O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo voltar ao caso Sivam, mas, inicialmente, gostaria de fazer um registro, aproveitando a presença do Senador Elcio Alvares.

Infelizmente S. Exª retirou-se. Mesmo assim, farei o registro.

Os Senadores presentes, que participaram da sessão do dia 15 de dezembro do ano passado, a última da Sessão Legislativa, devem lembrar-se de que estava em discussão o projeto de nossa autoria que trata da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Naquele momento, havia a possibilidade de obstruirmos a sessão, pedindo verificação de quorum.

Foi feito, porém, um acordo, assumido pelas Lideranças do Governo e do PSDB, segundo o qual o projeto não entraria na pauta durante a convocação extraordinária, mas durante ela, de maneira voluntária até, já que o Congresso não teria o poder de convocá-los, estariam aqui presentes o Ministro José Serra, a Drª Helena Landau e o Dr. Mendonça de Barros, para debatermos a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Na medida em que ontem foram assinados, com toda pompa e circunstância, os dois contratos com os dois consórcios que vão fazer a avaliação da Companhia Vale do Rio Doce, gostaríamos de lembrar o acordo feito na sessão do dia 15 de dezembro e conclamar as Lideranças do Governo no sentido de viabilizar a presença do Ministro José Serra, da Drª. Helena Landau e do Dr. Mendonça de Barros, a fim de debatermos essa questão.

Acredito até que se perdeu essa oportunidade, pois esse debate poderia ter acontecido na semana passada, que foi uma semana insossa para o Senado Federal. Até comentei com o Senador Ney Suassuna que a semana foi tão insossa que não houve sequer o queijo e a carne-de-sol de S. Exª. Acredito, apesar de termos perdido a semana passada, que ainda haverá tempo durante a convocação extraordinária para que os Senadores debatam essa questão.

Voltando ao caso Sivam, gostaria de manifestar a minha opinião pessoal a respeito do episódio ocorrido ontem, até porque no seu pronunciamento o Senador Antonio Carlos Magalhães disse que com certeza o Senador Eduardo Suplicy e seus correligionários, quando pensassem melhor, chegariam à conclusão de que ele agiu corretamente ao não permitir o depoimento do Brigadeiro Ivan Frota.

Gostaria de dizer que, raciocinando apenas com a razão, já que isso foi conclamado ontem, embora respeite o entendimento do Presidente da Comissão, eu, até por questões de temperamento, se estivesse no lugar de S. Exª não tomaria aquela decisão por dois motivos: em primeiro lugar, porque entendo que o episódio da forma como ocorreu acabou dando uma projeção, talvez indevida, ao próprio Brigadeiro, já que a sua entrevista à Tribuna da Imprensa não teve repercussão, a não ser a partir do episódio de ontem. Isso, como diz um ditado popular, é "gastar muita vela com defunto ruim".

Esse o motivo principal pelo qual gostaria de ouvir o depoimento do Brigadeiro: fazer algumas perguntas relacionadas a sua entrevista. O Brigadeiro disse que a Raytheon ou os Estados Unidos teriam comprado a consciência de pessoas, a fim de que aprovassem um projeto que ele considera antipatriótico.

Se isso aconteceu e se a discussão do Projeto Sivam ficou restrita, inicialmente, à Aeronáutica e a setores do Governo, é de se supor que, se houve a compra de consciências, isso tenha se iniciado na Aeronáutica.

Gostaria de perguntar ao Brigadeiro se ele declinaria nomes de membros da Aeronáutica ou do CC-Sivam que teriam sido comprados pela Raytheon ou pelos Estados Unidos, a fim de que fosse aprovado um projeto de lesa-pátria, como é considerado por ele.

Quando inquirido pelo Senador Jefferson Péres, o Brigadeiro disse que tinha oportunidade de exercer uma das suas qualidades - não me lembro a expressão usada por ele; mas, se não me engano, era a coragem moral. Então, é de se supor que ele tenha essa coragem moral para declinar os nomes das pessoas que considerava suspeitas de estarem sendo vendidas.

Com relação ao encaminhamento que a Liderança do Governo vem tentando dar à questão do Projeto Sivam, a alegação é que o Senado deve limitar-se a discutir a mensagem presidencial que propõe a adaptação das resoluções aprovadas pelo Senado Federal no final de 94, com a retirada da Esca e sua substituição pela CC-Sivam.

