O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.. Senadores, lastimo ter que usar o tempo deste Plenário para tratar de uma questão de natureza pessoal, mas que, de algum modo, também envolve o prestígio da classe política a que pertenço, para honra minha.

Nós, políticos, que devotamos nossas vidas à causa pública, volta e meia somos atingidos por intrigas, falsas notícias, boatos, rumores que, infelizmente, se incorporam às desagradáveis tarefas dos desmentidos.

Se para a maioria dessas intrigas fazemos ouvidos moucos e lhes damos de ombros, para outras, porém, somos obrigados a sair em campo para desmentidos mais enérgicos.

Ainda agora, a edição de hoje do Jornal do Brasil publica em manchete que eu sou devedor do Banco do Brasil da volumosa quantia de 61 milhões de reais, o que é uma total e absoluta inverdade.

Nesses casos, resta-nos reagir, contestar e esclarecer.

Em função disso, levo ao conhecimento da Casa a seguinte carta que hoje estou endereçando à direção do mencionado jornal.

      Brasília, 19 de abril de 1995

      Ilmo. Sr.

      Dacio Malta

      Editor do Jornal do Brasil

      Fax: (021) 585.4428

      Rio de Janeiro - RJ

      Sr. Editor,

      O seu jornal, à pág. 5 da edição de hoje, abre insidiosa manchete que me aponta como devedor do Banco do Brasil e, para enfatizar os malefícios do título, registra como legenda, abaixo de minha foto, a falsa informação de que "Dívida de Lobão é de 61 milhões de reais.

      O leitor atento que, eventualmente, se deu ao trabalho de ler toda a matéria, verificaria de logo que o texto não corresponderia à manchete, nem a legenda à foto, mas se não a leu - o que provavelmente ocorreu à maioria dos leitores apressados - guardou a impressão de uma notícia beirando ao escândalo, que prejudica a minha vida política.

      Creia-me perplexo com esse tipo de falhas num jornal como o Jornal do Brasil. Ao encarregado de criar títulos ou fotos-legenda não pode faltar sensibilidade para interpretar corretamente os textos oferecidos a sua responsabilidade, parecendo-me injustificável que - sabe-se lá por que razões - ele ceda à tentação de, com poucas palavras, induzir os leitores a aceitarem a desmoralização de pessoas respeitáveis.

      Repito mais uma vez o que é sabido por todos os que conhecem a Destilaria Caiman, localizada em meu Estado:

      1 - Há cerca de dez anos, tornei-me acionista desta empresa, uma sociedade anônima, com o objetivo de colaborar para a sua implantação no Estado do Maranhão. Adquiri uma participação de 16% (dezesseis por cento) sem qualquer ingerência - no passado ou no presente - na sua gerência ou administração;

      2 - pessoalmente não devo nem jamais fui devedor de um só centavo ao Banco do Brasil;

      3 - pelas informações que recebi da mencionada Caiman S.A., esta se considera credora e não devedora do Banco do Brasil, e nesse sentido promoveu duas ações judiciais contra o Banco, uma das quais já julgada procedente em primeira instância.

      Senhor Editor, como vê V. Sª, o jornal sob sua responsabilidade redacional provocou-me danos, especialmente políticos, praticamente irreparáveis. Digo irreparáveis porque a direção do seu jornal provavelmente não teria a espontaneidade de, em uma outra manchete na página cinco, retificar a injustiça cometida.

      Sem mais, esperando que V. Sª publique esses esclarecimentos,

      subscrevo-me

      Edison Lobão.

