A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou de uma geração que nasceu com o privilégio de assistir à memorável campanha do "Petróleo é Nosso" e de ter aprendido o que é soberania com um dos maiores símbolos desta campanha, o escritor Monteiro Lobato. Quando li seu livro "O Poço do Visconde", aprendi o que era o petróleo e o que essa matéria-prima significava para a economia de um país. A campanha apoiada pelo Presidente Getúlio Vargas resgatou o orgulho do nosso povo. Por isso, descobri mais tarde que não é apenas com riquezas que se constroem nações; elas nascem, sobretudo, do orgulho e do amor de um povo para com aquilo que ele julga lhe pertencer.

            O orgulho nacional não está restrito às nossas conquistas esportivas. É fruto principalmente das conquistas da inteligência brasileira. Aquela inteligência capaz de produzir a melhor tecnologia do mundo em extração de petróleo em alto-mar. Algo que nos iguala em status aos países mais desenvolvidos. Estão aí nossas plataformas petrolíferas espalhadas pelo mundo que me dão razão. Não há um brasileiro sequer que deixe de se orgulhar do fato de sua companhia de petróleo ter-se transformado em uma das maiores e mais eficientes do planeta.

            Os 500 anos de história do Brasil nos mostram ser esta uma terra onde sempre prevaleceu a idéia de que daqui se podia levar tudo, sem nada dar em troca. Foi assim com o pau-brasil, com o ouro e as pedras preciosas. Mas deixou de ser com o petróleo. Há 43 anos o povo ia às urnas para dizer sim a um monopólio que significava soberania. Agora, sob os mais diversos pretextos e argumentos, as mesmas forças que contra ele lutaram na década de 50 se preparam para quebrá-lo.

            Quebrar esse monopólio, significa mais que uma simples mudança no capítulo da Ordem Econômica da nossa Constituição. Significa subtrair parcela substancial da nossa soberania. Para os neoliberais isso não tem a menor importância. Julgam eles que o petróleo é uma commodity como outra qualquer. Certamente com peso igual ao dos minérios beneficiados pela nossa Vale do Rio Doce ou dos alimentos que exportamos.

            Esquecem que o investimento feito na Petrobrás pelo povo brasileiro durante quase meio século, e que chegou a 80 bilhões de dólares, se traduziu em produção de conhecimento. No mundo da economia globalizada vale mais quem é capaz de produzir conhecimento, know-how. É assim que as civilizações modernas são erguidas e perpetuadas. E neste aspecto a Petrobrás teve e continua tendo um papel fundamental.

            Nossa grande crítica às reformas neoliberais do capítulo da Ordem Econômica da Constituição é que elas estão privando o Brasil da produção de tecnologia própria. Impõem ao País uma marcha à ré no que diz respeito à consolidação da nossa soberania, num tempo em que soberania é sinônimo de liberdade, de autonomia. O exemplo mais claro de que nós do PDT estamos certos em insistir nesse caminho está bem aqui ao lado, mais precisamente nos países que nos cercam.

            O Brasil, com todas as dificuldades de exploração de suas jazidas petrolíferas e com todo o esforço desenvolvido para atender ao consumo interno, jamais extraiu do seu subsolo petróleo suficiente para credenciá-lo como grande produtor. A Venezuela sempre teve enorme fartura de petróleo, a ponto de passar a integrar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Entretanto, jamais os venezuelanos, ou mesmo os árabes, que são donos das maiores jazidas do mundo, conseguiram produzir tecnologias sofisticadas de prospecção como aconteceu com a Petrobrás. O mesmo ocorre com o Chile, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia, o Peru, o Equador, a Colômbia, o Suriname, o Paraguai e até o México, que é grande produtor.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, às custas do investimento do povo brasileiro, temos em mãos uma enorme gama de conhecimento e tecnologia, a qual nos permite negociar parcerias em condições extremamente favoráveis em várias regiões do Planeta. Se o povo, que foi sábio, não tivesse optado pelo monopólio há 43 anos nós teríamos atingido esse grau de desenvolvimento tecnológico? A bacia de Campos teria a importância econômica e estratégica que possui hoje? Nossas universidades formariam técnicos com a qualificação dos que atualmente são diplomados?

            Não há dinheiro que pague essa conquista, porque um povo que produz conhecimento, tecnologia, informação é um povo soberano, é um povo livre para decidir os seus destinos. Se não houvesse monopólio do petróleo, se não houvesse a Vale do Rio Doce estaríamos nós, brasileiros, na mesma situação de 500 anos atrás: colonizados e subjugados.

