que espero que a Casa mande uma representação -, é no intuito de que possamos avançar no aspecto do desenvolvimento econômico, não só no que diz respeito à nossa Constituição, mas onde haja a necessidade de termos um banco de fomento para as mulheres e outros direitos que ainda consideramos importantes, não apenas para serem debatidos, mas garantidos pelo nosso Governo federal. Quero crer que esta Casa, assim como o Governo federal, estarão mandando para a reunião de Pequim representantes que poderão sustentar o debate e fazer com que o Brasil se destaque naquela Conferência. Agradeço o aparte.

A SRª EMILIA FERNANDES - Sabemos que o nosso tempo está esgotado - estamos sendo alertadas pela Mesa -, portanto solicitaríamos ao Sr. Presidente que considerasse como lido o restante do nosso pronunciamento, para que posteriormente possa ser dado conhecimento aos demais Srs. Senadores de alguns itens que gostaríamos ainda de ter ressaltado.

Mas não poderia deixar de registrar, neste momento, que sendo esta a primeira vez que participei de evento de tamanho porte, foi uma experiência profundamente enriquecedora. Deu oportunidade de uma visão mais global das condições, dos avanços, das lutas e das dificuldades que ainda as mulheres têm, não de uma visão apenas feminista, mas de dimensão universalista, de luta pela própria cidadania.

Entendemos que o esforço de ir e, enfim, participar daquela reunião fez com que sentíssemos as nossas forças redobradas para a agilização e o acompanhamento de leis específicas das nossas questões e, principalmente, para assumir a responsabilidade, que temos, de cobrar ações práticas do Poder Executivo e de órgãos governamentais.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Gostaria de informar a V. Exª, nobre Senadora Emilia Fernandes, que o seu tempo está esgotado, dispondo V. Exª de dois minutos para encerrar o seu pronunciamento.

A SRª EMILIA FERNANDES - Concluo, Sr. Presidente, salientando a importância de termos sentido de perto o quanto é polêmica ainda a questão da igualdade. Temos uma trajetória social e cultural de milênios, e o que se ouviu sobre a mulher foi desigualdade e discriminação. No nosso entendimento, então, para transformar a norma que é costumeira, que é a que se vê na nossa sociedade, são necessárias medidas enérgicas e compromissos muito sérios e fortes dos Governos, da justiça, dos parlamentares e da própria sociedade, em todos os âmbitos.

Muito obrigada.