Ora, se as coisas fossem tão simples - e a Liderança do Governo sabe que as coisas não são tão simples assim -, não teria sentido ter sido formada a supercomissão, já que existia a Comissão de Assuntos Econômicos, originariamente encarregada de dar o parecer sobre a mensagem presidencial. E já havia parecer de um Senador do PMDB, que faz parte da base do Governo, parecer esse que concluía pela revogação das resoluções aprovadas em 1994.

Então, todo mundo sabe que a questão não é tão simples assim. A supercomissão foi criada para evitar que, naquele momento de final de ano, fosse instalada a CPI do Sivam. Embora regimentalmente não tivesse poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a supercomissão tinha uma função investigatória. Não foi por outro motivo que ouvimos, por exemplo, o Embaixador e também não foi por outro motivo que ouvimos o dono da Líder.

Ora, se fosse para o Senado se manifestar simplesmente a respeito de uma mensagem presidencial que propunha a retirada da Esca, não tinha o mínimo sentido ouvirmos o policial - lembra-me bem aqui o Senador Pedro Simon - relacionado com o episódio do grampo. Os próprios fatos, o próprio andamento inicial dessa supercomissão, demonstram que a questão não se resume simplesmente na discussão de uma mera resolução através da qual se vai retirar a Esca.

Desculpem-me a comparação, que assumo de mau gosto, mas a falta de imaginação não me dá outra alternativa. De antemão, peço desculpas àqueles que têm um estômago mais sensível: fico imaginando essa posição do Governo como se estivéssemos fazendo uma feijoada, em cuja panela caísse algo não condizente com aquilo que se prepara. Depois de retirado esse corpo estranho, a feijoada estaria boa para ser comida. Esta é a lógica da defesa do Governo: já que a Esca era a única responsável por tudo de mau que havia no Sivam, retirada a Esca, o Sivam - ou a feijoada - poderá ser perfeitamente digerido por nós Senadores e pela Nação brasileira.

O Sr. Geraldo Melo - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo - Estou ouvindo, como sempre com muito respeito, a análise de V. Exª. Tenho ouvido, durante todo esse tempo, as intervenções que têm sido feitas e as discussões em torno do Sivam. Neste plenário, virtualmente em silêncio, porquanto, na condição de sub-relator, pensei que era preferível falar ou opinar no Relatório. Na realidade, o relatório será um documento com a qualidade que seguramente lhe dará o Senador Ramez Tebet. Eu apenas dou-lhe uma contribuição modesta, como sub-relator, em algumas áreas em que, acredito, possa contribuir construtivamente. Gostaria apenas de ponderar - ao lado dessa comparação culinária que V. Exª acaba de fazer - que, felizmente, não estamos discutindo nenhum problema culinário. Realmente tem muita razão V. Exª em pedir desculpas pela comparação, não pelo mau gosto, porque ela até que foi bastante oportuna e interessante, mas pela completa inadequação, pelo simples fato de que se trata de questões totalmente diferentes. Pessoalmente, sem querer antecipar nenhuma posição quanto ao mérito do Sivam, eu queria colocar que está se tornando penoso para o Relator e os sub-relatores o fato de serem referidos, de certa forma, como se fossem eles os defensores do Governo. Não há ninguém aqui que possa dizer que o Senador Ramez Tebet, ou eu ou o Senador Leomar Quintanilha tenhamos nos manifestado como defensores do Governo. De certa maneira, estamos trabalhando cercados de insinuações, todos os dias, como ouvi, sexta-feira, fazer-se a insinuação de que a Raytheon está aqui, dentro do Senado, procurando os Senadores, que o Governo está fazendo favores, concessões, benesses aos Senadores. Na verdade, as pessoas afirmam isso agredindo quem está trabalhando, e, até agora, não se emitiu opinião alguma sobre esse assunto. Acredito que isso é uma leviandade tão grande quanto, por exemplo, se alguém estivesse dizendo que as pessoas que se posicionam contrariamente ao prosseguimento do Sivam pela Raytheon estão a serviço da Thomson, ou das empresas que perderam a concorrência para a Raytheon ou de outros consórcios que foram excluídos antes do julgamento e da seleção dos ganhadores. Certamente isso seria uma injustiça. Não creio que haja aqui nenhum Senador que possa ser acusado de semelhante coisa. Quero dizer a V. Exª que está ficando cansativo e penoso suportar a insinuação que se faz todos os dias de que as pessoas que estão trabalhando nesse projeto e que não tenham ainda se manifestado veemente contra o Sivam não tenham dito nada contra a Raytheon ou contra a Esca, estejam a serviço de algum interesse subalterno. Por isso, conhecendo a serenidade e a objetividade de V. Exª, quero pedir que não incorpore ao seu discurso nenhum tipo de insinuação dessa natureza, para não cometer conosco, Relator e sub-relatores, uma injustiça que nenhum de nós quer fazer a V. Exª ou aos que tenham posição semelhante à de V. Exª.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Nobre Senador Geraldo Melo, considero o aparte de V. Exª talvez como um desabafo, em função de insinuações que possa ter ouvido de outros pronunciamentos ou na imprensa. Tenho certeza que não foi em relação ao meu pronunciamento, porque não fiz insinuação de espécie alguma. Eu combati a linha que está sendo defendida pela Liderança do Governo e que foi muito bem explicitada aqui pelo Senador Elcio Alvares, ontem, de que a discussão deve limitar-se à questão da mensagem presidencial, se aprova ou não. E eu coloquei argumentos que contradizem, na minha opinião, essa linha que o Governo quer encaminhar. O desabafo de V. Exª eu respeito, mas reafirmo que não fiz nenhuma insinuação, até porque, durante o meu pronunciamento, não fiz nenhuma referência ao Relator e sub-relatores. Fiz referência ao fato de que já existia um relatório em relação à mensagem presidencial pela retirada da Esca.