O Sr. Elcio Alvares - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Concedo o aparte ao eminente Líder, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Edison Lobão, o art. 38 da Lei nº 4.595, de 31.12.64, estabelece que é crime a quebra do sigilo bancário e capitula a pena para os infratores de um a quatro anos. Estamos verificando hoje, com esse episódio do Banco do Brasil, que há um seguimento de outros eventos, ocorridos inclusive com o Banco Central. Durante a CPI do Orçamento também, foram conhecidas algumas contas bancária, ato não autorizado nem pelos titulares, nem pelos bancos. A propósito do pronunciamento de V. Exª, permito-me fazer uma breve leitura dos esclarecimentos prestados pelo Banco do Brasil. Não somente a pessoa de V. Exª mas também outros Colegas nossos e várias pessoas em todo o território nacional foram atingidos por esse noticiário, o que representa - repito - uma matéria que o Banco do Brasil tem de investigar profundamente. Além da quebra do sigilo bancário, há envolvimentos gravíssimos e sérios em torno da inserção permanente em jornais de notícias acobertadas pelo sigilo bancário. Passo a ler: "Sr. Senador, referindo-nos ao seu pronunciamento de 17.04.95, que trata da veiculação, pela imprensa, de relação de devedores deste Banco, esclarecemos o seguinte: a) o Banco do Brasil lamenta que seja levada a público listagem não reconhecida pela empresa, envolvendo nome de pessoas e valores de suas supostas dívidas; b) as informações sobre a movimentação bancária de qualquer cliente estão preservadas pelo sigilo bancário, de acordo com o disposto no art. 38 da Lei nº 4.595, de 31.12.64 - "a quebra do sigilo bancário constitui-se crime, sujeitando os infratores a pena de um a quatro anos de reclusão, conforme previsto no § 7º, art. 38 da referida Lei"; c) além de não reconhecer e desautorizar qualquer comentário sobre a referida lista, a Diretoria do Banco está tomando todas as medidas para apurar, através de sua auditoria interna, se houve responsabilidade de qualquer funcionário da empresa na divulgação; d) se comprovada a responsabilidade, o Banco não apenas adotará as medidas disciplinares previstas no seu regulamento interno mas também tomará todas as providências legais para o enquadramento do responsável na própria Lei que regulamenta o sigilo bancário; e) a Diretoria esclarece, ainda, que, por considerar esse assunto de extrema relevância, no último dia 11 de abril enviou mensagem a todos os funcionários assinada pelo Presidente da Empresa, advertindo sobre a importância do sigilo nas suas operações e sobre os dispositivos legais que regulamentam essa matéria." Portanto, V. Exª, neste momento, receba a minha solidariedade pessoal. Faço também, através deste aparte, um esclarecimento a toda a Casa, para que não persista, da maneira intensa como está persistindo, divulgação de notícias, que representem sigilo bancário, de uma maneira tão irresponsável e leviana. Além de minha solidariedade, fica esta explicação que considero muito importante, principalmente tendo sido prestada pela Diretoria do Banco do Brasil.

O SR. EDISON LOBÃO - Nobre Senador, recebo o aparte de V. Exª como uma demonstração de que, realmente, as palavras que acabo de ler na carta que dirigi ao jornal que publicou esta matéria são a expressão da verdade.

O próprio Banco do Brasil, por sua Direção - eu não sabia -, vem a público com uma nota oficial desmentir a tal relação e declarar que está tomando providências para manter o sigilo bancário, que é de lei. O que ocorreu, em muitas oportunidades, foi a quebra de sigilo - não se sabe por que razão e origem. Mas, neste caso, pior ainda, as notícias que caracterizam quebra de sigilo bancário não correspondem à realidade, pois o cidadão Edison Lobão não é devedor de nenhum centavo ao Banco do Brasil.

A Srª Júnia Marise - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Com prazer ouço V. Exª.

A Srª Júnia Marise - Senador Edison Lobão, mais do que manifestar minha solidariedade, considero importante a presença de V. Exª na tribuna para expor esta questão de forma transparente. Pedi-lhe o aparte exatamente para cumprimentá-lo. A classe política, em tantos momentos, tem sido vítima de injustiça, de informações que não correspondem à verdade dos fatos. V. Exª, com sua altivez e seriedade, vem colocar essa questão de forma absolutamente transparente. Cumprimento V. Exª porque demonstra ter toda a tranqüilidade para vir ocupar a tribuna do Senado e levar seus esclarecimentos à opinião pública de todo o País - pois seu discurso será, certamente, divulgado na Voz do Brasil. Quem leu o jornal, ou mesmo quem não o leu, haverá de ouvir as explicações de V. Exª colocando, de forma objetiva, clara, transparente e cristalina, a verdade dos fatos; recompondo aquilo que norteia a conduta de V. Exª. Nobre Senador Edison Lobão, em todos os momentos em que essas questões atingiram a honra pessoal de qualquer dos nobres Pares desta Casa, em todos as situações eu fui solidária, porque entendo que é, por meio dessas manifestações, que haveremos de reparar as injustiças que se cometem, às vezes ocasionadas por informações distorcidas que são transmitidas aos órgãos de imprensa. É preciso que se faça esta referência: às vezes, as informações chegam aos órgãos de imprensa distorcidas. Evidentemente, podem causar danos, como V. Exª bem mencionou. Cumprimento-o, portanto, pela forma transparente, pela forma objetiva com que esclarece essa questão, o que certamente o faz cada vez mais digno do mandato de Senador da República.

O SR. EDISON LOBÃO - Muito obrigado, Senadora Júnia Marise, pelas palavras de conforto, de solidariedade. Entendi que era do meu dever vir a esta tribuna tratar de uma questão que, embora pessoal, de algum modo envolve a classe política. Daí os esclarecimentos que estou prestando à Casa a que pertenço.

