Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Data
03/10/1995
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio o discurso agradecendo ao meu amigo Senador Bernardo Cabral a cessão da sua vez.

Hoje estiveram nesta Casa - alguns Senadores já falaram sobre o assunto - o Ministro Pedro Malan e o Ministro José Serra. Foi tema dessa reunião a dívida dos Estados, dos Municípios e da própria União. Falou-se das dificuldades que hoje atravessam os Estados desta Federação em relação à rolagem de suas dívidas e, principalmente, da situação administrativa em que a maioria dos Estados se encontram.

Interpelando os Ministros, fiz a ambos o seguinte questionamento: sendo tão grave a situação administrativa que nos apresentam os Estados - a grande maioria deles está gastando na faixa de 80% da arrecadação do Estado com a folha de pagamento -, será que não urge, até mais do que a reforma fiscal, a reforma administrativa?

A reforma administrativa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, no meu entender, é mais do que urgente. Por quê? Dados hoje apresentados mostram que os gastos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo estaduais cresceram, do último ano para este, cerca de 60%, saltando de 5% para 8% do consumo do Orçamento estadual, sem contar que principalmente o quadro de pessoal, e o custeio dos Estados extrapolam a faixa dos 80%, havendo Estado que chega a 92%.

Não adianta colocar-se água em uma lata que tenha um furo, pois a água vai vazar. Urge que antes da reforma fiscal se faça a reforma administrativa ou, no mínimo, que elas sejam concomitantes.

A constatação triste a que chegamos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e da qual quase todos buscam fugir, é a de que este País está falido - o Estado, a Federação e os Municípios. Falido não porque estamos ocupando grande percentual do PIB, mas falido porque a dívida é uma dívida erroneamente tomada com um perfil curtíssimo. O País tem todas as possibilidades a médio e a longo prazo, mas a curto prazo está falido. É preciso que nós tenhamos o bom senso de fazer a rolagem e a negociação das dívidas para dar governabilidade aos Estados que recentemente elegeram seus governadores.

Se não, vejamos: há Estado que há três meses não paga salário a funcionário. Está sem nenhuma condição de fazê-lo, pois a folha de pagamento do pessoal consome 95% da arrecadação e a rolagem da dívida, consome 15%, sem contar AROs - Arrecadações de Receita Orçamentária, tomadas a curtíssimo prazo, sem nenhuma condição de pagamento.

A médio e a longo prazo, o país tem todas as condições, porque nosso endividamento é menor do que o da Itália e o da maioria dos países do Primeiro Mundo. No entanto, a nossa dívida é de curto prazo.

Vim a esta tribuna para levantar esses dois problemas: a necessidade urgente da reforma administrativa, pois é preciso que se arrume a Casa, e a importância de dar condições de governabilidade aos Estados. Há um Estado que não paga um salário sequer acima de mil reais, porque não tem condições de fazê-lo. Há outro que, neste mês, vai arrecadar R$36 bilhões e vai pagar R$16 bilhões de dívida, quase 50%. É impossível continuar dessa forma.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, é necessário que alarguemos o perfil dessa dívida e também que se façamos a reforma administrativa. Hoje, para minha tristeza, os dados que nos foram apresentados na Comissão de Assuntos Econômicos, principalmente os da dívida consolidada e os da dívida mobiliária dos Estados, não estavam corretos. Por exemplo, o Estado de São Paulo, cuja dívida é de R$53 bilhões, aparecia no quadro com uma dívida de R$22 bilhões.

Por esta razão, enviamos hoje mesmo correspondência a todos os Governadores, uma vez que estamos lutando por essa renegociação, pedindo informações mais seguras e mais corretas, de modo a que possamos assessorar as autoridades monetárias e discutir com elas, mostrando a dificuldade que estamos enfrentando no momento.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, fazer a reforma administrativa urge porque sumiu, pura e simplesmente, o imposto da inflação. A arrecadação dos Estados aumentou durante este último ano, mas aumentou menos do que o resultado que deixava nos cofres estaduais o imposto inflacionário. O imposto inflacionário, Sr. Presidente, Srs. Senadores era de um volume de que somente agora temos noção. Os Governadores sempre davam aumento substancial aos funcionários, e três ou quatro meses depois os funcionários estavam ganhando 30 ou 40% daquele valor Dessa forma, eram administráveis os Estados. Agora, já não o são. O que aconteceu? Com o Real, ficou estável o salário, mas - o que é pior - com a estabilidade, a folha de pagamento dos Estados está aumentando 2% ou 3% ao mês. Por que? Porque está havendo promoções, qüinqüênios, triênios, que se somam à folha a cada mês. Então, é preciso que aprendamos a lidar com a economia estável e que reorganizemos as estruturas estaduais para suportarem esse fenômeno.

Por essa razão, Sr. Presidente, passo à Mesa requerimento de convocação do Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, para que nos fale, nesta Casa, da reforma administrativa. Ele o tem feito, Sr. Presidente, Srs. Senadores, na Câmara dos Deputados, mas é preciso que esta Casa se debruce sobre esse problema e comece, desde já, a debatê-lo porque esta é uma reforma importante. Aproveito também a oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para solicitar também do mesmo Ministro esclarecimentos sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, sobre o qual temos algumas dúvidas.

Logo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho hoje, nesta tarde, a esta tribuna, para alertar que nem todos os dados de que dispomos, cedidos pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, são confiáveis porque não coincidem com os dados fornecidos pelos Secretários de Finanças dos Estados. Por isso, estamos fazendo a checagem, o confronto e pedindo maiores informações dos Estados, alertando que é preciso que se dê condições de governabilidade aos Estados. Vários estão se tornando ingovernáveis devido à crise econômica.

Solicitamos informações sobre a reforma administrativa, para nos aprofundarmos sobre o assunto e, já que estamos nos dirigindo ao Ministro Bresser Pereira, também pedimos informações sobre o importante Programa de Alimentação do Trabalhador.

Agradeço mais uma vez ao Senador Bernardo Cabral, que gentilmente cedeu-me a vez, e a todos os companheiros a atitude que tiveram, prestando atenção a essas colocações. Que essas colocações fiquem na mente de cada um, a fim de que não permitamos que os Estados se tornem ingovernáveis.

Muito obrigado.