O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o desenvolvimento sustentável da floresta amazônica é assunto amplamente defendido à nível mundial. Muito tem-se dito sobre a sua necessidade e importância. Todavia, raras são as ações concretas nesse sentido.

O Governo Federal, quer me parecer, tem mostrado interesse no assunto, conforme demonstrou o Presidente Fernando Henrique Cardoso na sua recente visita à região, quando foi assinada, com governadores locais, a Carta da Amazônia, constando os princípios básicos da política ambiental e do desenvolvimento sustentável da Região.

Todavia, uma questão me preocupa: até o momento, o Brasil ainda não ratificou a sua participação no novo Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, que passa a vigorar a partir de setembro deste ano. Sucede o acordo em vigor, criado em 1983 pela Organização das Nações Unidas, para funcionar como um organismo de cooperação internacional sobre as atividades em geral das madeiras tropicais, e que hoje se constitui no principal fórum de debates que existe no mundo a respeito do desenvolvimento sustentado das florestas tropicais.

Implementado desde 1987, através da ITTO - Organização Internacional de Madeiras Tropicais, com sede em Yokohama, no Japão -, este acordo reúne 51 países produtores e consumidores de madeiras tropicais - entre eles, o Brasil -, representando 98% do total das florestas tropicais do Planeta e, virtualmente, todo o comércio internacional desse produto e derivados.

É um dado extremamente importante, sobretudo se levarmos em conta dois aspectos que considero fundamentais: primeiro, o Brasil é detentor da maior floresta tropical do mundo, com mais de cinco milhões de quilômetros quadrados, que perfazem cerca de um terço da área total desses recursos em todo o globo terrestre.

Segundo: o setor florestal brasileiro, como um todo, representa cerca de 5% do PIB, e as madeiras e seus derivados (excluindo-se polpas, celuloses e móveis) já respondem por um bilhão e sessenta milhões de dólares das divisas de exportação do Brasil, com um incremento de 29% em relação ao ano de 1993.

Ficar fora do novo Acordo significa, no mínimo, ficar à margem das decisões ali tomadas. O que certamente acarretará prejuízos inevitáveis, uma vez que se o País não estiver presente para defender seus interesses, quem o fará?

Há ainda que se levar em conta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de maiores e melhores estudos e pesquisas a respeito da Amazônia, especialmente no que diz respeito à definição de um modelo de utilização racional da floresta, e aos trabalhos desenvolvidos pela ITTO com este objetivo.

Neste aspecto, é importante lembrar, que o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais é diferente dos demais tratados referentes a produtos de base, exatamente por sua preocupação com a forma como esses recursos são obtidos, levando em conta a preservação ambiental através do uso sustentado da floresta tropical.

Só em projetos de pesquisa de cunho desenvolvimentista e conservacionista, a Organização já investiu, em todo o seu período de existência, mais de cem milhões de dólares. Ao todo, 60% dos seus recursos foram destinados a projetos de reflorestamento e manejo florestal.

Nesse período, o Brasil - um dos países produtores com maior número de votos no Fórum - contribuiu com menos de um milhão e oitocentos mil dólares para com o orçamento administrativo da Organização; enquanto teve cerca de 30 projetos e pré-projetos aprovados, somando aproximadamente onze milhões de dólares, dos quais mais de 85% foram destinados à Região Amazônica.

O Sr. Nabor Júnior - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FLAVIANO MELO - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - O assunto sobre o qual V. Exª aborda, da tribuna do Senado Federal, é da maior oportunidade para a nossa Região, particularmente para o nosso Estado. Uma das maiores riquezas da Amazônia é exatamente a sua floresta tropical. Nós que já temos uma posição firmada a respeito do aproveitamento racional desse grande potencial econômico, que é a Floresta Amazônica, estamos, de alguma forma, assistindo com certo pessimismo, com uma certa perplexidade, a falta de interesse das nossas autoridades no sentido de implementar um plano de aproveitamento dessa floresta. E o Brasil, que ainda não se decidiu por aderir a esse Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, está perdendo uma grande oportunidade de aproveitar racionalmente essa floresta, de melhorar sua pauta de exportações com a utilização da Floresta Amazônica. Nós, do Estado do Acre principalmente, um Estado que está em fase de transformação de sua economia, saindo praticamente do extrativismo da borracha e da castanha para outras atividades, temos interesse em que o Governo realmente tome medidas urgentes, imprescindíveis para o aproveitamento da nossa floresta. Então, o discurso de V. Exª merece ser recebido com o maior interesse por parte de nossas autoridades, para que a Amazônia possa sair desse estado de letargia em que se encontra, principalmente o Estado do Acre, para poder contribuir, não só para a promoção de seu desenvolvimento econômico-social, mas também para melhorar a pauta de exportação do nosso País. Muito obrigado pelo aparte que V. Exª me concedeu.