            Se hoje temos uma posição de liderança no continente sul-americano, se hoje somos o único país, entre nossos vizinhos, capaz de construir satélites de comunicações, como o nosso Brasilsat, plataformas sofisticadas de prospecção de petróleo e se temos a maior companhia de mineração do mundo, é graças à proteção que criamos através dos monopólios estratégicos.

            Nossa soberania é filha daquilo que os neoliberais chamam pejorativamente de dinossauros da economia. Demonstram assim seu desprezo pelo esforço do povo brasileiro, porque foram esses dinossauros que tiraram o País da idade da pedra e o transformaram numa potência emergente.

            Esta Casa começa a escrever, hoje, o último capítulo de um dos episódios mais tristes da nossa História: a reforma do capítulo da Ordem Econômica da Constituição de 1988, batizada pelo Deputado Ulysses Guimarães de "Constituição Cidadã".

            Dela está sendo retirado o sentido de cidadania para serem privilegiados os fundamentos da economia neoliberal. Nesses últimos seis meses foram abertas aos países hegemônicos as nossas telecomunicações, nossas reservas minerais, avaliadas em U$10 trilhões, a navegação de cabotagem e alterado o conceito de empresa nacional.

            Estão querendo entregar a preço de banana ao capital estrangeiro nosso setor elétrico e nossa Vale do Rio Doce. Agora se preparam para dar o tiro de misericórdia, quebrando o monopólio do petróleo, implantado a partir de uma decisão soberana de todo o povo brasileiro. E o que é pior: o governo justifica a quebra desse monopólio afirmando que o faz em nome deste mesmo povo. Se isso é verdade, então por que não se convoca um plebiscito para que o povo se manifeste e diga se aceita ou não?

            No Congresso das reformas tem valido mais a mordaça do rolo compressor do que a democracia do debate das idéias. O governo agiu no melhor estilo dos que governam pela força. Proibiu o diálogo, impediu que a sociedade participasse dos debates. O Presidente da República chegou a ordenar a demissão de um diretor da Petrobrás por ele ter cometido o crime de emitir opinião contrária a do governo. Os presidentes e diretores das estatais envolvidas na reforma econômica da Constituição foram proibidos de prestar qualquer tipo de informação aos parlamentares, sob pena de demissão. A mesma punição seria aplicada para quem escrevesse artigos ou oferecesse à imprensa qualquer informação, numa atitude que viola o artigo quinto da Constituição Federal, o qual assegura o direito da livre manifestação de opinião.

            Daqui a alguns anos, quando as novas gerações buscarem respostas para os atos que o Congresso está adotando hoje, certamente a História condenará os verdugos do monopólio do petróleo.

            Dentro desse quadro de subtração do debate, o maior sofisma apresentado ao povo e ao parlamento foi o de que a Petrobrás não tinha dinheiro para investir e, portanto, seria necessária a abertura do mercado ao capital externo para que o País atingisse a auto-suficiência na produção de combustíveis.

            A falta de debate, que por conseqüência gerou falta de informação à população, não deixou que emergissem argumentos que derrubam com facilidade esses sofismas neoliberais. O primeiro deles, é que o maior responsável pelo esvaziamento do cofre da Petrobrás é o próprio Estado. Tenho em mãos um documento elaborado pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Nele está escrito que o endividamento do governo federal para com a Petrobrás cresceu de 528 milhões de dólares, em fevereiro de 1990, para 5,4 bilhões de dólares em 31 de março deste ano. Ou seja: decuplicou em cinco anos. Esse valor é mais que o dobro dos investimentos anuais realizados pela companhia que, no ano passado, foram de 2,3 bilhões de dólares. 

            Nos últimos 45 anos, a Petrobrás sozinha investiu 80 bilhões de dólares, mais que os 72,5 bilhões de dólares colocados aqui por 6.311 multinacionais nos últimos cem anos. Nos 13 anos em que duraram os contratos de risco instituídos no governo Geisel, as 35 multinacionais, que não acharam uma gota sequer de óleo ou um metro cúbico sequer de gás, gastaram aqui menos de 5 por cento do investimento da Petrobrás em prospecção. Também não geraram nem uma ínfima fração dos empregos diretos e indiretos que nossa companhia gerou nesse período.

