O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Roberto Requião e eu recebemos, do Presidente da Federação da Agricultura do Paraná, um estudo circunstanciado a respeito da cobrança do ITR nas propriedades agrícolas do nosso Estado.

Ocorre que o ITR foi criado para evitar a formação de estoques especulativos de terras e a formação de grandes latifúndios improdutivos - um instrumento, portanto, para contribuir com a reforma agrária.

No entanto, da forma como vem sendo aplicado, o ITR tem se constituído num adversário da reforma agrária, e tem sido até um instrumento de realização da reforma agrária às avessas. Pequenas propriedades estão sendo vendidas, pela impossibilidade completa dos seus antigos proprietários pagarem o imposto que vem sendo cobrado pelo Governo Federal - conforme aqui demonstrado em vários pronunciamentos, dinheiro que vem sendo muito mal aplicado.

Para que se tenha uma idéia, o ITR no Paraná, em alguns municípios, teve um aumento, em relação a 1994, de 1.596%, quase 1.600%, o que, além de se configurar num absurdo, se transforma num valor impagável pelo pequeno proprietário.

Para que se demonstre ainda mais o absurdo que vem sendo praticado na cobrança do ITR no Paraná, dou como exemplo um município no Noroeste do Estado, com terras de pouca fertilidade - portanto, de baixo valor de mercado. Hoje, como fruto, evidentemente, do Plano Real e do desastre e da tragédia que sofreu a agricultura no ano de 1995, existe uma relação enorme de propriedades à venda por preços anunciados nos jornais cerca de 400% abaixo do valor que está sendo colocado como base para a cobrança do ITR no Paraná.

Em Itaúna do Sul, a Receita Federal estabelece o valor de um hectare de terra nua em R$9.383,08. Apenas para uma comparação, essa é uma terra arenosa, de baixo valor de mercado, como já disse, porque tem baixa fertilidade. Para que se demonstre que não há critérios e esses cálculos estão sendo feitos aleatoriamente, se compararmos esse município com o de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, com terra roxa, que possui o maior valor no País, comparado, inclusive, ao das melhores terras dos Estados Unidos e da Europa, o valor do hectare desse último foi tomado como base em R$2.933,88, praticamente, cinco vezes inferior ao valor estabelecido para Itaúna do Sul, no Paraná.

Qual o critério que está sendo usado para o cálculo do valor da terra nua? Ou estão pegando chácaras de lazer, próximas aos grandes municípios - porque me parece que esses técnicos da Receita não estão se deslocando pelo Estado para tomarem o valor -, e cobrando inclusive a piscina, a churrasqueira, a sauna, estabelecendo o valor da terra nua incluindo esses valores, como as chácaras de lazer dos mais aquinhoados da região metropolitana de Curitiba, por exemplo; ou, simplesmente, estamos verificando um estabelecimento de preços de acordo com a vontade de quem estabelece; ou há um equívoco no Paraná, porque, em nosso Estado, calculamos o valor da terra em alqueire e aqui está sendo estabelecido em hectare; talvez os técnicos da Receita estejam se esquecendo de fazer a conversão de alqueire para hectare.

Faço este pronunciamento hoje não apenas para alertar, mas, inclusive, para colocar à disposição o estudo da Federação da Agricultura do Paraná a todos os Senadores, porque acredito que isso também esteja ocorrendo em seus Estados, a fim de que possamos, numa ação conjunta, colocar ao Governo Federal que esse valor não poderá ser cobrado, sob pena de estarmos fomentando ainda mais o êxodo rural, que já é intenso.

