Autor
Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
Data
15/08/1995
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a este Plenário minha contribuição à discussão de um dos assuntos mais presentes na imprensa nacional, tamanha a sua polêmica. Refiro-me à crise de financiamento da saúde, tema, aliás, que me levou a apresentar um requerimento a esta Casa - deverá ser votado no próximo dia 24 de agosto - convocando S. Exª, o Sr. Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene.

A intenção é que o Sr. Ministro possa prestar os esclarecimentos necessários sobre as razões que o levaram a propor a Contribuição sobre Movimentação Financeira - CMF, através da PEC nº 40/95, de autoria do eminente Senador Antônio Carlos Valadares, expondo-nos também as medidas concretas de combate às fraudes no sistema bem como o plano de aplicação dos recursos que podem vir a ser arrecadados com a instituição da referida contribuição.

O Ministro Adib Jatene é considerado unanimidade nacional. Estaria cotado para ocupar a Pasta da Saúde, qualquer que fosse o vencedor das eleições presidenciais de 1994. No atual Governo tem desempenhado um papel quixotesco, lutando contra a insensibilidade tecnocrática de seus colegas da área econômica que não conseguem livrar-se do angustiante dilema entre custear a dívida pública ou investir nos setores sociais, optando sempre pela subserviência ao sistema financeiro.

É notório, no entanto, o estado deplorável dos hospitais públicos e a assistência primária completamente ineficiente.

O País assiste, perplexo, ao agravamento dos nossos indicadores sociais, com o aumento das favelas, a alta mortalidade infantil, a proliferação de doenças endêmicas, o avanço do câncer ginecológico, sobretudo no Norte e no Nordeste do País.

O Ministério da Saúde tem, em 1995, um dos maiores orçamentos de sua história: cerca de R$14 bilhões. Esta cifra, no entanto, não é suficiente para garantir sequer o custeio do próprio sistema, que projeta, hoje, um déficit orçamentário de aproximadamente R$3 bilhões, visto que muitos rombos de administrações anteriores precisam ser pagos para tornar o sistema adimplente com a rede hospitalar conveniada. Isso significa que nada resta para investir na saúde. Aliás, um mal crônico dos últimos governos.

O Ministro Adib Jatene indica a CMF como uma alternativa emergencial para arrecadação de recursos para a saúde. Alguns Parlamentares sugerem outras opções diferentes, como impostos arrecadados sobre vendas de cigarros e bebidas, proposta de autoria do eminente Senador Pedro Piva. São todas alternativas possíveis, defendidas por uns e contestadas por outros. Os técnicos da área econômica, entretanto, acreditam que a CMF provocaria um surto inflacionário, chegando ao absurdo de propor como alternativa o pagamento do atendimento pela população de baixa renda, conforme noticiou a Folha de S. Paulo, em 30 de junho de 1995, e que faço constar a matéria do meu pronunciamento, onde o Secretário do Tesouro Murilo Portugal naquela oportunidade, defendeu a tese de que o Governo deveria equilibrar as despesas do setor saúde cobrando dos pacientes carentes, diminuindo, portanto, a procura dessas pessoas pelo sistema público de atendimento hospitalar.

A simples manifestação dessa intenção é um descalabro, um absurdo que deve ser contestado veementemente pela sociedade e pelo próprio Presidente da República. O governo, agora, parece que está dando um novo encaminhamento a essa questão. Não obstante, ainda não tenha assumido o verdadeiro papel que deve desempenhar na solução desse problema. A crise na saúde é apenas um sintoma de uma sociedade doente, cuja maioria da população está excluída de seus mais intrínsecos direitos de cidadão, de um País sem saneamento básico, sem medicina preventiva, sem profilaxia, sem instrução.

Na exposição de motivos do Ministro da Saúde para justificar a CMF, uma alarmante situação é diagnosticada, constatando que, ao lado do aumento da morbidade e mortalidade por doenças crônico-degenerativas, continua muito alta a prevalência das antigas endemias rurais, além da observada permanência e até recrudescimento de doenças infecciosas e parasitárias como forma de adoecer do Brasil dos anos 90.

