O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada esteve no Ceará o Ministro dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Gustavo Krause, comunicando a possibilidade concreta da conclusão de obras hídricas inacabadas, como também a viabilização do início da construção do Açude Castanhão. Foram assinados convênios e anunciada a liberação de recursos para a conclusão de obras que se encontram em andamento e paralisadas.

Já nos reportamos aqui ao problema das obras inacabadas no Ceará e solicitamos sua imediata conclusão. Esse "cemitério de obras", termo usado pelo Ministro Gustavo Krause, inclui cinco barragens de médio porte e três projetos de irrigação.

Nas barragens já foram investidos recursos que correspondem a 80% do valor das obras, que aliás estavam sofrendo destruição e, além disso, deixando de beneficiar 150 mil pessoas com abastecimento d´água, piscicultura e irrigação, e com o lucro cessante de 65 milhões de reais por ano.

Os projetos de irrigação, por sua vez, já receberam 75% do total dos recursos e estavam sem irrigar 10 mil hectares e deixando de arrecadar uma receita bruta de 45 milhões de reais por ano.

Todas essas obras se inserem num projeto estratégico para lidar com os recursos hídricos do Ceará, o qual vem sendo viabilizado desde o primeiro Governo Tasso Jereissati. Para simplificar tais execuções, está se montando um sistema de gerenciamento integrado desses recursos no território cearense.

Como o Governador do Ceará, defendo a tese de que do lado da União se reestruture o DNOCS e se desfederalize a promoção da agricultura irrigada, ficando a cargo da iniciativa privada a sua consolidação. Ao Governo estadual caberia organizar a legislação, conscientizar os usuários, promover a implantação de pólos agro-industriais e universalizar o saneamento básico. Dentro desse contexto, para alicerçar seu projeto, o Governo Tasso Jereissati elaborou um plano estadual de recursos hídricos, colocando o Ceará ao lado de São Paulo, como o segundo Estado brasileiro a contar com esse instrumento de trabalho. Tal fato possibilitou empréstimo junto ao Banco Mundial, num programa denominado PROURB, no valor de 120 milhões de dólares que resultará na construção de 40 açudes, gerando uma reserva de 1,8 bilhões de metros cúbicos, com 20% a mais das águas hoje acumuladas.

Existe outra demanda junto ao Banco Mundial no sentido de aprovação de um projeto de integração das bacias hidrográficas do Ceará que afastaria, parcialmente, o efeito da dependência das chuvas. O projeto se encontra em fase de análise.

O terceiro projeto refere-se ao mapeamento hidrogeológico do Estado que em termos práticos redundará na perfuração dos poços dotados de dessalinizadores ao longo das vias de carros-pipas. Vão se evitar os tradicionais programas cava-buracos, tornando potáveis as águas salinizadas que ocorrem no cristalino.

É importante ainda ressaltar que a Administração estadual está implantando os Comitês da Bacias, com a participação de usuários e órgãos públicos, visando reduzir o desperdício e gerenciar os recursos hídricos de forma integrada. O gerenciamento será informatizado, estabelecendo-se um mercado de águas com cobrança de tarifas.

O Sr. Gilberto Miranda - Permite V. Exª um aparte?

O SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª, Senador Gilberto Miranda.

O Sr. Gilberto Miranda - Senador Lúcio Alcântara, o Governo do Ceará está de parabéns. Na verdade, antes do início do Governo, no ano que passou, o Governador Tasso Jereissati esteve na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional onde enfatizou esses projetos e ali fez pleitos - está registrado nos Anais da Casa - com relação ao Projeto Castanhão. Esse projeto tinha sido designado pelos relatores adjuntos, pelo relator-geral, com emenda dos Srs. Deputados e dos Srs. Senadores, indistintamente de partido, a quantia de, aproximadamente, 60 milhões de dólares. É claro que isso não resolve todo o problema do Castanhão, mas esse é um dos projetos mais sérios da Região Nordeste e creio que o Governo Federal tem esse débito para com o Ceará. O Governo Federal cortou as verbas do Projeto Castanhão e de quase todos os projetos, mas parece-me que está enviando uma mensagem em que destina algumas dezenas de milhões de dólares ao Projeto Castanhão. É um projeto sério, do qual o povo de seu Estado muito necessita. Espero que o Ministro José Serra e sua assessoria levem as preocupações que são de V. Exª e do Governador Tasso Jereissati ao Governo Federal, porque assim como outros projetos citados por V. Exª, o Projeto Castanhão foi mais do que analisado por toda a comissão. Era o que tinha a dizer.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª, Senador Gilberto Miranda, demonstra que conhece o assunto, até porque na Comissão de Orçamento do ano passado teve a clarividência de convidar os Governadores - inclusive os que ainda não haviam tomado posse - para que ali declinassem suas prioridades e assim pudessem acomodar a comissão no montante de recurso disponível àqueles projetos que eram prioritários para as novas administrações.

