Autor
Jefferson Peres (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Data
26/01/1996
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu deveria ter usado da palavra ontem, inscrito que estava, mas não pude fazê-lo porque Líderes que deveriam ocupar a tribuna por 5 minutos o fizeram por 15, e Senadores que deveriam falar por 20 minutos falaram 30 ou 40 minutos. Simplesmente, o tempo destinado pelo Regimento aos oradores não vem sendo cumprido nesta Casa, Sr. Presidente, o que é lamentável, porque não pode merecer a estima da sociedade uma Casa Legislativa que não consegue cumprir sequer a sua lei interna.

Deixo registrado nos Anais o meu protesto, Sr. Presidente, contra esse desrespeito sistemático ao Regimento, que, a continuar, vai transformá-lo numa peça ornamental desta Instituição.

Sr. Presidente, bem a propósito aliás, o que me traz a esta tribuna é o comportamento dos integrantes da classe política brasileira, em particular de Congressistas. Na semana passada, o Governo Federal sofreu o que se costuma chamar de uma derrota fragorosa na Câmara dos Deputados, quando o projeto que institui o desconto para os inativos foi rejeitado por mais de 300 votos. Aparentemente, um fato auspicioso, na medida em que revelaria a independência do Poder Legislativo perante o Executivo. Mas só aparentemente, Sr. Presidente, se a razão determinante dessa rejeição fosse o interesse público. Mas não foi. Infelizmente, como costuma acontecer, foram motivos subalternos que levaram o Governo à derrota.

A imprensa, ao comentar o episódio, revela que ruralistas insatisfeitos com a política de reforma agrária, Deputados da Bancada da Amazônia revoltados com os cortes feitos na Zona Franca, pedidos não atendidos de socorro ao setor sucroalcooleiro e irritação com as nomeações ou não nomeações para cargos federais, tudo isso levou os Deputados descontentes a formarem um exército de 306 votos.

O protesto da base governista não se concentrou em um partido, Estado ou grupo. O recado foi geral. Os parlamentares não estão satisfeitos e querem ver seus pedidos atendidos.

O Líder de um partido ameaçou até renunciar ao cargo, por não ter conseguido nomear um afilhado para um cargo federal em seu Estado. Ao comentar a votação, assim se expressou:

      " - A base escolheu uma votação para protestar. Isso pode ser resolvido com o atendimento dos pleitos..."

Pobre é o país, Sr. Presidente, em que legisladores votam pela aprovação ou rejeição de projetos na medida em que o Governo atende ou não às suas demandas.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo, foi feliz quando, ao interpelar um Deputado sobre o seu voto e esse Parlamentar admitiu que votou contra o Governo em protesto, porque um pedido seu, para nomeação de um apaniguado, não fora atendido, disse-lhe: - Se V. Exª está descontente com o Governo, com o atual governante, com o Presidente da República, vote contra, manifeste o seu protesto, por exemplo, votando contra a reeleição do atual Presidente da República. Mas não vote contra um projeto que é do interesse do País.

Não conheço forma mais canalha de um Deputado protestar contra o Governo - eu, que tenho criticado o Governo tantas vezes - do que fazê-lo por interesse contrariado. Isso não tem cabimento!

Como se não bastasse, assistimos, na semana passada, à demissão do Presidente de um órgão público, a CONAB. Por que foi demitido? Como a imprensa noticiou fartamente, porque, segundo denúncia por ele feita - e até aqui não contestada -, o Partido que o indicara queria anistiar as dívidas dos armazenadores por desvios de alimentos, até mesmo as que estão na Justiça.

Vejam bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, milhares de toneladas de grãos armazenados pelo Governo para fazer uma política compensatória, reguladora - com o despejo desses estoques no mercado com o intuito de evitar, nas conjunturas de escassez, a especulação com preços - foram desviadas. Isso é crime e os responsáveis deveriam responder civil e penalmente.

No entanto, segundo noticiário não desmentido até hoje pelos dirigentes do Partido nem pelos seus representantes nesta Casa, o Presidente da CONAB, porque foi contra a anistia ou um parcelamento de amigos, um parcelamento camarada dos débitos dos responsáveis, foi simplesmente demitido.

