O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por uma decisão feliz e oportuna das lideranças partidárias nesta Casa, o novo Código Nacional do Trânsito foi incluído como matéria prioritária no período de convocação extraordinária do Congresso.

Estou particularmente satisfeito com a decisão, porque fui ouvido nas ponderações que levei aos líderes sobre a necessidade de encarar essa longa novela que dura quase três anos, desde que o projeto original foi enviado pelo Executivo.

A sociedade que pressionou o Governo naquela ocasião, exaurida que estava pelo sofrimento da violência e da impunidade, é a mesma que já não suporta tanta demora inexplicável. Todos os limites de espera e de paciência já foram consumidos, enquanto as dores das perdas de um amigo ou de um parente próximo se espalham por toda a família brasileira.

Neste 1996, o obsoleto Código de Trânsito em vigor está completando 30 longos anos. Em 1966, quando foi aprovado, apenas 2 milhões de veículos rodavam por estradas e cidades brasileiras. Hoje, a frota nacional é oito vezes maior. As megalópoles cresceram, o nervosismo urbano multiplicou os índices de tensão social, a produção agrícola e industrial passou por crescimento vertiginoso, o acesso ao automóvel se democratizou e o cidadão apressado de uma sociedade cada vez mais competitiva é das marcas mais fortes deste final de século. A vida, o homem, a cidade e o campo sofreram transformações radicais, mas a legislação para orientar as rodas que carregam essas mudanças ficou parada no tempo. O resultado é o caos, a morte, a mutilação, a impunidade e o desespero, abrindo caminhos para prejuízos econômicos e sociais irrecuperáveis.

O Senado tem nas mãos a chave para interromper essa anticultura e dar uma satisfação à sociedade. Alterar ou não alterar o projeto aprovado pela Câmara já não é a questão mais importante. O que importa é oferecer à Nação, já, esse novo guia de País civilizado. Tudo o que havia de se debater já foi debatido. Há 10 meses reclamei desta tribuna que o Código estava parado na Comissão de Infra-Estrutura fazia quase um ano. Fui atendido pelo Presidente José Sarney, que reconstituiu a Comissão Especial, colocando na Presidência o Senador Francelino Pereira, na Vice-Presidência o Senador Geraldo Melo e na Relatoria o Senador Gilberto Miranda. De lá para cá, muitas emendas foram apresentadas, alguns simpósios foram realizados, os órgãos técnicos foram consultados e toda a sociedade brasileira se manifestou. Esperar mais do que isso é não querer resolver.

Acho até cansativo reafirmar as evidências favoráveis a um novo Código de Trânsito. A televisão e os jornais mostram diariamente a tragédia coletiva que enluta e revolta as nossas famílias. A impunidade estimula o crime. Hoje mesmo os jornais estão anunciando a decisão do Ministro da Justiça de preparar uma lei proibindo o consumo de bebida nas estradas. Isso mostra que o Congresso está sendo atropelado porque não decide. O novo Código tipifica os crimes e oferece todos os instrumentos para uma ação mais ágil e mais eficaz da Justiça. Antes de beber, de atropelar, de matar, de avançar os sinas e de superar os limites legais de velocidade, o criminoso potencial vai pensar duas vezes para ceder à compulsão do delito.

Quero apenas insistir na importância de uma decisão rápida pelo Senado. Pelo elevado grau de interferência na vida diária do cidadão, no trabalho, no lazer e na circulação de bens essenciais e pela dramaticidade de sua violência, o problema do trânsito é uma das grandes questões de impacto social do nosso tempo.

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA - Pois não. Ouço, com todo prazer, o aparte de V. Exª, nobre Senador.