Para o Ceará, essa questão da água é essencial. Felizmente, o Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministro José Serra, o Ministro Gustavo Krause compreenderam isso. Aquilo que denunciei aqui no início do ano e que o Senador Carlos Wilson também secundou em pronunciamento e por último terminou na constituição de uma comissão por iniciativa de S. Exª para o exame das obras inacabadas, agora está tendo já a colheita de algum fruto.

É dentro desse contexto de gestão integrada das principais bacias do semi-árido que se insere a construção do Açude Castanhão. Ele aumentará a disponibilidade da água acumulada no Ceará, juntamente com os assuntos do PROURB, para 20 milhões de metros cúbicos, ou seja, 60% a mais do que em 1986, época do início do primeiro Governo Jereissati. É bom ressaltar que essa capacidade de acumulação ainda está distante da ideal, estimada entre 30 e 35 milhões de metros cúbicos.

Portanto, durante a visita do Ministro Gustavo Krause, foi assinado o protocolo de intenções entre o DNOCS e o Governo do Estado para a construção do Castanhão, que armazenará três vezes a capacidade do nosso maior açude, o Orós. Quando cheio, alcançará 6,7 bilhões de metros cúbicos de água. Esse protocolo coroa um sonho de 84 anos, pois datam de 1911 os primeiros estudos para a sua construção. Em 1986, foi assinado o edital de licitação para o projeto final de engenharia e início de pagamento das desapropriações. Em função da reação das populações a serem atingidas, o Ministério da Irrigação interrompeu as etapas da referida obra. Vários outros percalços se deram, inclusive disputas entre empreiteiras - concluídas na Justiça - devido a problemas no processo de licitação.

O impacto ambiental foi analisado e decidido em 1992, quando o Conselho Estadual do Meio Ambiente licenciou o início da obra. Nesse mesmo ano, o DNOCS realizou estudos visando selecionar áreas propícias à construção da nova sede urbana de Jaguaribara, que será inundada.

O açude custará cerca de 90 milhões de reais, com parceria financeira entre os Governos Federal e estadual, afora recursos para obras complementares a cargo do Governo estadual - a maior parte delas - no valor de 120 milhões, incluindo desapropriações.

Seus principais impactos são o desenvolvimento hidro-agrícola, o controle das enchentes do Baixo Jaguaribe, o desenvolvimento do turismo, recreação e lazer, o aproveitamento das vazantes do Médio Jaguaribe, e o abastecimento de água da Região Metropolitana de Fortaleza.

Com a construção do Açude do Castanhão, pretende-se atrair a iniciativa privada para aproveitar áreas irrigáveis que contam com projetos executivos na Zona de Transição Sul de Morada Sul, com 8 mil hectares; a Chapada Jaguaruana-Castanhão, com 10 mil hectares e a Chapada Jaguaruana-Aracati, com 25 mil hectares, totalizando 43 mil hectares, sem considerar outras terras irrigáveis ainda sem projeto.

É interessante ressaltar a importância estratégica da obra, ou seja, o fato de que ela não é uma obra isolada. Insere-se no contexto de um projeto desenvolvimentista do semi-árido nordestino. O Castanhão rompe as fronteiras estaduais, contribuindo para a viabilização da transposição das águas do rio São Francisco - cujo projeto está em exame no Ministério do Meio Ambiente, e suas primeiras iniciativas aguardamos que sejam anunciadas pelo Ministro Krause - pois o Castanhão serve de depósito intermediário ou barragem-pulmão para a distribuição da água transposta entre os vários Municípios do semi-árido.

Somos entusiastas do Programa de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos do Ceará, no qual se insere a construção do mencionado açude. Porém, não podemos perder de vista que a água vai inundar cidades e povoados, forçando o deslocamento de populações humildes. Queremos segurança absoluta para os habitantes de Jaguaribara e de toda a área inundada pela barragem que abrange cerca de dez mil pessoas.

O Castanhão não deve ser construído antes que as indenizações sejam devidamente pagas e que as pessoas estejam seguras de que ficarão em situação de vida no mínimo semelhante à que possuíam anteriormente. Uma obra de resolução econômica de vastas áreas do semi-árido não pode começar com o sacrifício dos mais humildes.

O SR. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Pois não, nobre Senador. Peço a V. Exª que seja breve em seu aparte, sem prejuízo da substância da intervenção, porque a Mesa já está me advertindo sobre o tempo.

