Discurso no Senado Federal

ACUSAÇÕES DO MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, DA AGRICULTURA, A POLITICA DE RESTRIÇÃO AO CREDITO AGRICOLA NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • ACUSAÇÕES DO MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, DA AGRICULTURA, A POLITICA DE RESTRIÇÃO AO CREDITO AGRICOLA NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Josaphat Marinho, Marina Silva, Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 12/01/1996 - Página 153
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ELOGIO, POSIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA (MAARA), CRITICA, POLITICA, AUMENTO, JUROS, PREJUIZO, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL.
  • COMENTARIO, CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA (MAARA), POLITICA, GOVERNO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FUSÃO, BANCOS.
  • CRITICA, POLITICA, GOVERNO, EXTINÇÃO, FUSÃO, BANCOS.
  • CRITICA, COMENTARIO, CIRO GOMES, EX GOVERNADOR, ESTADO DO CEARA (CE), MOTIVO, DENUNCIA, IMPRENSA, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APURAÇÃO, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • COMENTARIO, SITUAÇÃO, PROJETO, SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (SIVAM).
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SENADOR, SITUAÇÃO, PROJETO, SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (SIVAM), INTERVENÇÃO, BANCOS, ESTADO DA BAHIA (BA).

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que o assunto abordado aqui pelo ilustre Senador do Rio Grande Norte e também Presidente da Confederação Nacional das Indústrias é o grande assunto do debate e da discussão que temos hoje, no Brasil.

Trago aqui uma manifestação do Ministro da Agricultura, uma pessoa que me parece insuspeita, porque pertence aos quadros do atual Governo e pertenceu aos quadros do Governo anterior, como Ministro da Indústria e do Comércio, era Presidente de banco e é Presidente de banco.

Quero fazer justiça ao Sr. Andrade Vieira, pois S. Exª defende essa tese há longo tempo. No Governo do Sr. Itamar Franco, participei de várias reuniões com Ministros, nas quais o Sr. Andrade Vieira discordava frontalmente dos Ministros da área econômica, dos Presidentes do Banco Central e do Banco do Brasil, dizendo que a política de juros altos era absurda, incompatível com a realidade brasileira e trazia sérios prejuízos à economia nacional.

Era uma posição interessante, porque se tratava de um Presidente de banco, e é uma posição interessante, porque se tratava, ontem, do Ministro da Indústria e do Comércio e, hoje, do Ministro da Agricultura.

A manchete do jornal de ontem chama a atenção: Ministro enfrenta Fazenda e Banco Central. Diz o Sr. Andrade Vieira que se pratica uma política de juros abusivamente altos, que se cortou o crédito, e esses juros altos do Banco Central, por meio de instrumentos monetários, inviabilizou todo e qualquer tipo de crédito para a agricultura.

Acusa o Ministro da Agricultura que a safra deste ano será 8% inferior à safra do ano passado, sendo responsáveis por isso os juros altos.

Isso diz o Ministro da Agricultura, e usa uma frase que, na boca do Sr. Líder do PT, tudo bem; mas na boca do Ministro da Agricultura, Presidente de Banco, chama a atenção.

A insolvência foi generalizada. No setor rural, é mais grave, porque o produtor vende apenas uma vez no ano.

Outra frase do Ministro da Agricultura: "Há 15 anos, sou um crítico da política de juros e da política econômica do Brasil. O País tem que ter uma política econômica que contemple uma taxa de crescimento de 6% a 8%".

E faz uma análise de algo que entendo ser muito importante: ele acha um absurdo, o Sr. Presidente do Banco Bamerindus, Ministro da Agricultura, a política do Governo de querer, hoje, diminuir os nossos bancos de 300 para 150. Diz ele: "Por que só 150 no Brasil, se, na Argentina, onde a economia é infinitamente menor do que a nossa, há 300 bancos? E pode tê-los".

Não sou admirador do Sr. Ministro da Agricultura - o Sr. Requião fique tranqüilo, o meu querido amigo Requião. Mas creio que é importante trazer à Casa o seu pensamento.