O Sr. Hugo Napoleão - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço com prazer o meu eminente Líder, Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão - Nobre Senador Edison Lobão, creio que depois das palavras dos Líderes Elcio Alvares e Júnia Marise, não haveria necessidade alguma de aduzir qualquer tipo de observação ao discurso de V. Exª. Mas, sinto-me no dever, não pela circunstância de ser Líder do Partido do qual tenho a honra de que V. Exª seja Vice-Líder; menos ainda pela situação de amizade pessoal, mas pela situação de observador de sua vida pública, que o eleitorado do Estado do Maranhão tem-lhe reiteradas vezes, seja para o Poder Executivo, seja para o Poder Legislativo, sufragado o nome. Aliás, penso que, exatamente por isso, V. Exª faz bem em assomar à tribuna, porque é claro que todos nós devemos explicações aos nossos eleitores, à opinião pública e à Casa. Sim, creio que, preliminarmente, faz bem V. Exª em assomar à tribuna com esse objetivo. Em segundo lugar, vejo que a carta que V. Exª dirigiu à Direção do jornal demonstra, à saciedade, a inexistência dos fatos contidos na matéria em referência. Creio que os esclarecimentos estão prestados definitivamente. Acredito que o Jornal do Brasil vai dar destaque à resposta de V. Exª. Eu tive um exemplo recente: em 1994 fiz a retificação sobre matéria inverídica e o jornal, no dia seguinte, publicou, com o mesmo destaque, a resposta, ressalvando, portanto, a minha posição. Então, em primeiro lugar, situo como sendo correta a sua postura de assomar à tribuna; em segundo lugar, de prestar os esclarecimentos à Casa; em terceiro, de dirigir a carta ao jornal; e, em quarto lugar, de usar e exercitar, na sua amplitude, o seu direito de defesa.

O SR. EDISON LOBÃO - Tanto quanto V. Exª, tenho a convicção de que o Jornal do Brasil não deixará de publicar esses esclarecimentos.

Trata-se de um jornal de grande tradição no Brasil e que, para ser mais respeitado ainda, precisa dar acolhimento a respostas dessa natureza, sem o que ficaríamos submetidos a um tipo de império em que uma determinada parcela da imprensa brasileira diz o que pensa sem acolher a resposta.

Sei que o Jornal do Brasil acolherá a minha carta, divulgando-a, para que se possa ter a divulgação dos fatos tal como ocorreram.

O Sr. José Agripino - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO -  Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. José Agripino -  Senador Edison Lobão, uso da palavra para cumprimentar V. Exª pela iniciativa de repor a verdade dos fatos à Casa onde tem assento. Mas, a par de cumprimentá-lo, quero estranhar a onda de denuncismo que tem assolado este País, denuncismo esse, muitas vezes, irresponsável. Veja V. Exª que tomar dinheiro em banco é uma prerrogativa de qualquer cidadão. Não se deve por querer. Será pecado ou razão de escândalo dever-se a um banco, o que não é o caso de V. Exª? O fato, no entanto, é registrado na imprensa com ares de escândalo, em uma relação onde o nome de V. Exª encima uma manchete de jornal com uma fotografia, jornal que é lido por milhares de leitores que vão saber de um único devedor ao banco: o Senador Edison Lobão, cuja fotografia ilustra uma matéria que é relatada e que fica para o conhecimento do público como uma verdade jornalística. Penso que este País, que tem assistido a tantos fatos acontecerem e que tem tomado providências em relação a muitos deles, com a abertura de CPIs, precisa estar muito atento a essa onda de denuncismo que ataca, muitas vezes, a moral de pessoas que terão dificuldades em provar que não têm culpa. O que V. Exª faz, neste momento, é um pronunciamento no Senado para os seus Pares. Julgo-me na obrigação, até porque conheço V. Exª - fomos companheiros quando governadores e conheço a sua conduta -, de me manifestar, até para que a minha voz se some à de tantos Colegas na sua defesa e na solidariedade. É o máximo que posso fazer, entendendo que os discursos feitos aqui, em manifestação à sua honorabilidade, não vão cobrir o dano feito pela manchete e pelo retrato publicado, que talvez mereça uma reparação, mas não do tamanho do dano da denúncia feita com ares de escândalo. Chamo a atenção desta Casa para esses fatos, como V. Exª coloca com muita propriedade, porque a classe política pode ter erros, mas não está enodoada como um todo. É preciso que todos nós juntemos as mãos para que a verdade dos fatos fique prevalecendo e para que a verdade, e só a verdade, apareça de público. Com este registro, quero manifestar, mais uma vez, minha solidariedade e a minha mais absoluta crença na sua honorabilidade pessoal, com a ressalva e com a preocupação com esta onda de denuncismo e de escândalos, que é obrigação da imprensa, desde que feita com responsabilidade.