Lamento profundamente que o Governo Federal, do meu Partido, que está no poder, se curve a pressões desse tipo: em primeiro lugar, aceitando a indicação, pois não deveria fazê-lo. Sou membro do PSDB e na minha campanha eleitoral declarei que não indicaria ninguém para cargos federais no Estado. Não indiquei. Não pedi a Ministro nenhum e nem vou pedir. Sou contra, radicalmente contra. Posso parecer até um E.T. em política, talvez o seja, mas cargos públicos devem ser preenchidos pelo sistema de mérito, não por indicações políticas.

Essa prática precisa terminar no País. A administração pública tem que ser profissionalizada, como na França, e ser preenchida pelos melhores. No entanto, fatos como esse continuam a acontecer!

O Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, foi rudemente atacado por um Deputado, seguidamente pela imprensa. Razão dos ataques: o Deputado tivera, há tempos, um seu indicado para o Aeroporto de Cumbica, envolvido em irregularidades, demitido, e agora não conseguiu fazer o nome que indicara para uma dessas "teles" dos Estados. Por isso investiu, de forma injuriosa, contra o Sr. Ministro, a quem inclusive já critiquei aqui exatamente por isso, porque atendeu a indicações políticas para o preenchimento de direções das telefônicas estatais.

Sr. Presidente, como se não bastasse, há esse episódio ontem abordado aqui no plenário, das emendas ao Orçamento, da elaboração do Orçamento Federal. O ilustre Senador Josaphat Marinho, a quem muito prezo e que merece e tem o respeito de toda esta Casa, pela sua cultura jurídica e pela sua postura de seriedade, timbrou, a meu ver equivocadamente, em defender as emendas individuais.

Sr. Presidente, sou contra emendas individuais ao Orçamento.

A Folha de S. Paulo de hoje, sob o título de "Novela Sem Fim", diz o seguinte:

      Na área de transportes, comunicações, ferrovias e portos, cuja verba é de R$320 milhões, foram apresentadas 1.118 emendas no valor de R$11 bilhões.

      O Sub-Relator, Deputado Saraiva Felipe, sofreu tantas pressões que simplesmente decidiu dividir a verba disponível para estradas pelos Congressistas. Resultado: cada Parlamentar terá direito a R$200 mil, o suficiente apenas para a conservação de 2 quilômetros de estrada.

      Embora essa pulverização de recursos seja inadmissível, a atitude de Felipe coloca, de forma eloqüente, o ridículo que se tornou a questão das emendas ao Orçamento.

O jornal não exagera, Sr. Presidente. Votação e execução de Orçamento no Brasil tornaram-se uma das missões mais sérias do Congresso Nacional; tornou-se algo simplesmente ridículo.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Jefferson Péres, acompanhei o pronunciamento do Senador Josaphat Marinho, que defendeu a participação do Congresso na elaboração do Orçamento. Aqueles que fazem o Orçamento não têm nenhum vínculo com a nossa terra, não sabem os problemas que estão a grassar nos Estados e Municípios. Vivi aqui, nobre Senador, um dos períodos mais tristes do Congresso brasileiro; foi o período da chamada Revolução, que nada mais era do que o regime fechado, onde era proibido fazer qualquer alteração ou qualquer emenda ao Orçamento. Nunca me senti tão impotente! Inclusive, na capa do meu livro de discursos havia o Congresso Nacional, sob o título: "Onde se pode dizer, mas não se pode fazer". V. Exª está defendendo a tese de que devemos voltar a ser uma Casa onde se pode dizer, mas não se pode fazer. Reconheço que existem muitas emendas puramente eleitoreiras; reconheço que existem muitos Parlamentares que fazem emendas destinadas não apenas ao seu município, mas até ao prefeito do mesmo, que é seu correligionário. Isso não discuto. A CPI do Orçamento foi a vergonha a que assistimos: uma parte foi apurada e a outra foi guardada na gaveta, porque não devia ir para frente. Mas, de qualquer maneira, quero dizer a V. Exª que sou dos Parlamentares que têm a aprovação do minimum minimorum. Ninguém tem um número de aprovação de emendas menor do que o meu, mas, mesmo assim, continuo a defender a sua existência. Amanhã, relatores vão querer aprofundar-se no seu conhecimento. Veja V. Exª que o cidadão do Rio Grande do Sul ou de São Paulo é quem está opinando sobre as emendas para o Amazonas ou para o Maranhão, ou para o Tocantins, sem conhecer absolutamente nada sobre o mérito. Normalmente, apresento emendas para o Hospital da Universidade do Maranhão. Peço R$2 milhões e são aprovados R$100 mil. Essa é a tristeza que levo comigo. E, às vezes, embora reduzida, a emenda não é liberada; fica presa num tal contingenciamento. Mas ninguém há de me ver pelos Ministérios pedindo a liberação dessas verbas. Faço o meu papel de Parlamentar e quero sempre estar longe do varejo. Mas desejo continuar participando da formação do Orçamento da República. Estou acompanhando o discurso de V. Exª e concordei com quase tudo o que disse. Mas, em relação ao apoio em troca de nomeação, ao qual V. Exª se referiu, digo-lhe que nunca fiz nomeações. Mesmo no meu Estado, não existe uma pessoa sequer nomeada a pedido do nosso grupo político. Estou de acordo com V. Exª, mas permita-me discordar dessa referência que fez. Deixe-nos viver na democracia e não retornar ao que foi para nós uma ditadura, em termos de participação do Congresso.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Eminente Senador Epitacio Cafeteira, ouvi o seu aparte com respeito, mas não o acolho, porque V. Exª me atribui uma tese que não levantei e não sustento.

