A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, a Frente Parlamentar pela Criança, da qual sou membro, esteve em audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa Frente Parlamentar é composta de Parlamentares de diferentes Partidos.

O que trago hoje a esta Casa é a preocupação que apresentamos ao Presidente da República relativa à questão da criança e aos recursos orçamentários.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias - Fazendo soar a campainha) - A Mesa lembra ao Srs. Senadores que há uma oradora na tribuna e pede a atenção do Plenário, por gentileza.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Srªs e Sr. Senadores, o art. 227 da Constituição Federal tem um compromisso com a criança. Passamos ao Presidente da República, para analisá-lo com profundidade, o documento formulado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA, pela Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, intitulado "Orçamento da Criança: Metodologia, Situação Atual e Perspectivas para 1996".

Gostaria de tecer algumas considerações a respeito do assunto, a partir da análise desse documento e da situação da criança, como um todo, em nosso País.

Devo agradecer às Srªs e aos Srs. Senadores pela atenção que está sendo dispensada ao assunto que estou abordando da tribuna.

É importante dizer que a proposta de elaboração do Orçamento surgiu no âmbito do Pacto pela Infância, movimento de caráter nacional criado em 1991. Em reunião desse movimento, no ano passado, na sede da UNICEF em Brasília, foi proposta a realização de um estudo aprofundado que permitisse a elaboração de um instrumento de monitoria dos recursos públicos destinados ao financiamento das políticas de proteção da infância e da juventude. Foi, então, elaborado o Orçamento da Criança.

Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores. Esse documento faz um levantamento, no âmbito federal, das despesas do Orçamento com políticas para a infância e a juventude. Os dados levantados demonstram que o montante de recursos orçamentários destinados à população infanto-juvenil brasileira, para 1995, foi de R$3,8 bilhões (três bilhões e oitocentos milhões de reais), dos quais foram gastos, até setembro, apenas 43% do total. Para 1996, a previsão orçamentária para esse segmento é de R$4,6 bilhões (quatro bilhões e seiscentos milhões de reais).

Há, então, dois pontos a serem analisados: os percentuais de dotação e os percentuais de execução orçamentária. Num primeiro momento pode-se pensar que houve um pequeno aumento das verbas orçamentárias para atender às políticas da criança e do adolescente: em 1995, havia recursos da ordem de R$3 bilhões e, em 1996, de R$4 bilhões. Isso já seria um fato positivo. Porém, essas cifras representam valores absolutos. Na verdade, o percentual do Orçamento da União destinado a esse fim caiu de 2,61%, em 1995, para 2,52%, em 1996. Isso quer dizer que, do total arrecado pela União, entre impostos e contribuições, menos dinheiro foi destinado à infância e à adolescência no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de merecer a atenção de V. Exªs. Eu poderia tranqüilamente entregar este meu pronunciamento à Mesa para que fosse considerado como lido, publicado e falado na Hora do Brasil. Mas estou trazendo aqui uma questão que diz respeito ao Orçamento da União. Estamos convivendo com o desvio de créditos orçamentários para uma determinada política. O que estão fazendo com as crianças hoje no Brasil merece a nossa atenção, o nosso respeito, a nossa solidariedade e a nossa fiscalização. De outra maneira, estaremos, mais uma vez, apelando para que o Presidente da República aceite, no Orçamento, a rubrica destinada às políticas públicas relativas às crianças e aos adolescentes. E, mais uma vez, verificaremos articulações daqueles que podem mais, no sentido de desviar esses recursos para outras questões que, evidentemente, não dizem respeito às crianças e aos adolescentes.

Por isso chamo esta Casa à responsabilidade, principalmente porque já detectamos que esses recursos, que são parcos, não estão sendo aplicados para as crianças e adolescentes. E foi por isso que a Frente Parlamentar pela Criança pediu audiência ao Presidente da República, que ali se comprometeu a olhar com carinho e com dedicação esse Orçamento.

