O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as notícias divulgadas pela imprensa ao apagar das luzes do ano que passou uma me chamou especial atenção, embora divulgada com pouco destaque, mas a achei interessante porque seria o anúncio de um propósito do Presidente Fernando Henrique Cardoso de emprestar especial importância, neste ano que se inicia, ao setor social. O Presidente teria declarado, em uma das suas passagens pelo Rio de Janeiro no fim do ano, que 1996 seria o ano em que o Governo iria aplicar um grande volume de recursos no setor social. Entendo que esse propósito do Presidente vem ao encontro da sociedade brasileira, da necessidade que o povo brasileiro tem de ver contemplada alguma de suas graves deficiências.

O jornal Folha de S.Paulo, por exemplo, publicou uma matéria, no dia 8 de janeiro, dizendo que a dívida social brasileira alcança R$80 bilhões. Se mantiver o nível de investimento de 1995, o Governo levará 25 anos para acabar com o atual déficit habitacional. Diz ainda a matéria que a maior dívida é com o setor habitacional: saneamento, coleta de lixo, esgotamento sanitário, água potável e, em seguida, outras deficiências na área da saúde, da educação. Mas, uma dívida social que está próxima da dívida interna, que anda por volta de U$100 bilhões - fala-se muito aqui, inclusive tenho uma certa dificuldade para gravar números, mas esses 100 bilhões, de tanto falarem, consegui retê-lo -, ainda não tinha me dado conta de que a dívida social era de 80 bilhões, porque fala-se pouco nela, dando-lhe pouca importância. Então, penso que o Presidente, com o seu propósito anunciado no final do ano, vem a corresponder à expectativa e à confiança que temos em Sua Excelência e em seu Governo para empreender as grandes reformas sociais.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Concedo um aparte ao nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Parece, nobre Senador, que já houve certa modificação no pensamento do Governo. Pelo menos uma limitação quanto à dedicação ao problema social. É que, em fala recentíssima, o Presidente declarou que este será o ano da educação.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Nobre Senador Josaphat Marinho, devemos entender - como entendo - que a educação está dentro do setor social. Aliás, devo dizer que li recentemente um artigo de V. Exª, onde V. Exª propriamente não critica as medidas, mas condena a sua apresentação fragmentada, isolada, de maneira que dificilmente se possa ter um painel, uma visão integrada do problema. Reconheço - talvez seja unânime esse reconhecimento no Senado - que o setor da educação tem ousado. O Ministro Paulo Renato tem apresentado propostas realmente muito interessantes, por exemplo, no que se refere ao ensino a distância, dotando as escolas de equipamentos necessários para que alunos e professores recebam orientação, que sejam instruídos com teleaulas de grande valor, enfim, está em curso uma reforma à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados alterando essa distribuição dos recursos da educação, levando em conta a questão do alunado nas escolas, no município, que vai permitir chegar, talvez seja pouco, mas se considerarmos o patamar onde nos encontramos, ao nível de R$300 como salário do professor do ensino fundamental. Aprovamos aqui uma modificação na forma de escolha dos dirigentes das entidades e de instituições de ensino superior. Igualmente aprovamos uma medida provisória que dispõe sobre a reorganização do Conselho Nacional de Educação e a avaliação nos exames dos que concluem cursos de nível superior. Então, na educação, assim como também nas áreas de saneamento e habitação, há novidades. Na área da habitação tivemos a criação dos conselhos municipais e estaduais, que deverão aprovar previamente esses pleitos a serem apresentados à Caixa Econômica Federal para fins de financiamento, democratizando essa escolha dos projetos prioritários, porque nesses conselhos há também os representantes das comunidades, das prefeituras, dos governos estaduais. Há também a questão do cheque-habitação, que vai permitir que se financie não o construtor, mas sim o adquirente que, de posse daquela autorização, procurará a moradia que melhor lhe convier, que seja acessível às suas posses, e portanto terá oportunidade de negociar melhor com as construtoras. É um setor que está realmente apresentando modificações importantes, que poderão melhorar o desempenho do Governo nessa área.