            Depois de o Governo Federal ter exaurido os cofres da Petrobrás com uma dívida que decuplicou em cinco anos, colaborando de forma inquestionável para abalar sua saúde financeira, o presidente da Shell, senhor Goebel, declarou na edição do dia 25 de julho deste ano do jornal o Globo que não via motivos para as empresas estrangeiras não atuarem nas áreas de prospecção já descobertas pela Petrobrás, uma vez que a empresa brasileira não dispunha de dinheiro. E encerrou dizendo que se alguém exportar petróleo, o Brasil vai ganhar dinheiro para comprar lá fora aquilo que precisa.

            Vejam só, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente de uma empresa multinacional vislumbrando a possibilidade de dar ao nosso País condição de se abastecer de produtos no mercado internacional. Ele não afirmou que a Shell estava preocupada em transferir tecnologia para nossas universidades ou gerar empregos. Também não demonstrou qualquer preocupação em abrir postos de combustíveis em regiões longínquas do País, como faz a BR Distribuidora, ao contrário das demais concorrentes que concentram suas atividades nas regiões Sudeste e Sul. Sua preocupação se resumia a como nós iríamos gastar lá fora os dólares obtidos com nosso petróleo. No fim da entrevista o Sr. Goebel defendeu o aumento dos preços dos combustíveis, lembrando que o setor é o único do País que continua controlado pelo governo.

            Este mesmo senhor, numa evidente campanha contra a Petrobrás, chegou a argumentar que para manter a produção em 50% do total do consumo brasileiro, a estatal necessitaria investir 28 bilhões de dólares nos próximos cinco anos. Ao apresentar esse número, não tinha este senhor outro objetivo que não enganar a opinião pública, uma vez que a Petrobrás acaba de aprovar seu plano qüinqüenal onde está previsto um investimento de 15 bilhões de dólares para este período. Ou seja: quase a metade do previsto pela Shell. E isto, segundo a Petrobrás num comunicado oficial publicado na imprensa, elevará a produção a 90% do consumo.

            Outro fato que ajuda a desmontar os argumentos neo-liberais foi protagonizado pelo ministro da Justiça, Nelson Jobin, que, então deputado federal, enviou em 28 de abril do ano passado carta ao presidente da Petrobrás onde diz:

            "Quero afirmar a V. Exa que o Brasil tem os recursos suficientes e necessários para explorar seu petróleo. Esses recursos advêm da mesma fonte que as empresas estrangeiras buscariam: preço internacional e fontes de financiamentos - super oferecidas ao Brasil e à Petrobrás".

            O Ministro mencionou ainda, em sua carta, que os projetos geram recursos para os demais, já que a rentabilidade é superior a 30% ao ano.

            Entretanto, o fato que causou maior preocupação aconteceu no último mês de agosto. O senhor Motoki, diretor do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), órgão que fixa o preço dos combustíveis e que vem, nos últimos anos, transferindo dinheiro da Petrobrás para as distribuidoras através da manipulação da estrutura de preços, caiu após depor na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O então Diretor do DNC confessou publicamente que estava sendo assessorado "informalmente" por um certo Sr. Fernando Grandinetti, funcionário aposentado da Shell, e que estava em Brasília a serviço desta multinacional. O Sr. Grandinetti atuava informalmente.

            O DNC, um órgão fiscalizador e regulamentador do mercado de combustíveis, seria reestruturado por influência de um preposto da Shell, conforme publicou a Folha de S. Paulo na sua edição do dia 26 de agosto.

            Fica evidente, mais uma vez, a quem interessa a quebra do monopólio do petróleo. É por conta deste tipo de manobra que a Petrobrás, a qual recebia 30 centavos de dólar por litro de gasolina vendido pelas refinarias em 1986, recebe hoje menos de oito centavos de dólar. Diante desses fatos tão graves, o Congresso Nacional não deveria estar votando a quebra do monopólio do petróleo, mas sim convocando uma CPI para apurar essas e outras irregularidades.

            Há uma frase do imperador francês, Napoleão Bonaparte, contida no livro "Máximas e Pensamentos do Imperador", organizado pelo escritor Honoré de Balzac, a qual define com precisão o motivo que inspira todas as manobras contra a Petrobrás que acabo de relatar: "As oligarquias não mudam nunca de opinião, pois seu interesse é sempre o mesmo".

            Ferir esse interesse é uma batalha que envolve persistência e determinação. E foi com esse espírito que nós do PDT apresentamos quatro emendas à proposta de emenda constitucional que trata da quebra do monopólio do petróleo.

            Duas delas previam a adoção de lei complementar para regulamentar a matéria, uma vez que entendemos que assunto de tal relevância para o País não poderia ser regido por uma simples lei ordinária, que não exige quorum qualificado para ser votada. Lembro que este é um compromisso assumido pelo Senhor Presidente da República em carta dirigida ao Presidente do Congresso Nacional.

