O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou alongar-me. Pedi a palavra na sessão desta tarde, porque quero tratar de um assunto de que normalmente não trataria, muito grave e preocupante, relacionado com a administração doméstica e operacional do Estado de Roraima.

Desde que o Estado foi instalado em 1990, temos pregado insistentemente que a situação dos servidores de Roraima está irregular.

Criaram-se, no Estado, para burlar a legislação trabalhista, algumas cooperativas, que forneciam servidores públicos ao Governo do Estado. Durante todo o tempo, mostramos que esse mecanismo, além de ferir a legislação e impedir a realização de concursos públicos, era penoso e nocivo para os servidores, porque não se recolhiam encargos, nenhum tipo de vantagem era oferecido, não se pagavam férias ou 13º salário, não se contava tempo para aposentadoria, nem havia assistência médica.

Ao longo de seis anos, essas cooperativas foram crescendo. Durante a eleição de 1994, milhares de pessoas foram contratadas pelas cooperativas para votarem no candidato do Governo, que se elegeu.

Passou o ano de 1995.

Em janeiro, todos nós de Roraima fomos tomados de surpresa com a demissão de todos os funcionários das cooperativas.

Em tese, quase dez mil pessoas foram colocadas na rua da amargura sem nenhum tipo de direito trabalhista ou previdenciário. Instalou-se o caos social. Apesar de sermos oposição ao Governo lá instalado, temos dito que estamos à disposição para buscar soluções.

Roraima não comporta dez mil pais e mães de família desempregados. A miséria naquele Estado irá acentuar-se exponencialmente e não sabemos de que forma irá acabar.

Nesse meu pronunciamento, quero de denunciar, com o coração partido, esse tipo de postura. Geralmente no início do ano as pessoas estão com o coração cheio de esperanças, mas em Roraima, milhares de pais e mães de família não sabem como irão sustentar seus filhos, uma vez que no final do mês não receberão salário.

Além de lamentar, denunciar e condenar esse episódio, queremos fazer um apelo ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho para que acompanhem essa questão e para que não deixem que esses servidores, que atuam de forma honesta, séria, que prestam serviço ao povo de Roraima e carregam nas costas grande parte das Secretarias, principalmente a de Saúde e a de Educação, sejam demitidos sem salário e sem garantias trabalhistas. Isso não pode acontecer.

Temos de ajustar as máquinas administrativas, mas esse ajuste não pode ser feito com o sacrifício dos menores e daqueles que não têm um caminho para seguir.

Disse ao Governador, e repito aqui: gerir a coisa pública, governar o Estado é estar preocupado principalmente com o bem-estar da sua população. E o bem-estar da população de Roraima hoje não está na construção de palácios nem na realização de grandes obras, mas na colocação de comida na mesa das famílias, na consecução de emprego, para que as pessoas possam viver com dignidade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Romero Jucá, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço V. Exª, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Solidarizo-me com V. Exª, pois essa também é minha preocupação. O funcionário público, o trabalhador, de um modo geral, tornou-se o grande culpado de todas as coisas ruins que acontecem no País. Aproveitando que V. Exª está tratando de uma questão do Estado de Roraima, ressalto, mais uma vez, o que se pretende fazer com o funcionário público deste País. O Governo já se manifesta no sentido de que no mês de janeiro não haverá aumento para o funcionalismo, porque não seria de direito esse aumento, embora saibamos que essa é uma tradição que vem de décadas no nosso País. O Governo do Rio de Janeiro quer demitir 68 mil funcionários. Em quase todos os Estados essa situação extremamente complicada e difícil ocorre. Precisamos ajustar a máquina arrecadadora para que ela cobre de quem deve pagar, porque sabemos que a sonegação é enorme em nosso País. Por outro lado, a corrupção das máquinas arrecadadoras também é do conhecimento público, e os Governos estadual e federal não conseguem resolver esse problema. É preciso arrecadar mais, é preciso colocar uma máquina mais efetiva e menos corrupta no setor de arrecadação e, com isso, ter mais dinheiro para cumprir aquilo que é fundamental, ou seja, ter o funcionário público e pagar-lhe bem, porque é ele que presta o serviço à população. O Governo tem muito dinheiro para gastar em coisas desnecessárias, mas normalmente não atende à necessidade principal de sua população. É preciso mudar essa visão de que o funcionário é o grande culpado, o grande vilão dessa situação de crise que todos enfrentamos em nosso País.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Ademir Andrade, V. Exª engrandece o meu discurso e me dá, inclusive, a condição de manifestar-me também favoravelmente ao aumento salarial dos servidores federais, que têm data base em janeiro. Sem dúvida nenhuma, a discussão do índice é técnica, mas entendo que a concessão do reajuste é uma decisão política e precisa ser encaminhada de forma favorável.

Para concluir meu pronunciamento, gostaria de fazer uma observação mais grave: na verdade, esse corte de pessoal no governo de Roraima não ocorre apenas em virtude de necessidade financeira. Como ex-território, a maioria dos servidores do Estado são pagos pelo Governo Federal. A folha de pagamento consome apenas 30% do que é arrecadado.

A justificativa do Governador e de sua equipe, para cortar os salários e demitir os funcionários, é de que precisa de dinheiro para obras. Ora, se 30% são gastos com a folha de pessoal, essa folha não onera o nível de investimentos do Governo de Roraima. Esse corte representará talvez mais duas, três ou quatro grandes obras no Estado, mas também, paralelamente a isso, a miséria e o sofrimento de milhares de pessoas.

Não podemos concordar com essa posição e fazemos aqui um apelo para que o Governador reveja essa sua decisão política. Se precisar, procure novos caminhos, porque, apesar de sermos oposição, ajudaremos a gerar e a buscar projetos de desenvolvimento para alavancar recursos para o Estado de Roraima.

Encerrando as minhas palavras, quero novamente repudiar esse fato, lamentar as demissões e pedir ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho que acompanhem de perto essa questão, para que esses servidores, que passaram cinco, seis anos se dedicando ao povo de Roraima, não sejam lesados nos seus direitos trabalhistas. Muito obrigado, Sr. Presidente.