O Sr. Gerson Camata - Nobre Senador Mauro Miranda, V. Exª nos traz um assunto momentoso e importante, pois trata-se de uma chaga aberta na família brasileira, que é o problema da violência no trânsito. Pouco antes de V. Exª chegar ao Plenário, o Senador Geraldo Melo, que é, no momento, o Presidente em exercício da Comissão Especial, dado o impedimento momentâneo do Senador Francelino Pereira, estava nos convocando para uma reunião amanhã, às 10h, da Comissão Especial, que analisa o novo Código de Trânsito, exatamente dentro daquilo que V. Exª está expondo. S. Exª enfatizava a cada um dos membros e suplentes que estava convocando essa reunião devido a urgência e à necessidade de se acelerar a discussão desse novo Código para que possamos colocá-lo em pauta até o final do mês, e votarmos ainda nesse período da convocação extraordinária, num apelo ao patriotismo e aos brios de todos nós Senadores. E V. Exª enfatiza esses aspectos. O Poder Legislativo demora a se pronunciar; mas reclamamos das medidas provisórias que chegam a este Plenário. Recordo-me que quando Deputado Federal, em 1974, a Câmara dos Deputados instalou uma CPI sobre a violência no trânsito, analisando também a segurança dos automóveis e das rodovias. E, ao final, aconteceu algo muito interessante: a Comissão sugeriu em torno de 12 leis e decretos para melhorar a segurança dos automóveis, das rodovias e dos equipamentos dos automóveis brasileiros. Dessas 12 ou 13 medidas, 10 podiam ser feitas por decreto - e o foram -; as outras três, que deviam ser feitas por lei, uma ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e já deve ter ido para o Arquivo - isso passados 20 anos. Aí o Executivo entra com o decreto-lei e com a medida provisória e nós reclamamos. Penso que o processo legislativo, hoje, tem que ser visto à luz da pressa, não da correria nem do atropelo, mas uma pressa normal das coisas que devem ser feitas e que não podem ser deixadas para o dia de amanhã, têm que ser feitas rapidamente. V. Exª enfatiza muito bem a responsabilidade que temos diante dos apelos da sociedade brasileira nessa nossa ferida devido à falta de educação que nós brasileiros temos no trânsito, que fazemos com que o automóvel se transforme nessa arma que causa tanta dor e tantas perdas de vida. O Senador, pelo Rio de Janeiro, Darcy Ribeiro, tem, em tramitação, um projeto sobre um código de trânsito muito radical, mas muito interessante. O primeiro artigo desse projeto de lei do Senador Darcy Ribeiro diz o seguinte: "São de exclusivo uso dos pedestres as ruas, as praças, as avenidas e as rodovias do Brasil, permitindo-se excepcionalmente o trânsito de veículos, obedecidas as seguintes condições:". Esta é a mostra da revolta de quem sente este problema e que o colocou de maneira tão radical no seu projeto, e que certamente está apensado nesse novo Código de Trânsito. Cumprimento V. Exª pela iniciativa da advertência que nos faz.

O SR. MAURO MIRANDA - Agradeço profundamente o aparte de V. Exª e vejo que ele vem ao encontro do que todos estamos pensando.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Mauro Miranda, quero também aproveitar a oportunidade deste tema tão importante e que se arrasta por alguns anos, como V. Exª registrou em seu discurso. Ultimamente tenho conversado muito com o Senador Francelino Pereira sobre a necessidade de se dar urgência à votação do projeto do Código Nacional de Trânsito, uma vez que, como policial, tenho sido muito instado pelas autoridades policiais e de trânsito em virtude da impotência que têm em tomar providências para coibir os abusos praticados pelos motoristas. Ainda ontem discutia uma questão que talvez seja nova, Senador, que é o abuso do uso do jet ski. Acredito que há um abuso, principalmente nos períodos de férias, oportunidade em que se tem de punir aqueles que não estão preparados ou autorizados para dirigir qualquer veículo a motor, pondo em risco a vida do cidadão. Só com esse Código na mão é que as autoridades vão poder baixar instruções, portarias e todos os requisitos legais para, preventivamente, evitar o número de acidentes e mortes que têm ocorrido ultimamente com um crescimento assustador. Não há nada que nos indique uma diminuição dos acidentes com veículos a motor de qualquer espécie: transporte rodoviário, motos, aquáticos. Por quê? Porque não havendo uma legislação punitiva exemplar o abuso é natural por parte daqueles que não têm pelo menos o preparo psicológico para dirigir um veículo. Cumprimento V. Exª e vamos rezar para que, nesse período de convocação extraordinária, não só o Presidente desta Casa, mas que Jesus o ouça também e que consigamos chegar à votação final. Muito obrigado, Senador.