Somente para que tenham uma idéia, no município de São Tomé - que o Senador Roberto Requião conhece muito bem, porque lá estivemos várias vezes, inclusive levando programas rurais para estancar o êxodo rural -, hoje a população não ultrapassa a 15% na zona rural. Portanto, 85% já vivem na cidade, no centro urbano, transformando-a numa verdadeira hospedaria de bóias-frias e trabalhadores volantes que vivem, na verdade, do trabalho da agricultura, mas que estão hoje na cidade por absoluta impossibilidade de continuarem no campo. E muitos desses são pequenos produtores que venderam as suas propriedades, exatamente porque, hoje, há uma carga tributária que chega a 33%, pesando sobre a cabeça dos produtores rurais.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Ouço V. Exª com muito prazer, nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Nobre Senador Osmar Dias, a denúncia que V. Exª faz nesta manhã é muito oportuna. Não é só no Estado do Paraná que esse problema vem se configurando. No Estado de Roraima, o Estado mais distante da Federação, onde as terras são mais baratas, isso está ocorrendo com a mesma gravidade, ou até com gravidade maior. Temos recebido cópias de cobranças de ITR que representam a metade do valor da terra, se essa fosse vendida. O interior do Estado está em polvorosa porque, nos últimos anos, as terras de Roraima têm sido desvalorizadas. Temos tido uma situação de extrema dificuldade por conta da demarcação de terras indígenas e outros problemas estruturais. Na verdade, as terras caíram de preços e a cobrança do imposto está extorsivo. Então, gostaria de juntar-me a V. Exª nesta denúncia e, mais do que isso, no pedido de providências ao Governo Federal. Não é possível que o indivíduo que deseja produzir no campo, que quer trabalhar e continuar vivendo no campo, seja cobrado pela Receita Federal dessa forma extorsiva, dessa forma arbitrária, como está ocorrendo no Estado de Roraima e também - vejo agora - no Estado do Paraná. Isso é preocupante. Quero colocar-me à disposição de V. Exª para que, em bloco, procuremos as autoridades constituídas, porque, efetivamente, nós não podemos ficar calados diante de um absurdo que está-se configurando em todo o País. Meus parabéns.

O SR. OSMAR DIAS - Obrigado, Senador Romero Jucá. Nesta semana que passou, vimos, através da imprensa, que as Bancadas que apóiam o Governo se reuniram e reclamaram do distanciamento entre o Legislativo e o Governo. E não se trata de um distanciamento entre os Parlamentares e o Governo, mas, sim, entre o Governo e o povo. O Governo fechou-se em um grupo restrito; não ouve aqueles que representam aqui os seus Estados, portanto, não ouve a sua população.

Em Brasília e nas grandes cidades do País, as pessoas ficam imaginando que a comida, aquilo que vai para as suas mesas, nasce dentro dos supermercados; não sabem que, antes, houve alguém que se sacrificou, que suou, que rasgou a camisa para que isso ocorresse. E essa voracidade na cobrança dos impostos só pode ter uma explicação: talvez seja para que o Governo possa juntar dinheiro para cobrir o rombo provocado pelos bancos em nosso País.

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Com satisfação, nobre Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Senador Osmar Dias, enquanto isso, os jornais de hoje nos mostram que o Presidente, ontem, numa reunião com as Lideranças, citou dezoito intelectuais, dois dos quais brasileiros. Sua Excelência vê o Brasil de uma posição distanciada e ideológica, no mau sentido, no sentido marxista da palavra, uma ideologia dissociada da realidade, uma visão ideal. Trabalha com a macroeconomia, com uma equipe econômica absolutamente distanciada da realidade. Um agricultor de Prudentópolis - que V. Exª também conhece -, o Stacho, companheiro nosso de campanhas eleitorais, de ascendência polonesa, da nossa colônia polaca no Paraná, definia este não-governo como uma esbórnia. Nosso Presidente da República permite-se citar intelectuais do mundo inteiro, e eu me permito citar o Stacho de Prudentópolis: -"uma esbórnia, o não-governo, o distanciamento absoluto e definitivo do Governo com a realidade dura do dia-a-dia, da vida do povo brasileiro". Esse imposto vai alimentar os recursos que cobrem os fundos dos bancos falidos. Esses recursos absurdamente tomados dos agricultores, que já são consumidos pelos juros altos na anarquia - porque não acredito na intencionalidade. É o não-governo. É a anarquia. A mesma anarquia, Senador Osmar Dias, que faz com que a ponte que o Paraná construiu, entre Andresito na Argentina e Capanema no Paraná, e que já foi entregue para o Governo Federal há dois anos, esteja abandonada até hoje, porque a Receita Federal diz não ter pessoal para ocupá-la. Vazia a ponte, a aduana agendaria o espaço para a Receita Federal e para a Polícia Federal. Inércia total. Falta absoluta de contato com a realidade. Somente a interminável conversa mole, o nhenhenhém da macroeconomia e o real artificialmente sustentado pelos juros absurdos que o Brasil paga aos "capitais de motel" - capitais que chegam de noite e saem pela manhã, que alimentam esse tipo de condução econômica da política. O Brasil é o México, sem a menor sombra de dúvida. Vamos pelo mesmo caminho, e não é por falta de advertência. Dentro do próprio Governo, o nosso Ministro paranaense José Eduardo de Andrade Vieira está fazendo denúncias consistentes para salvar a sua imagem de político no Paraná. Suas pretensões eleitorais o fazem estabelecer um contraponto com a Equipe econômica: o banqueiro reclamando dos juros. Isto acontece porque o banqueiro pensa em disputar eleições em 1998, e não pode fazê-lo concordando com esses absurdos. É o não-governo; é a esbórnia estabelecida na República!