O Sr. Ney Suassuna - Serei muito breve, Senador Lúcio Alcântara. Eu só queria me solidarizar com V. Exª e dizer que essa também é a situação da Paraíba, onde precisamos fazer interligações e o mapeamento hídrico; enfim, é um problema do Nordeste. Por isso, sou solidário com V. Exª e me considero como subscritor da sua fala.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

O problema da água, no semi-árido do Nordeste, vem desafiando gerações de brasileiros em sucessivos governos, sem que até aqui se tenha dado soluções definitivas para a questão. Esperamos que, com essa nova consciência que se está formando, de fato possamos gerenciar, da melhor maneira possível, os nossos recursos hídricos.

Se levarmos em conta o total da pluviosidade no semi-árido e em algumas regiões tidas como secas do Nordeste, vamos ver que, comparando-se com algumas regiões, inclusive Andaluzia, na Espanha, chove relativamente muito no Nordeste. Acontece que o nosso solo, na sua grande maioria, principalmente no Ceará, é cristalino. Quando a água cai sobre ele, imediatamente escorre, não se infiltra. Daí por que a nossa situação, no que tange à reserva de recursos hídricos, ser extremamente precária.

Temos que aproveitar, com a tecnologia disponível, com vontade política, essa chuva para facilitar o nosso trabalho em relação à utilização desses recursos hídricos.

O Sr. Carlos Wilson - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço o Senador Carlos Wilson, que inclusive tem uma vasta experiência no assunto, como ex-Governador de Pernambuco e ex-Secretário de Recursos Hídricos do Ministério da Agricultura.

O Sr. Carlos Wilson  - Senador Lúcio Alcântara, antes de tudo, quero parabenizar V. Exª pelo oportuno pronunciamento. V. Exª se destaca como um dos Senadores mais estudiosos no que se refere aos assuntos hídricos, principalmente nos relacionados com o Nordeste. Fui Secretário Nacional de Irrigação e pude constatar que a grande dificuldade do Nordeste é a falta de continuidade nos investimentos feitos na região. V. Exª menciona o Açude Castanhão, que é, talvez, o grande investimento que poderá ser feito no Ceará - há muitos anos que se fala nesse investimento, mas, infelizmente, não se concretiza. O País olha para o Nordeste como se ele fosse sempre um recolhedor de incentivos, de investimentos por parte do Governo Federal. Na verdade, não existe uma região que sofra mais com a descontinuidade das obras do que o Nordeste. Quando cheguei ao Senado e ouvi o pronunciamento de V. Exª, que falava sobre as obras inacabadas, tomei a iniciativa, juntamente com todos os companheiros Senadores, de criar a Comissão Temporária de Obras Inacabadas. Já no mês de setembro, vamos apresentar o nosso relatório, e o Brasil ficará sabendo que a grande dificuldade, o grande desperdício que ocorre em nosso País vem da falta de continuidade das obras - e o Nordeste é o campeão. O Ceará talvez seja o Estado do Nordeste que mais sofre com essa falta de continuidade das obras, principalmente na área hídrica. Tenho certeza de que, acompanhando como estou o interesse do Presidente Fernando Henrique Cardoso em concluir essas obras, a partir do próximo ano o Orçamento da União será pautado principalmente nesse fim. Só assim o Nordeste terá o espaço de que é merecedor no Orçamento da União. Parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento. Tenho a certeza de que agora o Açude Castanhão, que é uma das principais obras do Ceará, realmente terá continuidade e será concluído.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Senador Carlos Wilson, V. Exª conhece esse assunto muito bem e sabe que essa espécie de via crucis do Nordeste em relação a obras inacabadas começou no fim do Governo Epitácio Pessoa. Este, quando na Presidência da República, determinou a construção de muitas barragens no Nordeste - no Ceará, na Paraíba. E o Presidente que o sucedeu, tão logo assumiu o governo, incumbiu-se, como primeira providência, de paralisar essas obras. Até há pouco tempo, quem andasse pelo interior do Nordeste poderia encontrar, em alguns lugares, vestígios de construções, até de máquinas, que foram abandonadas ainda naquela época.

O Sr. Fernando Bezerra - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço o Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra - Senador Lúcio Alcântara, eu não poderia deixar passar a oportunidade de cumprimentá-lo pela importância do seu pronunciamento e de me solidarizar com V. Exª. Juntamente com o Senador Carlos Wilson, faço parte dessa Comissão, cuja preocupação é - e ela reside muito mais na nossa região - concluir uma obra da importância dessa que V. Exª traz ao conhecimento do Plenário. Mais ainda quando V. Exª expõe ao Plenário que essa obra se integra a uma possível - e espero que se consolide - transposição das águas do São Francisco, quando teremos definitivamente resolvido o problema de água no Nordeste. Meus parabéns!

