A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos acompanhando as diversas manifestações que têm ocorrido em nosso País nos últimos dias, em sinal de protesto e indignação contra a política econômica e os critérios adotados pela equipe do Governo, que hoje estão ferindo de morte o setor produtivo do País.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Peço permissão para interromper V. Exª e comunicar que vamos prorrogar o Período do Expediente por cinco minutos.

A SRª JÚNIA MARISE - Recentemente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, agricultores estiveram em Brasília para dizer ao Governo de suas insatisfações, de seus compromissos com a agricultura, mas também da sua expectativa de que o Governo adote definitivamente uma política agrícola em nosso País.

Hoje, esta Casa recebe uma parcela bastante representativa do nosso setor produtivo: a indústria têxtil nacional, representada por empresários - pequenos, médios e, quem sabe, também grandes - desse setor de fundamental importância para o País. Sim, porque a indústria têxtil tem garantido emprego a grande parcela da população.

A reunião, realizada no auditório Petrônio Portella, foi pacífica, ordeira, mas sobretudo direcionada para a colocação dos problemas que atingem hoje a indústria têxtil. Esperamos que o Governo não faça ouvidos de mercador às suas reivindicações e que sua área econômica se sensibilize para o que está ocorrendo no meu Estado, Minas Gerais, onde vários empresários da área estão na iminência de fechar suas empresas por não terem condições de pagar as altas taxas de juros e pedem uma política econômica decente. Isso ocorre em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco; em todos os Estados da Federação, as dificuldades são as mesmas.

Neste momento, fazendo coro às reivindicações e reclamos desse setor produtivo tão importante para o nosso País, trazemos a esta Casa, para que fique registrada nos Anais, a Carta de Brasília, fruto dessa reunião a que nos referimos. Passo a lê-la:

      "CARTA DE BRASÍLIA

      Neste memorável dia 9 de agosto de 1995, reuniram-se em Brasília, no recinto do Senado Federal, empresários e trabalhadores, senadores, deputados federais e estaduais de todo o País que compõem a FRENTE PARLAMENTAR SUPRAPARTIDÁRIA em defesa do setor têxtil, bem como governadores, prefeitos e vereadores, além de outras ilustres autoridades, para debater a gravíssima situação das indústrias têxteis e de confecções, face principalmente às práticas desleais de comércio exercidas por países asiáticos.

      Esse movimento, liderado pela ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil - e outras importantes entidades de classe de todo o Brasil, e com o apoio de mais de 200 Parlamentares, teve por objetivo demonstrar, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, aos ministérios da área econômica e a toda população brasileira, a aflição que se apodera de toda a coletividade setorial (empresários e trabalhadores, estes últimos em número aproximado de 3 milhões de pessoas), e a necessidade imediata de medidas urgentíssimas, para que o desastre que se alastra por todos os quadrantes do território nacional, de fechamento de fábricas e dispensa maciça de trabalhadores, seja total e imediatamente interceptado.

      Os números assustadores de importações predatórias (de posse e do largo conhecimento do Governo Federal...!), praticadas ao arrepio das normas de livre comércio através de dumping, subfaturamento, subsídios e salários miseráveis, estão sinalizando um déficit no balanço de pagamentos do setor de mais de 4 bilhões de dólares (exportações brasileiras de 1,5 bilhão de dólares x importações de cerca de 6 bilhões de dólares).

      Diante desse quadro, as autoridades federais não podem mais mostrar indiferença em relação a problema de tal magnitude, sob pena de serem responsabilizadas historicamente pelo desaparecimento de todo o espectro têxtil nacional. Isso porque, a Entidade maior do setor, a ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil, em colaboração com inúmeras outras associações estaduais, tem alertado, há cerca de dois anos, até à exaustão, para o desfecho que a princípio pareceu a muitos um simples posicionamento contra a liberalização do comércio internacional de têxteis, mas que agora se escancara com uma dramática constatação de que o setor está gravemente enfermo, independente da vontade, da luta e da garra do empresariado brasileiro, manietado diante da inação das autoridades responsáveis, facilmente comprovável pelos sucessivos déficits atualmente verificados na balança comercial brasileira e inexistentes desde o longínquo mês de agosto de 1981.

