O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Veja desta semana traz uma matéria muito interessante que traça um perfil do brasileiro nos dias de hoje e mostra um grande progresso na auto-estima do povo brasileiro, que, até há pouco tempo, era visto como derrotado, mas que hoje é visto como trabalhador, esforçado, sério, honesto, confiável, orgulhoso e otimista em relação ao futuro do País.

Trata-se de uma matéria muito interessante. A única parte triste é que os sindicalistas ocupam a penúltima posição no que se refere à confiabilidade do povo brasileiro e, ocupando a última posição, a categoria de menor confiança é exatamente a dos políticos, a nossa classe, a nossa categoria.

Ao ler essa matéria, eu me indaguei: por quê? Conhecemos aqui Senadores que militam seriamente. A grande e esmagadora maioria luta, briga pelos interesses do povo, busca legislar corretamente. No entanto, essa categoria continua sendo considerada a menos confiável pelos brasileiros. Creio que uma parcela de culpa é responsabilidade nossa. O processo legislativo é pouco entendido pelo grande público e nem sempre temos a esperteza, a clarividência e a inteligência de deixar esse entendimento mais fácil, mais capaz e mais plausível.

Espero que neste ano de 1996 haja um aperfeiçoamento do processo legislativo, que a imprensa colabore inclusive para a sua maior clareza e que os próprios políticos se comportem à altura da expectativa de um povo mais confiante, mais honesto, mais trabalhador. Enfim, que sejam dotados das virtudes que mencionei, pois foram levantadas como importantes para o nosso povo.

Espero também que o Executivo busque valorizar o Legislativo diminuindo o número de medidas provisórias. Tivemos 435 medidas provisórias em 1995, ou seja, 30 a mais do que em 1994; destas, 407 são reedições e 45 são medidas provisórias do Governo Itamar Franco.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª me permite um aparte, Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª, principalmente no que se refere ao exame do processo legislativo e da repercussão que o trabalho do Legislativo tem junto à opinião pública. Há, salvo engano, uma pesquisa recente que mostra, não obstante o nosso esforço, o nosso trabalho e o nosso empenho, que chegamos a níveis baixíssimos de aceitação e de reconhecimento por parte da população. Isso, de certa maneira, é difícil de mudar e de reverter porque o processo legislativo não é bem entendido, principalmente pela forma como é traduzido pela mídia, pela grande imprensa. Se se desaprova algo que contraria, isso é apresentado como um mau desempenho; se aprovamos matéria que ela não vê com bons olhos, também é um mau desempenho, ou seja, "preso por ter cão, preso por não ter cão". É uma situação muito difícil. Mas eu gostaria, aproveitando inclusive a presença do Senador Josaphat Marinho, de reportar-me a esse trecho do discurso de V. Exª sobre as medidas provisórias. Segundo os dados da Folha de S.Paulo, salvo engano, estamos assistindo a uma escalada de edições de medidas provisórias. A cada ano, os Presidentes conseguem se superar na reedição e edição de novas medidas. Essa é uma situação com a qual realmente não podemos conviver. Acredito até que o Presidente se sente tentado por isso, porque parece uma maneira mais cômoda, mais eficiente de tornar realidade seus projetos. Mas o Legislativo não pode, de maneira nenhuma, conviver com essa situação. Espero que, tão logo inicie a sessão legislativa ordinária, a proposta do Senador Josaphat Marinho, que já foi encaminhada para conhecimento, para crítica dos Srs. Senadores, possa realmente ser apreciada e possa estabelecer uma situação que abrigue a necessidade do Executivo, que precisa ter realmente instrumentos para agir com rapidez, com celeridade em determinados casos, mas respeitando a função legislativa do Congresso Nacional. