O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PP-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso da palavra, não como tréplica às colocações do Senador Roberto Requião, mas para concluir o raciocínio. Julgo não ser o momento de discutir se a Constituição de 1988 era utópica ou não, se fazia ou não força para o exercício digno da cidadania brasileira. Parto de um pressuposto um pouco mais simplificado de que a Constituição de 1988 era o retrato do Brasil naquele momento, sofrido por vários anos de cerceamento da atividade democrática. Desejaram os Constituintes, e isso é absolutamente aceitável, que todos os cuidados fossem tomados no próprio Texto Constitucional para que o País não sofresse mais os sobressaltos da supressão da vida democrática. E esse intuito a Constituição de 1988 alcançou.

O que se discute agora é a modificação, a modernização e a revisão de alguns capítulos específicos do Texto Constitucional que, a par de ter dado ao País possibilidades concretas de uma convivência democrática com estabilidade, cerceou, em alguns momentos, ao fortalecer - e muito - o poder do Estado, a atividade do capital produtivo em setores vitais da economia brasileira.

O que se deseja, portanto, nessa revisão constitucional, é dar oxigênio, é abrir espaço para que o setor produtivo possa atrair recursos do setor privado e, com isso, deixar o Estado limitado às atividades que são fundamentais na sua execução.

Mais do que isso, Sr. Presidente, não discutimos na revisão constitucional nenhum tipo de alienação do patrimônio público. Até porque as próprias emendas remetem esse tipo de alienação para leis complementares.

O que se deseja, apenas, neste primeiro instante, é que o capital privado, ao investir nos setores produtivos da economia, possa redesenhar este projeto do País, que ele seja mais desenvolvido, que ele tenha mais produção e, portanto, tenha mais empregos. E que o Estado brasileiro redesenhado, ao cumprir as missões precípuas da sua função, também cumpra a missão de regulador de poder concedente.

Enquanto se redesenha este País, enquanto através da revisão constitucional faz-se um novo projeto do País, nós todos, que estamos no Congresso Nacional, pela responsabilidade que nos foi imposta pelo resultado das urnas e pela vontade livre da grande maioria do povo brasileiro, não podemos ceder ao desejo - que seria insensato - de, com medidas de curto prazo, criar problemas maiores na vida econômica brasileira.

E para terminar, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para pedir a transcrição nos Anais desta Casa, como parte integrante do meu pronunciamento, do artigo da Folha de S. Paulo, de anteontem, assinado pelo jornalista Gilberto Dimenstein, que enfoca, com racionalidade e com dados bastante importantes, os riscos que teríamos de medidas circunstanciais interpondo-se ao que é maior, que é a revisão da Constituição brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.