Sou testemunha quando ele diz que o Real não é de hoje, era de ontem. Isso ele dizia no Governo Itamar Franco. Agora ele chama o Banco Central de gente inexperiente.

Claro que discordo quando ele diz que o Banco Central agiu certo ao criar o PROER. Creio que o Banco Central agiu errado ao criar o PROER - numa sexta-feira, por medida provisória, numa madrugada; não soube de nenhum jornal que tivesse publicado uma notícia sobre a necessidade de criação do PROER. Os agricultores e os Deputados reuniram-se durante meses a fio, numa guerra, para conseguir crédito para a agricultura. Conseguiram, e não levaram; o Governo concedeu, mas o Ministro da Fazenda não liberou o dinheiro. Entretanto, os homens do PROER, na madrugada, conseguiram.

Agora, entro numa seara que não é minha; entro no terreno do PSDB. Mas posso falar, porque foi Ministro do Governo a que pertenci o Ministro Ciro Gomes. S. Exª faz, na imprensa de hoje, uma série de afirmativas da maior seriedade. E, assim como o Ministro da Agricultura, S. Exª acusa o Banco Central de coisas sérias.

É verdade que o Sr. Antonio Carlos Magalhães já fez acusações semelhantes, mas me parece que já não está tão entusiasmado em relação àquelas afirmativas. Mas o Ministro da Agricultura e o Sr. Ciro Gomes desde o início têm a mesma posição em relação aos problemas graves que estariam existindo.

Em primeiro lugar, a questão dos bancos. Eu era Deputado Estadual, na época áurea da Revolução, quando o Governo decidiu: "o Brasil tem banco demais, tem que fechar". E cometeram um crime!

Encontra-se à mesa, ao lado de V. Exª na Presidência, o extraordinário Senador do Rio Grande do Sul e do Brasil, Senador José Fogaça. Os bancos do Rio Grande do Sul eram dos mais corretos, dos mais tradicionais do nosso País. Tanto que se diz que eles não tinham competência de banqueiro, porque não tinham como objetivo ganhar dinheiro. Eram carteiras de crédito com muita dignidade, tipo o Banco da Província, o Banco de Crédito Agrícola e Industrial e o Banco Industrial do Comércio. O que havia de mais sólido, de mais tranqüilo e de mais firme no Brasil eram aqueles bancos. Mas o Governo exigiu: "Não podem continuar". Criaram, então, o Banco Sul Brasileiro.

O que eles fizeram no Rio Grande do Sul foi uma maluquice! Três bancos que caminhavam excepcionalmente bem se fundiram em um. Minha terra, Caxias, passou a ter 6 agências de banco com prédio próprio. Terminou quebrando o banco.

O Governo exigiu: "deve-se concentrar, temos que ter grandes bancos porque grandes bancos aumentam o trabalho, diminuem o custo e o lucro vai ser maior porque o custo será menor".

Com isso, houve quebra de banco, fechamentos e uniões de bancos. O que aconteceu então? Há o sistema dos grandes bancos, que estão funcionando, desenvolvendo-se e levando as coisas adiante.

Vem, então, o mesmo Banco Central, que exigiu o fechamento dos bancos para que houvesse grandes aglomerados, e diz: "o negócio é abrir banco à vontade, é liberar a criação de bancos".

Criaram-se bancos, então, escandalosamente - não sei se o termo é esse; retiro-o -, ridiculamente - não sei se o termo é ridículo -, fantasmagoricamente, por todos os cantos do Brasil. Não era mais necessário licença, e o cidadão só pegava a carta-patente sem nem registrar a sociedade anônima: reunia as pessoas e registrava. E não faz muito tempo; faz um par de anos que isso aconteceu. O Governo, através do Banco Central, liberou para que se criassem bancos à vontade.

Eis que, de repente, voltou o banco e disse: "o negócio é fechar banco, é concentrar. O negócio são grandes bancos".