É que, no Brasil, as estatísticas são muito variáveis. Mas, na Folha de S. Paulo, por exemplo, registra-se um déficit de 6 milhões e 400 mil habitações. A Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, calculou em 5 milhões de habitações. De qualquer maneira, são números que requerem um esforço enorme do Governo. E eu estou firme na convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso vai impulsionar gastos e medidas na área social durante o presente ano.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Pois não, nobre Senador. Ouço V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - Felicito-o, nobre Senador. É muito importante o pronunciamento de V. Exª. É interessante analisar que nos últimos pronunciamentos - e talvez V. Exª seja dos mais constantes ocupantes da tribuna do Senado - V. Exª - eu dizia - apesar de ser do PSDB, um dos Líderes do Partido de Governo, V. Exª era muito firme, muito imparcial e muito justo em suas análises, e muitas vezes muito acre com relação a posições do Governo. E uma das que V. Exª criticava era a área social, onde V. Exª cobrava, no ano passado, que o Governo estava aquém do que V. Exª imaginava, que não estava acontecendo o que V. Exª esperava nesse setor. Vejo com satisfação o seu discurso de hoje e quero dizer que concordo com V. Exª. Foi muito feliz o Presidente Fernando Henrique, tem que ser aplaudido e tem que se dar força ao pronunciamento de Sua Excelência - é o que faço agora através do generoso aparte de V. Exª - quando diz que este ano será o da educação. Que bom que Sua Excelência diga isso! Que bom! E V. Exª já anunciou uma série de medidas que estão sendo tomadas neste sentido, que demonstram que o Governo está neste caminho. Está no caminho de olhar para a universidade, no caminho de ver a modernização do ensino à distância; está no caminho de racionalizar a questão do ensino elementar. Vejo, agora inclusive, uma longa entrevista do Ministro da Educação, ontem, mostrando que o nosso ensino elementar tem que ser mais objetivo, o cidadão tem que ser preparado para a vida, não se pode apenas dirigir o ensino elementar para a entrada numa faculdade, porque se o jovem não entrar numa faculdade ele não ganha nada. Há milhões de jovens que não entram na universidade, que têm que aprender uma ocupação que possam exercer. Acho que realmente o elogio que o Presidente da República fez ao Ministro Paulo Renato foi o mais justo possível. Acho que S. Exª foi um ministro excepcional, foi muito competente, muito sério, conhece a matéria; foi Secretário de Educação do Governador Franco Montoro, um grande Secretário; foi Reitor da Universidade de Campinas, indiscutivelmente a Universidade mais avançada e mais desenvolvida, hoje, no País inteiro - vende cursos no exterior, vários cursos e estudos no exterior. S. Exª é um homem preparado, que tem vontade, que tem indicação. O importante é a decisão do Presidente da República. Não adiantava S.Exª querer tudo isso e ficar falando sozinho. No momento em que o Presidente da República vem e diz: - Este será o ano da educação. Eu vou dar força. E, como diz V. Exª, através dessas medidas está se vendo que isso está acontecendo. Penso que deveríamos, de certa forma, meu querido Senador, dizer que, para nós do Congresso Nacional, a educação será prioritária em 1996 e que o Presidente da República e o Ministro da Educação, para essa prioridade real e objetiva, podem contar conosco este ano no Congresso Nacional. Meus cumprimentos a V. Exª e, através de V. Exª, abraço fraternalmente o Ministro da Educação dizendo que foi muito justo e feliz o pronunciamento do Presidente da República elogiando a sua atuação como Ministro da Educação.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Pedro Simon, lembro um ponto importante levantado por V. Exª: temos que dar a nossa participação, a nossa colaboração.

Com relação, por exemplo, à Lei de Diretrizes e Bases, há evidentemente posições antagônicas, há discordâncias. E isso é natural: estamos em um fórum político! Da mesma forma, cito a emenda constitucional a que me referi anteriormente, que versa sobre a distribuição de recursos da educação. Precisamos, no entanto, decidir, votar, nos manifestar, e evidentemente a própria experiência mostrará os ajustes e as correções a serem feitas eventualmente.