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Senador Lúcio Alcântara. As palavras de V. Exª serão inseridas em meu pronunciamento, para ilustrar ainda mais a minha colocação.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço o aparte do nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Também quero felicitar V. Exª pela importância do seu pronunciamento. Nesse início de sessão legislativa, V. Exª é muito feliz ao fazer essa colocação. Na verdade, este Congresso - volto a repetir o que venho dizendo - está em pior situação do que na época do regime militar, com os chamados decretos-leis. Os decretos-leis davam menos força ao general-presidente de plantão do que as medidas provisórias nos dias de hoje, porque o decreto-lei era determinado. É verdade que o decreto-lei, não sendo votado pelo Congresso, era considerado aprovado. A Arena, então, deliberadamente o fazia. A Arena levou para o seu túmulo essa responsabilidade, porque foi a grande responsável pelo esvaziamento do Congresso Nacional. O Governo orientava a Arena no sentido de que Senadores e Deputados fossem embora na hora de votar o decreto-lei, porque o decurso de prazo fazia com que um projeto de lei fosse aprovado. Então, vieram as medidas provisórias, que não são aprovadas por decurso de prazo, mas, na verdade, isso é pior; seria melhor se fosse aprovada por decurso de prazo, porque o Governo vem reeditando 30 medidas provisórias, uma depois da outra, mudando uma em cima da outra e a cada mês ela é apresentada com alterações e modificações. Portanto, na verdade, ninguém tem autoridade aqui no Congresso de atirar pedra no Executivo, porque qualquer um de nós que estivesse sentado no lugar do Presidente, com a sua assessoria e que pudesse se reunir às 20h e concluir para a imprensa oficial: "Olha, creio que há uma medida provisória muito importante". Publica-se a medida provisória, sai no Diário Oficial e entra em vigor no dia seguinte. Porém, mandar projeto para o Congresso, publicar e discutir não é viável e ninguém o faz. Mas a responsabilidade é do Congresso Nacional. Não temos autoridade de atirar pedras, não podemos dizer que o Presidente Fernando Henrique está governando com inúmeras medidas provisórias, que o Governo do Sr. Itamar teve inúmeras de medidas provisórias, porque a responsabilidade é nossa, do Senado, porque a Câmara votou. Temos aqui no Senado um projeto de autoria do então Deputado Jobim, hoje Ministro da Justiça, votado na Câmara, que está, desde o Governo Collor, parado nos corredores do Senado. O Senado é o responsável; não é a Câmara. A Câmara pode atirar pedra e dizer: "o Senado é o responsável; votamos a matéria, mandamos para lá e o Senado engavetou." Se o Senador Josaphat Marinho, que é o primus inter pares não apenas em conhecimento jurídico, mas na seriedade no trato da coisa pública, já encontrou uma fórmula de entendimento, por amor a Deus! V. Exª aborda muito bem o fato de que seja a primeira disposição nossa votarmos, de uma vez por todas, uma orientação, seja ela qual for, com relação à medida provisória. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador Pedro Simon.