            Outra emenda proposta por nosso Partido previa a convocação de referendo para que a quebra do monopólio do petróleo fosse adotada. Entendemos que isso seria necessário, uma vez que o monopólio foi instituído através de um plebiscito. Também acreditamos que o artigo 1º da Constituição Federal, o qual diz que todo o poder emana do povo, deve prevalecer nesses casos em que as mudanças propostas pelo Governo vão implicar alterações sociais e econômicas profundas.

            A última emenda propunha que a Petrobrás realizasse o gerenciamento dos contratos de parceria que venham a ser celebrados entre a União e empresas estatais ou privadas. Entendemos que, dada a importância estratégica da questão, a qual transcende às questões empresariais suscetíveis ao sabor dos momentos vividos, cabe ao Estado regular e fiscalizar a correta execução das atividades relativas à exploração dos recursos energéticos do nosso subsolo.

            Acreditamos ainda que o Congresso deve atentar para o necessário cuidado na fixação dos limites e transformações decorrentes das mudanças a serem imprimidas na ordem econômica e política da sociedade, a partir do novo regime jurídico para execução do monopólio da União sobre a indústria do petróleo. Não podemos permitir que a pretendida flexibilização do monopólio estatal resulte na prática de dumping contra a Petrobrás e o conseqüente estrangulamento econômico desta empresa. Por isso, entendemos que a Petrobrás deve ter o papel de gerenciar os contratos de parceria que vierem a ser celebrados a partir do novo ordenamento constitucional.

            Estas são nossas propostas. Elas deixam claro que nós da Oposição estamos preocupados em contribuir de forma a manter intacta uma soberania conquistada com suor, sangue e luta pelo povo brasileiro. Durante todo este processo de reformas, lamentamos profundamente que o Senado da República, do qual tanto se orgulharam nossos compatriotas em episódios recentes, tenha sido oprimido e amordaçado pelo rolo compressor empreendido pelo Governo. O Senado, que é uma casa que representa a Federação, até aqui foi um mero homologador das decisões votadas pela Câmara dos Deputados. E todos nós sabemos que nesta Casa sobra competência para contribuir em assuntos dessa natureza, uma vez que contamos com brasileiros patriotas e de elevado nível intelectual, muitos dos quais detentores de notável saber jurídico.

            Mas nada disso teve importância. Durante as votações aqui ocorridas, a tática de colocar o Senado de joelhos foi a única que prevaleceu.

            Apesar de todas essas manobras, nós da Oposição não nos sentimos derrotados. Enfrentamos durante muitos anos a opressão das armas do regime militar e aprendemos que a derrota só se abate sobre aqueles que acreditam que a luta chegou ao fim. E nós cremos que ela está apenas começando. No segundo round das reformas, que será o da regulamentação das matérias até aqui votadas, continuaremos resistindo ao clima de obscurantismo que até então prevaleceu, onde o convencimento, a argumentação, o diálogo e a persuasão foram substituídos pelo preconceito que não permitiu que a oposição contribuísse para salvaguardar os interesses nacionais.

            O que chamamos a atenção é pelo caráter servil e cartorial que o Congresso experimentou nos tempos em que as votações do Parlamento eram comandadas dos quartéis.

            Estes fatos felizmente estão nos Anais desta Casa e estarão à disposição das futuras gerações. Vão, inexoravelmente, ser julgados pela História. Muitos dos que aqui hoje se encontram terão de explicar aos seus filhos e netos porque colocaram-se contra a soberania nacional, porque abriram mão do compromisso com o desenvolvimento de um povo, num tempo em que a inteligência e a capacidade de produzir tecnologias significavam garantir liberdade no presente e independência no futuro.

            Finalizando, quero dizer que certamente este dia, em que o Plenário do Senado Federal vota a Proposta de Emenda à Constituição que altera o art. 177 da Constituição Federal, passará, como outros, à história de nosso País, que cobrará, no futuro, uma decisão que atinge diretamente todo o povo brasileiro, o qual, apesar de há 43 anos ter sido ouvido por um plebiscito popular sobre os destinos da PETROBRÁS, se vê hoje sem condições de dar a mesma opinião, porque não obtivemos êxito em nossa emenda que fixaria o ad referendum popular para a quebra do monopólio da PETROBRÁS. E é lamentável que esta Casa do Congresso Nacional tenha feito essa concessão ao Governo Federal, de não permitir que o povo seja ouvido, democraticamente, sobre os destinos da PETROBRÁS.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.