O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na qualidade de representante do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Senador Marco Maciel, estive presente nos trabalhos de abertura do ABINEE TEC'95, expressivo evento que reuniu entre os dias dois e cinco de maio do corrente, no Parque do Anhembi, em São Paulo, centenas de empresários ligados ao importantíssimo setor da indústria eletro-eletrônica no Brasil.

Trata-se de um acontecimento da máxima importância para o País e que não teve sua relevância reconhecida inclusive pelos meios de comunicação. Por isso, venho hoje a esta Tribuna para transmitir um pouco do que foi a ABINEE TEC'95, bem como para pedir a transcrição nos Anais do Senado Federal do discurso do Senhor Nelson Peixoto Freire, presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônica (ABINEE).

O discurso proferido pelo empresário Nelson Peixoto Freire, na minha opinião, transcende o próprio seminário, na medida em que vai muito além da mera análise do comportamento setorial da indústria eletro-eletrônica para se aprofundar na necessidade de aperfeiçoarmos a política industrial brasileira.

Eu diria que o pronunciamento de Nelson Peixoto Freire é uma lúcida abordagem do intrincado processo de transformação que hoje empolga o setor industrial do mundo todo. A verdade é que estamos inseridos em um economia globalizada que leva um número sempre crescente de empresas a se preocupar mais com o mercado mundial, deixando de lado estratégias apenas locais, regionais ou nacionais.

Ao mesmo tempo, a globalização força uma rápida mudança nas regras e padrões do comércio, já que a maior parte do intercâmbio mundial ocorre hoje entre blocos regionais, como o nosso Mercosul, por exemplo. Disso resulta ainda que as políticas e práticas de intercâmbio passam a ser elaboradas em conjunto por grupos de países.

Dentro desse contexto, o complexo de indústrias eletro-eletrônicas é um dos setores que mais se destaca, seja pela elevada taxa anual de crescimento, seja pelo ritmo acelerado de seus avanços tecnológicos. Segundo estudos técnicos, no final deste século, somente as áreas eletro-eletrônicas relacionadas com processamento, armazenamento, transmissão e exibição de informações deverão representar um quinto do produto mundial bruto: movimentarão anualmente cerca de três trilhões de dólares.

Sr. Presidente, Srs. Senadores:

Mesmo pedindo a transcrição da íntegra do discurso do presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônica, eu gostaria de inserir nesta minha breve introdução alguns trechos particularmente felizes do referido pronunciamento:

Diz o empresário Nelson Peixoto Freire a certa altura:

"Entendemos que a inserção do Brasil no mercado mundial não é mais uma opção. É uma exigência de um mercado já globalizado, em franco processo de revolução tecnológica, financeira e comercial. Competitividade é a senha para este novo mundo. Não se trata de competitividade setorial, apenas de alguns segmentos da economia. Este novo cenário envolve a busca da competitividade estrutural do País".

E acrescenta:

"Para isso, indústria, agricultura, comércio e serviços precisam criar os canais que ampliem a sua capacidade de chegar aos mercados próximos e distantes. Mas é preciso mais. O Estado brasileiro terá de superar as suas ineficiências, tudo aquilo que hoje denominamos de "custo-Brasil".

"Na área tributária, custo-Brasil é todo o sistema centrado nos impostos indiretos que penalizam quem investe e quem exporta. A proposta de reforma tributária endossada pela Abinee e outras entidades empresariais e civis elimina todas as contribuições sobre a folha de salários e está baseada no Imposto de Renda, no Imposto sobre Vendas a Varejo, nos impostos seletivos federais e nos impostos sobre a propriedade urbana e rural".

E conclui o presidente da ABINEE:

"Nas áreas de infra-estrutura, custo-Brasil é a ausência de investimentos, principalmente do setor público, que teve esgotada sua capacidade de financiamento. As respostas para isso passam pela privatização de estatais, quebra de monopólios, parcerias entre Estado e iniciativa privada e pelo fim de qualquer discriminação ao capital estrangeiro".

Sr. Presidente, Srs. Senadores:

O Brasil precisa se preparar, e com grande urgência, para enfrentar o desafio da globalização. Temos que recuperar a capacidade de investimento do Estado para vencermos as nossas deficiências em setores estratégicos, como educação e saúde.

Aliás, está provado que os países que mais avançaram em termos econômicos nas últimas décadas foram aqueles que mais pesadamente investiram em educação, em especial no treinamento de sua mão-de-obra.

Eventos como a ABINEE TEC'95 mostram que o setor da indústria eletro-eletrônica está atento à necessidade de mudanças profundas no nosso sistema econômico, mas também no setor público.

O próprio programa do evento mostra bem isso. No dia dois foi realizado o seminário intitulado "A Informática e a Sociedade do Século XXI"; no dia três, o tema foi "Integração Latino-Americana/Globalização"; no dia quatro, discutiu-se, pela manhã, "Infra-Estrutura: Energia Elétrica", e, à tarde, "Infra-Estrutura: Telecomunicações"; finalmente, no dia cinco, os debates foram, pela manhã, sobre "A Indústria de Componentes: Instrumento de Desenvolvimento de um Complexo Eletrônico Competitivo", e, à tarde, sobre "Material Elétrico de Instalação".

Pela quantidade e pela representatividade das pessoas presentes à ABINEE TEC'95 e pelos assuntos que ali foram tratados estou certo de que o acontecimento obteve pleno êxito. Acho que outros segmentos da nossa indústria deveriam fazer o mesmo, com freqüência. Penso que chegou a hora de deixarmos de lado aquelas amarras que nos prendiam ao passado. O Brasil tem que estar mirando o futuro se quiser alcançar o porvir de sucesso que desde sempre lhe foi previsto. É preciso romper com o imobilismo das duas últimas décadas, quando este País esteve paralisado, refém de uma espiral inflacionária destrutiva.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.