Autor
Junia Marise (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MG)
Data
07/11/1995
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

            A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, agradeço a gentileza do nobre Senador Romeu Tuma, que me cedeu esses minutos.

            Vou tratar da edição da Medida Provisória 1.179, publicada no Diário Oficial de 6 de novembro, que dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Essa medida, assinada pelo Presidente Fernando Henrique e pelo Ministro Malan, foi retificada nesta terça-feira: sofreu modificações que foram também publicadas hoje no Diário Oficial da União.

            Como se trata de questão de grande repercussão na área da Economia, com o objetivo de elucidar dúvidas que possam advir dessa medida provisória, estamos encaminhando requerimento à Mesa, mediante o qual pretendemos convocar o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para prestar esclarecimentos e trazer informações ao Senado Federal sobre os pontos que levaram o Governo à edição da Medida Provisória nº 1.179, publicada no Diário Oficial de 6 de novembro, retificada e publicada novamente hoje, 7 de novembro.

            Entendemos que essa questão vai ter grande repercussão - repito - em toda a Economia do nosso País, particularmente no Sistema Financeiro e no Tesouro Nacional. Certamente o Ministro trará ao Senado Federal informações pertinentes à importância, à necessidade que teve o Governo de editar essa medida provisória e - quem sabe? - elucidará dúvidas que dela possam advir. Os processos de incorporação, fusão e cisão já são previstos por legislação ordinária, como a Lei das Sociedades Anônimas, que justifica sempre a concessão de tratamento excepcionalizado às incorporações, às fusões e às cisões que venham a ocorrer no âmbito do PROER.

            Portanto, entendemos, Sr. Presidente, que cabe a nós, Senadores, acompanharmos de perto todas as medidas que dizem respeito à Economia do nosso País e suas repercussões no âmbito da nossa sociedade. É de vital importância que o Governo traga as informações e os esclarecimentos da oportunidade que o justificou para a edição dessa medida provisória.

            Apelo à Liderança do Governo, na pessoa do Senador Elcio Alvares, no sentido de que seja feito o contato com o Ministro da Fazenda para que se marque desde já a data em que S. Exª virá ao Senado, se possível durante os próximos 30 dias, prazo de vigência da medida provisória.