O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, ocupava eu a tribuna desta Casa para falar sobre o estoque de dívida ativa da União. À ocasião, eu dizia que o Governo está em dificuldades financeiras, no exercício de 1996, em um volume que variará de 12,5 bilhões a R$17,5 bilhões, dependendo do recebimento ou não de créditos que, otimisticamente, estão colocados no Orçamento, mas que poderão não ser recebidos, o que perfaria um déficit orçamentário da ordem de R$ 17,5 bilhões.

O Governo está buscando aprovar o Imposto Sobre Movimentação Financeira, que deverá render algo em torno de R$5 bilhões anuais, porque está com grande dificuldade inclusive de caixa para investimentos na área social. No entanto, àquela época, eu dizia que o Governo tinha um estoque na dívida ativa só da Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda de um milhão e meio de processos que perfaziam um quantitativo de R$60 bilhões. O Banco do Brasil tem a receber algo em torno de R$10 bilhões a R$12 bilhões, sendo que R$4,1 bilhões são de 41 mil devedores privados.

Na Caixa Econômica Federal, esse montante sobe a quase R$70 bilhões, sendo que destes R$70 bilhões, R$36 bilhões se referem ao antigo Sistema Nacional de Habitação de difícil recebimento.

No Banco Central do Brasil, com todas essas intervenções, o Governo deve ter cerca de R$12 bilhões, sendo R$4 bilhões do Banco Nacional, R$3,7 bilhões do Banco Econômico e por aí afora, perfazendo um total de R$12 bilhões.

No INSS, o Governo tem a receber, Sr. Presidente, Srs. Senadores, cerca de R$35 bilhões, sendo que desta quantia, R$25 bilhões são oriundos da iniciativa privada. E eu dizia que em um somatório de R$181 bilhões o Governo não tem todas essas dívidas, todas essas contas boas. Muitos já morreram; outros deixaram de ser localizáveis, mas é preciso que se agilize tal cobrança.

Agora o pior de tudo, Srs. Senadores, é que hoje o sistema já é perverso. Um parlamentar ou operário que recebe seu salário, recebe-o com o Imposto de Renda deduzido; paga, queira ou não. Um pequeno comerciante ou um pequeno empresário também terá, com toda certeza, a fiscalização permanente. Mas as grandes empresas, as que dispõem de bons advogados e que pagam permanentemente a esses advogados sabem que é permitido hoje, no sistema atual, parcelar, pela primeira vez, para o Estado. Faz o parcelamento, paga apenas uma prestação. É permitida uma segunda tentativa, ou seja, passando para a Procuradoria-Geral da União, onde ele tem direito de tentar mais um parcelamento. Vai a juizado tentando o seu direito mais uma vez. Os grandes empresários, que têm bons advogados, só levam a sério a cobrança realmente no último parcelamento. Isso leva anos. E quando se consegue ajuizar a tempo, porque, como ainda era possível fazer a negociação, demorava a vir à Procuradoria-Geral da Fazenda, onde, ao chegar, a dívida estava às vésperas de caducar, e muitas delas prescreviam. Então, os grandes empresários, aqueles mais malandros do ponto de vista de jogo de cintura, dificilmente pagavam os impostos. Pagavam-nos se assim o queriam. E aí, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o estoque cresceu a esse ponto, a R$ 60 bilhões quando estamos morrendo no ano de 1996 por R$ 17,5 bilhões. É uma preocupação, é preciso que se mude a legislação de hoje. Primeiro, é preciso que busquemos agilizar esse estoque que está retido, observando o que é dívida boa e cobrada essa dívida boa, mas é preciso que modifiquemos essa situação, colocando, como na maioria de países de Primeiro Mundo, ônus, aquele que vai entrar na Justiça. Que ônus? Que no mínimo se pague o advogado ou as custas que o Governo vai gastar e que não terá reembolso na legislação de hoje.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço com prazer o nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Ney Suassuna, não tenho dúvida de que V. Exª, além do diagnóstico, vai apresentar a terapêutica. Porém, não quero me furtar ao dever de interromper o seu discurso para registrar que essa é uma das vergonhas nacionais. Veja que enquanto estamos discutindo, aqui, ao longo de mais de meio ano, o Projeto Sivam, porque ele envolve um contrato de R$1,4 milhão, V. Exª demonstra um rombo de R$ 60 bilhões de débitos ao Governo Federal não cobrados. Em primeiro lugar, há uma responsabilidade muito grande de quem exercita a fiscalização dessa matéria. Quem a exercita são os procuradores ou os consultores. E muitos, sobretudo na área trabalhista, estão mancomunados com a parte e deixam que o prazo se escoe, não recorrem, e, a partir daí, tem-se um crédito que deveria ser um débito. O mais grave é que V. Exª traz ao conhecimento da Casa um levantamento absoluto e rigorosamente verdadeiro, que é aquele que declara, que aponta, que sinaliza, que muitos dos débitos acabam caindo na prescrição e, conseqüentemente, não serão mais ressarcidos aos cofres do Estado. Há como que um estímulo, e aí, eminente Senador Ney Suassuna, as autoridades responsáveis são aquelas que deveriam verificar quais os quadros e quem os integra para não premiar o mau pagador. No fundo, é o que acontece neste País. Aqueles que pagam os seus impostos em dia, que recolhem as suas obrigações, rigorosamente, dentro do prazo, muitas vezes, são apenados, porque os que não pagam acabam sendo beneficiados até com o perdão da dívida. De modo que, lamento que V. Exª não esteja sendo ouvido com a atenção que o assunto merece. Quero dizer que de, minha parte, eu lhe sou devedor, sempre deste - eu não diria obséquio -, mas deste prazer de escutá-lo, porque este é um assunto que deve ser trazido à tribuna desta Casa e, não, aqueles outros que apenas merecem no noticiário um bom destaque, mas que dentro nada possuem; é como um tambor, que, quando se bate, há um grande alarido, mas é vazio por dentro.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Gostaria de dizer a V. Exª e também aos demais Senadores que este ainda é um caso simples, quando chega a haver só a prescrição.