O Presidente Fernando Henrique, ninguém pode negar, é um homem culto, preparado e atilado. Tenho a impressão de que Sua Excelência, que está muito sintonizado no cenário internacional, deve ter levado na devida conta dois fatos recentes: primeiro, o que aconteceu na França, a quase que insurreição de uma parte da população em relação às mudanças propostas, sobretudo na política social em relação à Previdência, e, em segundo lugar, o que aconteceu nos Estados Unidos. O Presidente Clinton, que era dado como um presidente fraco, que se admitia que sequer teria chance de reeleição, que era um presidente que não tinha política, um presidente acuado pelo Congresso - majoritariamente republicano - reagiu contra o excesso de cortes do Congresso nos programas sociais, nas políticas sociais, e reagiu a ponto de criar, inclusive, um impasse, impasse que determinou a paralisação da administração pública americana, inclusive dos serviços das embaixadas e dos consulados no exterior. E o Presidente Clinton, de certa maneira, ressurgiu. De algum modo, a sua reação teve o apoio da população e da opinião pública americana, como se se dissesse um basta a tantos cortes, a essa busca obsessiva pelo equilíbrio orçamentário, pelas políticas de ajuste fiscal, pela correção do déficit público, ignorando-se ou restringindo-se, às vezes exageradamente, as políticas sociais.

Afinal de contas, o Estado não se basta apenas pela realização do equilíbrio orçamentário, pelo ajuste das suas contas, ele tem obrigação de ter políticas sociais efetivas.

E o que aconteceu na França? A mobilização popular determinou um recuo do governo, que verificou que não havia como levar adiante aquela política de ajuste da economia, sacrificando alguns ganhos sociais daquela população. E aí entrou numa política de negociação com as instituições, com os sindicatos, com as entidades mais representativas.

Na Folha de S. Paulo do dia 15 de dezembro, Luiz Felipe de Alencastro publicou um artigo chamado "O Mal Francês" e ele fez uma referência muito interessante a respeito e vou permitir-me ler dois trechos deste trabalho. Ele dizia o seguinte: "

      "O "Maio de 68" deu o sinal do esgotamento ideológico do sistema, mas a fartura econômica ainda deixava uma margem de manobra: no rescaldo das greves e do baticum estudantil, os sindicatos arrancaram diversas vantagens e a quarta semana de férias anuais obrigatórias para os assalariados. Agora não há mais nada para tirar do patronato e do Estado. Ao contrário, os manifestantes pretendem manter o status quo."

E mais adiante:

      "Na semana passada o jornal italiano Corriere della Sera, que não tem nada de esquerdista, ponderava: "Mais uma vez a França precede a Europa e experimenta na sua política doméstica os dramas que surgirão nos outros países". De seu lado, de olho no desemprego e na insegurança reinantes no mercado de trabalho americano, Jim Hoagland, colunista do Washington Post, adverte: "O dilema de Mr. Chirac ilumina a condição humana global de maneira instrutiva para os políticos americanos no estágio atual de sua batalha em torno do Orçamento Federal."

Quer dizer, as economias de todos esses países estão vivendo um dilema e também os responsáveis pela administração pública, os líderes, políticos dessas nações, no sentido de conciliarem a necessidade dessas reformas financeiras, a globalização da economia, a reforma do Estado com a preservação de conquistas sociais que essas populações não querem abrir mão e a que elas têm direito. Há necessidade, portanto, de que o Presidente Fernando Henrique imprima, como está anunciando, uma política de prioridades para a questão social. Estamos convencidos de que, ao mesmo tempo em que executa essas reformas, essas alterações da área econômica, não perde de vista a necessidade de investir, de maneira substancial, na área social, para ampliar esses benefícios a toda população, garantindo um mínimo de condição de vida com dignidade.

Esse é o grande desafio: como implementar essas políticas econômicas, que estão sendo reclamadas pela própria realidade, sem fechar os olhos, sem ignorar a necessidade de investir, de garantir recursos para a execução dessas políticas sociais.

A solução desse grande desafio pode ditar o êxito de um governo ou de um governante, na medida em que ele encontre a forma justa para atender a essas políticas aparentemente antagônicas, mas que exigem esse esforço de conciliação e de descoberta da justa medida na aplicação de cada uma delas.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.