O Executivo não criou só esse problema ao Parlamento. A convocação extraordinária do Congresso Nacional chegou de forma desordenada e descoordenada, com amplitude gigantesca. Na pauta, que cabe tudo, não cabe nada, pela complexidade das matérias.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Josaphat Marinho - Apenas para dar um esclarecimento a V. Exª e à Casa, em face do aparte do nobre Senador Pedro Simon. Devo declarar-lhe que de mim não está nada dependendo. Pediram-me os Líderes que eu sugerisse um texto a respeito das medidas provisórias, que pudesse exprimir o pensamento geral das Lideranças. Como tal, não foi elaborado porque não houve a reunião das Lideranças. Mas elaborei um texto, sob a minha responsabilidade, e desde o princípio de dezembro que o entreguei ao nobre Líder Elcio Alvares, a fim de que, com a responsabilidade de Líder, tomasse as providências adequadas. Nada mais lhe posso acrescentar.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado pelo esclarecimento, Senador Josaphat Marinho.

Repito: a amplitude da pauta é gigantesca, e em uma pauta onde cabe tudo termina por não caber nada, porque a complexidade das matérias é muito grande. Além do mais, o Executivo também não facilitou a vida do Congresso quando mandou com atraso as matérias que foram encaminhadas à Câmara. A maioria dessas matérias não aportou no Senado Federal - não há previsão de aporte -, quando o processo legislativo, sabemos todos, prevê prazos de tramitação. Essa é uma outra preocupação que nos traz à tribuna.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não há prioridade em relação aos itens da pauta, o que cria um grande problema: o que votar primeiro? Há a necessidade de as Lideranças assumirem sozinhas o ônus de priorizar, o que pode não ser o melhor para o Executivo, pode não ser o melhor para o País. Inclusive, há confusão, porque alguns pontos principais da convocação não podem ser separados. Temos pontos estruturais como, por exemplo, a reforma da Previdência, a reforma administrativa e várias outras tipos de reformas, misturadas com matérias conjunturais, como medidas provisórias.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª está abordando questão também muito importante, em relação à qual eu gostaria de expressar meu pensamento. Eu analisaria da seguinte maneira: é evidente que o Presidente da República não colocaria cem matérias na pauta se desejasse que um desses assuntos fosse votado com prioridade pelo Congresso, porque sabe que esse volume de matérias é impossível de ser abordado. Na minha interpretação, o Presidente da República apenas quis antecipar em um mês e uma semana o ano legislativo. Sua Excelência acredita que devemos fazer o máximo para votar essas matérias até julho, porque agosto é época de eleição - presume-se que não haverá nada -, razão pela qual o Presidente antecipou em um mês e uma semana o ano legislativo. V. Exª coloca bem: caberá aos Líderes e aos Presidentes da Câmara e do Senado definirem o que vamos votar com prioridade. Em minha opinião, repito, o Presidente da República enviou os cem projetos com o seguinte pensamento: "vamos começar logo o ano; vamos começar logo a trabalhar. O Congresso escolhe a pauta que quiser dentro desses projetos".

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Senador Pedro Simon. É exatamente o que vou abordar. Apelamos para a Presidência e para as Lideranças no sentido de agirem com presteza, de modo a evitar que a convocação se transforme em um fiasco, com Congressistas administrando um vazio político e arcando com o desgaste resultante da inoperância.

Sr. Presidente, todos sabemos dos resultados da nova pesquisa realizada com o objetivo de conhecer o que pensam os brasileiros a respeito dos segmentos da sociedade. A última categoria colocada, a menos confiável, foi a classe política. Por essa razão estou sugerindo ações que poderão evitar o nosso desgaste.

O Sr. Osmar Dias - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSSUNA - Pois não, Senador.

O Sr. Osmar Dias - Senador Ney Suassuna, aproveito a presença de V. Exª na tribuna, uma vez que é membro da Mesa do Senado, para esclarecer uma questão. Concordo com V. Exª quando diz que a pauta é pesada. Em sendo assim e estando V. Exª, como todos nós, preocupado com a imagem do Congresso e, de modo especial, do Senado perante a opinião pública - não anda bem, segundo as pesquisas -, por que, já que estamos convocados extraordinariamente para deliberar esse número enorme de matérias, somente na sexta-feira teremos sessão deliberativa? Vamos ficar segunda, terça, quarta e quinta-feira sem sessão deliberativa. Isso não vai agravar ainda mais o conceito do Senado e do Congresso perante a opinião pública? Qual é a justificativa da convocação extraordinária? Se há tantas matérias, por que não estamos votando, hoje, terça-feira?

O SR. NEY SUASSUNA - Na primeira sessão da convocação extraordinária, não é permitido haver Ordem do Dia - isso é regimental. Hoje, portanto, não se poderia ter sessão deliberativa. No entanto, poderíamos tê-las nos outros dias, se não me engano. A indagação de V. Exª é minha indagação. Concordo com V. Exª em relação ao fato de que a partir de amanhã deveria haver.

O Sr. Jefferson Péres - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Nobre Senador Ney Suassuna, concordo, em parte, com o Senador Pedro Simon: o Presidente da República talvez tenha feito a pauta amplíssima para que nós próprios fizéssemos a nossa seleção, levando em conta que o ano será curtíssimo, já que, a partir de agosto, com certeza, não haverá quorum neste Senado devido à realização das eleições municipais. Mas fatos como esse de não haver sessão deliberativa na semana inaugural não deveriam acontecer, Sr. Senador Ney Suassuna. Eu não estava na Europa ou nos Estados Unidos; estava no meu Estado, onde tinha muito a fazer. Cheguei às carreiras e vou ficar até sexta-feira, sem ter nada para votar. É por isso que a sociedade brasileira não tem apreço pelas instituições e nem pela classe política.