      O que mais vem causando perplexidade, no entanto, é que as autoridades brasileiras vêm argüindo sistematicamente, como elemento impeditivo da tomada de decisões para salvação do setor, a existência de normas e regulamentos internacionais dos quais o Brasil se tornou signatário, quando o mais desavisado cidadão constata diariamente pela imprensa que países do Primeiro Mundo colocam verdadeiras muralhas de proteção às suas indústrias através de medidas que se dizem enquadradas no contexto dos tratados internacionais. Com efeito, todos os países desenvolvidos, e isto é meridiano, impõem quotas de importações e direitos compensatórios a vários produtos brasileiros. Caso idêntico é o do nosso setor, que encontra barreiras de salvaguarda em todas as localidades do mundo, mesmo não praticando qualquer tipo de ofensa legal aos países importadores, mas, tão-somente, pela preocupação desses mesmos países pela preservação do emprego de seus cidadãos e do parque têxtil altamente privilegiado que mantêm.

      Já foi dito anteriormente, em carta aberta ao Senhor Presidente da República, publicada pelo setor, mas que vale repetir nesta oportunidade, que "a abertura comercial não deve significar, de modo algum, a opção pelo desemprego e pela queda da produção. Quando mal conduzida e desamparada, resultará, fatalmente, no desaparecimento da atividade produtiva, como, aliás, nos advertem inúmeros exemplos ocorridos recentemente em vários outros países. Quando bem dirigida e administrada, poderá trazer enormes benefícios à Nação Brasileira".

      Destarte, e pelas razões expostas, publicamos nesta data o presente documento, denominado "Carta de Brasília", com as propostas a seguir alinhadas, as quais julgamos indispensáveis à salvação da sofrida e debilitada Cadeia Têxtil Nacional, que, nos seus estertores, clama por

      Justiça!

      I - PROVIDÊNCIAS GOVERNAMENTAIS.

      1) Medidas emergenciais:

      1.1) A elevação das tarifas de importação de tecidos e de confecções que estão sob pressão de importações predatórias a exemplo de medidas recentes tomada para autos, eletrodomésticos e calçados;

      1.2) Eliminação do prazo permitido para o financiamento das importações de manufaturados têxteis e de confecções, para que as condições de pagamento sejam somente à vista. Trata-se de medida a ser adotada imediatamente, visando reduzir o afluxo desordenado de importações predatórias que concorrem em condições privilegiadas com a produção nacional, que só pode ser financiada a juros anormalmente elevados que vigoram atualmente no mercado brasileiro;

      1.3) Modificação do sistema de tributação das importações dos produtos classificados nos capítulos 50 e 63 da Tarifa Externa Comum (TEC), passando-se da tributação ad valorem, ora vigente, para a tributação por tarifas específicas. Esse sistema, ao tributar as importações com base no seu peso, neutraliza as manobras freqüentes de subfaturamento para a sonegação do imposto e reduz substancialmente os efeitos danosos das importações a preços de dumping, tão freqüentes nas vendas de diversos países da Ásia;

      1.4) Imposição de contingenciamento às importações danosas, através do mecanismo previsto pelo art. 19 do GATT, atualmente OMC, que permitirá a imposição de quotas por um prazo de até 10 anos, com base na média das importações dos três últimos anos representativos, para os quais se disponha de dados. Tais quotas se aplicarão a importações de todas as origens, simplificando e agilizando sobremaneira o trabalho necessário para sua adoção;

      1.5) Redução do custo-Brasil para estimular os investimentos, a eficiência e a competitividade com o objetivo de elevar nossa capacidade de concorrência internacional. Dentre os vários componentes do chamado custo-Brasil destacam-se as elevadíssimas taxas de juros praticadas atualmente e que vêm sufocando as empresas e inibindo os investimentos, a produção e o emprego.

