O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do Orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de registrar a importância do debate que estamos tendo hoje nesta sessão matutina de sexta-feira no Senado da República e fazer algumas considerações sobre o assunto que foi debatido até agora, embora este não seja o objeto principal do meu pronunciamento na manhã de hoje.

Primeiramente, gostaria de dizer que o Governo Federal tem adotado, até o momento, na minha opinião, uma postura como de quem está bafejado pela infalibilidade.

Isso explica, a meu ver, a reação, que não condiz com a chamada liturgia do cargo, do Presidente da República em relação a todas as críticas que são feitas a atos do seu Governo. Fala-se, hoje, em "corvo farejando carniça". Aliás, eu nunca ouvi falar que corvo come carniça. Gostaria de ter, aqui, um assessor para assuntos aleatórios para esclarecer essa importante questão. Mas, hoje, fala-se em "corvo farejando carniça" da mesma forma com que, ontem, falava-se em "porcos chafurdando na lama". S. Exªs devem lembrar-se desse episódio, que também não terminou muito bem.

O Partido dos Trabalhadores tem adotado, sempre, uma postura clara e coerente em defesa da soberania nacional, em defesa da soberania da Amazônia. E somos favoráveis, sim, a projetos que permitam a defesa da Amazônia e de sua soberania, mas queremos ressaltar que esta defesa e esta soberania não se limitam a projetos do tipo Projeto SIVAM. A defesa da Amazônia e de sua soberania está intimamente relacionada também a projetos que estão em tramitação nesta Casa, como a Lei de Patentes, que, de repente, foi jogada para debaixo do tapete e ninguém fala mais nela. Devemos lembrar que o substitutivo que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos coloca também em risco a defesa e a soberania da Amazônia, particularmente no que diz respeito ao patenteamento dos microorganismos. Nós sabemos que a Amazônia é o principal berço da biodiversidade mundial.

Os Parlamentares da Amazônia devem estar atentos não só ao Projeto SIVAM mas também à Lei de Patentes, porque, no nosso entendimento, o substitutivo, que está aprovado pelo menos pela Comissão de Assuntos Econômicos, coloca em risco esta soberania.

Parafraseando o Senador Romero Jucá, hoje não quero falar de um assunto que envolve apenas "um bilhão e quatrocentos milhões de dólares". Quero falar de um assunto que envolve quatro, seis, oito, dez, doze - até agora ninguém sabe qual é o valor - bilhões de dólares, que é a MP dos bancos.

Esta medida provisória, quando foi editada, mereceu nesta Casa pronunciamentos exaltados, seja no plenário do Senado Federal, seja no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos. Diziam que era um absurdo, que não havia sentido em o Governo abrir os seus cofres para socorrer banqueiros, que eram setores que tiveram lucros exorbitantes no período de inflação e que, portanto, esta medida provisória não tinha o mínimo sentido.

No entanto, houve um café da manhã no Banco Central. Aliás, não sei o que acontece com a culinária do Palácio do Planalto, do Banco Central e dos órgãos do Executivo, porque todas as vezes em que acontecem jantares ou cafés da manhã a postura dos Parlamentares muda completamente. Deve existir alguma poção mágica que é colocada na comida do Palácio do Planalto e de suas subsidiárias. De repente, chegam aqui e dizem que já está tudo resolvido; que as modificações que foram implantadas vão garantir que não saia sequer um tostão do Tesouro para socorrer banqueiros; que as modificações já acordadas vão garantir que os banqueiros vão para a cadeia, etc.

No entanto, as notícias que têm surgido sobre o processo de compra do Banco Nacional pelo UNIBANCO não apontam nessa direção. O que foi dito até agora, pelo menos pela imprensa, é que o Banco Nacional foi dividido em uma parte boa e uma parte podre. A parte boa foi comprada pelo UNIBANCO - e, segundo os jornais, com ágio; foi comprada por um valor superior ao seu valor real, e, de acordo com a medida provisória, esse ágio vai ser, depois, abatido do Imposto de Renda, até 30%, pelo UNIBANCO - e a parte podre, mais uma vez, vai para a conta da viúva, ou seja, o UNIBANCO, comprou o Banco Nacional por um valor acima do valor real e vai abater esse valor depois, do Imposto de Renda.

Os antigos donos do Banco Nacional, sem trocadilhos, vão ser protegidos pelo guarda-chuva da viúva, no caso, a sociedade, todos nós. E mais uma vez o conjunto da sociedade brasileira vai ter desviados recursos de uma ordem que até agora ninguém sabe mensurar, que poderiam estar sendo investidos em diversos setores em que, todos sabemos, o Brasil é extremamente carente.

Recentemente, aprovamos nesta Casa um novo imposto para a saúde, sob a alegação de que não existem recursos para esse importante setor social do nosso País. Aliás, é uma pena que o projeto que cria esse imposto já tenha sido aprovado, porque se ainda o estivéssemos discutindo aqui eu iria fazer uma emenda: iria propor que o imposto que vai para a saúde fosse canalizado para salvar os bancos, e que a linha de crédito especial aberta para salvar os bancos, a juros subsidiados, fosse aplicada na saúde. Com certeza, assim a saúde receberia muito mais recursos do que os que irá receber quando o CPMF passar a vigorar.

Além disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a coluna do jornalista Elio Gaspari, n´O Globo de domingo, mostra muito bem e desmistifica o argumento de que a ajuda ao setor financeiro teria acontecido também nos Estados Unidos e em outros países. E mostra, de maneira muito clara e cristalina, a diferença entre os Estados Unidos e o Brasil, pois lista diversos banqueiros, donos de corretoras, donos de fundos de pensão que hoje estão na cadeia, naquele país, por terem dilapidado o patrimônio público e se utilizado de recursos públicos de maneira desonesta. Enquanto isso, no Brasil, todos os cidadãos que tiveram esse mesmo tipo de prática estão hoje usufruindo dos ganhos que obtiveram com esses métodos. Provavelmente, o Dr. Calmon de Sá continua, na sexta-feira, retirando do banco os R$10 mil para as despesas de fim de semana, ao mesmo tempo em que trabalhadores rurais sem-terra são presos por lutarem por um pedaço de terra, sob a alegação de crime de formação de quadrilha.

Ora, quem é, neste País, comparando a atuação desses banqueiros e a dos sem-terra, que mereceria ir para a cadeia por crime de formação de quadrilha?

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um comentário sobre a polêmica que questiona se o Congresso tem votado de forma independente ou não.

Acho que as Lideranças do Governo têm que se preocupar com a linha a partir da qual estarão deixando de exercer aqui o papel de defensoras dos interesses do Executivo - tendo claro, entretanto, que os interesses do Executivo são conjunturais, na medida que o próprio Executivo é conjuntural; mas elas tem que se preocupar também com a linha além da qual estarão perigosamente ferindo a independência dos Poderes.

Com honrosas exceções - falo até para evitar que depois digam que não registramos isso -, concretamente, o que temos visto até agora é uma subserviência total do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Na Câmara dos Deputados, inclusive, está sendo proposta uma modificação no Regimento para acabar com o instituto do destaque para votação em separado, para possibilitar ao Executivo aprovar com maior facilidade todas as suas propostas. Isto não aconteceu nem no tempo da ditadura militar!

Esta é, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a perigosa linha que separa a ação dos Líderes do Governo na defesa dos interesses do Poder Executivo da independência dos Poderes, que tem que ser preservada.

Muito obrigado.