O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inscrevi-me para tecer alguns comentários a respeito do decreto presidencial que permite o uso de gás natural nos veículos que especifica.

Gostaria de dizer da pouca vontade desta Casa em analisar os projetos dos seus Parlamentares. Basicamente ficamos aprovando e apreciando os projetos oriundos do Executivo. Mas deixarei esse tema para um outro pronunciamento que farei.

Tendo em vista notícias veiculadas na imprensa escrita, falada e televisada sobre os vetos apostos pelo Presidente da República à lei que institui o planejamento familiar em nosso País, gostaria de lamentar que Sua Excelência o tenha feito. Sua Excelência vetou quatro artigos - não conheço todos -, dentre eles um dos mais importantes, desfigurando assim totalmente o projeto de lei, que foi exaustivamente debatido com vários segmentos da sociedade, não só com as chamadas sociedades feministas, mas com todas as mulheres do País, inclusive com a Igreja. Quando fui Relator da CPMI que estudou a questão da esterilização em massa em nosso País, tivemos oportunidade de ouvir o então Presidente da CNBB, Dom Luciano Mendes de Almeida.

Sr. Presidente, o que se pretendia com esse projeto de lei ou com essa lei seria justamente diminuir o número de esterilizações em nosso País. O projeto é bem claro, estabelece as condições em que a mulher, ou o homem, ou o casal possa, voluntariamente, se autodeterminar a respeito da sua vontade, ou seja, se pretende fazer esterilização ou não. O que se pretendeu foi principalmente a instrução, a instalação ou a reativação do PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher -, que já foi criado há mais de uma década, mas que, infelizmente, não saiu do papel.

Sr. Presidente, há algumas incongruências nesse veto. O Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, está colocando a rede pública à disposição daquelas mulheres que querem se esterilizar. Existe uma lei municipal na cidade de São Paulo que também abre as portas dos hospitais para que as mulheres possam se esterilizar, de acordo com sua vontade, sem coerção ou indução e dentro das normas estabelecidas.

O Presidente, infelizmente, vetou o artigo mais importante do Projeto de Lei do Planejamento Familiar em nosso País. Esse projeto foi fruto de um trabalho exaustivo desde 1991, onde o projeto do eminente Deputado Eduardo Jorge foi apensado a sete ou oito projetos de lei, inclusive aquele que foi resultado da CPMI que analisou a esterilização em massa em nosso País.

Gostaríamos de dizer que existe esta incongruência: enquanto o Ministro Jatene está abrindo a rede pública para que as mulheres ou os homens possam se esterilizar - igualmente existe uma lei municipal que nós não temos -, a esterilização continua sendo crime em nosso País, conforme previsto no Código Penal Brasileiro: é crime de lesão corporal com perda de função. Justamente o que queríamos era acabar com isso, oferecer às mulheres os métodos cientificamente comprovados que permitam que elas não se esterilizem, porque uma esterilização, que é uma cirurgia, quase sempre acarreta outra cirurgia por aderência ou outras patologias afins.

Portanto, gostaria de lamentar que, enquanto o mundo já está discutindo o problema de controle da natalidade e do aborto, o Presidente tenha vetado o artigo principal do Projeto de Planejamento Familiar. Não sei por influência de quem, porque o parecer do Ministério da Saúde foi favorável; parece-me que foi a área jurídica que deu parecer contrário, porque tratar-se-ia de uma questão de lesão corporal ou de mutilação. Não vejo nenhuma mutilação nisso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Se uma pessoa retirar uma vesícula, uma parte do estômago porque tem uma patologia, isso não significa mutilação; é por questão de saúde. Da mesma forma, muitas mulheres que não podem engravidar, ou não querem, ou que têm problemas de saúde física ou psíquica, teriam ampla oportunidade, porque existem mais de dez métodos cientificamente comprovados, a que elas teriam acesso e principalmente informação. O que se vê no País hoje é a esterilização de crianças de 15, 16, 17 anos. O Congresso exauriu toda discussão com todos os segmentos interessados, como a OAB e as mulheres do nosso País.