Nesse caso, estou de acordo. Não podemos dizer que os amigos do Banco Central são inexperientes, porque inexperiente é o que não tem experiência. Talvez o termo seja um pouco mais grave com relação ao que eles vêm fazendo.

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Roberto Requião - Senador Pedro Simon, aduzindo aos dados levantados por V. Exª, eu incluiria uma análise sobre o sistema bancário norte-americano. São mais de 4 mil bancos nos Estados Unidos e, afinal de contas, o banco não pode ser um cartório de manipulação de linhas públicas de crédito. Deve ser um instrumento de desenvolvimento, e a concentração do capital de um país, em meia dúzia de bancos, elimina, certamente, a possibilidade de acesso ao crédito da pequena e média empresa, que são responsáveis por mais de 80% dos empregos oferecidos no Brasil hoje. Quanto à minha opinião sobre o Ministro da Agricultura, Senador Pedro Simon, tenho comigo a impressão, quase a certeza, que de agricultura mesmo S. Exª não entende nada. Mas nunca vou poder me certificar desta opinião, porque quero conceder ao Ministro da Agricultura a dúvida. Com esta equipe econômica e esta política de juros, nunca saberei se o Ministro José Eduardo Vieira entende alguma coisa de agricultura, porque ninguém poderia conduzir uma política agrícola séria que seria necessariamente incompatível com a administração financeira do País. Na minha terra, no Paraná, os velhos colonos italianos têm uma visão muito triste dos banqueiros. Não é a visão técnica e racional da importância dos bancos no crescimento econômico do País. Desde pequeno, a minha avó italiana me convenceu que o banqueiro é o "rabo de fogo do Satanás na Terra". É a educação católica fundamentalista, a visão do pecado relacionado à usura e aos juros. Creio que podemos ter uma visão mais moderna, mas vejo paradoxos que, talvez, nem Miguel de Unamuño pudesse dar forma nas opiniões do banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira. Se não lhe serve a política econômica do Ministério, por que S. Exª, de uma vez por todas, não torna pública essa insatisfação, voltando ao Senado da República? Não consigo entender esse apego ao cargo público que faz com que críticos da política do Governo permaneçam dentro dele, mesmo quando a impermeabilidade da política econômica é tão grande às críticas, que elas necessariamente são feitas fora porque se tornam inviáveis dentro do Governo. Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON - Nobre Senador, não concordo com V. Exª, mas quero apenas contar aquela anedota que todos conhecemos. Diz-se que Deus e o diabo resolveram fazer um entendimento: "Se lá no mundo, todo mundo está se reunindo, estão todos sentando-se à mesa, caiu o Muro de Berlim, o mundo está abrindo as fronteiras, não é lógico que nós não conversemos." Então, resolveram fazer a conversa e, nesse entendimento resolveram fazer uma ponte.

O Sr. Roberto Requião - É a ponte entre o céu e o inferno.

O SR. PEDRO SIMON - Exato. Resolveram fazer a ligação entre o inferno e o céu. Todos sabem o que aconteceu: o diabo deveria fazer uma metade, e Deus, a outra. Marcaram para assinar o contrato ao final de 30 dias. Deus, no céu, procurou um empreiteiro e um banqueiro - o banqueiro para financiar, e o empreiteiro para construir. E o diabo, no inferno, fez o mesmo. Passados os 30 dias....

A Srª Marina Silva - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Marina Silva - Já que tiveram que fazer um acordo, não havia uma empresa integradora por lá?

O SR. PEDRO SIMON - Chegada a hora, festa no lado de baixo, silêncio no lado de cima. Estava lá o diabo com uma série de empreiteiros e banqueiros. Inclusive fizeram uma empresa, essa de que V. Exª, Senadora, está falando. Deus, envergonhado, não foi; mandou um emissário. Perguntado sobre o que houve, respondeu: "Não encontrei nenhum banqueiro e nenhum empreiteiro para fazer a minha parte." A meu ver, é uma injustiça, porque eu responderia: "Hoje não sei, mas daqui a 40, 50 anos, quando eu morrer, o Deputado Ponte, que tenho certeza que é um empreiteiro, terá condições de fazer a sua parte.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Pedro Simon, na dúvida, no presente caso, vamos colocar o Ministro Eduardo Vieira no purgatório.

