Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, NO ESPIRITO SANTO, CONSIDERADO MODELO NO PAIS. SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA FEDERAL NESTE MUNICIPIO, PARA A EXPANSÃO DE SUA CAPACIDADE PRODUTIVA.

Autor
José Ignácio Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: José Ignácio Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), GOVERNO MUNICIPAL.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, NO ESPIRITO SANTO, CONSIDERADO MODELO NO PAIS. SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA FEDERAL NESTE MUNICIPIO, PARA A EXPANSÃO DE SUA CAPACIDADE PRODUTIVA.
Publicação
Publicação no DCN2 de 01/06/1995 - Página 9282
Assunto
Outros > ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), GOVERNO MUNICIPAL.
Indexação
  • COMENTARIO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, ARACRUZ (ES), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), RESULTADO, EFICACIA, ECONOMIA, PROBIDADE, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
  • SOLICITAÇÃO, EVERARDO MACIEL, SECRETARIO, RECEITA FEDERAL, INSTALAÇÃO, POSTO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, MUNICIPIO, ARACRUZ (ES), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), VIABILIDADE, EXPANSÃO, CAPACIDADE, PRODUÇÃO, REGIÃO.

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Município de Aracruz, no Espírito Santo, pela terceira vez entregue à notória competência administrativa do Prefeito Primo Bitti, desfruta hoje, com toda justiça, de uma posição de relevo no processo de desenvolvimento do meu Estado.

Não estaria praticando nenhum exagero ou mesmo cometendo um excesso de retórica se dissesse que Aracruz enquadra-se hoje na condição de "município modelo", não apenas do Espírito Santo, como também do País. O rótulo seria perfeitamente adequado a uma região que nos últimos anos tem conhecimento seguidos fluxos de progresso, através da conjugação de uma economia robusta com uma administração pública honesta e criteriosa.

Ocupando uma área territorial de pouco mais de 1.400 quilômetros quadrados, e distante apenas 85 quilômetros de Vitória, capital do Estado, Aracruz desfruta de inúmeras vantagens para obter investimentos externos. Possui, por exemplo, áreas agrícolas de boa qualidade, com topografia ideal para mecanização, uma ampla e eficiente infra-estrutura física, como água, energia elétrica, serviços telefônicos e terrenos industriais, além de uma excelente infra-estrutura rodoferro-portuária. Ressalte-se que o Município é a sede da Aracruz Celulose S/A, empresa que exporta mais de um milhão de toneladas de celulose branqueada de eucalipto, com faturamento anual superior a 1 milhão de dólares.

Apresentando uma localização geográfica privilegiada, próximo à Grande Vitória e à Região Litorânea Norte, as mais desenvolvidas do Espírito Santo, Aracruz possui litoral piscoso e dispõe de grande potencial turístico dadas as suas belas praias, suas diversas reservas ecológicas, seus sítios históricos e suas aldeias indígenas remanescentes dos primeiros habitantes da região.

Detentora de uma política de incentivos municipais própria, Aracruz tem conseguido atrair nos últimos anos a atenção de diversos grupos de investidores nacionais e internacionais. Através desse processo, ela abriga hoje um dos maiores criatórios nacionais de peixes de água doce e camarão gigante da Malásia. A política de incentivos municipais adotada pela Prefeitura Municipal de Aracruz permite uma redução de 50% do Imposto Sobre Serviços (ISS), devido por pequenas e médias empresas - aquelas que possuem até 300 empregados -, pelo período de cinco anos. As já instaladas no Município passaram a gozar desses benefícios a partir de setembro de 1993. As empresas novas contam com tal incentivo a partir da data de sua instalação. Ao contrário, fortaleceu-a. O Município tem hoje uma previsão orçamentária anual superior a 5 milhões de dólares, com um dos menores índices de desemprego do meu Estado.

Esse Município, Senhor Presidente, Senhores Senadores e Senhoras Senadoras, bafejado pela natureza e por uma administração competente, necessita da colaboração do Governo Federal para expandir a sua capacidade produtiva. Há cerca de 18 meses Aracruz vem pleiteando junto à Secretaria da Receita Federal a instalação de um posto de arrecadação de tributos em suas fronteiras, evitando que a comunidade se desloque para cidades vizinhas a fim de cumprir suas obrigações com o Tesouro Nacional. Trata-se de uma reivindicação das mais justas por parte da sociedade aracruzense, de vez que sua população, mesmo obrigada a pagar seus impostos em outras localidades, sempre apresentou um baixo índice de inadimplência fiscal. A municipalidade, inclusive, tem manifestado à Receita Federal o propósito de criar todas as facilidades para que o projetado posto de arrecadação seja implantado em suas fronteiras, até mesmo com a cessão da área física correspondente a preço zero.

Estou convencido de que o eminente Secretário da Receita Federal, o Doutor Everardo Maciel, um homem que tem se distinguido na incessante luta contra a sonegação fiscal, saberá oferecer à comunidade de Aracruz uma resposta positiva às suas reivindicações, autorizando, brevemente, a instalação de um posto de arrecadação da Receita naquele Município. Faço-lhe esse apelo porque, conhecendo como conheço as potencialidades daquela Região, sei que o atendimento ao pleito representará um poderoso estímulo para que Aracruz continue a trilhar os caminhos do progresso. 


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 01/06/1995 - Página 9282