Qual é a minha preocupação em trazer o que aconteceu nessa reunião com o Presidente a esta tribuna? É para que os Srs. Senadores tomem conhecimento das iniciativas que se têm no Congresso Nacional, porque a Frente Parlamentar pela Criança é composta de Deputados e de Senadores; a Frente Parlamentar pela Criança vem trabalhando para que as políticas públicas - aproveitando a intenção do Presidente de priorizar políticas na educação - não se esqueçam das crianças.

Temos denunciado aqui trabalho escravo das crianças, prostituição infanto-juvenil. O Governo Federal tem uma campanha. Mas é preciso que dediquemos uma atenção muito especial ao assunto. Se essa rubrica não estiver garantida no Orçamento, tudo não vai passar de intenção e discurso do Presidente. E é por isso que trago este assunto, porque ele é tão relevante, tão importante quanto qualquer outra discussão sobre reformas que estejamos travando nesta Casa. Não é possível que, na discussão da reforma tributária, por exemplo, não esteja incluída essa intenção social. De outra maneira, tudo será balela, conversa fiada, discurso de campanha, de alguém que permanece oralmente compromissado mas ideologicamente desinteressado.

Sem orçamento, é impossível implementar uma política decente, correta, para as crianças e os adolescentes.

Sabemos que, ainda que os índices da população infantil tenham aumentado, que os índices de desemprego tenham aumentado, que os índices de criminalidade infantil, de analfabetismo e de desnutrição tenham aumentado, ainda que a Constituição determine serem prioridade absoluta as políticas sociais para a infância e a adolescência, o percentual do bolo de dinheiro arrecadado pelo País destinado às nossas crianças foi reduzido. E é por isso que estou aqui.

Não podemos compactuar com o descontingenciamento dessas verbas, não podemos compactuar com a penalização de ações e serviços que têm absoluta prioridade constitucional, ainda mais a partir do quadro dramático de abandono em que a maioria de crianças e adolescentes se encontram. Já estamos convivendo naturalmente com mais de dois milhões de crianças entre dez e treze anos no mercado de trabalho, enquanto deveriam estar protegidas de todos os abusos e indignidades, desfrutando do direito sagrado à infância, alimentando-se, brincando e estudando, preparando-se para serem futuros cidadãos.

O segundo ponto destacado por mim no documento, que são os baixos percentuais de execução orçamentária, significa que os recursos já destinados são repassados apenas parcialmente, comprometendo a continuidade de programas e projetos que já estão em andamento.

Foi possível constatar que os gastos do Ministério da Justiça com as políticas sociais para crianças e adolescentes estiveram próximos do zero. As atividades "Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente" e o "Fundo Nacional da Criança e do Adolescente" possuem percentual de realização quase nulo.

É importante ressaltar que nenhuma ação para promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que dependesse de recursos financeiros tinha sido desenvolvida pelo Ministério da Justiça até setembro, ainda que muito pouco pudesse ser feito, mesmo que tivessem executado todos os recursos (12 mil).

Paralelamente a esse contexto, gostaria de ressaltar que as delegacias especializadas em menores no Rio de Janeiro, por exemplo, carecem de todos os recursos imagináveis - humanos e materiais - necessários ao combate e desmantelamento das redes de exploração sexual infantil.

Recentemente, imagino que o Senado tenha acompanhado pelos jornais a gigantesca operação policial em Búzios, contra a exploração sexual infantil, numa ação que precisou de meses para ser planejada e executada. Felizmente, ela obteve sucesso e foi possível prender alguns indivíduos que agiam, até então, escancaradamente no Estado do Rio de Janeiro, mas ainda há muitos aliciando menores, traficando drogas e armas. Acabar com esses crimes, ou pelo menos manter um controle e uma ação mais efetiva, deveria ser prioridade. No entanto, é uma manchete raríssima nos jornais. Não há uma ação eficaz e contínua para atacar esses crimes, porque faltam verbas, recursos humanos especializados e tecnologia apropriada para fazer frente ao poder dessas máfias.

