A SRª MARLUCE PINTO (PTB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reputo como falta de sensibilidade o pronunciamento que o Senador Romero Jucá proferiu nesta Casa, no dia 11 próximo passado, quando trouxe a este plenário dados totalmente inverídicos e fantasiosos em relação aos servidores do Estado de Roraima.

S. Exª enfatizou, com veemência, numa clara demonstração de total desconhecimento da realidade do Estado que representa, que "criaram-se no Estado de Roraima, para burlar a legislação trabalhista, algumas cooperativas que forneciam servidores públicos ao Governo do Estado". Mais adiante, afirmou que, "ao longo de seis anos, essas cooperativas foram crescendo e, durante a eleição de 1994, milhares de pessoas foram contratadas pelas cooperativas para votar no candidato do Governo, que se elegeu". Mais adiante, dentro dessa linha político-eleitoreira inconsistente, de palanque, o Senador denuncia que "dez mil pessoas, pais e mães de família, foram colocadas na rua, instalando-se o caos social em Roraima".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, absolutamente, apesar da domesticidade com que se reveste o fato, não posso calar-me diante de tanta insensatez e informações inverídicas. Principalmente quando as denúncias atingem, injustamente, o ex-Governador de Roraima, Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, que elegeu seu sucessor numa eleição transparente e com uma margem considerável de votos à frente do candidato da oposição, que o Senador apoiava.

Mas vamos aos fatos, meus nobres Colegas.

Aqui, em minhas mãos, tenho documentos que levarei ao conhecimento de V. Exªs para o restabelecimento da verdade.

S. Exª o Senador Romero Jucá afirmou que "algumas cooperativas se formaram no Estado para burlar leis trabalhistas".

Respaldada na lei, rebato essa primeira injúria: como ocorre pelo País afora, Roraima também possui cooperativas, firmas legalmente estabelecidas, com CGC e inscrições no município, que atuam como firmas prestadoras de serviços, inclusive à iniciativa privada. Enfim, são empresas com identidade jurídica própria, sem nenhuma vinculação direta com o Estado. Tudo, aliás, de acordo com o que prescreve a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. E, como tais, participam de um processo licitatório onde as secretarias de Governo solicitam mão-de-obra especializada em vários níveis, principalmente nas áreas de educação e saúde. Nada, portanto, amoral ou que fira a legislação trabalhista, como insinuou o Senador.

Logo após, S. Exª afirma que "ao longo dos anos essas cooperativas foram crescendo".

Outra inverdade cometida pelo representante roraimense. Entre essas firmas legalmente estabelecidas em Roraima, duas, e apenas duas, participam desse processo licitatório: a COOSERV, Cooperativa Roraimense de Serviços, e a COOPROMEDE, Cooperativa dos Profissionais Prestadores de Serviços de Roraima.

Finalmente - não sei de onde o Senador retirou o número -, afirma que "durante a eleição de 1994, milhares de pessoas foram contratadas pelas cooperativas para votar no candidato do Governo, que se elegeu".

Sinceramente, não faço idéia de onde S. Exª tirou tamanha e infundada informação. Aqui estão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, documentos oficiais, assinados pelos presidentes e diretores financeiros das duas cooperativas que prestam serviços ao Governo de Roraima, que desmentem tão grave afirmativa:

Para que V. Exªs tenham conhecimento, em dezembro de 1993, eram exatos 4.228 servidores cooperativados prestando serviços ao Estado: 1.733 da COOPROMEDE e 2.945 da COOSERV. Gradativamente, conforme a necessidade, eram contratados. Em 30 de setembro de 1994, portanto, três dias antes das eleições, esse número somou 4.883 cooperativados, fruto de contratações havidas no início do ano de 1994 que totalizaram 655 pessoas. Onde estão os "milhares" de contratados citados pelo Senador?

Em dezembro de 94, passadas as eleições e também somados os servidores das duas cooperativas, o Governo fechou a folha de cooperativados em exatos 5.029, isto é, mais 146 novos contratados entre setembro e dezembro.

É lastimável, meus nobres colegas, ter que vir à tribuna desta Casa tratar deste assunto. Mas V. Exªs hão de convir que as circunstâncias, às vezes, nos obrigam a reagir, mesmo que contrariando nossa vontade.

Cabe ressaltar que a necessidade dessas contratações nasceu a partir dos muitos pedidos de redistribuição de servidores federais que, à época, prestavam serviços ao então Território Federal de Roraima.