In medio est virtus, diziam os romanos: no meio está a virtude. Entre a castração do Congresso, que ocorreu no regime autoritário e impedia os Senadores e Deputados de apresentarem emendas ao Orçamento, os quais tinham de engolir um Orçamento imposto, e o extremo oposto atual, que é uma bagunça formada pelas 10.000 emendas apresentadas, paroquiais e personalistas, tendentes a desfigurar o Orçamento, entre esses dois extremos, fico no meio, Senador Epitacio Cafeteira.

Não estou defendendo um papel subalterno do Congresso. O que entendo, juntamente com a tese defendida pelo Senador José Roberto Arruda, é que muito mais legítimas são as emendas coletivas, das bancadas estaduais e regionais, das comissões temáticas do Congresso, porque representam, Senador Epitacio Cafeteira, o consenso das bancadas e das comissões. Foram discutidas democraticamente em seu seio, reduzem consideravelmente o número de emendas e evitam a desfiguração da peça orçamentária, que, como disse o Senador Josaphat Marinho, é a mais importante lei do País. O Orçamento representa um plano de Governo, Sr. Presidente.

O que é o ato de governar? O Orçamento é a essência do ato de governar; prevê a arrecadação de tributos arrancados da população - que, querendo ou não, tem de pagá-los - e a maneira de gastá-los, distribuí-los. Governo é isso, Sr. Presidente; existe para isso. No entanto, permite-se que Deputados e Senadores apresentem 10 mil emendas e pressionem o relator para que as aprove, deixando os relatores numa situação de extremo constrangimento. Como negar, como decidir se a emenda do Senador Cafeteira é melhor que a do Senador Jefferson Péres ou a do Maranhão é melhor do que a do Amazonas? Como resistir a isso?

Logo em seguida, na segunda fase, quando as emendas são aprovadas e inseridas no Orçamento, o Ministro do Planejamento, do Governo Federal, sofre pressão para que a verba seja liberada. E, se assim não ocorrer, o Parlamentar vota contra o Governo e derruba vetos como esse dos inativos.

Isso tem que acabar, isso precisa acabar ou, então, esse Parlamento não vai merecer o respeito da sociedade, Senador Cafeteira.

O SR. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo-lhe um aparte, Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Jefferson Péres, quero dizer a V. Exª que temos que olhar o universo, o universo de Parlamentares. Somos quase 600. Ficou resolvido que cada um apresentaria 20 emendas. Já houve uma diminuição.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Já foi um avanço!