O SR. FLAVIANO MELO - Obrigado a V. Exª, Senador Nabor Júnior. Eu gostaria, acrescentando ao que V. Exª abordou com muita propriedade nesse parte, de dizer que quando Governador do Estado do Acre - falarei mais na frente no meu pronunciamento - conseguimos dessa Instituição recursos para iniciar um projeto de manejo no nosso Estado. E tive a oportunidade de defender esse projeto na ITTO, percebendo o carinho que o Japão tem para com essa Instituição, por ser a única Instituição internacional sediada naquele País, e também por ser o Japão, dentre os países desenvolvidos, um dos que mais consumem madeira tropical. E para aquela Região, para a Amazônia e para o Acre, teremos uma oportunidade, se essa for uma decisão política do Governo, de criar uma saída para o Pacífico. Nessas minhas negociações no Japão, na ITTO, em diversos órgãos governamentais, notamos o interesse daquele País, exatamente para estreitar esse comércio, de que a Amazônia tenha uma saída para o Pacífico.

Analisando dados oficiais, observamos que o setor florestal brasileiro já representa 5% do PIB, e temos que estar atentos, porque já corre dentro dos países produtores o interesse de que a madeira consumida pelos países ricos, pelos países consumidores, seja proveniente de florestas de manejo.

Então, se o Brasil, rapidamente, não ingressar com firmeza e determinação nesse trabalho, poderemos ter toda a nossa mata, toda a nossa riqueza, deteriorada, sem poder ser explorada, e não é isso o que queremos; queremos agregar mão-de-obra a essa matéria-prima, fazendo com que essa riqueza, evidentemente, melhore a qualidade de vida da população que mora naquela Região.

Muito obrigado pelo aparte, Senador Nabor Júnior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prosseguindo, entre os projetos que a Organização financia no Brasil, destacam-se os que preconizam a implantação da prática do manejo florestal como a Floresta Nacional do Tapajós, no Pará; a Floresta Nacional do Rio Preto, no Espírito Santo; e a Floresta Estadual do Antimari, no Acre - pioneira no Brasil, criada no período em que fui Governador do Estado, e que hoje, infelizmente, enfrenta dificuldades porque a área onde está instalada ainda não foi desapropriada pelo Governo Federal. Além de fomentar outros projetos relevantes, como o diagnóstico do setor florestal brasileiro.

Há que se alertar ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a meta estabelecida pela ITTO para o ano 2000 preconiza que toda a madeira tropical no comércio internacional entre os países membros seja produzida de forma sustentável. Existe o comprometimento político desses países de cumprir essa meta. E já se discute, inclusive, a adoção de um certificado que garanta ser o produto procedente de manejo sustentado.

Atenho-me a esse item e relembro que há dois anos fiz um pronunciamento a respeito desse assunto, dizendo que a única forma de a exploração com o manejo obter sucesso seria com a criação de um imposto, um imposto ecológico, por exemplo. E agora estou vendo que os países ricos já estão com essa sensibilidade e já discutem esse assunto, querendo a adoção de um certificado com a garantia de que a produção é de manejo sustentado, o que, em outras linhas, já significa a adoção de um imposto ambiental.

É um movimento que começa a tomar corpo a nível mundial e que, inclusive, tem feito a ITTO acelerar seus trabalhos técnicos, no sentido de viabilizar aos países produtores condições de atenderem a esse objetivo. O que demonstra claramente, mais uma vez, a necessidade de o Brasil ratificar a sua participação no novo Acordo, permanecendo, assim, com assento privilegiado no debate onde vão se delineando as orientações políticas que nortearão a oferta e demanda dos produtos florestais tropicais e, acima de tudo, o uso sustentado das florestas de onde provêm.

O Brasil, através dos Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente e de associações de classe, colaborou com as negociações do novo Acordo. Precisa, agora, assinar com a máxima urgência esse Acordo, para continuar participando da Instituição.

É o que realmente espero, uma vez que o desenvolvimento sustentado é a grande esperança de preservar a floresta e dar aos seus habitantes condições dignas de sobrevivência.

É certo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a mera participação do Brasil no Fórum não garante, por si só, o desenvolvimento sustentado da nossa floresta. Para isso, são necessárias diretrizes claras do Governo para o setor e, sobretudo, vontade política para executá-las.

Entretanto, acredito que a única forma de desenvolvermos a Amazônia é através de projetos de manejo, para aproveitarmos aquela riqueza natural da Região.

Todavia, já é um grande passo nesse sentido, participarmos, de forma organizada, da consciência e do esforço internacional pela sustentabilidade do uso dos recursos naturais renováveis.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.*