Li nos jornais, com tristeza, que um empresário do Sudeste tomou US$10 milhões emprestados e, após 8 anos, conseguiu provar na Justiça que devia apenas sete centavos de real; a República recorreu. Esses US$10 milhões viraram sete centavos através de artifícios, dinheiro esse que saiu do bolso do trabalhador.

Preocupado com isso, fui às seguintes autoridades do Governo: à Secretaria de Patrimônio da União, à Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda - que está fazendo um trabalho fabuloso, levantando esse milhão e quinhentos mil processos, obrigando a que o ritual seja agora cumprido dentro de uma cronologia para que não mais caduque - à Secretaria de Receita Federal, ao INSS, ao Banco do Brasil, ao Banco Central, aos Ministério da Fazenda e ao Planejamento.

Nesses dois últimos, pedi aos dois Ministros que indicassem autoridades do Ministério, para juntamente com este Senador e o Senador Vilson Kleinübing, a quem solicitei que fizesse parte desse grupo, olhássemos o cenário. Vejam bem, esta observação é de um Senador da República que não conhece profundamente Economia, mas, com certeza, os Ministério do Planejamento e o da Fazenda, as autoridades do Banco Central, do Tesouro Nacional, do INSS poderão verificar que existem muito mais débitos para com a República.

Pasmem, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, quando cheguei no patrimônio da União, verifiquei que o levantamento preliminar daquele órgão, que está realizando um trabalho muito bonito, é de 3 milhões de imóveis; 500 mil estão cadastrados, mas apenas 50 mil processos estão em andamento. Para que V. Exªs tenham uma idéia, são 8 mil e 500 quilômetros de costa e só temos 2 mil quilômetros levantados em terra de marinha; não temos levantamentos sobre todas as margens de rio, e, pela Constituição de 1831, significa que cidades inteiras, como, por exemplo, Vitória e boa parte do Rio de Janeiro, são terras de Marinha, mesmo estando longe do mar de hoje, porque houve aterro e essas terras de Marinha são daquela data.