O Sr. Epitacio Cafeteira - Vinte emendas, em 600, são 12 mil - queiramos ou não, a matemática nos mostra que o número é esse. Depois dessas 12 mil emendas, a Comissão disse que somente 5 eram prioritárias. Cada Parlamentar dizia cinco e caiu então para 2.500 emendas. São duas mil e quinhentas emendas, nobre Senador, e ninguém me viu na Comissão de Orçamento. O que saiu foi um parto de montanha. Saiu coisa alguma; saiu isso que V.Exª diz: cada Parlamentar tem direito a aprovar R$200 mil. Para que servem R$200 mil, nobre Senador? Para coisa alguma. Melhor seria não ter dado coisa alguma, porque pelo menos estaria registrado o desejo do Parlamentar, de levar melhoria para a sua região. Penso que o Congresso ainda não deu o valor que o Orçamento merece, tanto que ainda não o votou. Já estamos no ano de 1996 e não temos Orçamento. E não sabemos quando vamos ter. Há necessidade de uma maior conscientização em relação a essa situação. O Governo tem que, pelo menos, ouvir. O Ministro deve abrir as portas para ouvir os Parlamentares do Estado, ver o que é prioritário e mandar pelo Orçamento, dentro do plano de Governo, um aceno, uma verba que possibilite que façamos aquilo que é essencial para o Estado que representamos. Estou de acordo com V. Exª. Perdoe-me se interpretei-lhe mal o pronunciamento, mas quero continuar a participar, dar palpite na elaboração desse Orçamento. Recuso-me sistematicamente a participar dessa Comissão de Orçamento porque sei que se trata daquilo que vimos na CPI do Orçamento - não digo que continua sendo. No entanto, ainda estamos sendo maltratados pela CPI do Orçamento e pelo próprio Ministério, mediante o tal contingencionamento da verba. Não sou advogado de porta de Ministério para soltar verba. Ninguém jamais terá oportunidade de falar isso do representante do Maranhão. Faço questão de apresentar a minha sugestão e de, daqui desta tribuna, defender o meu Estado.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Continuamos a divergir democraticamente, Senador Epitacio Cafeteira. A meu ver, esse sistema é perverso na medida em que obriga o Parlamentar a apresentar emendas, ainda que não o queira fazer. Fui obrigado a apresentar vinte emendas individuais. Por que, Sr. Presidente? Porque como todos os Parlamentares do Estado do Amazonas apresentam emendas, se eu não o fizesse, a estatística divulgada na imprensa de Manaus seria suficiente para que eu fosse crucificado como inimigo do meu Estado. Sr. Presidente. Eu seria considerado desidioso pelo fato de não me ter valido de uma faculdade que me permite o acordo de lideranças: apresentar as vinte emendas. Simplesmente essas emendas deveriam ser proibidas. Nenhum Deputado ou Senador - desculpe-me Senador Epitacio Cafeteira - deveria apresentar emendas individuais; apenas as emendas coletivas. Orçamento é coisa séria, é plano de Governo; deve estabelecer prioridades à luz dos interesses maiores do País, e não de interesses - repito - paroquiais e personalistas.

O sistema atual não contribui para que a imagem do Congresso melhore perante a sociedade. Episódios explícitos de fisiologismos, como esse que citei, episódio de chantagem com o Governo federal por pleitos não atendidos. Nunca fiz pleito algum ao Governo federal. Sou do PSDB e não devo nada a Ministro algum. Não quero nada, nem mesmo Ministro em meu palanque - o que é outra discussão paroquial ridícula.

Querem me fazer Prefeito de Manaus, Sr. Presidente. Estou decidindo se aceito ou não, apesar de estar em primeiro lugar nas pesquisas. Se eu for candidato a Prefeito, não quero Ministro em meu palanque! Não me ajuda em nada. Não preciso de ministro para ter voto! Devo ter luz própria e obter voto pela minha atuação, pelo que sou e pelo que meu Estado sabe que sou. Não postularei voto amparado nas muletas de Ministro algum.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouço V. Exª com prazer.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Mesa solicita ao Senador Epitacio Cafeteira que seja breve, pois o orador já está com seu tempo esgotado.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Vou encerrar, nobre Senador Jefferson Péres, dizendo que essa prática é muito interessante em Estados onde as Bancadas podem sentar-se para reunir e programar. Infelizmente em meu Estado a política é outra. As emendas por mim apresentadas não teriam o apoio do outro grupo que conosco mantém divergências, mas divergências que não são ideológicas. Tanto não são ideológicas que eu e o Presidente Nabor Júnior éramos do MDB da resistência, do MDB que não podia falar, daquele cujos membros corriam o risco de ser cassados, exilados, de perder o mandato. Mas quem estava exatamente na Presidência do outro Partido é hoje o maior Líder do PMDB, Senador José Sarney, Presidente efetivo do Senado. Estamos, então, em campos opostos. Não diante de ideologias opostas, mas de políticas opostas e talvez até apenas de uma luta contra o caciquismo.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado. Encerrando, Sr. Presidente, o tudo que acabo de fazer infelizmente é o retrato da maioria da classe política deste País.

Nasci Dom Quixote e vou morrer Dom Quixote. Vou, até o fim da vida, permanecer buscando a utopia de que política deve ser um espaço em que as pessoas se elegem para defender única e exclusivamente o interesse público.

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