Portanto, Sr. Presidente, parece que teremos que reviver um grande dia do Congresso Nacional, quando, na questão do crédito agrícola, foi derrubado o veto presidencial. Gostaria de conclamar os nossos Pares para que derrubemos também esse veto.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Carlos Patrocínio?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Ouço o aparte do eminente Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Carlos Patrocínio, ninguém melhor do que V. Exª, na qualidade de médico, para abordar o assunto. Quero, de logo, dizer-lhe que V. Exª tem o meu apoio: votarei pela derrubada do veto. Entendo que o Presidente da República foi mal-assessorado neste tema. V. Exª faz parte de uma região, e eu, de outra, que abrange a Amazônia toda. Ambos sabemos da fúria que, há algum tempo, havia contra as mulheres nessas regiões. Na hora em que vem um projeto que disciplina a matéria com seriedade, distante de qualquer conotação político-partidária, é realmente doloroso verificar-se que o Presidente comete um equívoco, que precisa ser reparado através da derrubada do veto. Apenas quis interrompê-lo para dizer do meu apoio ao discurso de V. Exª. Na hora da votação, por igual, também terei essa posição.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço penhoradamente a participação do eminente Senador Bernardo Cabral, que também conhece a matéria, sabe que ela não tem qualquer conotação política, apenas trata-se de evoluir. Não podemos deixar que os médicos sejam criminosos, porque há bem pouco tempo sabíamos que o jogo do bicho era uma contravenção penal, todos sabiam os nomes dos bicheiros, o endereço, a caixa postal, o fax, o telefone, as escolas de samba e os clubes a que eles pertenciam e financiavam, mas isso sempre foi assim; de repente uma juíza resolveu prender todos eles.

Espero que isso não aconteça com os médicos, porque eles continuarão a esterilizar. Hoje a estatística é de que mais de 27% de todas as mulheres em idade reprodutiva, entre 15 e 49 anos, já estão esterilizadas.

Creio que o que pretendíamos era diminuir a sangria dos cofres públicos, do Ministério da Saúde, que está de pires na mão pedindo o CMF.

A Srª Emília Fernandes - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo o aparte, com muita honra, eminente Senadora Emília Fernandes.

A Srª Emília Fernandes - Gostaria de inicialmente cumprimentá-lo pelo tema que aborda. Apesar de não ter ouvido o pronunciamento de V. Exª desde o início, o tema abordado é, sem dúvida, o exemplo vivo da preocupação desta Casa, especialmente de V. Exª que é ligado à área da saúde. Portanto, é um assunto que precisa ser ouvido com muita atenção, desde que muitas vezes determinadas pessoas e até mesmo parlamentares entendem que como está mais diretamente ligado às questões da mulher que os parlamentares normalmente dele não participam, não o priorizam, não o valorizam. O pronunciamento de V. Exª demonstra que há muitos parlamentares, sim, preocupados com questões diretamente relacionadas com os cidadãos, sejam eles homens ou mulheres. Somo-me realmente ao seu pensamento e ao do Senador Bernardo Cabral, porque entendemos que houve um equívoco por parte do Presidente da República. Sua Excelência, com a filosofia de vida, com a sua trajetória política, democrática, voltada às questões sociais deste País, precisa urgentemente colocar na sua agenda também a revisão desses vetos. É por isso que nos somamos àqueles que estão clamando para que nesta Casa, onde se construiu a possibilidade de se fazer aquele controle da natalidade, não aquele que já está sendo feito, às vezes, impondo decisões, mas a partir de um planejamento familiar de decisão coletiva, de homem e mulher, busquemos minimizar os problemas sociais que existem neste País, onde milhares de crianças são jogadas ao mundo sem a atenção que merecem, e a penalidade que é imposta às mulheres, principalmente às menos esclarecidas, àquelas com menos condições de decidir sobre a sua vida. Dessa forma, entendemos que, a partir desse apelo coletivo que está sendo feito - há um clamor da sociedade como um todo - já que o Presidente vetou, talvez assessorado de forma equivocada, que pelo menos o parlamento corrija isso. É importante que todos os parlamentares estejam atentos a essa questão, porque esses vetos não podem ser mantidos. Temos que, cada vez mais, avançar no compromisso público com a saúde da população deste País. Vemos, a todo momento, através dos meios de comunicação, a desatenção e as condições indignas, pelas quais a populção passa diante do problema saúde. Concluindo, gostaria de cumprimentá-lo pelo tema que aborda, dizendo que ainda temos tempo, a partir dessa reflexão, desse debate amplo com a sociedade, mesmo porque o próprio Ministério da Saúde trabalhou conjuntamente na elaboração desse projeto e tinha demonstrado o apoio. Ainda há tempo, Senador, mas cumprimento-o pela maneira clara e objetiva de abordar esse tema.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço a participação de V. Exª, que fez até um protesto em nome das mulheres.