O SR. PEDRO SIMON - No caso do Ministro Eduardo Vieira aconteceu algo interessante. Eu, quando era Líder do Governo, fiz uma viagem com S. Exª, que era Ministro da Indústria e do Comércio. O então Ministro contou-me sobre sua fazenda no Paraná...

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Eu estava querendo saber o final da piada. V. Exª ainda não acabou de contar, e fiquei interessado em saber.

O SR. PEDRO SIMON - Não saiu a ponte, porque não se encontrou nenhum banqueiro e nenhum empreiteiro no céu. Deus não pôde fazer a metade que lhe foi destinada, não assinou o contrato, porque enquanto o diabo tinha centenas de empreiteiros e banqueiros, do lado de lá não apareceu nenhum.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Parece que o Senador Roberto Requião ainda sabe o complemento da piada.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Não, Senador, a observação que posso fazer é que talvez no céu se encontrasse uma empresa integradora, dadas as ligações da ESCA com a Líder.

O SR. PEDRO SIMON - Continuando, nessa viagem, o Sr. Andrade Vieira, Ministro da Indústria e Comércio do Governo anterior, contou-me o extraordinário desenvolvimento das pastagens, da produção agrícola no Paraná. Fiquei impressionado com a capacidade, o tempo e a quantidade do abate em relação ao Rio Grande do Sul. O gado leiteiro apresentava maior produtividade, a agricultura era igualmente mais produtiva.

Chegando ao Rio Grande do Sul, numa reunião com agricultores do Estado, perguntei se eu teria que receber aula de competência do Paraná, que estava produzindo muito mais que o Rio Grande do Sul. Disse-lhes que teriam que me explicar, porque não havia lógica nisso.

Eles me responderam: "É muito fácil. O problema é que o Ministro Andrade Vieira aplica na agricultura o lucro do seu banco. No fim do ano, ele aplica parte do lucro do banco na agricultura, Nós pegamos o que ganhamos na agricultura para pagar os juros ao banco de S. Exª."

Essa é a diferença entre o fazendeiro que tem uma fazenda para se divertir e o produtor que precisa pagar os juros tirando recursos da fazenda. Talvez a experiência do meu querido amigo Andrade Vieira seja a de um banqueiro produtor. Nesse caso, é mais fácil, porque pode aplicar parte dos lucros.

O Sr. Ciro Gomes faz uma afirmação da maior seriedade. O Sr. Ciro Gomes, ex-Governador, ex-Prefeito de Fortaleza, o homem que continuou a obra daquela trinca - que é o nosso Senador Beni Veras, o Sr. Tasso Jereissatti e S. Exª - ex-Ministro da Fazenda, chamado pelo Presidente Itamar Franco em hora dramática, e que, em um final de campanha, teve uma infeliz presença. É um homem de bem, um homem sério, mas infeliz nas declarações que apareceram na imprensa. De repente, por esse motivo, S. Exª teve de sair, e teve que se encontrar um nome que não desse aos adversários condições de crescer em virtude de uma frase dolorosa, que, se não me engano, referia-se ao fato de se pagar ágio de automóvel e ser otário.

O Sr. Ciro Gomes fez o seu papel, fez a sua parte, mas vem e faz declaração como esta: "Ciro denuncia corrupção no Governo."

Quando eu era Líder do Governo, o Senador Antonio Carlos Magalhães fez uma declaração como essa, ou seja, que havia ministro corrupto. O Presidente Itamar Franco convidou o Senador Antonio Carlos Magalhães para ir ao Palácio do Planalto, na presença de toda imprensa, e dizer de quem se tratava.

Sou fã do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Votei nele, gosto dele. Por enquanto não me arrependi de não ter votado no Sr. Lula, mas confesso que já fui mais firme do que sou hoje nesse não-arrependimento.