      2) Medidas a curto/médio prazos:

      2.1) Criação, no âmbito da Secretaria Política Industrial do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, de um Conselho de Política Industrial para a Cadeia Têxtil, com o objetivo de formular uma Política Setorial Têxtil capaz de promover o desenvolvimento sustentado do setor, em conjunto com a ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil;

      2.2) Instituição de linha de crédito, para capital de giro e financiamento da totalidade dos investimentos na modernização da Cadeia Têxtil, com prazos de carência necessários e juros de mercado internacional;

      2.3) Criação de um fundo de seguro para garantir os financiamentos às micros e pequenas empresas, objetivando o seu crescimento e a redução da informalidade;

      2.4) Isenção dos impostos incidentes na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos da fabricação nacional, bem como dos sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados a integrar o ativo imobilizado das empresas, a serem utilizados no processo produtivo em estabelecimento industrial da cadeia têxtil;

      2.5) Isenção dos impostos incidentes na importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos e seus materiais, e seus respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, destinados a integrar o ativo imobilizado das empresas, a serem utilizados no processo produtivo em estabelecimento industrial da cadeia têxtil;

      2.6) Isenção dos impostos incidentes na importação de partes, peças ou componentes destinados à produção de máquinas e equipamentos pela indústria nacional de bens de capital, desde que venham a integrar o ativo imobilizado das empresas da cadeia têxtil;

      2.7) Isenção do adicional ao frete para renovação da marinha mercante, relativo aos bens importados com os benefícios de que tratam os itens 2.5 a 2.6;

      2.8) Depreciação acelerada opcional das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos adquiridos com os benefícios de que tratam os itens 2.4 a 2.6;II e os itens VI.

      2.9) Compensação total ou parcial do prejuízo verificado no período-base, com o lucro real determinado nos seis períodos-base subseqüentes, desde que não sejam distribuídos lucros ou dividendos a seus sócios ou acionistas enquanto houver prejuízos a compensar, para efeito de apuração do imposto sobre a renda;

      2.10) isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos mobiliários, nas operações de financiamentos às empresas da cadeia têxtil."

Sr. Presidente, na medida em que os empresários do setor têxtil fazem essas reivindicações ao Governo, eles também assumem alguns compromissos fundamentais e importantes para o desenvolvimento do nosso País, conforme anunciaram no manifesto em questão. Continuo:

      "II - COMPROMISSOS DAS EMPRESAS

      1) investir US$15 bilhões até o ano 2000 em máquinas, partes, peças e equipamentos de controle de qualidade;

      2) reduzir a idade média do equipamento instalado para 6 anos até o ano 2000;

      3) implantar e operar o sistema moderno de gestão da qualidade, de conformidade com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade e as normas ISO 9000;

      4) projetar e realizar programas de capacitação e qualificação da mão-de-obra, visando também a motivação e realização profissional.

      III - METAS A SEREM ATINGIDAS

      1) aumento das exportações, elevando a participação do Brasil no mercado internacional para US$3 bilhões até o ano 2000;

      2) retomada da produção através do aumento do consumo per capita de produtos têxteis;

      3) ampliação da capacitação tecnológica, dotando o setor de eficiente infra-estrutura para competir em igualdade de condições com os importados;

      4) fortalecimento das pequenas e médias empresas e redução da informalidade;

      5) fortalecimento das relações capital/trabalho, com a criação de 1,4 milhão de novos empregos na indústria e na agricultura até o ano 2000."

Concluindo, Sr. Presidente, além do meu apoio a esses empresários brasileiros que se dedicam a um segmento produtivo nacional da maior importância, gostaria de apresentar um apelo ao Governo Federal, ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e ao Ministro do Planejamento. Estamos assistindo a uma quebradeira geral no País; as empresas estão pedindo concordata e falência, e isso está provocando desemprego. O Governo precisa realmente voltar a sua atenção para esse setor.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.