Com a criação do Estado pela Constituição de 1988, coube ao seu primeiro Governador eleito cuidar de sua instalação, a partir de 1º de janeiro de 1991. O povo, nas urnas, elegeu o Governador. Muitos de V. Exªs conhecem Ottomar e sabem da verdadeira saga que viveu para a consolidação desse Estado, o qual já governara antes. E não me considero suspeita por enfocar aqui seus feitos. As colocações que faço já fazem parte da história de Roraima. Portanto, minhas palavras não serão movidas pela paixão irracional. Consciente, peço a V. Exªs que as ouçam como partindo de quem simplesmente não aceita a propagação de infâmias gratuitas, que tentam denegrir a probidade de outrem.

Ao assumir o recém-criado Estado, Ottomar não teve alternativas, para bem gerir administrativamente, senão idealizar essa forma legal para a obtenção da mão-de-obra urgente e necessária. Centenas de servidores pediam sua redistribuição, e o Estado carecia de força de trabalho. De mangas arregaçadas, disposto a consolidar o Estado, o Governador traçou seu Plano de Governo. Escreveu metas e traçou objetivos. Tinha um compromisso com o povo e com a Nação e queria cumpri-lo integralmente. Obstinado e cheio de vontade, contando com o apoio de uma equipe competente e não menos corajosa, foi à luta. Comparativamente, digo que Ottomar preparou o terreno, arou, gradeou, adubou, semeou e colheu o fruto, em que alguns não acreditavam e mesmo tentaram malograr sua colheita.

A realidade, meu nobres colegas, é que, em 1995, o ex-Governador Ottomar entregou ao seu sucessor um Estado física e estruturalmente apto ao exercício soberano de suas funções. Instalou a Assembléia Legislativa, os Tribunais de Contas e da Justiça, o Ministério Público e outros, além de pavimentar, com recursos próprios do Estado, 300km da BR-174 e 40km da BR-401, cuja responsabilidade era do Governo Federal. Tudo isso sem contrair um centavo de empréstimos, sejam internos ou externos, entregando a seu sucessor o Estado isento de quaisquer ônus.

Para isso contou com a garra e o destemor daqueles roraimenses, os mesmos que ainda hoje dão tudo de si para ver seu Estado cada vez mais promissor, mais rico cultural e economicamente. Ottomar precisou e teve a ajuda desses roraimenses que não pediram nem pedem favor; chamados à luta, dela não se esquivaram.

Naquela época, ainda sem um Plano de Cargos e Salários, o Estado carecia de mão-de-obra especializada. Várias frentes de trabalho estavam a pleno vapor na Capital e no interior, erigindo espaços físicos destinados a escolas, hospitais, centros comunitários e profissionalizantes, centros de saúde, creches, casas de amparo à velhice, à infância e à adolescência, casas-lares masculinos e femininos, praças de esportes e de lazer; espaços físicos destinados a delegacias e batalhões da polícia militar, bibliotecas, etc. Enfim, o que antes parecia impossível se consumava, na capital e no interior; nas vilas e nas malocas indígenas. Obras de saneamento foram realizadas em todo o Estado.

Proporcionalmente avaliado, Roraima, em 1994, foi considerado o Estado brasileiro que possuía a maior distribuição de água tratada per capita. Ottomar Pinto fez tudo isso porque tudo isso precisava ser feito. E o fez moral e legalmente. O Governador também se preocupou em dar segurança a esses verdadeiros sacerdotes cooperativados. Tanto é que, tão logo veio a aprovação, em fins de 1994, pela Assembléia Legislativa, do Plano de Cargos e Salários, realizou o primeiro concurso público que preencheu 1.500 vagas do Grupo Magistério e 50 vagas para Assistentes de Educandos, onde quase cinco mil candidatos concorrem às vagas.

Em Roraima, mesmo diante da delegação constitucional de que a competência com a educação de primeiro grau cabe aos municípios, 93% das escolas são mantidas pelo Estado.