O Correio Braziliense, de 14 de agosto, traz uma dramática matéria sobre um tal "quarteto tenebroso", constituído por hanseníase, tuberculose, cólera e dengue.

O Brasil moderno, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é um Brasil de 120 mil tuberculosos, 197 mil leprosos, 154 mil pessoas infectadas pelo vibrião colérico, que volta a fazer parte do cotidiano das populações carentes, após estar mais de cem anos ausente do País.

O Brasil não pode esperar mais para investir na medicina preventiva, no saneamento básico. Não há tempo para esperar o equilíbrio das contas públicas. Em se tratando das proporções da miséria nacional, tudo é emergência. Se o Governo Federal é tímido, o Congresso Nacional não o será. Temos o compromisso ético com a sociedade brasileira no sentido de trabalhar incessantemente na solução dessa grave crise social.

O Ministério da Saúde, através de seu titular, o Dr. Adib Jatene, está fazendo sua parte. Está encaminhando uma proposta concreta de captação de recursos para investir na área. Se essa proposta deve ser aceita, não me cabe dizer. Entretanto, temos que discuti-la com seriedade e profundidade. Mesmo que como pretexto para exigirmos já um posicionamento concreto e intensivo do Governo, que até agora não disse a que veio com seu esquálido programa de combate à miséria.

O Congresso Nacional está prestes a receber a proposta de uma reforma tributária, cujo teor não alcança um milímetro além dos limites contábeis e financeiros daqueles que só enxergam juros, dívidas e balanços. O que estamos esperando do Governo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma indicação clara de que essa reforma seja um instrumento efetivo de distribuição de renda, de justiça social. É esse conteúdo ideológico vital que está escamoteado da retórica oficial. O Brasil não irá resolver seus problemas enquanto não conseguir ser mais justo com seus próprios cidadãos. Vamos ter a coragem de repartir o bolo! As elites brasileiras não podem mais se dar ao luxo de desconsiderarem a miséria, pois correm o risco de ser fagocitadas por ela. Distribuir renda é uma questão de sobrevivência para nossa sociedade.

Essas distorções é que trazem à tona dilemas como o que o Governo vive hoje. Ou seja, custear a dívida pública, tratando o sistema financeiro a pão-de-ló, ou investir em políticas sociais concretas tratando com dignidade os seus cidadãos? Essa é uma questão complicada que, do prisma da equipe econômica, induz ao raciocínio de que paga-se primeiro a dívida e depois investe-se nos setores sociais, ou do prisma do Ministério da Saúde: salva-se primeiro a vida e depois paga-se a conta? Prefiro solidarizar-me com a segunda hipótese.

Apesar de não apresentar soluções para os graves problemas de seu Governo, o Presidente da República rotulou, recentemente, as oposições de "esquerda burra", atribuindo dessa forma ao seu Governo e ao seu Partido o papel de inteligente. Ora, o que hoje distingue esquerda e direita é o maior ou o menor compromisso com a justiça social, com o combate às desigualdades. Ao adotar idéias liberais como base de sustentação do seu Governo, idéias essas que deram enorme contribuição ao caos que aí está, o Presidente da República afastou-se de seus compromissos. Técnicos do seu Governo chegam ao cúmulo de propor o fim do Sistema Único de Saúde, já que cobrar o atendimento dos que não podem pagar significa ferir de morte o preceito fundamental do Sistema Único de Saúde, que é a universalidade (direito de todos ao atendimento gratuito). Onde está, portanto, a inteligência da sua "esquerda inteligente", que não consegue ser inventiva e propor mecanismos que viabilizem um sistema capaz de acabar com a diarréia, com a malária, com o sarampo e com a hepatite?

O Governo, nos seus argumentos para privatizar, desestatizar, desmonopolizar, flexibilizar, tem usado, freqüentemente em sua retórica palavras como modernidade e competitividade. Modernidade, Sr. Presidente, é não morrer de desidratação. Competitividade é não afastar o trabalhador de suas tarefas devido a malária. Enfim, inteligência, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é ter a ousadia de desconcentrar as riquezas no País mais injusto do mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.