Votei no Lula e não votei no Collor, e nunca me arrependi. Dei graças à Deus por ter votado no Lula. Votei em Lott e não votei em Jânio Quadros. Votei, amargurado, em Lott - eu era um guri. Amargurado, porque Jânio Quadros empolgava-me. Eu era do PTB, e conversando com Lott senti ali um homem sério, um homem responsável. No entanto, no meio da campanha ele foi tão infeliz nas suas declarações, e o Sr. Jânio Quadros foi tão brilhante! Mas votei em Lott e votei com raiva. Mas não me arrependi; ficou provado que se o Sr. Lott tivesse ganho, a História do Brasil seria diferente. Se o Sr. Lula tivesse ganho, a História do Brasil seria diferente com relação ao Sr. Collor.

Repito: considero o Sr. Fernando Henrique Cardoso um homem de bem. Fiz uma análise, Sr. Presidente. Eu disse, na terça-feira, que o Sr. Mitterrand era o maior estadista e que eu não saberia dizer quem ficaria no seu lugar. Há 20 dias, em entrevista, perguntaram-me: - qual era o maior estadista hoje, vivo, no mundo? Respondi: - Mitterrand. Acrescentaria o Papa, mas talvez ele não seja um estadista. Do ponto de vista político é o Sr. Mitterrand.

Hoje se me perguntassem qual é o Presidente da República mais preparado para o cargo, eu diria que é o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Se olharmos para o Presidente dos Estados Unidos veremos que ele está começando; ele saiu de um estadozinho insignificante, que não tem nenhuma presença nacional, onde ficou 16 anos Governador sem nenhum destaque; ele recém está começando. Se olharmos para a Inglaterra, o John Major ainda está vivendo à sombra da Margaret. Pode-se transformar, pode vir a ser uma Margaret, mas, na verdade, ainda não. Se olharmos para a Rússia, coitadinha, é uma fase cruel, prefiro até não analisar. Se olharmos para a Espanha, temos a figura de uma pessoa brilhante. Assisti a um pronunciamento do Sr. Felipe Gonzáles no Congresso Espanhol; acho-o fantástico, mas, está vivendo uma hora difícil. Acho que o Senhor Fernando Henrique Cardoso é um homem extraordinariamente preparado, extraordinariamente capaz, é um homem sério. Não sei de quem se cerca o Senhor Fernando Henrique, qual o estilo de Sua Excelência fazer as coisas. Falo como amigo do Senhor Fernando Henrique Cardoso. Uma manchete como esta que aparece no Correio Braziliense tem que ter resposta: "Ciro denuncia corrupção no Governo", e aponta casos. Ele aponta o caso da Andrade Gutierrez com a empresa ELETRONORTE, onde diz que o Sr. José Sarney foi quem teria - vejam V. Exªs que estou usando o verbo no condicional - indicado o Presidente da ELETRONORTE, que só foi demitido porque deu muitas vezes mais do que devia, e o Sr. José Sarney seria quem teria nomeado o atual Presidente que ontem assumiu.

Primeira manchete: "Ciro denuncia corrupção no Governo"; segunda manchete: "FHC tem parcela de culpa"; terceira manchete - até parece do Antonio Carlos, mas não é -: "BC não é flor que se cheire".

Sr. Presidente, peço a transcrição nos Anais do que acabei de ler, porque espero que o Senhor Presidente da República responda a essas acusações.