O Sr. Geraldo Melo - Se V. Exª me permite, eu acrescentaria que, de fato, como ficou bastante claro na parte final do meu aparte, eu não estava me referindo a V. Exª. Mas o pronunciamento de V. Exª, de certa forma, soma-se, é mais um tijolo que está sendo colocado numa laboriosa construção de uma imagem de constrangimento para os Senadores que estão envolvidos com as responsabilidades de avaliar o Sivam. E, aos poucos, procura-se construir um cenário pelo qual cerca-se o pronunciamento dessa Comissão de uma expectativa que é mais ou menos a seguinte: se o parecer final for de acordo com os discursos no mesmo tom que têm sido feitos, há bastante tempo, algumas vezes, oito, dez por dia, sobre o mesmo assunto, se a posição da Comissão for submissa e compatível com o tom desses discursos, tudo bem. Senão, quem tiver escrito alguma coisa contra, provavelmente foi encontrado por algum desses lobistas que obteve do Governo algum favor escuso. A construção desse cenário, além de ser uma monstruosa injustiça, de certa forma, sem chegar a este ponto, a observação de V. Exª se soma a ela. Concordo com V. Exª em que há muita coisa duvidosa nessa questão do SIVAM, às quais temos o dever de prestar esclarecimentos à opinião pública, mas precisamos também, de uma vez por todas, ter coragem de assumir se o Brasil precisa ou não desse SIVAM, se houve ou não irregularidade, se quem dispensou licitação tinha autoridade e competência para dispensar - isso pode até ter sido uma má decisão - e se devemos ou não prosseguir com esse empreendimento. Esse ponto precisa ser resolvido. Por outro lado, o Senado que decidiu essa questão não era composto nem por mim nem por V. Exª. Nenhum de nós dois é da Amazônia, nenhum de nós dois provavelmente tem part pris a respeito dessa questão; estamos ambos em condições de procurar, com a nossa consciência, identificar o que é mais interessante para o Brasil, mas não podemos ser submetidos ao constrangimento de que, obrigatoriamente, ou damos uma opinião de acordo com o que vem sendo pregado por certas vozes ou não somos nem patriotas, nem honrados, nem responsáveis. Essa linha, sinceramente, eu não posso aceitar.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Nobre Senador Geraldo Melo, V. Exª me perdoe, mas não posso aceitar que V. Exª leve o meu pronunciamento na direção em que está pretendendo. O meu pronunciamento não vem no sentido de jogar mais uma pedra naqueles que querem colocar sob suspeita as pessoas que, muito legitimamente, têm o direito de defender a forma como está até agora sendo conduzido o processo. Eu já disse reiteradas vezes que a questão do SIVAM deva ser zerada, e na posição do Senador que defende essa linha, tenho todo o direito de apresentar argumentos que apontem nessa direção.