O SR. EDISON LOBÃO - Muito obrigado também a V. Exª. Realmente, o denuncismo faz parte do modismo. Está na moda, hoje, denúncias por todos os lados. Senador José Agripino, eu, que nunca mereci uma fotografia colorida do Jornal do Brasil, desta vez fui agraciado com uma, para apresentar uma notícia que não é verdadeira. O Banco do Brasil, inclusive, acaba de desmentir por inteiro a relação completa que tem sido publicada pela imprensa.

Mas até onde iremos dessa maneira? Qual o objetivo, afinal, dessas publicações reiteradas na imprensa toda? O que se pretende, penso eu, é lançar a classe política à execração pública e ao opróbrio. É isso o que se pretende fazer.

O Sr. Francelino Pereira - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Francelino Pereira - Nobre Senador, ainda hoje pela manhã, em seminário que se realiza nesta Casa sobre a imagem da instituição, discutíamos com o jornalista e publicitário Mauro Sales um ponto significativo, que se relaciona com V. Exª. Quando os homens públicos possuem uma imagem insuspeita e absoluta idoneidade, como V. Exª, reconhecida e proclamada não apenas no seu Estado, o Maranhão, mas em todo o Nordeste, no Brasil inteiro, porque V. Exª, antes de Governador, foi jornalista que falou para toda a Nação, dizíamos que não seria necessário qualquer manifestação de quem, porventura, fosse atingido por acusações dessa natureza. Mas, ao mesmo tempo, chegávamos à conclusão de que, em se tratando de um caso dessa envergadura, ainda assim seria necessário, em razão da dimensão do País e das exigências de uma sociedade que se democratiza cada vez mais, que os homens públicos fossem à tribuna para defender as suas posições e prestar esclarecimentos. Meus parabéns pela sua idoneidade e pela sua iniciativa de vir à tribuna do Senado.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Muito obrigado, nobre Senador Francelino Pereira.

Ouço V. Exª, nobre Senador Pedro Simon, com prazer.

O Sr. Pedro Simon - Nobre Senador, gostaria de felicitar V. Exª pela presença, pela tranqüilidade e pela serenidade, quando o Líder do Governo lhe pede um aparte, enfatizando que o Jornal do Brasil vem de desmentir totalmente a notícia publicada. Não li a referida notícia, mas lamento que tenha sido divulgada, se é tão inverídica como se está a afirmar, não apenas com relação ao nome de V. Exª, mas também aos demais. Esta é uma questão muito séria e temos a obrigação de analisá-la no seu conjunto. Isso não pode ficar assim, pois, a meu ver, essa é uma matéria que deve ser debatida naquelas reuniões mensais que venho defendendo. Provavelmente outros jornais do interior, principalmente os que não têm simpatia por V. Exª, publiquem-na em forma de manchete. Como alterar essa questão? O erro é misturar a verdade com a mentira. Nada acontece em ambos os casos, e a classe política é nivelada por baixo. Primeiro, temos o direito de esclarecer - como diz V. Exª; segundo, o mínimo que o jornal pode fazer é responder amanhã, com o mesmo destaque e, provavelmente, com a mesma fotografia colorida, dizendo que essa não é a verdade. O ruim é exatamente isto: publica-se a notícia, e, em sendo verdade ou mentira, o resultado é o mesmo. Enquanto que em um país moderno, desenvolvido, como nos Estados Unidos da América, na Europa, o cidadão que é vigarista vai para cadeia, ou, se não é vigarista, entra com um processo e defende a sua dignidade, no Brasil, sendo ou não vigarista, não acontece nada. Por isso, o povão pensa que toda a classe política não tem conceito. Felicito, portanto, V. Exª com relação à análise que faz, à interpretação do fato, com o aparte importante do Líder do Governo, Senador Elcio Alvares. Quanto ao que afirmou V. Exª e o ilustre Senador pelo Rio Grande do Norte, não estou preocupado com a onda de denuncismo, mas estou preocupado com as notícias que se divulgam simplesmente, sobre as quais não acontece nada. Temos a responsabilidade de esclarecer. No Governo do Sr. Itamar Franco, apresentei as denúncias e foi então criada uma comissão especial para apurar aquilo que saía com relação ao Governo Federal, para identificar a verdade e a mentira. Há projeto de lei meu propondo exatamente isto, que tenhamos condições de fazer uma análise em defesa do Congresso como instituição, para que as notícias sejam esclarecidas. Queremos que se esclareça o que é verdade e o que é mentira. O que não pode, repito, é sair o nome de um homem público...

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço a valiosa contribuição do Senador Pedro Simon.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Estou tratando V. Exª da mesma maneira como tenho feito com os outros oradores. O tempo de V. Exª já está esgotado em 2 minutos.

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço a V. Exª.