Senhor Fernando Henrique, Vossa Excelência tem uma longa credibilidade, comparo-o ao PMDB. O PMDB foi o Partido da resistência, da luta; foi o Partido que garantiu a democracia e a liberdade. Houve um momento em que todas as Lideranças estavam no MDB - e aqui estão os Senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares e Josaphat Marinho -, porque era ARENA ou MDB. O MDB, então, acumulou, perante o povo e a sociedade, um cabedal de prestígio, eu diria, de "barras de ouro" de credibilidade fantástica. O PMDB era o patrimônio nacional! Mas, em determinado momento o PMDB parou e só foi gastando o seu capital e a sua credibilidade. E houve um momento até em que a credibilidade não morreu, mas o Partido se desgastou, quando, infelizmente, colocou o Dr. Ulysses candidato em uma hora que não era a sua, porque o Dr. Ulysses não tinha culpa nenhuma. Mas o PMDB, com um pé no Governo Sarney e o outro na Oposição fez com que o Dr. Ulysses fosse considerado culpado disso, e o povo não aceitou. Cinco anos depois, o PMDB, ainda abusando da sua credibilidade, do seu patrimônio, colocou o Sr. Orestes Quércia candidato a Presidente da República. Aí o povo deu a resposta!

O Senhor Fernando Henrique tem uma credibilidade total. É um homem digno, sério, de caráter. Coloco as minhas duas mãos no fogo pelo que representa, pela sua biografia, pela sua história, e que quer resolver os problemas do Brasil, está interessado. Sua Excelência tem esse patrimônio. Mas uma manchete como esta corrói. Sua Excelência tem a obrigação de dar uma resposta.

Sr. Presidente, quando V. Exª, ontem, reafirmava o pedido para se convocar o ex-Presidente do INCRA, eu votei com V. Exª e disse o motivo. Esse cidadão dizendo que saía porque tinha estado no Governo combatendo a corrupção; ele tem que vir aqui falar. Estranhamente, o Governo, que deveria insistir para que ele viesse falar, votou contra. E o cidadão que saiu atirando, dizendo que saía do Governo, que era demitido do Governo porque tinha lutado para combater a corrupção, se nega a vir aqui para que possamos lhe perguntar se isso tinha alguma coisa a ver com o Governo do Senhor Fernando Henrique ou com a pessoa do Sr. Fernando Henrique.