O SR. NEY SUASSUNA - Nobre Senador Jefferson Péres, muito obrigado a V. Exª pelo seu aparte.

O Sr. Ademir Andrade - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Esclareço tanto ao Senador Jefferson Péres quanto ao Senador Osmar Dias que as Lideranças desta Casa reuniram-se agora. Regimentalmente, Senador Ney Suassuna, não pode haver matérias nas três primeiras sessões, devido ao prazo que a proposta deve permanecer em discussão antes de ser votada. Comunico inclusive que não haverá mais sessão deliberativa na sexta-feira. Entretanto, as Lideranças e o Presidente da Casa, Senador José Sarney, convocaram todas as Comissões da Casa para, amanhã e depois de amanhã, votarem matérias importantes que lá tramitam, como por exemplo a Lei de Patentes, a LDB, o Código de Trânsito, entre outras que discutimos e priorizamos. Portanto, esta semana será utilizada para que sejam concluídos os trabalhos e debates nas Comissões. A partir da terça-feira da próxima semana, essas vêm ao Plenário para serem deliberadas. Além disso, o Congresso Nacional se reunirá para votar o Orçamento da União de 1996, que já deveria ter sido votado. Também já está em pauta a proposta de emenda constitucional que trata da contratação de estrangeiros, bem como a que trata do Fundo Social de Emergência, agora chamado de Fundo de Estabilização Fiscal, que está dependendo da informação do Governo, pois enquanto não houver essa informação, ele permanece sem poder tramitar. Portanto, nobre Senador, o que quero ponderar é que há uma justificativa muito clara para que durante esta primeira semana não haja sessões deliberativas no Senado Federal, devendo estas ter início a partir da próxima terça-feira com todas essas matérias. Assim, esta primeira semana será de decisão nas comissões técnicas desta Casa. Era este o esclarecimento que gostaria de prestar.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Excelência.

Quero, portanto, lembrar ao Sr. Presidente e aos demais Srs. Senadores de que o povo brasileiro não conhece o processo legislativo, ficando sempre a imagem de negligência e inoperância do Congresso Nacional. Não podemos aceitar essa pecha, até porque, como iniciei meu discurso, 99%, portanto a grande maioria dos Parlamentares são pessoas que trabalham duramente. Digo por mim, pois todos os dias chego a esta Casa às 8h e saio quase às 21h, trabalhando duramente, buscando relatar e participar das comissões e demais atividades.

Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conclamo as Lideranças a investirem numa reciclagem de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo de forma a permitir uma real normalidade democrática com os Congressistas, inclusive tendo o tempo real para a iniciativa de leis em que os programas sociais que hoje não encontram espaço nas agendas do Executivo possam ser seriamente discutidos e viabilizados.

Encerrando, Sr. Presidente, pediria a colaboração do Executivo, de todos os que compõem o Parlamento, principalmente a da imprensa, porque a revista Veja desta semana, uma das maiores do País, traz uma matéria intitulada "Bancada do barulho", dizendo que a Paraíba é a Bancada de encrenqueiros do Congresso. Cita o Deputado Wilson Braga, o Senador Humberto Lucena, o Senador Ronaldo Cunha Lima e a mim, dizendo, inclusive, que raramente vou ao meu Estado. Vejam V. Exªs: fui ao meu Estado, em 1995, 28 vezes. Aliás, dizem que vivo no Rio de Janeiro às turras com a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Não me consta nenhuma contenda, tampouco com a Prefeitura. Então, é preciso que a imprensa também colabore. Hoje escrevi uma carta protestando sobre essa matéria. Mas horas há em que a imprensa, talvez por falta de assunto, resolve investir contra os Parlamentares, como se pudesse fazê-lo à vontade - até por culpa nossa, porque não temos uma lei de imprensa à altura.

Encerro, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedindo a todos que nos esforcemos, conclamando também outros segmentos da sociedade para que juntos possamos ter uma melhor imagem do Congresso Nacional. Aliás, todas as vezes em que se investe contra o Congresso o que se consegue com a sua desmoralização é o seu fechamento. Isso significa, sempre, regime autoritário e ditadura, o que não quero para o meu País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.