Se nós, hoje, regularizássemos os imóveis do patrimônio da União, permitiríamos ao dono do terreno, ocupado ilegalmente, que regularizasse sua situação. Vendendo a ele 83% do direito de utilização, pasmem, Srs. Senadores e Sr. Presidente, teríamos uma arrecadação de 130 bilhões, além dos 181 sobre os quais já falei, ultrapassando trezentos e poucos bilhões.

Claro que não há PIB para receber esse dinheiro todo de uma vez, mas a pessoa que está ocupando uma casa de terreno de Marinha quer regularizar a situação para ter o seu documento, poder vender, poder fazer testamento e assim por diante. Portanto, ele procuraria espontaneamente a União para comprá-lo, desde que se estabelecesse o prazo. Hoje, o patrimônio da União pensa num prazo de 10 anos para a venda dos terrenos, sendo que 20% do valor estipulado seria pago à vista; a arrecadação da República, nesse caso, seria da ordem de 130 milhões, o que significaria uma dívida externa e um pedaço da dívida interna.

Então esta República, Sr. Presidente e Srs. Senadores, tem solução, precisa de administração. Tanto o nosso Procurador da Fazenda, o Dr. Luiz Carlos Sturzeneger, como o Dr. Hélio Carlos Gehrke, Secretário do Patrimônio da União estão fazendo um trabalho de levantamento, mas urge a agilização desse recebimento e também a criação de legislação para evitar que os artifícios hoje usados por aqueles que não querem pagar os impostos continuem a existir.

Nesse sentido, fizemos um levantamento durante essas duas últimas semanas, indo de ceca em meca, buscando ver quais são os créditos da União que deverão crescer à medida que tenhamos esses técnicos especializados trabalhando. A primeira reunião ocorrerá na próxima quarta-feira, e dela participarão os técnicos do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Banco do Brasil, do Tesouro Nacional, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central.

Marcamos cinco reuniões para ter um relatório final; na primeira, vamos definir o escopo e dividir as tarefas. Na quinta reunião, teremos que apresentar um relatório. Hoje, no almoço, falei com o Presidente da República dizendo a Sua Excelência que teria uma surpresa agradável. É claro que nosso PIB não comporta o recebimento de uma vez. Mas esse é dinheiro do povo, é dinheiro que foi sonegado ao povo. Os pobres pagaram, os ricos estão aqui pendurados, e temos que botar esse dinheiro nos cofres para atender à educação, saúde, transporte e tudo mais.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa hoje dizer que, com a praticidade do empresário, estamos buscando ver o que pode ser recuperado, correndo atrás de receber o passado, mas, também, garantindo que no futuro não continuem os cofres da União a serem lesados. Enquanto choramos por 17,5 bilhões temos a receber...

O Sr Humberto Lucena - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Humberto Lucena - Congratulo-me com V. Exª pela sua imaginação criadora. V. Exª já é bem conhecido na Paraíba e certamente o será também no Brasil pelo talento para descobrir caminhos, como esse que aponta, para a solução de nossas dificuldades financeiras. Estou de pleno acordo com V. Exª, esperando e confiando que as autoridades da área econômica venham ao encontro de suas idéias.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Humberto Lucena. Muito me honra o aparte de V. Exª, que sempre foi meu Líder na Paraíba e nesta Casa, onde já ocupou a Presidência por duas vezes, não só pela sua capacidade de liderança, mas também pelo seu descortino.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro, então, meu pronunciamento de hoje dizendo que, se buscarmos as soluções, este País é viável, pois é um dos últimos paraísos do mundo, e digo isso com a convicção de quem conhece quase o mundo todo.

Este é um País viável, repito, precisamos só ter a coragem, a vontade de fazer e principalmente a decisão de cobrar daqueles que amealham sempre mais fortunas, mas que se furtam ao pagamento dos impostos. Esse é dinheiro do povo e a ele deve voltar. Se fizermos o que estamos planejando em relação ao patrimônio da União, estaremos legalizando 3 milhões de imóveis que hoje não têm a documentação correta, mas passarão a tê-la e ainda trarão recursos substanciais aos cofres da União.

Muito obrigado.