Volto a dizer, errou o Senhor Fernando Henrique Cardoso, quando extinguiu a CEI - Comissão Especial de Investigação - criada pelo Governo Itamar Franco; errou o Senhor Fernando Henrique Cardoso, quando enviou aqueles quarenta processos que o Governo Itamar Franco tinha mandado apurar se havia irregularidades ou não, mas que foram levantadas. Mandou por decreto os projetos ao Ministério da Justiça, mas, na verdade, foram para uma gaveta do Ministério da Administração. Erra o Senhor Fernando Henrique Cardoso, quando não cria um setor para cuidar disso; erra o Senhor Fernando Henrique Cardoso, quando, no caso da pasta cor-de-rosa, quer saber quem foi o autor do vazamento da informação. Eu quero saber - vou entrar com um requerimento para o Presidente da Federação dos Bancos - quero saber se ele mandou ofício só para o Presidente do Banco Econômico ou se ele também enviou ofícios para os Presidentes dos Bancos Nacional, Bamerindus, Bradesco, além de presidentes de outros bancos.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Pedro Simon, V. Exª faz um alerta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, em quem votou e em quem deposita a sua confiança. Acredito que isso é da maior relevância. O Presidente Fernando Henrique Cardoso está passando por um processo decisivo da sua gestão presidencial neste episódio do SIVAM. Se porventura é intenção do Presidente Fernando Henrique Cardoso convencer este ou aquele Senador a votar o projeto de resolução que permitirá o financiamento do Projeto SIVAM em função de outras ações, como começam a dizer os jornais que alguns Senadores estariam modificando a sua postura de querer investigar até o fim o assunto por que se está resolvendo, seja o caso de uma instituição financeira, seja outro problema de natureza política, aí então, o maior perdedor, e V. Exª faz o alerta corretamente, será o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso; será o seu Governo que será manchado, e gravemente. E este alerta que o companheiro de Partido do Presidente, o ex-Governador Ciro Gomes, está fazendo deve ser visto com este sentido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não querer ouvir aqui o Sr. Francisco Graziano, tido como homem correto, que saiu dizendo que lutou para que se evitasse a corrupção no seio do Governo Fernando Henrique Cardoso, é uma atitude que os Líderes do Governo precisam repensar, e V. Exª fala com a experiência de ex-Líder do Governo. Há indícios claros de que a empresa ESCA esteve relacionada à Raytheon. Aliás, Senador Pedro Simon, há uma notícia nos jornais de hoje de que há no Senado Federal representantes da Raytheon querendo conversar com os Senadores. Há uma notícia até de que o próprio Senador Ramez Tebet, Relator do Projeto SIVAM, perguntou ao Presidente da Supercomissão, Antonio Carlos Magalhães, se S. Exª deveria ou não recebê-los. Faço aqui uma sugestão: se os representantes da Raytheon querem conversar com os Senadores, que o façam abertamente, perante a Supercomissão. E que também se dê oportunidade à Thomson; que não se tenham conversas que não sejam abertas sobre um caso tão relevante e importante quanto este, porque estão por se gastar US$2,8 bilhões ao longo dos próximos 15 anos, dinheiro do povo brasileiro para o Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia. Então, nada pode ser decido sobre este assunto, senão com absoluta transparência. E outro fato importante. Ao mesmo tempo em que nós, Senadores - com a posição contrária de V. Exª, que acompanhei - definíamos o dia 7 de fevereiro como prazo para a tomada de decisão da Supercomissão, com base na afirmação de que teríamos o parecer do Tribunal de Contas da União sobre o relatório enviado pelo Ministério da Aeronáutica, o Ministro-Relator Adhemar Ghisi dava entrevista à Imprensa, após examinar os documentos do Ministério da Aeronáutica, dizendo que precisava ainda de três meses para dar o seu parecer mais completo para o Senado Federal. O Senador Antonio Carlos Magalhães disse, ao saber disso, que ainda falaria com o Tribunal de Contas da União, fazendo um apelo para que até a próxima semana, senão a outra, tivéssemos esse relatório. No entanto, vem a ponderação que V. Exª fez ontem: e se porventura não for possível que o Tribunal de Contas da União, até o dia 7, conclua o seu relatório? A decisão que tomamos ontem como Comissão - em que pese o nosso voto contrário - terá, necessariamente, de ser revista. Caso contrário, ninguém vai querer votar este relatório com base em informação incompleta. Se o Governo desejar que este assunto passe como um rolo compressor aqui dentro, em função, não do exame aprofundado do Projeto SIVAM, mas de ação sobre outras áreas, então, será o próprio Governo Fernando Henrique que estará sendo ferido gravemente e a responsabilidade será dele e dos que aqui compõem a sua liderança, a sua base de apoio.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Nobre Senador Pedro Simon, lamento informá-lo de que o tempo de V. Exª já está esgotado há dezesseis minutos.

O SR. PEDRO SIMON - Encerrarei em seguida, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - A Mesa foi condescendente com V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Apenas responderei ao Senador Eduardo Suplicy.

Quero deixar muito clara a minha posição com relação ao Presidente e ao Projeto SIVAM. No ano passado, depois da manifestação do Ministro da Aeronáutica na Supercomissão - que é um homem de bem e muito competente - quando S. Exª procurou esclarecer os fatos, não convenceu, pois os argumentos que apresentou não conseguiram alterar o pensamento da maioria da Comissão. Havia quase que uma unanimidade, na verdade, uma imensidão favorável a terminar logo. Fez-se, então, uma proposta no sentido de procurarmos o Presidente da República e pedir que retirasse o projeto, porque era o melhor que poderia acontecer. Posso dizer que fui o responsável para que isso não ocorresse. Disse que não podíamos fazê-lo, que tínhamos de agir politicamente.

Se o Presidente da República manda retirar o projeto, está agredindo a Aeronáutica e o Presidente dos Estados Unidos. Sua Excelência tem de ficar na sua missão; há assuntos internacionais de grande responsabilidade para serem resolvidos. Penso que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está fazendo o que lhe cabe.

