O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao encerrar o ano de 1995, saí desta Casa muito triste, porque os trabalhos legislativos praticamente pararam e entramos numa área de turbulência - o SIVAM, a pasta cor-de-rosa e a escuta telefônica. Essas questões causaram muito tumulto, mas absolutamente nada foi acrescentado à solução dos problemas nacionais.

Ao iniciar este período de convocação, vim com muita esperança de que realmente discutíssemos, nas duas Casas do Congresso Nacional, problemas sérios, como o encontro de dívidas e a cobrança de bilhões que temos a receber dos contribuintes, ou seja, dinheiro do povo. Mais especificamente com relação a esse último ponto, estamos choramingando, estamos chorando por R$17,5 bilhões para cobrir o Orçamento de 1996, e até mesmo tendo que apelar para a privatização para conseguirmos míseros R$10 bilhões, quando temos a receber R$130 bilhões de 1,5 milhão de processos estacionados na Procuradoria-Geral da Fazenda - R$35 bilhões, dos quais R$22 bilhões oriundos da iniciativa privada, é a dívida a receber do INSS; R$4,1 bilhões de 42 mil devedores do Banco do Brasil; e um passivo a receber de quase R$70 bilhões na Caixa Econômica Federal.

Enfim, creio que o desejo de todo Senador e Deputado é discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes e Bases, matérias referentes à agricultura e todos os demais problemas importantes para o País, e não a famigerada pasta cor-de-rosa, o Projeto SIVAM e a escuta telefônica.

Graças a Deus, parece que a pasta cor-de-rosa esmaeceu e perdeu a cor; também praticamente resolveu-se o problema do Econômico - a um custo caro, é claro, mas resolveu-se; o SIVAM, que todos sabem que é importante para a Nação, infelizmente ainda não encerrou a sua carreira.

O Sr. Roberto Requião - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Nobre Senador Ney Suassuna, o SIVAM está tomando contornos estranhos. O Presidente da República considera a ESCA a maçã, no sentido bíblico da palavra, e pretende levantar a tese de que, afastada a maçã, está afastado o pecado. No entanto, quem mordeu a maçã foi que praticou o pecado original. Uma coisa não pode ser dissociada da outra. O escândalo do SIVAM não prestou nenhum serviço à Nação. Mas tenho comigo, hoje, a certeza consolidada, por uma multidão de indícios, de que se o Senado vier a aprovar o contrato do SIVAM, estará literalmente desmoralizado e a credibilidade do Governo da República estará perdida.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador Roberto Requião. Acrescento os dizeres de V. Exª a este pronunciamento que ora faço.

Mas dizia que todos nós sabemos que o SIVAM é importante para a Nação. Todos nós precisamos do monitoramento, da segurança, do combate ao narcotráfico; enfim, precisamos do SIVAM. Não é contra o SIVAM que os Parlamentares se rebelam, e, sim, contra o modus faciendi pelo qual o SIVAM está sendo conduzido.

A questão da escuta telefônica vem agora na forma de projeto regulamentar. Então, com relação aos três grandes problemas sobre os quais falei, sabemos que a pasta cor-de rosa encerrou-se, a questão sobre o SIVAM ainda perdura, e, com relação à escuta telefônica, morreu aquela confusão e vem agora o projeto, para que nós o discutamos, votemos e regulamentemos de uma vez por todas.

Sr. Presidente Srªs e Srs. Senadores, a minha esperança é de que este ano seja produtivo, que não tenhamos mais escândalos e que, inclusive, busquemos, da maneira mais rápida possível, resolver o problema do SIVAM. E tenho uma sugestão, no meu modo simplório de ver as coisas, para solucionarmos essa questão. Conversei sobre esse assunto, outro dia, com o Líder do Governo, a quem expus a minha sugestão, que é a seguinte: sabendo que houve irregularidades no processo, sabendo que o SIVAM é importante, o que faria se eu fosse o Presidente Fernando Henrique Cardoso? Convocaria para um encontro todas as lideranças e todos os Senadores possíveis e lhes exporia as providências que iria tomar com relação aos erros ocorridos nas áreas "x", "y" e "z". Diria que o SIVAM é necessário para o Brasil, não só pela importância da Amazônia, mas também porque, se não o tivermos - e não vamos esconder isso -, não teremos chance de fazer parte do Conselho de Segurança da ONU.