Na Saúde, a história se repete. O Estado mantém praticamente 100% das realizações nesse setor.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARLUCE PINTO - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - Estou atentamente ouvindo o seu discurso, assim como também observei a queixa feita pelo Senador Romero Jucá. Imagino, eu que já fui executivo, que uma das saídas hoje para se trabalhar no setor de educação, saúde e tantos outros setores seria aproveitar o sistema de cooperativismo, que faz com que o governante, o executivo possa produzir mais, aproveitar mais os seus funcionários. Fico pensativo, Senadora, pois entendo que o Senador Romero Jucá deveria estar mais preocupado com o projeto de liberação de garimpo, com aquelas questões indígenas que, com o novo decreto do Presidente da República e do Ministro da Justiça, abrem uma frente de trabalho, o que daria oportunidade de emprego a toda essa gente que está em cooperativas ou desempregadas. Por isso, penso que foi inadequado o pronunciamento do Senador Romero Jucá com referência à administração do ex-Governador Ottomar Pinto, porque em todos os lugares que passo, na Região Norte, ouço elogios e referências aos benefícios que o ex-Governador levou a esse Estado. Portanto, está de parabéns o sistema de cooperativa. Este País tem que reforçar o cooperativismo, principalmente nessas regiões distantes, como a Região Norte, que está totalmente abandonada. Por isso, parabéns!

A SRª MARLUCE PINTO - Muito obrigada pelo seu aparte, que realmente vem, mais uma vez, comprovar as necessidades dos nossos Estados do Norte. Não haveria uma outra maneira de se instalar um Estado com toda a infra-estrutura como a que foi instalada no Estado de Roraima, se não pudéssemos contratar pessoal para trabalhar.

Muito obrigada, Senador Ernandes Amorim.

O Estado mantém praticamente 100% das realizações no setor de saúde. São de sua responsabilidade direta os Hospitais Geral e o Materno-Infantil; o Pronto-Socorro; o Hemocentro e todos os hospitais e centros de saúde do interior, a maioria destes construídos por Ottomar Pinto e por ele adequados infra-estruturalmente. Até mesmo os exames laboratoriais, tão necessários à saúde da comunidade, são arcados pelo Governo Estadual. A Prefeitura da Capital, que a rigor deveria fazer frente a essas demandas, mantém parcos Postos de Atendimentos primários, onde sequer um Raio-X se consegue. Já o Estado foi dotado de infra-estrutura capaz de atender à comunidade em tomografias computadorizadas, exames radiológicos, ultra-som, encefalogramas e eletro-cardiogramas.

Essas conquistas, obras de Ottomar Pinto num passado recente, também visaram o conforto dos roraimenses. A demanda para tratamento fora de domicílio, além de sobrecarregar os servidores de centros maiores como São Paulo e Brasília, correspondia a despesas volumosas para o Estado, que propicia os meios de transportes para a locomoção dos pacientes. Muita economia se faz, hoje, em função da aquisição desses equipamentos e pela contratação de profissionais especialistas nas áreas.

Dias antes de o Senador vir a esta tribuna fazer tais afirmativas, o atual Governador, Neudo Campos, manifestou para a imprensa e sindicalistas roraimenses sua disposição de manter os ex-cooperativados em funções como prestadores de serviços, sem prejuízo de suas remunerações, até que sejam realizados concursos públicos onde todos terão igual oportunidade de concorrer.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há muitos anos nos dedicamos ao Estado de Roraima, e afirmo a V. Exªs que a insensatez jamais nos abraçou. Recentemente, questão de uma semana atrás, li, nos jornais, que o Governador do Rio de Janeiro e o Prefeito de São Paulo estão utilizando o serviço de contratação de servidores cooperativados para a prestação de serviços em hospitais, laboratórios e outras áreas afins. O fato serve, apenas, para ilustrar o meu pronunciamento.

Vou, então, encerrar Sr. Presidente, afirmando que quisera eu que todos aqueles que tiveram e têm a honra de exercer cargo público executivo em Roraima fossem tão ciosos com as verbas públicas quanto foi o ex-governador Ottomar Pinto, que, graças a Deus, no decorrer dos seus quatro primeiros anos de mandato, nos idos de 79 a 83, teve suas contas aprovadas. Igualmente, no último mandato, de 1º de janeiro de 91 a 1º de janeiro de 95, as suas contas também já foram aprovadas, tanto pelo Tribunal de Contas como pela Assembléia Legislativa. Naquela época, não tínhamos, na Assembléia Legislativa, a maioria dos deputados do nosso Partido: a maioria era da oposição. Mesmo assim, suas contas - graças a Deus e à honestidade do ex-Governador - já foram aprovadas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.