Nos jornais de hoje está publicado que essa empresa que ganhou a concorrência doou uma quantia significativa para a campanha do Clinton à Presidência; aparece a quantia de US$160 milhões. Estão começando a debater essa matéria nos Estados Unidos; já estão discutindo por que o Presidente Clinton está defendendo tanto essa empresa.

Então, o Presidente da República está fazendo a sua parte, e o Senado decidirá. Com relação à Aeronáutica, o Presidente não vai criar um problema para ela.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um rápido aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Pedro Simon, não quero deixar que encerre suas palavras, sem pôr em relevo que o núcleo do seu discurso impõe uma indagação a que os Líderes do Governo devem resposta: onde está a unidade do Governo?

O SR. PEDRO SIMON - Parece que a unidade do Governo está na distribuição de cargos. O Governo se une na hora de sentar-se à mesa e buscar os cargos.

Não concordo com o que diz o Senador Eduardo Suplicy. Não acredito nessa boataria que está ocorrendo desde ontem. Em primeiro lugar, não tenho procuração do Sr. Antonio Carlos Magalhães. Não ia tocar neste assunto, mas, já que V. Exª insinuou, sejamos claros. Trata-se da manchete da Folha de S. Paulo que diz: "ACM suspende críticas ao SIVAM e agiliza a votação." E o subtítulo: "Senador agradece a FHC pela solução para o caso Econômico."

Não acredito! Não creio que o Sr. Antonio Carlos Magalhães seja homem desse estilo. Discordo, divirjo de S. Exª, mas, trata-se de uma pessoa que tem lidado sobre este assunto com clareza. Com toda a sinceridade, não acredito nessas insinuações.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite V. Exª uma interrupção?

O SR. PEDRO SIMON - Com muito prazer, nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre senador Pedro Simon, é apenas para assinalar, confirmando sua observação, que o Sr. Antonio Carlos Magalhães, desde o primeiro momento, deixou muito clara a separação entre o problema do SIVAM e o problema do Banco Econômico.

O SR. PEDRO SIMON - E sou testemunha disso; é verdade.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Espero que S. Exª proceda assim até o final dos trabalhos da Supercomissão.

O SR. PEDRO SIMON - Não acredito nessas insinuações. Brasília é um infortúnio; é a capital do boato. Durante o regime militar, tremíamos às quintas e sextas-feiras porque, de repente, chegava um jornalista e comentava: "Os Srs. souberam quem foi chamado ao Palácio do Planalto? É o General Fulano de Tal". E o assunto se estendia. Isso é absurdo, é ridículo! Mas, há pessoas dizendo que o Governo está negociando com o Tribunal de Contas da União, que daria o parecer favorável, e o seu atual Presidente -perdoem-me, pois trata-se de um homem de bem, digno e correto - iria para uma Embaixada depois de aposentar-se.

Vamos nos respeitar! Sabemos que o Presidente do Tribunal de Contas da União é homem da maior dignidade. Sabemos que aquele Tribunal é órgão da maior seriedade. Fui Relator do seu Regimento Interno e tive oportunidade de conviver e conhecer o profundo trabalho que aquela equipe está desenvolvendo. Então, não podemos levar para esse lado, Sr. Presidente. Creio na dignidade e na seriedade.

Sr. Presidente, não estou preocupado em relação ao SIVAM. Seja qual for a decisão, tenho certeza de que o Presidente da República não se intrometerá e não pressionará esta Casa. Estou preocupado, sim, com esse tipo de manchete.

Penso que o Presidente da República não pode receber essas manchetes e nada acontecer. Tudo isso deveria se arquivado: manchete das páginas amarelas; da verba de não sei quantos bilhões para os bancos quebrados; do SIVAM; do Ciro dizendo que há corrupção no Governo. Uma manchete vem depois da outra. Isso pode ter ficado bem no Governo do Sr. Fernando Collor de Mello, mas não fica bem no Governo honrado do digno, honesto e competente Fernando Henrique Cardoso.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/01/1996 - Página 153