Constata-se também que as perdas na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, mantida a proposta do Executivo, serão de 31,87% em média. A redução de recursos chega a 67,26% no Projeto "Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares", cuja dotação em 1995 era de R$10,666 milhões e decrescerá para R$3,492 milhões no próximo ano. Enquanto isso, grande parte dos municípios nem ao menos implantou seus Conselhos Tutelares, como determina a lei! Enquanto isso, as nossas crianças sofrem abusos de toda ordem, inclusive no seio da própria família, que não tem as mínimas condições de educá-las. Isso é inaceitável! Repito: inaceitável! Esse é o motivo pelo qual considerei relevante trazer esse assunto a esta tribuna.

No programa Ensino Fundamental, que vem apresentando maior capacidade de gastos, o percentual de realização mal ultrapassa os 50%. O Programa de Educação de 0 a 6 anos - faixa etária que não é contemplada na LDB, fato que ressaltei ao Presidente da República, quando da discussão da Frente Parlamentar com Sua Excelência a respeito do Orçamento -, além de contar com recursos notoriamente insuficientes - cerca de R$272,662 mil - para a magnitude das necessidades, conseguiu gastar somente 1,4% da sua disponibilidade orçamentária.

Destaquei, na oportunidade, a necessidade de a Lei de Diretrizes e Bases aceitar a creche que instituímos, e que deve ser absorvida pela LDB, não apenas como um espaço físico ou um depósito de crianças, mas como um espaço considerado educacional para a criança de zero a seis anos. Esperamos o empenho do Presidente da República junto ao Ministro da Educação, à Relatoria da LDB no Senado Federal e ao nosso querido Senador e Professor Darcy Ribeiro para que isso seja concretizado, pois cabe perfeitamente na LDB.

Os recursos de origem fiscal para o Programa de Saneamento, além de insuficientes - R$546.635 mil - foram minimamente realizados apenas ( 10,6%). Mantida essa tendência, a redução da taxa de mortalidade infantil, uma das principais, senão a principal meta do Governo, fica sob sério risco, já que abastecimento d´água e esgotamento sanitário adequados são instrumentos eficazes no controle da diarréia, uma das principais causas de morte entre crianças de baixa renda.

Constata-se um atraso muito grande na liberação dos recursos orçamentários, fato que compromete seriamente a execução e a continuidade dos programas e projetos que tenho aqui colocado. Os recursos são escassos e, quanto mais escassos os recursos, mais necessário se torna priorizar o seu uso dentro de áreas reconhecidamente prioritárias.

Um aumento orçamentário é relevante, mas deixará de ser se for anulado pela falta de uma política de execução orçamentária. O trabalho que apresentamos ao Presidente da República demonstrou que o processo de monitoria das políticas públicas, particularmente das que são focalizadas na criança, apresenta dificuldades de dupla ordem: as relacionadas ao acesso à informação orçamentária e as decorrentes da própria forma como o gasto social está orçamentariamente estruturado.

O Orçamento da Criança é um verdadeiro exercício de garimpagem no OGU, de forma a identificar os programas governamentais e seus desdobramentos, em especial no que diz respeito a financiamentos e controle na execução dos projetos. Aponta-nos também a falta de mecanismos que ampliem o acesso àquelas informações, de maneira a permitir a transparência das dotações orçamentárias destinadas a garantir a sobrevivência, o desenvolvimento e a integridade de crianças e adolescentes brasileiros. Neste campo muito há que ser construído.

O documento constata o quanto é difícil o acesso permanente e sistemático a informações sobre o orçamento das políticas públicas direcionadas para o segmento infanto-juvenil, ainda que a Administração Pública esteja sujeita ao princípio da publicidade dos seus atos, conforme o art. 37 da Lei Maior. Nota-se essa dificuldade nesta Casa.