Creio, nobre Senadora, que existe a discriminação daqueles assuntos que dizem respeito às mulheres e devemos acabar com isso. V. Exª tem toda razão.

Tenho certeza de que o movimento de mulheres, não só do Congresso Nacional, mas do País, haverá de fazer com que caia esse veto do Presidente da República.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Carlos Patrocínio?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo, com muita honra, o aparte à nobre Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Faço minhas as palavras da Senadora Emília Fernandes, no que se refere ao pronunciamento de V. Exª, e fico feliz, porque V. Exª tem-se colocado com muita veemência em favor de causas que dizem respeito à luta da mulher. Quero dizer, também, que a proposta, da forma como havia sido acordada e aprovada, estava coerente com o Plano Integrado de Apoio à Saúde da Mulher, o PAISM. Não havia nenhuma aberração naquele projeto. O que está acontecendo é que ou o Presidente foi mal assessorado, ou estamos querendo fazer a política do avestruz, porque quando não se quer que as coisas aconteçam é só não se ter critério algum, porque elas estão acontecendo. Eu mesma tive a possibilidade, ainda em 1994, de fazer um flagrante na maternidade do meu Estado. Encontrei, em um quarto da maternidade, seis meninas, na faixa de 16 a 25 anos, prontas para fazer laqueadura de trompas patrocinada por um Deputado Estadual.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Isso é um crime!

A Srª Marina Silva - Os médicos, trabalhando articuladamente com o Deputado, estavam fazendo isso de forma generalizada. Não existe lei que faça nenhum tipo de punição a essa prática abominável e o Governo faz de conta que isso não está acontecendo. Pelo menos na forma como foi encaminhado o projeto, existem critérios, existe um acompanhamento médico, existe a orientação para que o casal assim o faça de acordo com as suas convicções. Não é uma imposição; pelo contrário, é um processo também educativo. Mas da forma como vem sendo feito é que nos faz pensar que ou estamos tendo uma relação hipócrita, no sentido de não querermos perceber, fazendo de conta que esses fatos não existem, e existem, ou teríamos que regulamentar da forma adequada. Tenho um posicionamento, até por questão de consciência, de não defender a tese de legalização do aborto, mas...

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Também eu penso assim.