O SR. OSMAR DIAS - Senador Roberto Requião, agradeço o aparte de V. Exª. E gostaria de acrescentar que levei ao Presidente da República, no mês de novembro passado, parte de um livro que analisava um plano econômico aplicado na Nova Zelândia na década de 80 e o comparava com nosso.

Lá, 150 bancos quebraram e o Governo nada fez para salvá-los, mesmo porque, se os bancos estão quebrando, seus depositantes já estão quebrados. E, se isso já ocorreu, qual será a conseqüência de se colocar R$10, 15 ou 20 bilhões para salvar os bancos para aqueles que neles depositam?

Ora, por parte do Governo, ninguém levantou qual será a contribuição dos banqueiros que, ao longo desses anos, ganharam dinheiro de forma generosa, de forma fácil, e construíram patrimônios pessoais enormes. E esses patrimônios continuarão com eles, apesar de o Governo colocar o dinheiro público para salvar o banco? É uma pergunta que faço e que, com certeza, grande parte da população brasileira vem fazendo. Porque falta dinheiro para fomentar a geração de empregos - e nós estamos vendo o desemprego crescer por falta de novos investimentos no setor produtivo. E não é somente o setor produtivo primário que está quebrado, o setor produtivo das pequenas empresas localizadas no interior do País, principalmente, também está quebrado. E não vemos o BNDES aplicar dinheiro para pagar 13º salário de Estados, fomentar o investimento em novas empresas, em novas indústrias. Há disposição do Governo, no discurso, de resolver de vez essa questão, mas, na prática, não vemos isso. E não há plano econômico que suporte por longo tempo, se não tiver o setor produtivo funcionando, se não tiver a máquina produtiva no País funcionando. E não está funcionando. A safra de grãos será, no mínimo, 10% menor, mesmo que venha o Ministro da Agricultura dizer que São Pedro está ajudando e que nós recuperaremos essa perda. Não recuperaremos, porque, no País, a área caiu mais de dois milhões de hectares. No nosso Estado do Paraná caiu 50 mil hectares. E essa é uma queda diária num ano, o que nunca houve na história da agricultura paranaense. Portanto, não adianta falar que a agricultura vai ter boa produtividade e recuperar a perda. Ela não recuperará a perda. O Brasil investiu quase US$2 bilhões para comprar comida fora, pagando o dobro do que se poderia pagar internamente no trigo, por exemplo, porque aqui uma tonelada desse cereal custaria ao Governo US$150, lá fora US$300. Há uma escassez desse cereal no mundo, o que faz com que os Estados Unidos sobretaxem inclusive a exportação, faz com que o Canadá sobretaxe também a exportação. Nós teremos falta de trigo, este ano, no País, porque não se fomenta o plantio, mas se estimula a importação, pagando o subsídio que é dado aos produtores lá fora.