Ora, se ouvisse um discurso desse e uma assunção de responsabilidade dessa por parte do Presidente da República, imediatamente votaria pela aprovação desse projeto. No entanto, enquanto perdurar esse clima de que, mais cedo ou mais tarde, vão nos ludibriar, de que vão conseguir nos convencer pelo cansaço, não votarei a favor do SIVAM, embora concorde que é necessário à nossa Amazônia.

Srs. Senadores, creio que o pecado está principalmente na forma como se faz, o erro consiste nisso. Ninguém é contra o SIVAM. A maior parte dos Senadores com quem conversei concorda que o SIVAM é necessário, mas entende que o modus faciendi está errado. E o feeling, o sentimento que temos é de que estamos sendo engabelados, conduzidos a um convencimento tíbio. Isso não é, de maneira nenhuma, correto.

Então, fica aqui o meu apelo para que o Presidente da República venha aos Senadores - até mesmo informalmente, se for o caso - e diga: "houve erro, tomei providências, precisamos do SIVAM por esses motivos". Eu mesmo serei um que terei, desde já, a declaração dada de que votarei a favor do projeto.

O Sr. Roberto Requião - V. Exª me permite mais um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Nobre Senador Ney Suassuna, gostaria de fazer somente mais uma observação sobre o seu pertinente discurso. Tenho, pessoalmente, uma preocupação muito grande quanto à autorização legal para a escuta telefônica. V. Exª sabe que, por exemplo, nos Estados Unidos, provas gravadas não são admitidas em juízo, salvo se a gravação for consentida pela pessoa que for ouvida ou gravada. A legislação de pânico me assusta. Em cima dessa crise originada da insegurança do Rio de Janeiro, a crise dos seqüestros, a instabilidade da sociedade carioca, manda-se ao Congresso um instrumento legal que autoriza a gravação e pode transformá-la numa prova admitida em juízo. Todos sabemos o risco que isso significa: a possibilidade de que os direitos individuais sejam violados e, mais ainda, a dificuldade de que brincadeiras telefônicas, coisas ditas com animus jocandi, com o desejo de brincar, sejam levadas para juízo fora do seu contexto, delimitado, algumas vezes, pelo tom e, no mais das vezes, pelo relacionamento que existe entre duas pessoas que falam pelo telefone, causando embaraços enormes. A legislação de pânico votada de afogadilho é uma ameaça à segurança individual da cidadania brasileira.

O SR. NEY SUASSUNA - Nobre Senador Roberto Requião, concordo com V. Exª, mas ainda teremos tempo para debater esse projeto nesta Casa, não só o projeto do Deputado Miro Teixeira, que está vindo da Câmara, como também o do nobre Senador Pedro Simon, que já foi votado na Comissão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um apelo ao Presidente da República para que dê um tiro nesse assunto. Votei contra a convocação de novas testemunhas na Comissão do SIVAM e justifiquei da seguinte maneira: cada vez que a Supercomissão se reúne, o número de titulares é de sessenta e sete Senadores e o de suplentes é mais ou mesmo igual, o que paralisa completamente o Senado Federal.

Creio que é hora de o Presidente assumir o comando do Projeto SIVAM, reconhecendo que houve erros, anunciando as providências que deverá tomar para corrigir esses erros, e dizendo da necessidade de aprovar o projeto por tais e tais motivos. E esses motivos devem ser claros, meridianos, transparentes. O sentimento que ainda me move é o de que nem tudo foi explicado, e as razões estão sendo empurradas com a barriga.