Nesse sentido, os instrumentos legais básicos de publicidade a que se refere a Constituição estão no Plano Plurianual, no Balanço Geral da União, na LDO e no Orçamento Geral da União. Contudo, a complexidade da peça orçamentária e a virtual impossibilidade da divulgação em massa do seu teor limitam o conhecimento do seu conteúdo integral a um público muito reduzido. Inclusive, quero repetir nesta Casa, poucos são os que conhecem, os que se preocupam e se debruçam na questão orçamentária voltada para esse setor.

Por isso, o estudo propõe uma metodologia para identificar, no âmbito federal, as despesas políticas focalizadas na infância e na juventude. É preciso suprir, ao menos parcialmente, a deficiência constatada.

A proposta de definir um instrumento de monitoria dos recursos públicos destinados ao financiamento das políticas de proteção da infância e da juventude é fundamental. É importante ressaltar que já houve um pequeno avanço, no sentido de que, nesse último Orçamento, os recursos destinados à assistência médico-hospitalar estão regionalizados, sendo possível verificar quanto foi destinado para cada Estado, não permitindo, todavia, identificar as alocações segundo as diferentes clientelas: idosos, crianças, etc.

Mas o objetivo do Orçamento da Criança é bem mais abrangente, buscando não somente identificar as ações e programas federais, como também, evidenciar o grau de prioridade dessas políticas, propiciar o acompanhamento dos recursos para os Ministérios setoriais, e desses para as agências, públicas ou privadas, executoras das ações; avaliação da gestão desses programas; demonstrar eventuais desbalanços, duplicações e omissões nas políticas; e visibilidade orçamentária, isto é, que sejam identificáveis no Orçamento Geral da União e nos sistemas informatizadores Sidor e Siafi.

Diretrizes apontando rumos e planos de ação, revelando estratégias e prioridades têm ampla divulgação. É importante que assim seja e a imprensa tem dado um espaço importante nesse sentido - gostaria de ressaltar. Em um contexto de ajuste fiscal, não é surpreendente que a execução orçamentária seja afetada negativamente. Afinal, uma das formas de controlar as contas públicas, objetivo bastante claro do Governo Federal, é compatibilizar a despesa com o fluxo de receita - gostaria de chamar a atenção também para essa questão. O inusitado dessa política, contudo, está, de um lado, na penalização de ações e de serviços que se supunham tivessem prioridade absoluta; de outro, na constatação de que a vinculação de receitas, uma conquista ampliada na Constituição de 1988 e uma aspiração permanente de grupos e entidades que, para darem continuidade a projetos e atividades, precisam contar com a garantia da vinculação das receitas, não garanta imunidade a essa política restritiva..

E ainda há muito por fazer para aumentar a transparência dos gastos do Governo. Uma das lições aprendidas no processo de elaboração desse documento é a ampliação da visibilidade do gasto público na área social, em particular, no que diz respeito às políticas pela infância. Com respeito a esse aspecto, o documento propõe que o Conanda e/ou o Pacto pela Infância poderiam criar instrumento apropriado e regular de divulgação. O Conanda, por força de suas atribuições formais deve habilitar-se para exercer a monitoria sistemática do Orçamento da Criança, por intermédio do Siafi/Sidor. No âmbito de cada Estado e Município, os Conselhos Estaduais e Municipais de Direito da Criança e do Adolescente poderiam seguir caminho similar. Para dar seqüência a esse acompanhamento, entretanto, é necessário que a informação correspondente circule entre os principais atores sociais que tenham legítimo interesse na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Srªs e Srs. Senadores, a inadimplência de grande parcela dos Municípios brasileiros merece, por parte do Governo Federal, uma solução que possibilite a transferência de recursos destinados ao atendimento das necessidades básicas da infância e da juventude diretamente ao Estado, evitando que aquela parcela continue sendo penalizada por má-gestão administrativa das autoridades estaduais e municipais. Atualmente, temos 1.267 Municípios em situação de inadimplência junto ao Governo Federal. Infelizmente, o Rio de Janeiro tem o maior índice de prefeituras inadimplentes pela má-gestão dos seus administradores. Todavia, não é justo, nem com a parcela mais desprotegida da população nem com o futuro da Nação, que essa situação permaneça à mercê dos desmandos e desperdícios do dinheiro público que é repassado com atraso, mal aplicado, quando não desviado.