O Sr. Romero Jucá  - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Queria dar aqui o testemunho da importância da questão tratada pelo Senador Lúcio Alcântara, inclusive como filho de família sertaneja do sertão de Pernambuco. Sem dúvida nenhuma, as colocações de V. Exª são de fundamental importância para que o problema dos recursos hídricos no Nordeste sejam encaminhados. Quero aqui hipotecar a solidariedade da nossa posição sobre as brilhantes colocações de V. Exª, ao mesmo tempo em que queremos reforçar a importância da Comissão, presidida pelo Senador Carlos Wilson, para que realmente sejam concluídas as obras paralisadas. Quero registrar também que não é só no Nordeste que há obras paralisadas, elas também existem no nosso Estado de Roraima, inclusive obras importantes na área da Saúde. Oxalá essa Comissão possa apontar não apenas os problemas, mas indicar os recursos necessários para que o Brasil possa solucionar essa questão. Meus parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Obrigado, nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Com prazer, ouço o aparte do nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Lúcio Alcântara, quero me somar aos demais colegas que emprestaram a sua solidariedade a um pronunciamento tão importante e tão atual, notadamente quando sabemos que o próprio Senado já tem uma Comissão devidamente instalada para estudar o problema das obras inacabadas em todo o Brasil. E o Nordeste - como disse o nosso ex-Governador de Pernambuco - é o campeão das obras paralisadas em todo o Brasil por falta de continuidade administrativa, de uma visão administrativa distorcida e que não se harmoniza com os anseios da população. Antigamente, era moda um governo entrar e não dar continuidade às obras de seu antecessor, o que causou sérios prejuízos à Nação, ao Nordeste e ao Brasil. Assim como o Poder Executivo está tomando, a meu ver, uma atitude correta, uma atitude que merece os aplausos de todos nós, uma vez que suas preocupações se voltam para a continuidade de obras que não foram concluídas ainda na atual gestão, entendo que essa é a oportunidade de o próprio Poder Legislativo dar o seu exemplo quando da discussão do Orçamento da União, apresentando medidas que prioritariamente se voltem para a execução de obras inacabadas, obras paralisadas, que causam transtornos financeiros e patrimoniais ao nosso País, como também vem frustrando os anseios da população brasileira. Portanto, quero parabenizar V. Exª e os demais companheiros que estão agindo de forma a atender aos reclamos da nossa população. Muito obrigado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Lamentavelmente, o Governo da União, nos últimos anos, perdeu a sua capacidade de planejar a longo prazo.

As dificuldades vividas pelo País no campo institucional e político, as vicissitudes da economia, tudo isso levou, de certa maneira, o Governo Federal a abandonar o planejamento a longo prazo. E uma das conseqüências foi justamente o grande canteiro de obras paralisadas no País inteiro; são verdadeiras catedrais do desperdício.

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - (Fazendo soar a campainha) - Nobre Senador Lúcio Alcântara, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Já concluo, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - Obrigado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Sr. Presidente, não só eu, como vários Srs. Senadores e Deputados, por ocasião da tramitação da LDO, apresentamos emendas, acolhidas em parte pelo Relator, Senador José Fogaça, no sentido de privilegiar, na destinação de recursos no Orçamento, a conclusão dessas obras, já que a obra mais cara que existe é a obra paralisada.

Concluindo, Sr. Presidente, infelizmente, temos muitos exemplos, no passado, de áreas produtivas que foram selecionadas para projetos de reassentamentos com irrigação e que resultaram em mais miséria e pobreza, já que os habitantes foram deslocados, receberam indenizações minúsculas e os projetos de irrigação não foram implantados.

As indenizações a serem pagas aos posseiros e proprietários de terras, que serão cobertas pela barragem, deverão obedecer às tabelas compatíveis, tendo em vista, inclusive, a futura valorização das terras circunvizinhas. Essas populações devem se beneficiar de treinamentos em irrigação, para que possam ser aproveitados nos agronegócios que se instalarão devido à construção da barragem. Enfim, deve-se evitar alteração para pior no estilo e hábito de vida das populações a serem atingidas pelo grande lago, atenuando-se, através de educação e indenizações justas, os traumatismos físicos e psicológicos determinados pela alteração brusca de seus hábitos com a construção do grande lago.

É com essa advertência final que dou conhecimento ao Senado Federal das providências para o início das obras do Açude Castanhão, grande indutor do desenvolvimento do semi-árido em parceria entre o Governo Federal e o do Estado do Ceará. Muito obrigado.