O algodão, por exemplo, neste momento, Senador Roberto Requião - esta é uma luta que o Paraná e o Nordeste, juntos, têm que assumir - que emprega intensamente mão-de-obra no campo, está também sendo subsidiado e o nível de subsídio chega a 20% em relação ao preço no mercado interno. E o Ministro da Agricultura responde simplesmente que este não é um problema seu, e sim da Ministra Dorothéa Werneck. Como não é um problema do Ministro da Agricultura, que deveria estar cuidando dos interesses dos produtores nacionais? Está cuidando, neste momento, e com o tempo ocupado demais, do seu banco, que também está sendo beneficiado sim pelo programa de recuperação de bancos do Governo Federal, esse programa feito de forma generosa para atender meia dúzia, para - quem sabe? - continuarem eles com capacidade para financiar futuras campanhas eleitorais.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Concedo o aparte à Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que, na minha modéstia compreensão - não sou Economista - um plano de estabilização econômica, importante para o País, seria o que se traduz, na prática, no cotidiano das pessoas, melhoria da qualidade de vida, aumento de emprego. Portanto, não sei como poderemos continuar endeusando tal Plano, se não há uma prova concreta dessa melhoria para a vida dos simples mortais. Concordo inteiramente com o Senador Roberto Requião quando diz que as coisas são sempre a nível macro: a macroeconomia. Parece até que o Brasil virou um País megalomaníaco; tudo tem que ser grande, tão grande que os pequenos ou aqueles que não são gigantes nem conseguem enxergar. Esses pequenos formam a maioria dos excluídos que não conseguem ver traduzidas essas melhorias nas suas vidas. Quero fazer referência a uma iniciativa do Senador Eduardo Suplicy. S. Exª quer comparar, por intermédio de requerimento, o que o Governo gastou com os bancos e o que gastou na área social. Segundo levantamentos preliminares, 4,2 bilhões teriam sido injetados nos bancos. O nobre Senador está querendo fazer um paralelo entre esse volume de recurso e o que o Governo investiu na área social. Temo que, realmente, o Governo não tenha tido tanta preocupação quanto à área social. Pelo menos na região que conheço, a Amazônia, sinto que pequenas iniciativas que poderiam gerar rendas, inclusive fazer com que os Estados passem a ter uma capacidade de tributar para não continuar dependendo do Governo Federal, o Governo não se dispõe a injetar tantos recursos. No entanto, no que se refere a salvar a pele dos banqueiros, temos que reconhecer que ele o faz com muita competência. Para concluir este aparte, eu gostaria de dizer que, hoje, está-se criando uma história, a meu ver, meio grotesca. O Ministro da Agricultura fala que São Pedro está ajudando a agricultura; o Prefeito do Rio de Janeiro fala que São Pedro não tem que ajudar para não chover. Se dá certo ou não, em tudo há um aspecto religioso. Parece que o Brasil está virando mais um império teocrático do que uma república socialdemocrata. Penso que os governos teocráticos foram mais para a época dos hebreus, e pelo que sei o nosso Presidente é de formação marxista. Não entendo como seus Ministros estão sempre apelando para a vontade divina. Concordo inteiramente com o que já foi dito, ou seja, que o Ministro da Agricultura está preocupado mais com os seus interesses particulares. Ou S. Exª cuida dos seus negócios como banqueiro ou dos interesses desta Nação como Ministro da Agricultura. Vejo que S. Exª está mais para os seus negócios particulares.

O SR. OSMAR DIAS - Senadora Marina Silva, talvez o Ministro tenha encontrado a solução. Talvez se o Presidente Fernando Henrique Cardoso nomeasse São Pedro para o Ministério da Agricultura não precisaria fazer nada, como não está fazendo nada pela agricultura, e a situação seria melhor hoje. O Governo em relação à agricultura tem sido uma tragédia total. Até quero dizer o seguinte: sou do PSDB, mas não acredito que a política agrícola que esteja sendo exercida no País seja do PSDB. Penso que seja do PTB, do Ministro José Andrade Vieira, ou quem sabe da Febraban. A Febraban fez essa política agrícola. Se o Senador Eduardo Suplicy me permite, eu faria uma sugestão no sentido de que S. Exª inclua também não apenas aquilo que foi investido no setor social, mas o que foi investido no setor produtivo para fazer um comparativo. Com certeza, esse valor aplicado para o custeio da atual safra não chegou a três bilhões na agricultura. É evidente que quando se aplica menos na agricultura e mais nos bancos, meia dúzia de pessoas ficam mais ricas; em contrapartida, 5 milhões de agricultores mais pobres. É fácil fazer a conta: pega-se o valor aplicado nos bancos, divide-se pelo total de banqueiros beneficiados; o valor aplicado na agricultura, na área social é dividido pelo número de pessoas. No caso, chega-se à conclusão de que um país que prega a justiça social está exercendo, com muita gravidade, a injustiça social. E mais: penso que quem fez o cálculo do ITR foi um dos dezoito intelectuais citados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Sr. Roberto Requião - Permita-me V. Exª um último aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Roberto Requião - Sobre a questão de à Febraban caber a Pasta da Agricultura no ministério do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é um excesso, uma injustiça para com a Febraban. A Pasta que lhe cabe, que lhe é própria é muito mais a "pasta cor-de-rosa" do que a Pasta da Agricultura.

O SR. OSMAR DIAS - Agradeço o aparte de V. Exª. O Presidente já avisou que o meu tempo está esgotado.

Ao concluir, quero pedir o apoio do nobre Senador Roberto Requião e dos demais Senadores, para que essa injustiça que levará muitas pessoas a venderem suas propriedades, pela incapacidade de pagar o imposto, seja revista pelo Governo Federal imediatamente. Não há quem pague um imposto, uma verdadeira exploração como o ITR que está sendo cobrado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Sobre a mesa, requerimento que será lido pelo Sr. 1º Secretário em exercício, Senador Nabor Júnior.

      É lido o seguinte