Nós, integrantes da Frente Parlamentar pela Criança, desejamos que o Executivo trilhe o caminho da estabilidade econômica e financeira, mas rejeitamos veementemente qualquer redução nos investimentos em áreas sociais destinados às gerações futuras. Apelamos ao Presidente da República no sentido de que não apenas preserve, mas que destine mais recursos aos programas para a criança e o adolescente, ameaçados de contingenciamento pela política de ajuste fiscal.

Para finalizar, Sr. Presidente, solicito o registro do Orçamento da Criança e do ofício que encaminha o documento ao Presidente da República, para constarem nos Anais desta Casa Legislativa.

Faço também um apelo àqueles que tratam das questões orçamentárias, que têm o domínio, a técnica e o conhecimento nessa área econômica, de que colaborem com a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, ajudando-nos com as argumentações necessárias nas discussões do Orçamento, a fim de que tornem realidade prioritária os recursos para essas políticas que o Governo Federal vem colocando como prioridade, como necessidade de haver não apenas um ajuste em nível do financiamento mas até mesmo para reconhecer que não dá para aturar esse desmando, esse descaso com que a situação da criança tem sido tratada, o que nos leva a assistir à prostituição infanto-juvenil, ao trabalho escravo, a mortes causadas pela fome e pela miséria absoluta.

É preciso que tenhamos parceiros nesta questão e, por isso, faço esse apelo.

O Sr. Lúcio Alcântara - V.Exª me concede um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Antes de concluir, ouço, com muito prazer, o nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Nobre Senadora Benedita da Silva, V. Exª integrou recentemente uma comitiva que foi ao Presidente Fernando Henrique Cardoso cobrar essas destinações de recursos para atender às necessidades da criança brasileira. Essa concepção de integrar os diferentes recursos em favor da criança, os que estão no Ministério da Saúde, no Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência, enfim, nos diversos Ministérios, é uma idéia muito interessante porque dá uma visão global do volume do que há destinado à criança. E mais: é preciso, também, não só desagregar esses recursos por Ministério para se ter uma idéia do conjunto, mas também conhecer o grau de execução do Orçamento, que é algo que muitas vezes não se leva na devida conta. Freqüentemente, comparam-se Orçamentos de um ano com o de outro, para se aferir se houve aumento de gastos do Governo nesse ou naquele setor, mas não se busca saber o que foi de fato executado. Salvo engano, no ano que passou, apenas o Ministério da Saúde executou cerca de 90% do seu Orçamento. Há Ministério com cerca de 50% e órgãos com 60%, ou até menos, de execução do Orçamento. Então, de fato, foi desembolsada uma quantia muito menor do que consta na lei de meios. Quero somente me solidarizar com V. Exª e dizer que tenho essa mesma preocupação. Vou colaborar e ajudar no que for possível para identificar realmente essas verbas e lutar para garantir o seu desembolso.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Nobre Senador Lúcio Alcântara, agradeço-lhe o aparte. Tenho certeza de que V. Exª é sensível, que tem acompanhado a questão do Orçamento e fará com que o Presidente da República encontre aqui o respaldo necessário.

Nobre Senador, quando defendemos uma determinada emenda no Orçamento, parece que se trata de uma questão individual ou de proveito político. Não. As emendas surgem porque há por trás delas uma demanda. Por isso, temos que buscar dar conhecimento do que tratam. Elas são extremamente necessárias para compatibilizar o desejo que o próprio Presidente da República tem em relação a essas políticas sociais, ajustando-as - economicamente falando - ao Orçamento, que passa, evidentemente, por nossa decisão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.