Teremos de decidir à luz dos depoimentos que já foram dados, inclusive pelo Brigadeiro presidente da Comissão CCSIVAM, de acordo com os depoimentos dados por cientistas. Temos de investigar se havia justificativa ou não para que não houvesse licitação internacional; saber se é necessário ou não que se zere o processo; saber se é necessário ou não discussão mais ampla com relação à opção técnica. Até porque temos que registrar que, quando a resolução foi aprovada, a sociedade não estava acompanhando nem estava discutindo nada relacionado ao Projeto SIVAM, só vindo a fazê-lo em função dos episódios que se seguiram à denúncia do Deputado Arlindo Chinaglia. Ao aflorar essa discussão na sociedade, surgiram visões diferentes daquela que era dada como a mais correta e melhor para a Nação, o que é saudável.

Na verdade, estamos passando agora por um processo em que a comunidade científica está participando da discussão do Projeto SIVAM. Anteriormente, aconteceria simplesmente o risco de um novo elefante branco, como o acordo nuclear. A diferença está em que, na época, vivíamos uma ditadura, e o Congresso não tinha o poder que tem hoje. Felizmente, não estamos mais naquele tempo, apesar de alguns saudosos.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço V. Exª, Senador Ademir Andrade.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Antes que o Senador Ademir Andrade assuma a palavra, informo ao nobre orador que o seu tempo já se encontra esgotado. Porém, dois minutos serão concedidos ao aparteante.

O Sr. Ademir Andrade - Serei breve, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, Senador José Eduardo Dutra, penso que V. Exª faz muito bem em lembrar o compromisso do Líder do Governo - e aqui estão também presentes Líderes dos partidos que apóiam o Governo -, porque nos surpreende a forma como age o Executivo com relação as suas decisões, sem consulta à classe política. A questão da Vale, como se coloca na imprensa, parece decidida. O Ministro do Planejamento apresenta uma nova tática para vender a companhia: primeiro, será vendida a metade das ações e privatizado o controle da Vale; posteriormente, segundo S. Exª, seria vendido - segundo ele, mais valorizado - o restante dos 25% das ações. Quer dizer, não se leva em consideração toda a manifestação que tem havido da classe política brasileira e da sociedade civil, que se têm manifestado permanentemente contra a privatização dessa grande empresa nacional. Eu gostaria que o Ministro viesse, aqui, para dar-nos maiores explicações e que atentássemos bem para o projeto de lei de V. Exª, que não impede a privatização, mas obriga que essa privatização passe pela aprovação do Congresso Nacional. Por último, congratulo-me com V. Exª pela comparação que faz da questão do SIVAM com feijoada, que se encaixa perfeitamente no caso, se é que o Governo pretenda exatamente isto: tira-se a ética, o resto está resolvido e engolimos a questão. O que tem de ser levado em consideração são dois aspectos fundamentais: primeiro, o preço correto é aquele que estava previsto? Há segurança quanto a isso? Vamos ouvir o cientista da SBPC, todos os segmentos responsáveis pela questão. Qual o melhor preço? Quem vai ser o detentor do controle do software do Projeto SIVAM? Deveremos deixar abertura para que países outros tenham acesso às informações que devam ser do nosso interesse específico? A partir da definição dessas duas questões é que teremos que tomar a decisão final sobre o Projeto SIVAM. Muito Obrigado.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, considero fundamental que a Supercomissão ouça não só os cientistas citados pelo Senador Ademir Andrade como também o Dr. Francisco Grazziano. Exatamente por isso nos solidarizamos com o Senador Antonio Carlos Valadares pelo recurso impetrado, documento que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fazemos um apelo ao Senador Jefferson Péres, Relator do recurso, no sentido de que prepare o seu parecer no tempo mais rápido possível, a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre o assunto. E caso dê um parecer favorável ao recurso do nobre Senador Antonio Carlos Valadares, ainda haja tempo hábil para que a supercomissão venha a tomar posição sobre o assunto, reafirmando minha posição anterior. A supercomissão, até pela forma como foi prevista, não deve se ater exclusivamente à análise da mensagem presidencial, até porque, se for nesse sentido, é melhor que se dissolva a Supercomissão, voltemos à situação anterior e, na Comissão de Assuntos Econômicos, votarmos o parecer do Senador Gilberto Miranda sobre essa questão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.