Esse é o apelo que deixo aqui ao Senhor Presidente da República. Aos Srs. Senadores, peço que, como eu, façam coro para que, de uma vez por todas, encerremos os fatos que têm tumultuado a nossa vida.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Prezado Senador Ney Suassuna, realmente é importante que o Presidente da República atenda o apelo de V. Exª no sentido de colaborar para que haja um tiro final no Projeto SIVAM, mas sem precipitação, sem esconder o que é grave no projeto. Eu gostaria de fazer um paralelo: na semana passada, o Ministro da Saúde Adib Jatene tomou uma decisão séria em defesa do interesse público, no que diz respeito à compra de vacinas para o Ministério da Saúde, feita pela Fundação Nacional da Saúde, após realização de rigorosa licitação legal. Participaram diversas empresas, inclusive a empresa cubana do Instituto Biotecnológico. A Comissão de Parlamentares que estava visitando Cuba ficou surpresa, porque o cancelamento da licitação se deu no dia em que estávamos visitando o Instituto Biotecnológico. O fato surpreendeu até as próprias autoridades e diretores do Instituto. Naquele dia, conversamos, por telefone, com o Ministro Adib Jatene; ontem, visitamos S. Exª e obtivemos todos os esclarecimentos das razões pelas quais uma nova licitação será feita, abrindo oportunidade, novamente, a todos os que participaram, a fim de que a licitação seja realizada sem qualquer tipo de dúvida. Por que o Ministro da Saúde não homologou o resultado final da licitação, já que estava com todos os instrumentos legais obedecidos? Porque surgiu a notícia, por parte de uma empresa, de que poderia fornecer aquelas vacinas a um preço mais baixo. Então, para uma despesa total da ordem de US$70 milhões, de repente surgiu a oportunidade de se economizar algo em torno de US$40 milhões. Daí por que S. Exª, em defesa do interesse público, não pôde homologar o pedido de compra de vacinas, sugerindo uma nova licitação. É claro que isso vai causar transtornos, atingindo até mesmo o objetivo de relacionamento com todas as empresas, dando também oportunidade ao Instituto de Cuba de participar da nova licitação. Todavia, houve, da parte do Ministro da Saúde, decisão que respeitamos. Em relação ao problema do SIVAM, agora o próprio Ministro Adhemar Ghisi, em entrevista concedida ontem, disse que, diante do inter-relacionamento entre a ESCA, o SIVAM e a Raytheon, depois de a ESCA ter sido condenada e afastada do processo, fica muito difícil dissociar a Raytheon do Projeto SIVAM. Ainda ontem, o Deputado Arlindo Chinaglia apresentou estimativas de que o gasto da ordem de U$1,4 bilhão, quando examinado à luz da oferta de diversos equipamentos, conforme levantamento de preços feito independentemente, poderia ser da ordem de, aproximadamente, U$900 milhões, podendo ser efetuada uma economia da ordem de 45%. Ou seja, poder-se-iam economizar, quem sabe, U$400 ou U$500 milhões. Essa não é a primeira vez que se fazem estimativas de economia que se poderia fazer diante de um processo de seleção, que não de licitação pública. É claro que precisamos analisar com cuidado essa decisão, mas acho muito difícil que o Senado Federal possa adotar atitude diferente da que, por exemplo, tomou o Ministro da Saúde Adib Jatene, em defesa do interesse público, ou seja, fazendo um outro processo de seleção. Acredito mesmo que S. Exª procurou definir uma nova concepção à luz das recomendações da SBPC.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Exª, não só pela indicação de um caminho, mas também pelas informações que acrescenta ao nosso pronunciamento.