A Srª Marina Silva - ... sou favorável às formas de prevenção, no que se refere à questão de métodos anticoncepcionais, desde que adequadamente utilizados. A laqueadura é uma das formas e tem que ser feita adequadamente. Deve ser respeitada uma série de questões que inclusive se refere à saúde das mulheres, porque muitas não podem fazer por problemas hormonais, por falta inclusive de orientação. Uma adolescente, por exemplo, não pode jamais fazer uma laqueadura de trompas porque é um processo irreversível e depois ela pode vir a querer refazer sua vida, ter outros filhos - sei o quanto isto é problemático na vida de uma mulher, na vida de uma pessoa. No Projeto, teríamos pelo menos uma base concreta e até mesmo do ponto de vista de apoio para que as mulheres pudessem fazer essa opção, discutirem a forma como fariam essa laqueadura. Da forma como o Governo está fazendo é um retrocesso que não ajuda. Acredito que o Presidente deva se sensibilizar com os protestos tanto do movimento das mulheres quanto daqueles Srs. Parlamentares que gostariam de pôr termo a esta forma duvidosa como são feitas, clandestina e ilegalmente, as laqueaduras de trompas.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço a intervenção da nobre Senadora Marina Silva, que conhece o problema de perto, principalmente nas regiões inóspitas do Norte e Nordeste do País, onde esses crimes são cometidos, crianças são esterilizadas a pedido de políticos. Tivemos o caso de um político que teve o seu diploma cassado porque, na época da eleição, patrocinava laqueadura sem olhar os critérios existentes. E justamente isso, nobre Senadora Marina da Silva, V. Exª aborda um ponto muito importante, que é o arrependimento. Muitas mulheres que se submetem ao processo de esterilização, ainda novas - 40% delas, e isso está comprovado através de estatísticas e pesquisas - posteriormente, gostariam de ter outro filho, quando encontram outro companheiro. E isto ocorre principalmente hoje, na vida moderna, quando a mulher tem que programar melhor a sua sexualidade.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Pois não. Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª, nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Carlos Patrocínio, eu gostaria de me somar às preocupações de V. Exª. Embora possa ser fora da lei, em qualquer clínica particular deste País fazem-se operações de vasectomia e de laqueadura. Não vejo nenhuma fiscalização com respeito a esses procedimentos. Não sei se o veto do Presidente da República foi por questão de princípio ou se por que essas operações seriam feitas gratuitamente, por meio do SUS. Portanto, não sei se a sua preocupação foi por princípio ou econômica. Entretanto, gostaria de fazer, nesta oportunidade em que o aparteio, um apelo à Presidência da Casa. Houve uma reação imensa a esse veto, e a Constituição diz que os vetos devem ser votados com 30 dias. Espero que não se passem um ou dois anos para que tenhamos oportunidade de votar essa questão e derrubar o veto do Presidente da República, para manter a lei que foi tão bem discutida nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Eminente Senador Ademir Andrade, é muito importante o aparte de V. Exª. Gostaríamos também de sensibilizar o Presidente desta Casa, a Mesa Diretora, para que coloquemos, em tempo hábil, essa matéria para ser submetida à apreciação do Congresso Nacional. Tenho certeza de que, pela vontade popular e pelas pressões que o Congresso haverá de sofrer, esse veto será derrubado.

Nada tenho contra o Presidente da República, talvez Sua Excelência tenha sido mal assessorado. Posso afirmar, com toda a convicção, que Sua Excelência não escutou Dª Ruth Cardoso, porque certamente ela teria uma opinião contrária àquilo que lhe foi passado pela assessoria jurídica.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Carlos Patrocínio, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Carlos Patrocínio, gostaria de cumprimentá-lo e solidarizar-me com o pronunciamento de V. Exª. Avalio que o Presidente da República, nesse caso, não considerou o profundo debate havido no Congresso Nacional sobre essa matéria. Ainda ontem, o Ministro Adib Jatene informou à Deputada Marta Suplicy que, nesse caso, houve um erro no que diz respeito ao veto presidencial, e avalio que estão sendo criadas as condições para a derrubada desse veto. Cumprimento a V. Exª, que tem conhecimento do assunto, como médico, e estou de acordo com as diversas intervenções que já assinalaram o porquê do sistema público de saúde dar esse direito, sobretudo, às mulheres, no Brasil.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço o aparte do eminente Senador Eduardo Suplicy, como sempre, muito bem informado, adiantando que o próprio Ministro da Saúde, Adib Jatene, já está reconhecendo que houve falta de orientação. S. Exª já estava, inclusive, abrindo a rede do SUS para que as mulheres pudessem ter orientação e, se quisessem, dentro dos parâmetros que estabelece o Ministério, também fazer a sua laqueadura.

Creio que o Presidente haverá de rever isso, pois é uma questão de bom-senso. Não sei que influência sofreu, se apenas da assessoria jurídica ou se de alguma instituição religiosa. Se houve uma conversão, esta foi muito rápida.

Portanto, conclamo aos nobres pares desta Casa para que derrubemos o veto do Senhor Presidente da República, se é que esta Casa ainda tem condições de derrubar um veto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.