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Ney Suassuna, na última reunião da Supercomissão que está analisando o SIVAM, vimos, claramente, a intenção da Liderança do Governo no sentido de reduzir o campo de discussão a respeito do SIVAM, alegando que a Comissão deveria simplesmente se posicionar sobre a Mensagem do Presidente da República que propunha a retirada da ESCA da resolução que já havia sido aprovada pelo Senado. Alegou-se, inclusive, que não teria sentido em se convocar diversas pessoas para depor, já que aquela não era uma CPI. Sabemos muito bem que essa Supercomissão foi montada para evitar a instalação de uma CPI do SIVAM. E, desde o início, ela teve uma tarefa um tanto quanto híbrida, pois tinha a tarefa de investigar os aspectos relacionados a todos os episódios que envolviam o SIVAM. Tanto é verdade que o Embaixador foi convocado para dar explicações sobre se havia ou não tráfico de influência, etc. Procurou-se também caracterizar que a convocação de cientistas para dar informações sobre a questão técnica do SIVAM para os Senadores seria, talvez, uma forma de desqualificar ou de diminuir o trabalho dos Relatores, já que esses Relatores estariam também procurando as informações. Ora, se formos reduzir a discussão ao trabalho dos Relatores, não teria também sentido a Supercomissão, já que essa matéria, inicialmente, estava na Comissão de Assuntos Econômicos, que iria analisar a Mensagem do Presidente. Inclusive já havia o parecer de um Relator - que, por sinal, não é do meu Partido mas do Partido de V. Exª, o Sr. Senador Gilberto Miranda - pela revogação das Resoluções aprovadas no final do ano de 1994, com base em argumentos que, na sua maioria, eram de natureza técnica. A meu ver, todas essas questões mostram que se está procurando esvaziar a discussão a respeito do Projeto SIVAM, procurando reduzi-la, novamente, a uma mera definição sobre se o Senado aprova ou não a retirada da ESCA, até porque essa discussão é bizantina, já que a ESCA, como empresa, não existe mais. A grande discussão é a respeito do Projeto SIVAM como um todo e os diversos elementos que já foram apresentados. Em primeiro lugar, a mim não convenceram os argumentos apresentados pelo Ministério da Aeronáutica ou os apresentados pelo Brigadeiro Oliveira, Chefe da CCSIVAM, na defesa do fato de não ter havido licitação pública. Esses argumentos a mim não convenceram, em função mesmo dos dados agora demonstrados pelo Deputado Arlindo Chinaglia, já referidos pelo Senador Eduardo Suplicy. Eu não vejo outro caminho, Senador Ney Suassuna, senão zerar todo o processo, até porque temos informações recentes de que a Argentina está abrindo licitação internacional para implantar um projeto semelhante naquele país. Então, penso que a forma que o Senado Federal teria de estabelecer um processo mais aberto para agilizar a implantação de um sistema de vigilância da Amazônia - a que todos nós somos favoráveis - seria efetivamente zerar todo o processo, abrir uma licitação internacional para que a construção do SIVAM, se vier a ser aprovada, não seja manchada por qualquer suspeita. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - Respeito a opinião de V. Exª e, em alguns itens, até concordo e apóio. Eu também não estou convencido do relatório do Ministério da Aeronáutica, como também de alguns outros itens. No entanto, como Vice-Líder do PMDB, como membro de um Partido que apóia o Governo, sabedor da importância do SIVAM para a região Amazônica, admito esse caminho que acabei de sugerir, ou seja, pedir ao Presidente da República que venha aos Srs. Senadores e diga que houve tais, tais e tais erros, que assuma esses erros e mostre a solução encontrada para dirimir cada um deles, explique a maneira como vai agir e por que precisa agir assim . Nessas condições, eu, com humildade, mudo a minha opinião e voto a favor do SIVAM.

Mas o que eu queria, Sr. Presidente, Srs. Senadores, era dizer que espero que problemas como esses não mais tumultuem a vida do País. Espero que, no Congresso Nacional, possamos desempenhar nosso papel nos grandes assuntos, assuntos de grande seriedade, como, por exemplo, a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa, a Reforma da Previdência, que estão sendo embotados e sabotados por questões de menor importância, como a pasta cor-de-rosa, o Projeto SIVAM, a escuta telefônica, que prejudicaram todo o final do semestre passado e atrapalharam a vida do nosso Congresso.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.